O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) é o autor do Projeto de Lei 3.715/08, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, modificando os limites de ingestão de álcool pelos motoristas.
Pela regra proposta, não haverá qualquer punição para a presença de até seis decigramas de álcool por litro de sangue; será considerada infração gravíssima, com multa, suspensão da carteira de motorista por um ano e retenção do veículo quando o motorista ultrapassar doze decigramas/litro; por fim, a sanção criminal, com dentenção de seis meses a três anos, será aplicada para ingestão igual ou superior a dezesseis decigramas/litro.
"Não é aceitável que, com a dureza da lei, se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos em abstêmios, consumidores de suco de fruta e refrigerantes." (deputado Pompeo de Mattos)
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Transportes e de Constituição e Justiça, antes de uma possível ida ao Plenário.
As informações são da Agência Câmara.
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