Término do período de exclusividade da patente do Viagra, aplicação da Lei de Anistia aos militares acusados de crimes comuns, adoção de crianças por um casal de mulheres. Todos estes casos foram julgados na mesma semana, o da Anistia pelo Supremo e os outros dois pelo STJ.
O modo como estes grandes julgamentos pautam a cobertura jurídica da mídia foi um dos destaques da última edição (nº 133) do boletim Direito na Mídia, enviado dia 4/5 aos leitores cadastrados.
Na esteira de um destes casos, a Folha de S.Paulo publicou interessante reportagem que aborda um outro lado, a transferência de responsabilidade do Congresso para o Judiciário. Segundo o jornal, por "conservadorismo, medo do eleitorado, religião e distância da vida real", os parlamentares preferem não legislar sobre temas polêmicos, como os direitos dos homossexuais.
Aliás, em direito de família, a regra é o Judiciário estar sempre à frente do Legislativo, desde os tempos em que o casamento era indissolúvel, até os dias atuais.
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Confira a reportagem "Congresso 'empurra' para Justiça questões polêmicas", da Folha de 2/5.
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