STF: Anencefalia na pauta do 2º semestre

A procuradora-geral da República Deborah Duprat enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela constitucionalidade da interrupção voluntária da gravidez nos casos de fetos anencéfalos.

O tema é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, da relatoria do ministro Marco Aurélio, que já anunciou que deverá levar a ação a julgamento em breve.

A atuação de Deborah Duprat foi comentada na atual edição (nº 115) do boletim semanal Direito na Mídia, enviado aos leitores já cadastrados na última terça-feira.

"A escolha sobre o que fazer, nesta difícil situação, tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado." (Deborah Duprat)
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Confira, a respeito, a reportagem "De volta à pauta do STF", de Mirella D'Elia para o Correio Braziliense de 9/7 (clipping da ANPR).

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