A Lei de Anistia, de 1979, vem sendo questionada publicamente, tanto por integrantes do Governo Federal, quanto pelo Ministério Público Federal. O MPF, inclusive, ajuizou ação de natureza cível para que dois ex-comandantes do DOI-Codi de SP - um dos centros de tortura da época da ditadura - restituam aos cofres públicos todos os valores pagos em indenizações a familiares de mortos e desaparecidos políticos que passaram pelo local.
O tema foi assunto das duas últimas edições do boletim Direito na Mídia. No número atual (78), comentamos sobre reportagens das revistas Carta Capital e Época, tema central deste post.
Carta Capital produziu reportagem especial sobre o tema na semana passada. A matéria, assinada pelos repórteres Gilberto Nascimento e Rodrigo Martins, pode ser considerada uma verdadeira aula de história contemporânea do Brasil. Confira a íntegra da reportagem "Impunes, por enquanto".
Época, por sua vez, trouxe o tema na edição desta semana, em matéria muito bem escrita pelo repórter Matheus Leitão, da sucursal de Brasília, que entrevistou um dos acusados pelo MPF, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
A reportagem "Dá para perdoá-lo?" só está disponível na internet para assinantes da revista, mas é possível ler um "aperitivo" antes de adquirir um exemplar nas bancas.
Após um rápido e gratuito cadastro no site da revista, o internauta pode acessar também os documentos especiais de Época:
(1) a íntegra da defesa de Ustra (31 folhas em PDF);
(2) a matéria "'Militar não é obrigado a cumprir ordem de tortura', diz juiz".
(*) Atualização: Os nomes dos procuradores da República que impetraram a ação cível contra os comandantes militares são Marlon Alberto Weichert e Eugênia Gonzaga Fávero. Informa Carta Capital que outros quatro procuradores também a subscrevem.
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