Com a divulgação pública das negociações entre os gigantes dos supermercados Pão de Açúcar (que já é dono do Extra) e Carrefour, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apressou-se em dizer que deverá "congelar" a operação, assim que confirmada.
Reportagem de Juliano Basile para o Valor Econômico de 29/6 informa que a medida seria uma forma de "manter as estruturas das redes de supermercados separadas e, depois, discutir a adoção de uma decisão com restrições para evitar prejuízos a concorrentes".
O caso ainda passaria pela apreciação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Ministério da Fazenda) e pela Secretaria de Direito Econômico (Ministério da Justiça) antes da decisão do Cade.
Mas é fato que o órgão antitruste perdeu muito de sua força ao não ver cumprida até hoje sua principal decisão, o veto à compra da Chocolates Garoto pela Nestlé. Acrescente-se que Sadia e Perdigão já avisaram que recorrerão à Justiça caso a operação sofra fortes restrições (o caso está 1 x 0 pelo veto à fusão, suspenso por pedido de vista).
Assim, pouco resta ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência a não ser pedir ajuda aos advogados das empresas envolvidas, como fez o secretário de Acompanhamento Econômico em evento sobre o tema: "parem de dizer que uma fusão com concentração de, por exemplo, 80% é amigável (...) alguns processos causam prejuízos à competição e temos que ter um diálogo".
Um comentário:
Falta também o judiciário compreender que não tem de se imiscuir nas decisões técnicas do CADE, ou seja: se rejeitou a fusão, por reconhecer ofensa à ordem econômica, não cabe ao Judiciário dizer que a ofensa não existiu.
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