quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Valor defende ajuda jurídica a bancos

O jornal Valor Econômico – o mesmo que divulgou os estudos do Governo e da Advocacia-Geral da União de defender juridicamente os bancos contra a recuperação das perdas com planos econômicos do passado – apoiou, em editorial, a ajuda.

O ajuizamento de uma ação de argüição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) assinada pelo presidente da República é a solução apontada pelo jornal, sob o argumento de que o expediente "frearia, com uma única liminar, todas as decisões judiciais que estão determinando o pagamento das perdas até que o STF julgue o mérito da causa".

Direito na Mídia não entende o porquê da conclusão de que "diante do tamanho do problema, o único com capacidade de coordenar uma ação geral é mesmo o governo". Os banqueiros não possuem bons advogados para tanto? A Febraban não poderia coordenar as medidas necessárias? Os bancos precisam mesmo ser beneficiados por esta verdadeira assistência judiciária gratuita?

Para o Valor, não há alternativa: "caberá ao presidente Lula assinar de próprio punho uma ADPF para proteger os balanços dos bancos, se essa for a solução jurídica aprovada".
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Confira o editorial "O esqueleto do Plano Verão assombra o Tesouro" (Valor Econômico de 30/9, reproduzido no clipping do Ministério do Planejamento)

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