Ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja atuação tem sido marcante, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) parece ainda não ter encontrado sua linha de atuação. E a imprensa já percebeu essa mudança de comportamento.
No último domingo (12/7), o Estadão publicou editorial afirmando que o CNMP não exerce a contento suas atribuições. Para o jornal, "a atuação do CNMP deixa a desejar", o órgão "não teria realizado correições obrigatórias no MP da União nem tomado medidas para evitar o pagamento de vantagens funcionais indevidas e salários superiores ao teto constitucional".
Há um porém, lembrado pelo editorial: "O órgão tem um orçamento de apenas R$ 10 milhões, ante R$ 122 milhões do CNJ" e o Congresso estaria boicotando os projetos de lei para ampliação do CNMP.
O repórter Filipe Coutinho, do Consultor Jurídico, repercutiu o tema. Em matéria de 14/7, apurou que a inatividade do CNMP foi questionada pelos senadores e que os números são realmente baixos: 463 processos julgados desde 2005 e apenas sete punições em processos disciplinares.
É bem verdade que os senadores não são exatamente as pessoas mais indicadas para falar sobre a atuação do Ministério Público, mas as inevitáveis comparações com o CNJ só prejudicam a avaliação do CNMP, como demonstrado na interessante reportagem.
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Confira o editorial "As críticas à atuação do CNMP" do Estadão e a reportagem "CNMP aplicou punição disciplinar para sete promotores" do Consultor Jurídico.
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