sexta-feira, 17 de setembro de 2010

As "terríveis" consequências da derrota

A última edição (nº145) do boletim Direito na Mídia, que circulou ontem para leitores cadastrados, tratou - entre outros assuntos - da tática de fazer previsões desastrosas caso uma determinada causa saia derrotada de uma disputa judicial.

Advogados da União argumentam - em reportagem do Valor Econômico - que eventual derrota na ação direta de constitucionalidade sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins implicará na devolução de R$ 60 bilhões da União a contribuintes.

Procuram, com o argumento econômico, sensibilizar os ministros do STF a votarem a favor da União. O mesmo expediente usado pelos advogados de bancos na causa que aprecia o impacto dos planos econômicos de fins do século XX.
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Confira a reportagem "STF pode fazer 'reforma tributária' e obrigar a União a devolver R$ 60 bi", do Valor de 8/9, no clipping eletrônico da AASP.

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