Como vai ficar a defesa da União, de suas autarquias e fundações e até mesmo dos beneficiários da defensoria pública quando os advogados públicos federais encerrarem a paralisação, que atingiu hoje dois meses?
Os membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) estão em greve por reajuste salarial desde 17 de janeiro deste ano. Traduzindo, estão de braços cruzados os advogados da União, procuradores federais (incluídos os do INSS), procuradores da Fazenda Nacional, defensores públicos da União e procuradores do Banco Central (esta última categoria, a confirmar. Não localizamos, porém, nenhuma reportagem que indique que os procuradores do BC não participem do movimento).
Do que apuramos, apesar de a greve ter sido considerada ilegal pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (Rcl 5.798 - confira a íntegra da liminar), os processos em que atuam os advogados públicos federais estão parados.
Duas graves conseqüências foram levantadas pelo repórter Fernando Teixeira, do Valor Econômico. Diante da dificuldade - ou até mesmo impossibilidade - de obtenção de certidões negativas de débitos, empresas buscam o Judiciário para conseguir tais documentos, necessários para participação em licitações, tomada de empréstimos bancários e envio de dinheiro ao exterior, por exemplo. Ainda segundo o Valor, litigantes com ações transitadas em julgado não podem levantar seus depósitos em decorrência da não intimação da Fazenda Nacional.
Um ponto, todavia, não foi devidamente repercutido: quando a greve terminar, todas as ações hoje represadas devem retomar seu trâmite normal praticamente ao mesmo tempo. Conseguirão os grevistas dar conta de todas? O risco da perda de prazos ou, no mínimo, de atuações açodadas por parte dos advogados públicos vai aumentar significativamente, em especial levando-se em conta o elevado número de feitos envolvendo o INSS e a defensoria pública. É aguardar para ver.
_____
Confira a reportagem mencionada: "Certidões complicam cotidiano de empresas" (Valor Econômico de 11/3, reproduzida no site da Fiscolegis - Revista Contábil e Empresarial)
Nenhum comentário:
Postar um comentário