Cartel terá de indenizar consumidores

A condenação - em primeira instância - das empresas apontadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formarem o "cartel do gás" terão que indenizar 260 hospitais mineiros. Este foi um dos destaques da última edição (nº 152) do boletim Direito na Mídia, que circulou dia 15/12.

Os hospitais são os consumidores do gás e foram prejudicados pela cobrança de preços maiores do que o devido. Vale lembrar que o Cade já aplicou multas recordes às empresas - o valor, somado, supera R$ 2,3 bilhões - mas tal quantia será revertida para o Fundo de Direitos Difusos.

Segundo reportagem do Valor Econômico, trata-se da primeira decisão judicial em ação coletiva que beneficia consumidores diretamente prejudicados com a prática anticoncorrencial.
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