Querem controlar a internet (parte III)

Esta semana, apresentamos dois exemplos de pessoas jurídicas que, cada uma a seu modo, buscou limitar a liberdade de expressão na internet. Mas, tanto o dono do bar que não aceita críticas, quanto o político que se julga no direito de reservar todos os endereços virtuais que lembrem o órgão onde atua não chegam perto dos projetos de lei que pretendem regulamentar a rede.

Primeiro, foi o famigerado Projeto Azeredo, provavelmente o pior já elaborado sobre o tema. Agora, o Governo Federal anuncia a vontade de criar um marco regulatório para a internet. Este foi um dos temas da atual edição (nº 119) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou na terça-feira.

Embora qualquer tentativa de regulamentação da internet deva ser vista com cautela, pelo menos a iniciativa do Governo prevê a participação popular. Fala-se na criação de um blog pelo Ministério da Justiça para que os interessados apresentem suas ideias. A seguir, a pasta comandada por Tarso Genro redigirá um projeto de lei que retornará ao blog, para 45 dias de comentários por parte dos internautas.

É um bom começo. Antes de elogiar, porém, aguardemos.
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Confira a reportagem "Governo prepara estatuto para internet", da Folha de S.Paulo de 5/10, no clipping eletrônico da AASP.

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