Ao escrever a nota anterior, sobre os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF)*, lembrei-me que ambos foram nomeados para a Suprema Corte pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Jobim foi ministro da Justiça de FHC, enquanto Mendes foi seu advogado-geral da União. O modo de indicação dos ministros do STF foi debatido pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o segundo entrevistado da série especial do Consultor Jurídico sobre os 20 anos da Constituição Federal.
Veja a resposta de Barroso sobre a forma de indicação para o STF:
"A forma de indicação é muito boa e acho que é a única possível. Existem críticas, mas no Brasil o presidente da República tem mais responsabilidade política do que o Parlamento, pela visibilidade que tem e pela possibilidade de se reconduzir a ele qualquer erro político que cometa. (...) Ou seja, se o presidente da República fizer uma má escolha, ele carregará pela vida o peso de ter feito essa má escolha. Mas se o Parlamento fizer uma má escolha, ninguém saberá exatamente quem responsabilizar. O modelo americano, que se segue no Brasil, em que o presidente escolhe e o Senado aprova, é um modelo que funciona bem." (Luís Roberto Barroso - grifei)
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* Jobim, atual ministro da Defesa do Governo Lula, é ex-presidente do STF.
Confira na íntegra a interessante entrevista concedida a Rodrigo Haidar, chefe de redação do Consultor Jurídico.
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