No pacote, estão previstos aumentos de penas, incentivo à delação premiada, expansão do regime disciplinar diferenciado nos presídios, entre outras mudanças, todas pretendendo aumentar a rigidez em matéria penal e processual penal.
Deputados e senadores voltam a se debruçar sobre o tema após as operações da "guerra contra o tráfico" nos morros cariocas. Reportagem da Folha de S.Paulo de 5/12 lembrou que, em seguida aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em 2006, medidas semelhantes foram propostas.
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