As três melhores notícias de 2009

Mês de dezembro é a tradicional época de se fazer o balanço do ano que está terminando. Aqui, não poderia ser diferente. Às vésperas de entrarmos em férias, este blog divulga hoje as três melhores notícias jurídicas de 2009. Amanhã publicaremos as três piores.

3º lugar - Os mutirões carcerários do CNJ
De todas as boas notícias do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem dúvida a melhor foi o bom desempenho dos mutirões carcerários país afora. Infelizmente, no Brasil ainda vale aquela máxima de que construir - e manter - presídios "não dá voto" e, assim, em praticamente todos os estados da federação, os presos cumprem suas penas em condições sofríveis.

É certo que os mutirões não representam a solução definitiva para o problema, mas expõem à sociedade as mazelas da área penitenciária.

2º lugar - A digitalização de processos do STJ

Merece destaque o árduo trabalho de digitalização de processos judiciais desenvolvido ao longo de todo o ano no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Atualmente, recursos especiais e agravos de instrumento só chegam aos gabinetes dos ministros na tela do computador, o que torna o estudo e o trabalho nos autos muito mais simplificado.

Além disso, ganham também os advogados, que podem consultar os processos remotamente, pela internet, e os jurisdicionados, pela celeridade que a informatização garante. Em 2010 o projeto continua, com a meta de digitalização de todas as classes de processos do STJ.

Foto obtida do site arquivar.com.br, especializado em gestão de documentos.

1º lugar - O fim da Lei de Imprensa e do diploma de jornalismo
O Supremo Tribunal Federal - STF julgou diversos temas importantes em 2009, dentre os quais destacamos dois: a decretação da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) e o fim da exigência do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

Resquícios da ditadura militar, os dois institutos normativos que limitavam a liberdade de expressão foram derrubados pelos ministros do STF, em que pesem a necessidade de regulamentação do direito de resposta e as várias tentativas em curso no Congresso Nacional para restabelecimento do diploma, que fazem a alegria dos sindicatos de jornalistas.