segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Justiça: uma notícia positiva e outra negativa

Reportagem de 7/1 do jornalista Frederico Vasconcelos, publicada no Blog do Fred, elogia o Supremo Tribunal Federal por ter rejeitado pedido do desembargador federal Theotonio Costa, que pretendia converter sua condenação em pena restritiva de direitos.

Segundo o blog, "a rejeição da liminar ocorre depois de uma ação penal exemplar da morosidade da Justiça e da leniência do Judiciário diante do uso de recursos sabidamente procrastinatórios. O Ministério Público Federal em São Paulo mais de uma vez manifestara seu inconformismo com a lentidão do processo nas Cortes superiores".

A decisão foi do ministro Gilmar Mendes.

No Estadão de hoje, por outro lado, uma denúncia sobre o TSE, acusado de gastar R$ 9,5 milhões em horas extras no período de setembro a novembro de 2012.

Segundo a repórter Mariângela Gallucci, "há relatos não oficiais sobre servidores que iam ao tribunal no fim de semana de bermuda e camiseta só para registrar o ponto da hora extra. Voltavam no fim do dia para nova marcação".

Composto por ministros que atuam em outros tribunais superiores (STF e STJ), o TSE tem muitas sessões noturnas, o que, em tese, poderia justificar o pagamento das horas extras. Contudo, de acordo com a reportagem, está havendo um descontrole, já que servidores chegaram a ganhar mais de R$ 64 mil: "quando se observam apenas os 10 mais bem remunerados, essa média sobe a R$ 23,8 mil (...) Há casos em que o servidor contabilizou R$ 29 mil de horas extras num único mês".

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, determinou a abertura de averiguação.

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