quinta-feira, 1 de maio de 2008

Culpados antes do trânsito em julgado?

O Valor Econômico de 23 de abril discutiu um tema importantíssimo em seu editorial: a possibilidade de políticos que estejam respondendo a processos serem candidatos nas eleições de 2008.

Afirma o jornal que, se por um lado a exigência de trânsito em julgado da sentença condenatória para a limitação de direitos políticos pode dar a falsa idéia de contribuir para a "sujeira" do sistema político, por outro, "Subtrair o direito político de um cidadão que responde a uma ação significa puni-lo antes que ele tenha sido julgado culpado".

Utilizando o exemplo do cartola Eurico Miranda - que responde a nove processos, sem ostentar nenhuma condenação -, pergunta o Valor se a culpa é "de uma norma frouxa, ou de uma justiça morosa e de ritos processuais que possibilitam sucessivos adiamentos de uma decisão judicial, mantendo assim elegíveis figuras de má reputação?".

Confira o editorial "'Limpeza' na política não pode negar a Constituição" (clipping do Ministério do Planejamento)

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