Não será nada fácil a tarefa do ministro Cezar Peluso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele presidirá o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que ocorrerá em Salvador (BA) de 12 a 19 de abril.
Em pauta, a revisão das regras mínimas para tratamento de presos, adotadas em 1995 e corriqueiramente desrespeitadas no Brasil. Sensível à situação dos presídios pátrios, em especial no Espírito Santo, Peluso declarou ao Estadão, que a superlotação "é um crime que o Estado comete contra os presos, um negócio monstruoso, um caso de desprestígio terrível para o país".
Dentre as melhoras a serem discutidas estão o direito a atendimento médico e odontológico, o direito à educação e ao trabalho e até mesmo o uso de vestimenta adequada.
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Confira outros detalhes na reportagem "ONU atualizará direitos básicos de detentos", d'O Estado de S.Paulo de 30/3.
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