sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Para jornalista, decisão do STF é "sem nexo"

O colunista Josias de Souza - da Folha de S.Paulo - criticou a decisão do ministro Luiz Fux (STF) que, apreciando embargos de declaração na questão dos royalties do petróleo, esclareceu que o Congresso precisa apreciar os vetos presidenciais a projetos de lei em ordem cronológica, o que não impede que o Parlamento vote outras proposições.

Para Josias, o novo entendimento do ministro é "curioso, muito curioso, curiosíssimo", uma vez que a Constituição Federal fala em sobrestamento "das demais proposições" até a votação final de um veto presidencial, se ultrapassado o prazo de 30 dias sem votação do veto.

"Falta nexo à manifestação do magistrado", concluiu o jornalista.

Oriundo do Rio de Janeiro, Fux determinou - ao analisar a questão da distribuição dos royalties - que os vetos ainda não apreciados pelo Legislativo (hoje em número de 3.111) fossem votados na ordem cronológica. Agora, diante do risco da não votação do Orçamento de 2013, esclareceu os limites de sua decisão anterior.

Os leitores do blog já imaginaram se o Congresso decide alterar o Código de Processo Civil para exigir que os tribunais sejam obrigados a votar suas ações e recursos na ordem cronológica?

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