Acabo de ler a criativa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 262/08, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), pela qual o instituto do quinto constitucional será extinto em todos os tribunais do país.
Para Mulim, advogados e procuradores não são qualificados profissionalmente para exercer a atividade jurisdicional, além do quinto ser "anacrônico" e não garantir a independência do magistrado, cuja "postura imparcial" deve ser compreendida com a "profundidade necessária".
E como fazer com o Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes são nomeados a partir de livre escolha do presidente da República? O deputado fluminense tem a resposta na ponta da língua: os ministros do Supremo devem ser escolhidos dentre os integrantes do STJ, pelos critérios alternados de antigüidade e merecimento!!!
Comentário do blog: Quando a gente pensa que já viu de tudo nessa vida...
As informações são da Agência Câmara.
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Confira a íntegra da PEC 262/08.
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