quarta-feira, 24 de julho de 2013

Ex-ministro do STF não vê inconstitucionalidade em ato de Cabral

Afirmamos hoje (vide "Governador Sérgio Cabral pensa ser o Obama brasileiro") que o decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro que dá a uma comissão formada por promotores e policiais o acesso a dados telefônicos e de internet de supostos "vândalos" seria inconstitucional. Citamos a opinião de juristas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo.

No Estadão, encontramos a primeira concordância com Cabral. Para Carlos Velloso (foto), ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, não há inconstitucionalidade e o único aspecto questionável seria "o prazo de 24 horas para atendimento" das requisições do novo órgão.

Mas a mesma reportagem que ouviu Velloso trouxe outras opiniões. Para o constitucionalista Paulo Rená, a norma "instaura um estado de exceção no Rio". O advogado Sérgio Bermudes afirmou se tratar de um "expediente canhestro inventado pelo governador para retirá-lo do foco". O professor Cláudio Souza Netto reclamou que a composição do órgão "militariza a investigação criminal".

Segundo o Consultor Jurídico, a comissão ganhou o apelido de "DOI-Codi do governo Sérgio Cabral". "O governador usa de órgãos ordinários da administração para criar um órgão de exceção", sustentou Wadih Damous, ex-presidente da OAB/RJ.

Outros advogados ouvidos pelo site também defenderam que dados telefônicos e de e-mails são sigilosos e só podem ser requisitados por decisão judicial, nos termos da Constituição Federal.

Um comentário:

Aparício Fernando disse...

Tropeçando na própria incompetência, Sérgio Cabral vem, ao longo de sua carreira política, acumulando derrotas que muitas vezes passam despercebidas. No quesito malandragem não resta dúvida de que Cabral é um dos mais espertos. Porém, em se tratando de estratégias que não sejam imediatistas, o sujeito comete erros políticos primários, principalmente por conta de sua prepotência. Nos faz lembrar o caso do ‘insuperável’ transatlântico inglês, com a qual ‘nem Deus podia’ segundo seus próprios construtores navais. E que se transformou no maior naufrágio da história. No Rio de Janeiro está acontecendo algo parecido com o caso do luxuoso transatlântico. Navegando com a soberba de construtor naval inglês, o Titanic do governador já tem dia e hora marcados para afundar.