A Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) ainda sobrevive, embora permaneça na UTI. Neste primeiro de abril, iniciou-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Já há dois votos pela inconstitucionalidade total da lei, o do relator, ministro Carlos Ayres Britto e o do ministro Eros Grau, que adiantou o voto ao ser informado que a sessão seria adiada. Uma preocupação do relator, contudo, pode mudar o rumo da votação: o que fazer com o direito de resposta, que está bem disciplinado na lei de 67 e não recebe tratamento adequado nos códigos Civil e Penal.
A Folha de S.Paulo, em editorial do dia do início do julgamento (1º/4), lembrou exatamente deste tópico ao defender que sejam extirpados os “dispositivos arbitrários e inconstitucionais” e mantido o “núcleo vivo” da Lei de Imprensa até que o Congresso edite uma nova regulamentação.
Os órgãos de imprensa, divididos entre os que querem a revogação total da lei atual e os que desejam seja mantida uma legislação mínima sobre o tema para inibir a censura e limitar as indenizações por danos morais – posição também da ANJ, Associação Nacional de Jornais – são unânimes em taxar a Lei de Imprensa de entulho da ditadura militar.
O reinício do julgamento está agendado para 15 de abril, quando – se houver tempo – será julgada também a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão, regra criada também no tempo do autoritarismo, pelo Decreto-Lei 972/1969. Sobre este tema, falaremos nos próximos dias.
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Confira a íntegra do voto do relator na ADPF 130;
Confira também o editorial "Imprensa no STF", da Folha (clipping da ANPR).
JORNALISMO JURÍDICO NO SÉCULO XXI
quinta-feira, 2 de abril de 2009
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Ações judiciais tentam adiar nota eletronica
Reportagem do jornal Valor Econômico de 27/3 revelou que, às vésperas do início da obrigatoriedade do uso das chamadas notas fiscais eletrônicas (NF-e), assim como do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), muitas empresas ainda não estão adaptadas ao novo sistema.
As empresas têm optado por duas saídas: o processo de consulta na Receita Federal do Brasil, que suspende a exigência da NF-e até manifestação do Fisco ou o ingresso em juízo. Outra matéria do Valor, da mesma data, noticiou a existência de pelo menos uma liminar deferida permitindo a prorrogação do prazo.
Este assunto foi objeto da edição desta semana do boletim Direito na Mídia, que circulou na manhã de terça-feira e destacou também a crise que já atinge os escritórios de advocacia no exterior, um perfil do ministro Gilmar Mendes e a tentativa de "blindagem" de médicos contra ações movidas por pacientes. O boletim é enviado, por email, apenas aos leitores previamente cadastrados.
Confira as reportagens "Liminar adia prazo de nota eletrônica", de Adriana Aguiar (reprozida no site do CRCSC) e "Empresas ainda não estão preparadas para implementar escrituração digital", de Luiza de Carvalho (reproduzida no site do CFC).
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
As empresas têm optado por duas saídas: o processo de consulta na Receita Federal do Brasil, que suspende a exigência da NF-e até manifestação do Fisco ou o ingresso em juízo. Outra matéria do Valor, da mesma data, noticiou a existência de pelo menos uma liminar deferida permitindo a prorrogação do prazo.
Este assunto foi objeto da edição desta semana do boletim Direito na Mídia, que circulou na manhã de terça-feira e destacou também a crise que já atinge os escritórios de advocacia no exterior, um perfil do ministro Gilmar Mendes e a tentativa de "blindagem" de médicos contra ações movidas por pacientes. O boletim é enviado, por email, apenas aos leitores previamente cadastrados.
Confira as reportagens "Liminar adia prazo de nota eletrônica", de Adriana Aguiar (reprozida no site do CRCSC) e "Empresas ainda não estão preparadas para implementar escrituração digital", de Luiza de Carvalho (reproduzida no site do CFC).
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Uma foto às quartas
Na foto de hoje, a cidade de Atenas (Grécia) parcialmente às escuras, durante a Hora do Planeta, no último sábado. Crédito: jornal Chicago Tribune.
terça-feira, 31 de março de 2009
Mendes enfrenta temas espinhosos em sabatina
Separe duas horas de seu dia e assista na íntegra à interessante sabatina da Folha de S.Paulo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ.
Participaram os jornalistas Renata Lo Prete, Fernando Rodrigues, Eliane Cantanhêde e Mônica Bergamo, todos da Folha, além de perguntas da plateia.
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Confira a sabatina da Folha com o ministro Gilmar Mendes.
* Atualização: assisti à sabatina na manhã desta terça-feira. A qualidade da entrevista superou - em muito - edição recente do programa Roda Viva, da TV Cultura, em que praticamente nenhuma pergunta incômoda foi feita ao entrevistado.
Participaram os jornalistas Renata Lo Prete, Fernando Rodrigues, Eliane Cantanhêde e Mônica Bergamo, todos da Folha, além de perguntas da plateia.
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Confira a sabatina da Folha com o ministro Gilmar Mendes.
* Atualização: assisti à sabatina na manhã desta terça-feira. A qualidade da entrevista superou - em muito - edição recente do programa Roda Viva, da TV Cultura, em que praticamente nenhuma pergunta incômoda foi feita ao entrevistado.
Vale a leitura! (Edição nº 102)
- Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello na Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 27.931-1/DF, proposta por partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) contra a interpretação dada pelo presidente da Câmara dos Deputados sobre a tramitação de medidas provisórias (14 páginas em PDF);
– “O mundo aos seus pés” – Discurso de formatura da última turma de Direito da UERJ, proferido pelo professor Luís Roberto Barroso, publicado no Migalhas;
– “Documento pode ‘blindar’ médico de ação judicial” – O Estado de S.Paulo de 30/3;
– “Repercussões econômicas de decisões judiciais preocupam magistrados” – entrevista com o desembargador Rogério Gesta Leal, do TJ/RS, publicada no site do STJ em 29/3;
– “Nova Lei de Falências já não assusta mais empresários, mostra pesquisa” – Valor Econômico de 27/3 (reproduzida no portal Netlegis);
– “Grandes bancas mundiais reduzem pagamentos a sócios” – Gazeta Mercantil de 25/3 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);
– “Câmara aprova MP que reduz dívidas com União” – O Estado de S.Paulo de 25/3;
– “A era da tecnologia é também a era da insegurança” – Entrevista com o advogado Renato Opice Blum, no Consultor Jurídico de 22/3.
– “O mundo aos seus pés” – Discurso de formatura da última turma de Direito da UERJ, proferido pelo professor Luís Roberto Barroso, publicado no Migalhas;
– “Documento pode ‘blindar’ médico de ação judicial” – O Estado de S.Paulo de 30/3;
– “Repercussões econômicas de decisões judiciais preocupam magistrados” – entrevista com o desembargador Rogério Gesta Leal, do TJ/RS, publicada no site do STJ em 29/3;
– “Nova Lei de Falências já não assusta mais empresários, mostra pesquisa” – Valor Econômico de 27/3 (reproduzida no portal Netlegis);
– “Grandes bancas mundiais reduzem pagamentos a sócios” – Gazeta Mercantil de 25/3 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);
– “Câmara aprova MP que reduz dívidas com União” – O Estado de S.Paulo de 25/3;
– “A era da tecnologia é também a era da insegurança” – Entrevista com o advogado Renato Opice Blum, no Consultor Jurídico de 22/3.
segunda-feira, 30 de março de 2009
Afinal, houve censura na TV Câmara?
Um debate que passou ao largo da grande imprensa agitou a internet na última semana. O jornalista Leandro Fortes, da revista Carta Capital, acusou - em carta aberta aos jornalistas brasileiros - o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de ter telefonado ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, solicitando a retirada de um programa da TV Câmara da internet, bem como a suspensão de sua veiculação na TV, pedido que teria sido atendido.
Trata-se do programa Comitê de Imprensa, apresentado por Paulo José Cunha, onde jornalistas convidados debatem os assuntos que marcaram a semana. No referido programa, os participantes (Leandro Fortes e Jailton de Carvalho, do jornal O Globo) avaliaram reportagem da revista Veja que acusava o delegado Protógenes Queiroz da prática de inúmeros grampos contra autoridades da República.
Segundo Fortes, o link para o programa de que participara havia sido extirpado do site da TV Câmara porque Mendes não havia gostado das colocações feitas.
Em entrevista para o site Comunique-se, Manuel Roberto Seabra, diretor da emissora, assegurou que a retirada do link foi iniciativa da própria TV Câmara, uma vez que o programa "saiu de seu objetivo", tornando-se palco de acusações pessoais. Confirmou, porém, que assessores do presidente do STF "reclamaram com a emissora sobre o programa", o que não configurava qualquer tentativa de censura. Anunciou, por fim, mudanças na estrutura do Comitê de Imprensa.
Sérgio Chacon, diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, seguiu na mesma linha: "não houve pressão de quem quer que seja para que fosse interrompida sua exibição. Igualmente não foi cerceada a liberdade de expressão dos participantes".
Finalmente, Leandro Fortes rebateu, na Carta Capital, o posicionamento da emissora.
Deixo à livre avaliação dos leitores se existiu ou não tentativa de censura na TV Câmara. O certo é que o link para o programa foi recolocado no site da emissora.
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Confira a comentada edição do programa Comitê de Imprensa no site da TV Câmara.
Em "Crônica de uma censura anunciada", publicada no Observatório da Imprensa, o jornalista Leandro Fortes comenta o caso. No mesmo link, confira também "TV Câmara confirma contato de Gilmar Mendes, mas nega censura", publicada no Comunique-se, onde o diretor da TV Câmara, Manuel Roberto Seabra, expõe a versão da emissora.
Trata-se do programa Comitê de Imprensa, apresentado por Paulo José Cunha, onde jornalistas convidados debatem os assuntos que marcaram a semana. No referido programa, os participantes (Leandro Fortes e Jailton de Carvalho, do jornal O Globo) avaliaram reportagem da revista Veja que acusava o delegado Protógenes Queiroz da prática de inúmeros grampos contra autoridades da República.
Segundo Fortes, o link para o programa de que participara havia sido extirpado do site da TV Câmara porque Mendes não havia gostado das colocações feitas.
Em entrevista para o site Comunique-se, Manuel Roberto Seabra, diretor da emissora, assegurou que a retirada do link foi iniciativa da própria TV Câmara, uma vez que o programa "saiu de seu objetivo", tornando-se palco de acusações pessoais. Confirmou, porém, que assessores do presidente do STF "reclamaram com a emissora sobre o programa", o que não configurava qualquer tentativa de censura. Anunciou, por fim, mudanças na estrutura do Comitê de Imprensa.
Sérgio Chacon, diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, seguiu na mesma linha: "não houve pressão de quem quer que seja para que fosse interrompida sua exibição. Igualmente não foi cerceada a liberdade de expressão dos participantes".
Finalmente, Leandro Fortes rebateu, na Carta Capital, o posicionamento da emissora.
Deixo à livre avaliação dos leitores se existiu ou não tentativa de censura na TV Câmara. O certo é que o link para o programa foi recolocado no site da emissora.
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Confira a comentada edição do programa Comitê de Imprensa no site da TV Câmara.
Em "Crônica de uma censura anunciada", publicada no Observatório da Imprensa, o jornalista Leandro Fortes comenta o caso. No mesmo link, confira também "TV Câmara confirma contato de Gilmar Mendes, mas nega censura", publicada no Comunique-se, onde o diretor da TV Câmara, Manuel Roberto Seabra, expõe a versão da emissora.
sábado, 28 de março de 2009
Espaço Econômico
Em nossa coluna de economia desta semana, selecionamos dois textos, um do Estadão, outro da Folha, ambos publicados neste sábado e que tratam do mesmo assunto, a astronômica perda financeira de grandes empresas com os contratos de derivativos.
"Derivativo leva Sadia a prejuízo de R$ 2,5 bi", anunciou O Estado de S.Paulo, destacando tratar-se do primeiro prejuízo anual em 64 anos de história da empresa, agravado, segundo a Sadia, pela nova lei contábil (Lei 11.638/07). Grande parte do prejuízo fica com os acionistas, que não esperavam por um investimento tão mal feito.
No mesmo erro, incorreram os diretores da maior produtora mundial de celulose de eucalipto. De acordo com a Folha de S.Paulo, "Prejuízo da Aracruz chega a R$ 2,9 bi no 4º trimestre" (reprodução do site Agrolink). A manchete diz respeito apenas ao último trimestre, já que o prejuízo no exercício de 2008 foi de R$ 4,2 bi, o que levou a empresa a revisar para baixo seus planos de investimentos.
"Derivativo leva Sadia a prejuízo de R$ 2,5 bi", anunciou O Estado de S.Paulo, destacando tratar-se do primeiro prejuízo anual em 64 anos de história da empresa, agravado, segundo a Sadia, pela nova lei contábil (Lei 11.638/07). Grande parte do prejuízo fica com os acionistas, que não esperavam por um investimento tão mal feito.
No mesmo erro, incorreram os diretores da maior produtora mundial de celulose de eucalipto. De acordo com a Folha de S.Paulo, "Prejuízo da Aracruz chega a R$ 2,9 bi no 4º trimestre" (reprodução do site Agrolink). A manchete diz respeito apenas ao último trimestre, já que o prejuízo no exercício de 2008 foi de R$ 4,2 bi, o que levou a empresa a revisar para baixo seus planos de investimentos.
sexta-feira, 27 de março de 2009
Raposa Serra do Sol: cobertura equilibrada
A edição desta semana do boletim Direito na Mídia discutiu a cobertura da imprensa sobre o julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol pelo STF, a mudança de entendimento do STJ sobre a prorrogação de patentes, a novíssima interpretação do deputado Michel Temer sobre as medidas provisórias e a falta de condições estruturais de alguns prédios da Justiça paulista.
O boletim circula às terças-feiras e é enviado, por email, apenas aos leitores previamente cadastrados.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
O boletim circula às terças-feiras e é enviado, por email, apenas aos leitores previamente cadastrados.
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Hora do Planeta: apague as luzes você também
Neste sábado, 28 de março, o Brasil estará participando, pela primeira vez, da Hora do Planeta, um ato simbólico contra o aquecimento global.
Para participar, basta apagar as luzes de sua residência por uma hora, das 20h30 às 21h30. Várias cidades brasileiras estão participando do evento. Em Brasília, as luzes da Catedral, dos Ministérios, do Congresso Nacional e toda a iluminação pública da Esplanada estarão apagadas.
A redação de Direito na Mídia permanecerá às escuras durante a Hora do Planeta.
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Saiba mais no site da WWF-Brasil, entidade organizadora.
1º de abril: STF entre a verdade e a mentira
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na próxima quarta-feira (1º/4), dois casos de extrema relevância para o jornalismo e, de modo mais amplo, para a sociedade brasileira.
Um dos processos em pauta é a ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pela inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. A lei, que data de 1967, está com 22 artigos suspensos desde fevereiro de 2008, por decisão liminar do relator, ministro Carlos Ayres Britto, confirmada pelo Plenário do STF.
Nesta ação, os ministros decidirão sobre a veracidade dos argumentos do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), que espera a revogação total da lei. Para Teixeira, "não há lei de imprensa possível".
Desde a suspensão parcial da Lei de Imprensa, juízes e tribunais vêm decidindo as questões que envolvem a mídia com fundamento nos códigos Civil e Penal. Do Congresso Nacional, espera-se a aprovação de uma nova lei sobre a matéria, embora nunca se deva esperar muita coisa do Legislativo.
O outro processo na pauta do STF é o recurso extraordinário que trata sobre a obrigatoriedade da exigência de diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Atualmente, os jornalistas que não possuem diploma na área podem exercer a profissão, amparados por medida cautelar deferida pelo relator, ministro Gilmar Mendes.
De um lado, a posição corporativista e favorável à reserva de mercado defendida pelos sindicatos e pela Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj. Na outra ponta, a maioria dos meios de comunicação e boa parte dos próprios jornalistas "diplomados", que entendem que a faculdade de jornalismo não garantirá um desempenho profissional de melhor qualidade.
Entre os falaciosos argumentos dos sindicatos em defesa do diploma está a simplista comparação com a advocacia e a medicina.
Registre-se, por fim, a posição do Ministério da Educação, que pretende regulamentar a matéria, com a exigência de um curso de pós-graduação ou de algumas matérias complementares da graduação para que formados em outras áreas possam obter o registro de jornalista.
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Confira a reportagem "STF julga em 01/04 Lei de Imprensa e obrigatoriedade do diploma", do portal Comunique-se, reproduzida pelo site JusBrasil.
Um dos processos em pauta é a ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pela inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. A lei, que data de 1967, está com 22 artigos suspensos desde fevereiro de 2008, por decisão liminar do relator, ministro Carlos Ayres Britto, confirmada pelo Plenário do STF.
Nesta ação, os ministros decidirão sobre a veracidade dos argumentos do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), que espera a revogação total da lei. Para Teixeira, "não há lei de imprensa possível".
Desde a suspensão parcial da Lei de Imprensa, juízes e tribunais vêm decidindo as questões que envolvem a mídia com fundamento nos códigos Civil e Penal. Do Congresso Nacional, espera-se a aprovação de uma nova lei sobre a matéria, embora nunca se deva esperar muita coisa do Legislativo.
O outro processo na pauta do STF é o recurso extraordinário que trata sobre a obrigatoriedade da exigência de diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Atualmente, os jornalistas que não possuem diploma na área podem exercer a profissão, amparados por medida cautelar deferida pelo relator, ministro Gilmar Mendes.
De um lado, a posição corporativista e favorável à reserva de mercado defendida pelos sindicatos e pela Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj. Na outra ponta, a maioria dos meios de comunicação e boa parte dos próprios jornalistas "diplomados", que entendem que a faculdade de jornalismo não garantirá um desempenho profissional de melhor qualidade.
Entre os falaciosos argumentos dos sindicatos em defesa do diploma está a simplista comparação com a advocacia e a medicina.
Registre-se, por fim, a posição do Ministério da Educação, que pretende regulamentar a matéria, com a exigência de um curso de pós-graduação ou de algumas matérias complementares da graduação para que formados em outras áreas possam obter o registro de jornalista.
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Confira a reportagem "STF julga em 01/04 Lei de Imprensa e obrigatoriedade do diploma", do portal Comunique-se, reproduzida pelo site JusBrasil.
Um blog às quintas *
Indicamos, esta semana, o Blog do Tutty Vasques, "jornalista metido a humorista e vice-versa", como o autor se define.
Conheci o trabalho do Tutty no saudoso site No Mínimo . À primeira vista, pareceu-me uma versão carioca do colunista José Simão, da Folha de S.Paulo. Esta impressão só aumentou com a contratação de Tutty pelo Estadão, maior concorrente da Folha.
Recomendo a visita diária ao blog, especialmente naquela hora em que o trabalho está mais cansativo. Hoje, por exemplo, Tutty escreveu:
"Só um detalhe não ficou claro na cobertura jornalística de hoje no Palácio do Planalto:
Que diabos Lula quis dizer a certa altura de sua fala com aquele 'não conheço nenhum banqueiro negro ou índio'?
Será que vem aí alguma proposta de sistema de cotas raciais para donos de banco, caramba?!"
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Visite o Blog do Tutty Vasques.
* Para variar, este post saiu publicado nos primeiros instantes de sexta-feira, em vez do dia correto.
Conheci o trabalho do Tutty no saudoso site No Mínimo . À primeira vista, pareceu-me uma versão carioca do colunista José Simão, da Folha de S.Paulo. Esta impressão só aumentou com a contratação de Tutty pelo Estadão, maior concorrente da Folha.
Recomendo a visita diária ao blog, especialmente naquela hora em que o trabalho está mais cansativo. Hoje, por exemplo, Tutty escreveu:
"Só um detalhe não ficou claro na cobertura jornalística de hoje no Palácio do Planalto:
Que diabos Lula quis dizer a certa altura de sua fala com aquele 'não conheço nenhum banqueiro negro ou índio'?
Será que vem aí alguma proposta de sistema de cotas raciais para donos de banco, caramba?!"
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Visite o Blog do Tutty Vasques.
* Para variar, este post saiu publicado nos primeiros instantes de sexta-feira, em vez do dia correto.
quarta-feira, 25 de março de 2009
O estranho caso da vítima boazinha
"Quatro amigos presos há 13 dias por roubo de boné", anunciava a manchete do site G1 na noite deste quarta-feira.
Fui conferir a reportagem, feita originalmente para o telejornal local da Globo, o SPTV. A história é, no mínimo, confusa, de modo que não consegui firmar opinião se a prisão dos quatro jovens é ou não abusiva.
De um lado, parece haver nítido exagero da delegada ao descrever no inquérito as condutas de roubo qualificado e formação de quadrilha. Ademais, o fato de estarem detidos há treze dias pelo roubo de um boné também chama a atenção numa época em que a figura do habeas corpus anda tão difundida.
Não acrescentarei, em favor dos acusados, as entrevistas das mães, por motivos óbvios.
A situação começa a mudar quando são mostrados (especialmente na reportagem em vídeo) os brinquedos que eles carregavam: dois socos ingleses e uma corrente de motocicleta.
O último ingrediente é o estranho comportamento da vítima, que escreveu uma carta para os promotores afirmando considerar a punição desnecessária e, diante da inocente pergunta do repórter, assegurou não estar sendo ameaçada por familiares dos presos.
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Para formar sua convicção, confira a reportagem do G1 e não deixe de assistir ao vídeo do SPTV, que pode ser encontrado no mesmo link.
Fui conferir a reportagem, feita originalmente para o telejornal local da Globo, o SPTV. A história é, no mínimo, confusa, de modo que não consegui firmar opinião se a prisão dos quatro jovens é ou não abusiva.
De um lado, parece haver nítido exagero da delegada ao descrever no inquérito as condutas de roubo qualificado e formação de quadrilha. Ademais, o fato de estarem detidos há treze dias pelo roubo de um boné também chama a atenção numa época em que a figura do habeas corpus anda tão difundida.
Não acrescentarei, em favor dos acusados, as entrevistas das mães, por motivos óbvios.
A situação começa a mudar quando são mostrados (especialmente na reportagem em vídeo) os brinquedos que eles carregavam: dois socos ingleses e uma corrente de motocicleta.
O último ingrediente é o estranho comportamento da vítima, que escreveu uma carta para os promotores afirmando considerar a punição desnecessária e, diante da inocente pergunta do repórter, assegurou não estar sendo ameaçada por familiares dos presos.
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Para formar sua convicção, confira a reportagem do G1 e não deixe de assistir ao vídeo do SPTV, que pode ser encontrado no mesmo link.
Uma foto às quartas
Na bela foto de hoje, de autoria de Demian Mikejevs Calça, o Cabo da Boa Esperança, na África do Sul, que nos remete às antigas aulas sobre as grandes navegações portuguesas.
terça-feira, 24 de março de 2009
Vale a leitura! (Edição nº 101)
– “Regra da Receita sobre importação gera polêmica” – Gazeta Mercantil de 23/3 (clipping do Conselho de Contabilidade de Rondônia);
– “A Satiagraha no banco dos réus” – Carta Capital desta semana (clipping do Ministério do Planejamento);
– “STJ nega pedido de indenização de R$ 1,77 bi” – Valor Econômico de 23/3 (clipping da Anfac);
– “Milionários brasileiros vão à Justiça dos EUA recuperar perdas” – Folha de S.Paulo de 22/3 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Em fórum improvisado, até banheiro vira arquivo” – Folha Ribeirão, caderno da Folha de 22/3 (clipping eletrônico AASP);
– “Registro de domínio terá novo sistema” e “Brasil terá arbitragem para disputas sobre nomes de domínio”, ambas do Valor Econômico de 20/3 (clippings Sescap-PR e Abrasce);
– “Cheiro de fumaça contra a democracia” – Análise de Luis Nassif, em seu blog de 20/3, sobre o “ovo de Colombo” do presidente da Câmara.
– “A Satiagraha no banco dos réus” – Carta Capital desta semana (clipping do Ministério do Planejamento);
– “STJ nega pedido de indenização de R$ 1,77 bi” – Valor Econômico de 23/3 (clipping da Anfac);
– “Milionários brasileiros vão à Justiça dos EUA recuperar perdas” – Folha de S.Paulo de 22/3 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Em fórum improvisado, até banheiro vira arquivo” – Folha Ribeirão, caderno da Folha de 22/3 (clipping eletrônico AASP);
– “Registro de domínio terá novo sistema” e “Brasil terá arbitragem para disputas sobre nomes de domínio”, ambas do Valor Econômico de 20/3 (clippings Sescap-PR e Abrasce);
– “Cheiro de fumaça contra a democracia” – Análise de Luis Nassif, em seu blog de 20/3, sobre o “ovo de Colombo” do presidente da Câmara.
segunda-feira, 23 de março de 2009
Todos contra Juca Kfouri
O que possuem em comum Milton Neves, Vanderlei Luxemburgo, Joaquim Grava, Juarez Soares, Fernando Capez, Olivério Braga Júnior e José Edgard Soares Moreira?
Duas coisas. Em primeiro lugar, são todos ligados, de alguma forma, ao futebol. A segunda ligação entre eles é inusitada: formam um grupo de litisconsortes ativos * em inquérito policial instaurado contra o jornalista Juca Kfouri, acusado de cometer, em seu blog, crimes contra a honra dos requerentes, de modo permanente e habitual.
Empresas de comunicação e jornalistas sempre foram processados por reportagens e opiniões formuladas, o que faz parte do jogo democrático. Afinal, se a imprensa não pode ser censurada, pode e deve ser responsabilizada por aqueles que se consideram ofendidos.
O que causa estranheza é a formação de tão heterogêneo grupo de ofendidos (deputado estadual, técnico de futebol, jornalistas...) que pretende processar Kfouri, em nítido prejuízo à defesa. Sem ingressar no mérito dos comentários tidos por ofensivos, pode-se afirmar que as críticas dirigidas ao deputado Capez não devem ter relação com o que foi dito a respeito do jornalista Juarez Soares ou do técnico Vanderlei Luxemburgo, por exemplo, o que torna complicado ou, no mínimo, cansativo o trabalho dos advogados de Kfouri.
Aguardemos, pois, os desdobramentos do caso, que só devem repercutir nos veículos em que Juca Kfouri atua e em sites que discutem jornalismo, como o Observatório da Imprensa e o Comunique-se.
_____
* O termo não está usado de modo tecnicamente correto, uma vez que as pessoas listadas ainda são requerentes em inquérito policial, inexistindo, por ora, ação penal.
Sobre o tema, confira a matéria "Juca Kfouri é chamado a depor em inquérito aberto após acusação de perseguição em blog", publicada no portal da Revista Imprensa.
Duas coisas. Em primeiro lugar, são todos ligados, de alguma forma, ao futebol. A segunda ligação entre eles é inusitada: formam um grupo de litisconsortes ativos * em inquérito policial instaurado contra o jornalista Juca Kfouri, acusado de cometer, em seu blog, crimes contra a honra dos requerentes, de modo permanente e habitual.
Empresas de comunicação e jornalistas sempre foram processados por reportagens e opiniões formuladas, o que faz parte do jogo democrático. Afinal, se a imprensa não pode ser censurada, pode e deve ser responsabilizada por aqueles que se consideram ofendidos.
O que causa estranheza é a formação de tão heterogêneo grupo de ofendidos (deputado estadual, técnico de futebol, jornalistas...) que pretende processar Kfouri, em nítido prejuízo à defesa. Sem ingressar no mérito dos comentários tidos por ofensivos, pode-se afirmar que as críticas dirigidas ao deputado Capez não devem ter relação com o que foi dito a respeito do jornalista Juarez Soares ou do técnico Vanderlei Luxemburgo, por exemplo, o que torna complicado ou, no mínimo, cansativo o trabalho dos advogados de Kfouri.
Aguardemos, pois, os desdobramentos do caso, que só devem repercutir nos veículos em que Juca Kfouri atua e em sites que discutem jornalismo, como o Observatório da Imprensa e o Comunique-se.
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* O termo não está usado de modo tecnicamente correto, uma vez que as pessoas listadas ainda são requerentes em inquérito policial, inexistindo, por ora, ação penal.
Sobre o tema, confira a matéria "Juca Kfouri é chamado a depor em inquérito aberto após acusação de perseguição em blog", publicada no portal da Revista Imprensa.
domingo, 22 de março de 2009
Espaço Econômico
Neste segundo post sobre economia, indicamos novo comentário de Mauro Halfeld, para a rádio CBN. Na última semana, Halfeld abordou algumas vezes a questão das taxas de administração cobradas nos fundos de investimentos dos bancos brasileiros.
Com a queda na taxa Selic, tais taxas tornam-se ainda mais importantes para os investidores, sobretudo pequenos e médios, pois as taxas, somadas aos impostos, podem detonar o ganho real do investimento.
O economista sugere, em primeiro lugar, que o cliente se informe sobre as taxas que vem pagando e quais as opções mais baratas oferecidas. A seguir, o caminho é negociar com o gerente e, caso o resultado não seja satisfatório, abrir uma nova conta em outra instituição financeira.
No comentário da última sexta-feira (20/3), Halfeld aborda justamente a mudança de banco e a comparação entre os descontos na tarifa com as diferenças entre as taxas de administração cobradas, e lembra: "bancos são casas de comércio. Não seja tímido ao negociar com eles!".
Com a queda na taxa Selic, tais taxas tornam-se ainda mais importantes para os investidores, sobretudo pequenos e médios, pois as taxas, somadas aos impostos, podem detonar o ganho real do investimento.
O economista sugere, em primeiro lugar, que o cliente se informe sobre as taxas que vem pagando e quais as opções mais baratas oferecidas. A seguir, o caminho é negociar com o gerente e, caso o resultado não seja satisfatório, abrir uma nova conta em outra instituição financeira.
No comentário da última sexta-feira (20/3), Halfeld aborda justamente a mudança de banco e a comparação entre os descontos na tarifa com as diferenças entre as taxas de administração cobradas, e lembra: "bancos são casas de comércio. Não seja tímido ao negociar com eles!".
quinta-feira, 19 de março de 2009
Um blog às quintas
O blog Diário de um Advogado Criminalista é escrito por Christhian Naranjo e tem como objetivo contar, de forma simples, um pouco da rotina do autor, como vitórias, derrotas, novidades e absurdos na legislação.
Os comentários são bem interessantes. Destaco um recente sobre o descaso do Tribunal de Justiça amazonense com os objetos apreendidos judicialmente e outro, da mesma data, em que o autor explica porque prefere defender acusados de tráfico de entorpecentes a denunciados por roubo ou homicídio.
As experiências de Naranjo com a profissão também estão sempre retratadas no blog, bem como as peculiaridades do Judiciário da região Norte e, em especial, do Amazonas. Por fim, vale lembrar que o blog, tal qual Direito na Mídia, também é parceiro do Jus Navigandi.
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Visite o blog Diário de um Advogado Criminalista.
Os comentários são bem interessantes. Destaco um recente sobre o descaso do Tribunal de Justiça amazonense com os objetos apreendidos judicialmente e outro, da mesma data, em que o autor explica porque prefere defender acusados de tráfico de entorpecentes a denunciados por roubo ou homicídio.
As experiências de Naranjo com a profissão também estão sempre retratadas no blog, bem como as peculiaridades do Judiciário da região Norte e, em especial, do Amazonas. Por fim, vale lembrar que o blog, tal qual Direito na Mídia, também é parceiro do Jus Navigandi.
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Visite o blog Diário de um Advogado Criminalista.
Um brasileiro que não desiste nunca
Nas aulas de direito constitucional ministradas na faculdade aprende-se que o serviço militar obrigatório pode - na teoria - ser evitado pelo chamado "imperativo de consciência". Em contrapartida, há o tal serviço alternativo, disciplinado pelo art. 143, § 1º, da Constituição.
Não é fácil, todavia, encontrar exemplos práticos que ilustrem esta dispensa, com exceção das Testemunhas de Jeová. Vem daí o destaque da reportagem "Como escapar do serviço militar", publicada na edição desta semana de Carta Capital.
A matéria de Phydia de Athayde acompanhou a saga de Caio, um jovem de 22 anos apontado como o "primeiro brasileiro dispensado do serviço militar obrigatório por razões políticas e filosóficas". Caio recusou-se até mesmo a jurar a Bandeira e, para obter seu certificado de reservista, levou quase cinco anos.
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Confira a história completa na reportagem "Como escapar do serviço militar".
Não é fácil, todavia, encontrar exemplos práticos que ilustrem esta dispensa, com exceção das Testemunhas de Jeová. Vem daí o destaque da reportagem "Como escapar do serviço militar", publicada na edição desta semana de Carta Capital.
A matéria de Phydia de Athayde acompanhou a saga de Caio, um jovem de 22 anos apontado como o "primeiro brasileiro dispensado do serviço militar obrigatório por razões políticas e filosóficas". Caio recusou-se até mesmo a jurar a Bandeira e, para obter seu certificado de reservista, levou quase cinco anos.
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Confira a história completa na reportagem "Como escapar do serviço militar".
quarta-feira, 18 de março de 2009
Uma visão moderna da advocacia empresarial
Recebi, do leitor Oswaldo Pepe, advogado que há mais de trinta anos dedica-se à comunicação empresarial, um interessante artigo de autoria do também advogado Plínio Ribeiro.
Ribeiro, que atua como consultor de escritórios de advocacia empresarial, destaca a necessidade de que os escritórios conheçam o negócio do cliente. Este é o primeiro passo para que se possa trocar a postura tradicional de resolução de problemas pontuais dos clientes pela tomada de iniciativa, como a proposição de uma política global de contratos para a empresa, alargando o potencial de contribuição dos causídicos.
Afirma o autor: "Conhecer o negócio dos clientes implica em assumir uma posição pró-ativa que não só questiona a forma atual em que os serviços são prestados, mas também inova e amplia os limites da advocacia empresarial".
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Confira o artigo "A advocacia empresarial e os princípios estratégicos de negócios", de Plínio Ribeiro (2 páginas em PDF).
Ribeiro, que atua como consultor de escritórios de advocacia empresarial, destaca a necessidade de que os escritórios conheçam o negócio do cliente. Este é o primeiro passo para que se possa trocar a postura tradicional de resolução de problemas pontuais dos clientes pela tomada de iniciativa, como a proposição de uma política global de contratos para a empresa, alargando o potencial de contribuição dos causídicos.
Afirma o autor: "Conhecer o negócio dos clientes implica em assumir uma posição pró-ativa que não só questiona a forma atual em que os serviços são prestados, mas também inova e amplia os limites da advocacia empresarial".
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Confira o artigo "A advocacia empresarial e os princípios estratégicos de negócios", de Plínio Ribeiro (2 páginas em PDF).
Uma foto às quartas
Quarta-feira é dia de foto em Direito na Mídia. A de hoje retrata o desmatamento da Floresta Amazônica no Mato-Grosso, Estado recordista absoluto em destruição de matas. O fotógrafo é Demian Mikejevs Calça, grande amigo do editor deste blog.
terça-feira, 17 de março de 2009
Boletim atinge centésima edição
Circulou, na manhã desta terça-feira, a centésima edição do boletim Direito na Mídia, que destacou soluções políticas e contábeis para redução de débitos tributários; a ação dos bancos no STF contra a correção de planos econômicos e uma interessante matéria do Estadão sobre o foro privilegiado, vista sob os enfoques do Ministério Público, da advocacia e da própria Suprema Corte.
Aproveito para colocar o link para a reportagem "MP do parcelamento de dívidas vira 'Refis da crise'", publicada n'O Estado de S.Paulo de 10/3, tema do comentário principal do boletim (republicada no site Último Segundo).
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Aproveito para colocar o link para a reportagem "MP do parcelamento de dívidas vira 'Refis da crise'", publicada n'O Estado de S.Paulo de 10/3, tema do comentário principal do boletim (republicada no site Último Segundo).
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na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Vale a leitura (Edição nº 100)
– “Justiça conta 540 mil bens apreendidos neste ano” – Folha de S.Paulo de 16/3 (clipping da Unafisco/SP);
– “Bancos resistem e ignoram trechos do CDC” – Jornal da Tarde de 16/3 (clipping eletrônico da AASP);
– “No STF, punir corruptos é ainda ‘dificuldade histórica’” – O Estado de S.Paulo de 15/3 (clipping do IDDD);
– “Vaga de Ellen Gracie no STF abre disputa” – O Estado de S.Paulo de 14/3 (reproduzida no JusBrasil);
– “Supremo nega pedido de liminar de bancos” – Gazeta Mercantil de 13/3;
– “Conjunto de normas permite recuperar créditos de IR” – Valor Econômico de 12/3 (clipping da Unafisco Sindical);
– “A brutalidade na hora do almoço” – Coluna de Laurindo Lalo Leal Filho na Agência Carta Maior de 1º/3.
– “Bancos resistem e ignoram trechos do CDC” – Jornal da Tarde de 16/3 (clipping eletrônico da AASP);
– “No STF, punir corruptos é ainda ‘dificuldade histórica’” – O Estado de S.Paulo de 15/3 (clipping do IDDD);
– “Vaga de Ellen Gracie no STF abre disputa” – O Estado de S.Paulo de 14/3 (reproduzida no JusBrasil);
– “Supremo nega pedido de liminar de bancos” – Gazeta Mercantil de 13/3;
– “Conjunto de normas permite recuperar créditos de IR” – Valor Econômico de 12/3 (clipping da Unafisco Sindical);
– “A brutalidade na hora do almoço” – Coluna de Laurindo Lalo Leal Filho na Agência Carta Maior de 1º/3.
segunda-feira, 16 de março de 2009
Brindando com Migalhas
O informativo Migalhas publicou a seguinte nota nesta segunda-feira:"Lula - Obama
Sobre o encontro de Lula com Obama, os jornais do fim de semana minimizaram a importância do ato. Trouxeram nos acepipes as coisas engraçadas que foram ditas, desprezando o prato principal. Para uma boa análise do quadro geopolítico, fugindo dos veículos pátrios, vejamos como o encontro repercutiu, por exemplo, na Argentina. Para os jornais portenhos, Lula se consagrou como a referência regional para a Casa Branca. Sem deixar de dar uma alfinetada nitidamente enciumada, o jornal La Nacion disse que "fue evidente que a Lula le salía la satisfacción por los poros ante el significado político del momento". O jornal Clarín, por sua vez, relatava que Obama de fato escolheu Lula como líder da América Latina, e que para evitar melindres teria telefonado no sábado para Cristina Kirchner. "En un claro gesto hacia la Argentina, Obama llamó a la presidenta Cristina Kirchner el viernes, un día antes, para evitar susceptibilidades." Gostando-se ou não do presidente Lula, não é na diplomacia que deve aparecer a politicagem. Mal comparando, não é por existir uma disputa entre sócios de uma empresa que seus produtos não serão vendidos lucrativamente. Sendo assim, os jornais Argentinos traduzem muito melhor do que os nossos o que foi o encontro Lula-Obama. Em síntese, o Clarín disse que "Lula logró que el trato con el presidente Obama sea de igual a igual, algo que muy pocos presidente logran con un colega estadounidense", e o La Nacion observou que "por debajo de eso, hay uma estratégia de años de diplomacia y de atención a las relaciones internacionales." Depois desse desbunde de elogios vindos dos hermanos, só bebendo uma Quilmes em Porto Madero. Com moderação, é claro." (grifamos)
Como estamos comemorando (1) os 10 mil acessos deste blog; (2) a centésima edição do boletim Direito na Mídia e (3) a reportagem de domingo do Correio Braziliense sobre o blog, decidimos, aqui na redação, fazer como em Migalhas e comemorar com Quilmes (foto), a cerveja mais apreciada em nossa redação.
domingo, 15 de março de 2009
Blog é destaque no Correio Braziliense *
Direito na Mídia foi citado na reportagem "Campanha por blogs jurídicos", da repórter Mirella D'elia, publicada no Correio Braziliense deste domingo (15/3).
Além deste blog, a matéria destaca o Projeto 701, do blogueiro Gustavo D'Andrea, e o crescente uso da internet pelos operadores do direito, inclusive ministros e desembargadores.
Ainda não consegui localizar a versão eletrônica da reportagem. Conseguindo, a disponibilizarei aqui.
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* Atualização das 15h50: Confira a versão digitalizada da reportagem do Correio Braziliense.
PS: A pequena correção à matéria fica para o fato de que o editor deste blog é bacharel em direito, mas não advogado. Está licenciado da OAB desde 2004.
Além deste blog, a matéria destaca o Projeto 701, do blogueiro Gustavo D'Andrea, e o crescente uso da internet pelos operadores do direito, inclusive ministros e desembargadores.
Ainda não consegui localizar a versão eletrônica da reportagem. Conseguindo, a disponibilizarei aqui.
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* Atualização das 15h50: Confira a versão digitalizada da reportagem do Correio Braziliense.
PS: A pequena correção à matéria fica para o fato de que o editor deste blog é bacharel em direito, mas não advogado. Está licenciado da OAB desde 2004.
Último post sobre o caso Sean
Após certa reflexão, Direito na Mídia decidiu se abster de tecer quaisquer novos comentários sobre a disputa familiar que envolve o garoto Sean, caso que corre sob segredo de justiça.
Este último post limita-se a indicar as duas reportagens da revista Piauí, ambas de autoria da editora Dorrit Harazim.
A primeira reportagem, intitulada "A Busca do filho", data de novembro de 2008 e pode ser lida no site da campanha movida pelo pai.
A segunda, "Um menino entre Lula e Obama" foi publicada na edição da Piauí que está nas bancas. Pode ser lida, na íntegra, no site da revista.
Este último post limita-se a indicar as duas reportagens da revista Piauí, ambas de autoria da editora Dorrit Harazim.
A primeira reportagem, intitulada "A Busca do filho", data de novembro de 2008 e pode ser lida no site da campanha movida pelo pai.
A segunda, "Um menino entre Lula e Obama" foi publicada na edição da Piauí que está nas bancas. Pode ser lida, na íntegra, no site da revista.
sábado, 14 de março de 2009
Espaço Econômico *
Inauguro hoje uma nova seção neste blog, nomeada de Espaço Econômico. Vou selecionar, nos finais de semana, um texto ou áudio interessante sobre a economia mundial e, em especial, a brasileira.
Serão dicas de investimentos, opções para este momento de crise internacional e análises de política econômica.
Inicio com o comentário da última quarta-feira (11/3) de Mauro Halfeld, para a rádio CBN, sobre a desconfiança no mercado de ações brasileiro.
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* Atualização de 15/3, 10h50: Havíamos colocado aqui no blog o áudio direto para o citado comentário de Mauro Halfeld. Houve, entretanto, um problema tecnológico, pois a gravação iniciava-se automaticamente TODAS AS VEZES que o blog era visitado. Quem já tinha ouvido uma vez, precisava procurar o player para interromper o som, o que, certamente, não é o ideal.
Assim, para ouvir o comentário, indicamos a própria página da CBN.
Serão dicas de investimentos, opções para este momento de crise internacional e análises de política econômica.
Inicio com o comentário da última quarta-feira (11/3) de Mauro Halfeld, para a rádio CBN, sobre a desconfiança no mercado de ações brasileiro.
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* Atualização de 15/3, 10h50: Havíamos colocado aqui no blog o áudio direto para o citado comentário de Mauro Halfeld. Houve, entretanto, um problema tecnológico, pois a gravação iniciava-se automaticamente TODAS AS VEZES que o blog era visitado. Quem já tinha ouvido uma vez, precisava procurar o player para interromper o som, o que, certamente, não é o ideal.
Assim, para ouvir o comentário, indicamos a própria página da CBN.
sexta-feira, 13 de março de 2009
Um blog às quintas *
O advogado Gustavo D'Andrea, além de idealizador do Projeto 701 Blogs Jurídicos, já comentado aqui, é também o autor do blog Forên{J+} e criador da Forensepédia.
Começando pelo último, a Forensepédia é uma enciclopédia jurídica colaborativa, ou seja, qualquer pessoa pode ler e editar, no mesmo estilo da mundialmente conhecida Wikipédia, só que restrita à área jurídica.
O Forên{J+} é o blog de onde saiu o Projeto 701. Está, é verdade, com poucas atualizações, mas como ele substituiu o antigo blog Forense Contemporâneo, que era muito interessante, acredito que o autor em breve deve dedicar-se mais a ele.
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Visite o blog Forên{J+} e também a Forensepédia.
* Obs: o post foi publicado à 00h01 da sexta-feira, de modo que, tecnicamente, ainda pode ser considerado de quinta-feira.
Começando pelo último, a Forensepédia é uma enciclopédia jurídica colaborativa, ou seja, qualquer pessoa pode ler e editar, no mesmo estilo da mundialmente conhecida Wikipédia, só que restrita à área jurídica.
O Forên{J+} é o blog de onde saiu o Projeto 701. Está, é verdade, com poucas atualizações, mas como ele substituiu o antigo blog Forense Contemporâneo, que era muito interessante, acredito que o autor em breve deve dedicar-se mais a ele.
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Visite o blog Forên{J+} e também a Forensepédia.
* Obs: o post foi publicado à 00h01 da sexta-feira, de modo que, tecnicamente, ainda pode ser considerado de quinta-feira.
quarta-feira, 11 de março de 2009
Uma foto às quartas
Foto: Timkat, que é a celebração do batismo de Cristo. Cidade de Gonder, Etiópia. Fotógrafo: João Tajara.
Visite a bela galeria virtual de João Tajara, com seus 47 álbuns da África, Ásia e Europa.
terça-feira, 10 de março de 2009
Recuperação judicial na berlinda
Um dos temas da atual edição do boletim Direito na Mídia (que circulou na manhã desta terça) é a expectativa com o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decidirá qual o juízo competente para apreciar ação de ex-empregado da Varig contra a Gol Linhas Aéreas.
Eventual posicionamento favorável à Justiça do Trabalho poderá implicar na responsabilização da empresa adquirente (Gol) e no consequente esvaziamento do instituto da recuperação judicial, criado pela Lei 11.101/2005.
Confira este e outros assuntos no boletim (edição nº 99), enviado apenas a leitores previamente cadastrados.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Eventual posicionamento favorável à Justiça do Trabalho poderá implicar na responsabilização da empresa adquirente (Gol) e no consequente esvaziamento do instituto da recuperação judicial, criado pela Lei 11.101/2005.
Confira este e outros assuntos no boletim (edição nº 99), enviado apenas a leitores previamente cadastrados.
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Jornais não conseguirão cobrar pelo conteúdo on-line
A afirmação categória do título deste post é do jornalista Pedro Doria, conhecido dos leitores de Direito na Mídia pela frase estampada neste blog desde seu início: "internet que carece login e senha mediante pagamento não vale o link".
Doria, jornalista do Estadão que participa de um programa na Universidade de Stanford (EUA) defende, em bem fundamentado artigo, que boa parte dos jornais estadunidenses não existirão mais em dez anos. No Brasil, acredita, a derrocada deve ser mais lenta, pelo aumento da classe média - leitora de jornais - nos últimos anos.
Um dos motivos para a previsão é que, nos EUA, os leitores com menos de 40 anos não leem jornais, ou melhor, leem apenas os sites dos jornais, cujas experiências com cobrança costumam fracassar. O motivo: "notícia de graça existe às pencas na web". E cita o exemplo do New York Times, que deixou de cobrar pela leitura de seu conteúdo quando percebeu que suas colunas não mais repercutiam na sociedade.
Doria acredita, inclusive, que os blogueiros, organizados em grupos, podem aprofundar-se em um assunto até mais que repórteres profissionais e cita o caso do ex-procurador geral dos EUA, que já estava a um passo de renunciar ao cargo quando a imprensa profissional começou a cobrir a história [nota: ele não revela qual] descoberta e apurada por um blog político.
Por fim, o autor aponta três modelos que poderão contribuir para sustentar o bom jornalismo. Mas, para não estragar a leitura do artigo, deixo vocês com o original.
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Confira o artigo "O futuro do jornalismo. (Que futuro?)", publicado no Weblog Pedro Doria.
Doria, jornalista do Estadão que participa de um programa na Universidade de Stanford (EUA) defende, em bem fundamentado artigo, que boa parte dos jornais estadunidenses não existirão mais em dez anos. No Brasil, acredita, a derrocada deve ser mais lenta, pelo aumento da classe média - leitora de jornais - nos últimos anos.
Um dos motivos para a previsão é que, nos EUA, os leitores com menos de 40 anos não leem jornais, ou melhor, leem apenas os sites dos jornais, cujas experiências com cobrança costumam fracassar. O motivo: "notícia de graça existe às pencas na web". E cita o exemplo do New York Times, que deixou de cobrar pela leitura de seu conteúdo quando percebeu que suas colunas não mais repercutiam na sociedade.
Doria acredita, inclusive, que os blogueiros, organizados em grupos, podem aprofundar-se em um assunto até mais que repórteres profissionais e cita o caso do ex-procurador geral dos EUA, que já estava a um passo de renunciar ao cargo quando a imprensa profissional começou a cobrir a história [nota: ele não revela qual] descoberta e apurada por um blog político.
Por fim, o autor aponta três modelos que poderão contribuir para sustentar o bom jornalismo. Mas, para não estragar a leitura do artigo, deixo vocês com o original.
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Confira o artigo "O futuro do jornalismo. (Que futuro?)", publicado no Weblog Pedro Doria.
Vale a leitura! (Edição nº 99)
– “Pedidos de recuperação continuam a aumentar” – Valor Econômico de 6/3 (reproduzida no Jus Brasil);
– “Promotoria contesta leasing de banco” – Folha de S.Paulo de 5/3 (versão reduzida publicada na Folha Online);
– “Dívidas do passado preocupam empresas em recuperação judicial” – Valor Econômico de 5/3 (clipping do Granadeiro Guimarães Advogados);
– “Brasil entra na guerra mundial das patentes de medicamentos” – Gazeta Mercantil de 4/3 (clipping do Eugenio de Lima e Pitella Advogados);
– “Enganos e a Lei de Anistia” – Artigo do advogado Belisário dos Santos Júnior, no Migalhas de 4/3;
– “Uso de penhora on-line para dívida cível é maior em 2008” – Valor Econômico de 3/3 (clipping da Data Fanning Assessoria);
– “Serra quer reduzir prazo para recurso na Fazenda estadual” – O Estado de S.Paulo de 3/3 (clipping da Linear Clipping).
– “Promotoria contesta leasing de banco” – Folha de S.Paulo de 5/3 (versão reduzida publicada na Folha Online);
– “Dívidas do passado preocupam empresas em recuperação judicial” – Valor Econômico de 5/3 (clipping do Granadeiro Guimarães Advogados);
– “Brasil entra na guerra mundial das patentes de medicamentos” – Gazeta Mercantil de 4/3 (clipping do Eugenio de Lima e Pitella Advogados);
– “Enganos e a Lei de Anistia” – Artigo do advogado Belisário dos Santos Júnior, no Migalhas de 4/3;
– “Uso de penhora on-line para dívida cível é maior em 2008” – Valor Econômico de 3/3 (clipping da Data Fanning Assessoria);
– “Serra quer reduzir prazo para recurso na Fazenda estadual” – O Estado de S.Paulo de 3/3 (clipping da Linear Clipping).
segunda-feira, 9 de março de 2009
Época cada vez melhor que Veja
Estava há pouco lendo as principais reportagens de Época e de Veja desta semana. Enquanto a revista da Abril cansa seus leitores martelando a velha tecla de atacar o delegado federal Protógenes Queiroz, apontado como líder de uma extensa rede de espionagem, a revista da Globo dedicou sua capa ao caso do garoto norte-americano Sean, já abordado neste blog.
Época não apenas publicou o nome completo do menino, como também diversas fotos, providência no mínimo arriscada ao envolver um garoto de oito anos e o drama da briga judicial travada entre pai e padrasto. Outros veículos têm publicado fotos com o rosto tampado, como o próprio Fantástico deste domingo.
A reportagem de Veja não compensa a leitura; a Época permite o acesso a uma versão resumida da reportagem, cuja íntegra é restrita a assinantes.
Na área do direito, selecionei outra matéria de Época, extensa e de profundidade, sobre a legalização da maconha. Publicada em fevereiro, a íntegra encontra-se aberta no site da revista.
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Confira as oito páginas da reportagem "Maconha: hora de legalizar?".
Época não apenas publicou o nome completo do menino, como também diversas fotos, providência no mínimo arriscada ao envolver um garoto de oito anos e o drama da briga judicial travada entre pai e padrasto. Outros veículos têm publicado fotos com o rosto tampado, como o próprio Fantástico deste domingo.
A reportagem de Veja não compensa a leitura; a Época permite o acesso a uma versão resumida da reportagem, cuja íntegra é restrita a assinantes.
Na área do direito, selecionei outra matéria de Época, extensa e de profundidade, sobre a legalização da maconha. Publicada em fevereiro, a íntegra encontra-se aberta no site da revista.
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Confira as oito páginas da reportagem "Maconha: hora de legalizar?".
sábado, 7 de março de 2009
Humor
Autor: Solda. Publicada originalmente no jornal O Estado do Paraná e reproduzida no site A Charge On Line.
Folha avalia rompimento cliente-advogado
Fico me questionando quais foram as fontes da reportagem de hoje (7/3) da Folha de S.Paulo intitulada "Dantas troca os advogados e a estratégia de sua defesa".
O jornal comentou a substituição do advogado Nélio Machado por Andrei Zenkner Schmidt na defesa do banqueiro Daniel Dantas. Afirmou que a relação entre ambos estava desgastada, que o risco de nova condenação é alto e que o cliente quer ser absolvido por ser inocente e não por falhas na instrução criminal.
Segundo a reportagem, Dantas estaria incomodado até com o carro de Machado (uma Maserati) e com o fato de o advogado gostar de dormir tarde!!! Por fim, destacou que Dantas palpitava nas peças jurídicas do patrono, chegando até a reescrever seus textos.
Os fatos trazidos a público na matéria são tão pessoais que fica difícil saber o que é concreto e o que é imaginação.
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Confira a reportagem "Dantas troca os advogados e a estratégia de sua defesa", reproduzida no site da Federação Nacional dos Policiais Federais.
O jornal comentou a substituição do advogado Nélio Machado por Andrei Zenkner Schmidt na defesa do banqueiro Daniel Dantas. Afirmou que a relação entre ambos estava desgastada, que o risco de nova condenação é alto e que o cliente quer ser absolvido por ser inocente e não por falhas na instrução criminal.
Segundo a reportagem, Dantas estaria incomodado até com o carro de Machado (uma Maserati) e com o fato de o advogado gostar de dormir tarde!!! Por fim, destacou que Dantas palpitava nas peças jurídicas do patrono, chegando até a reescrever seus textos.
Os fatos trazidos a público na matéria são tão pessoais que fica difícil saber o que é concreto e o que é imaginação.
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Confira a reportagem "Dantas troca os advogados e a estratégia de sua defesa", reproduzida no site da Federação Nacional dos Policiais Federais.
Século XXI ou Idade Média?
Estupro cometido pelo padrasto? Silêncio...
Uma garota de nove anos grávida de gêmeos que correria risco de vida se levasse adiante a gravidez? Silêncio...
Aborto num caso desses, expressamente autorizado pela lei brasileira? Excomunhão da mãe da garota e da equipe médica.
Melhor nem comentar.
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Confira a reportagem "Arcebispo diz que suspeito de violentar menina não pode ser excomungado", do G1, com vídeo do Jornal Hoje (Rede Globo) de 6/3.
Uma garota de nove anos grávida de gêmeos que correria risco de vida se levasse adiante a gravidez? Silêncio...
Aborto num caso desses, expressamente autorizado pela lei brasileira? Excomunhão da mãe da garota e da equipe médica.
Melhor nem comentar.
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Confira a reportagem "Arcebispo diz que suspeito de violentar menina não pode ser excomungado", do G1, com vídeo do Jornal Hoje (Rede Globo) de 6/3.
quinta-feira, 5 de março de 2009
O novo garoto Elián
Impossível não ligar os casos do garoto de oito anos que é disputado judicialmente pelo pai, cidadão norte-americano e pelo padrasto, que vive no Rio de Janeiro, com o célebre caso do garoto cubano Elián Gonzáles, que ficou com seu tio-avô em Miami até o pai conseguir – com o apoio da Justiça do EUA – recuperá-lo e, após mais alguns meses, retornarem juntos a Cuba.
O caso ultrapassou a disputa familiar a partir da intervenção da secretária de Estado americana, Hillary Clinton em favor do pai do garoto, David Goldman. O tema poderá, inclusive, ser pauta da reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Barack Obama este mês.
Pelo que se lê nos sites brasileiros, nos EUA o assunto ganhou grande repercussão. No Brasil, começa a ser tratado – com muito cuidado – pela mídia. Mídia que, por sinal, não fez a comparação feita por este blog. Não localizei, em nenhuma das reportagens que li, o cotejo do caso atual com o de Elián, comentado à exaustão por aqui em 99/2000. E notem que a própria Hillary comparou-os.
As semelhanças não são poucas. Os dois meninos saíram dos países onde viviam com as respectivas mães, ambas falecidas, e as disputas se deram entre os pais biológicos e outras pessoas sem vínculo sanguíneo direto com as crianças (o tio-avô nos EUA e o padrasto no Brasil).
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Saiba mais:
- "Pai americano tenta reaver guarda de filho de 8 anos que mora no Brasil", reportagem do site G1 de 4/3;
- "Elián Gonzáles" - verbete da Wikipédia sobre o caso do garoto cubano;
- "BringSeanHome.org" - site criado pelo pai em sua campanha pela guarda do filho.
O caso ultrapassou a disputa familiar a partir da intervenção da secretária de Estado americana, Hillary Clinton em favor do pai do garoto, David Goldman. O tema poderá, inclusive, ser pauta da reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Barack Obama este mês.
Pelo que se lê nos sites brasileiros, nos EUA o assunto ganhou grande repercussão. No Brasil, começa a ser tratado – com muito cuidado – pela mídia. Mídia que, por sinal, não fez a comparação feita por este blog. Não localizei, em nenhuma das reportagens que li, o cotejo do caso atual com o de Elián, comentado à exaustão por aqui em 99/2000. E notem que a própria Hillary comparou-os.
As semelhanças não são poucas. Os dois meninos saíram dos países onde viviam com as respectivas mães, ambas falecidas, e as disputas se deram entre os pais biológicos e outras pessoas sem vínculo sanguíneo direto com as crianças (o tio-avô nos EUA e o padrasto no Brasil).
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Saiba mais:
- "Pai americano tenta reaver guarda de filho de 8 anos que mora no Brasil", reportagem do site G1 de 4/3;
- "Elián Gonzáles" - verbete da Wikipédia sobre o caso do garoto cubano;
- "BringSeanHome.org" - site criado pelo pai em sua campanha pela guarda do filho.
Um blog às quintas
O professor da UERJ e promotor de Justiça Humberto Dalla criou, em janeiro deste ano, o Blog do Professor Humberto Dalla, destinado a discussões sobre temas relacionados ao direito processual.
O autor publica especialmente decisões judiciais importantes e reportagens jurídicas. Dentre os últimos temas, estão a impossibilidade de desistência nos recursos repetitivos do STJ, o acesso de advogados a inquéritos sigilosos e a vedação de prisão civil do depositário infiel.
ATENÇÃO: não deixe de ler os comentários a cada post. É nesta seção que o autor coloca seu entendimento sobre os assuntos discutidos, além de debater com seus leitores os diversos pontos de vista para cada questão.
Ah, Humberto também é leitor de Direito na Mídia.
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Visite o Blog do Professor Humberto Dalla.
O autor publica especialmente decisões judiciais importantes e reportagens jurídicas. Dentre os últimos temas, estão a impossibilidade de desistência nos recursos repetitivos do STJ, o acesso de advogados a inquéritos sigilosos e a vedação de prisão civil do depositário infiel.
ATENÇÃO: não deixe de ler os comentários a cada post. É nesta seção que o autor coloca seu entendimento sobre os assuntos discutidos, além de debater com seus leitores os diversos pontos de vista para cada questão.
Ah, Humberto também é leitor de Direito na Mídia.
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Visite o Blog do Professor Humberto Dalla.
quarta-feira, 4 de março de 2009
Uma foto às quartas
Prédios bem coloridos compõem o visual de Tirana, capital da Albânia, de onde vem a foto de hoje. O fotógrafo é João Tajara, advogado pela São Francisco e jornalista pela Cásper Líbero, que está dando “a volta ao mundo” e tirando excelentes fotos, algumas das quais publicaremos neste blog a partir de hoje.
Tajara tem uma imensa galeria virtual de sua viagem, organizada por países. Não deixe de visitá-la em http://picasaweb.google.com/elquebraley.
Boletim jurídico retoma sua circulação
Suspenso durante as férias e adiado no mês de fevereiro, o boletim semanal Direito na Mídia voltou a circular nesta terça-feira 3/3 (confira a edição nº 98). Precursor deste blog, o boletim traz comentários sobre as principais notícias jurídicas da semana anterior, além da indicação de bons textos para a leitura, cujos links você encontra aqui no blog.
O boletim – que possui duas páginas em formato PDF – é enviado apenas a leitores cadastrados.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
O boletim – que possui duas páginas em formato PDF – é enviado apenas a leitores cadastrados.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Quase 4 novos blogs jurídicos por dia!
O advogado e blogueiro Gustavo D'Andrea lançou um desafio um tanto curioso, incentivar a criação de 701 blogs jurídicos no espaço de seis meses! Difícil? Com certeza, mas não impossível, a partir dos dados que o próprio autor da idéia apresenta, como o de que um blog é criado a cada segundo no mundo.
O projeto começou em 1º de março e se encerrará em 31 de agosto deste ano. Os novos blogs, individuais ou coletivos, poderão tratar de qualquer tema ligado ao direito. Várias são as plataformas indicadas para os novos blogueiros, dentre as quais o Blogspot, utilizado pelo Direito na Mídia e que recomendamos, pelo uso extremamente simples e pela compatibilidade com vários serviços do Google.
Este é o selo que os novos blogs devem adotar como identificação. Apoiamos a iniciativa e, desde já, nos colocamos à disposição dos futuros blogueiros para o que pudermos ajudar.
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Saiba mais sobre o Projeto 701.
O projeto começou em 1º de março e se encerrará em 31 de agosto deste ano. Os novos blogs, individuais ou coletivos, poderão tratar de qualquer tema ligado ao direito. Várias são as plataformas indicadas para os novos blogueiros, dentre as quais o Blogspot, utilizado pelo Direito na Mídia e que recomendamos, pelo uso extremamente simples e pela compatibilidade com vários serviços do Google.
Este é o selo que os novos blogs devem adotar como identificação. Apoiamos a iniciativa e, desde já, nos colocamos à disposição dos futuros blogueiros para o que pudermos ajudar._____
Saiba mais sobre o Projeto 701.
terça-feira, 3 de março de 2009
Blog firma parceria com portal Jus Navigandi
Direito na Mídia e o portal Jus Navigandi firmaram, nesta terça-feira, uma parceria. Este blog passa a fazer parte da comunidade de blogs jurídicos do Jus Navigandi e a ostentar a barra de navegação do JUS em seu topo.O conteúdo do blog permanece sob a responsabilidade de seu editor, que continuará utilizando o espaço para analisar criticamente as reportagens e artigos de interesse jurídico publicados na imprensa.
Nossos leitores terão acesso facilitado a todo o conteúdo do Jus Navigandi - o maior portal jurídico brasileiro - e, em contrapartida, os leitores do JUS poderão acessar, a partir da página inicial do portal, as últimas postagens de Direito na Mídia.
Esperamos que seja uma parceria duradoura e interessante para os leitores de ambos.
Vale a leitura! (Edição nº 98)
– “Cerco aos cartéis” – IstoÉ Dinheiro desta semana (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Um menino e dois países” – Veja desta semana (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Histórico do STF aponta para extradição de Battisti” e “Julgamento do italiano deverá ter três etapas” – O Estado de S.Paulo de 1º/3 (clipping do Ministério do Planejamento e Estadão.com);
– “Juiz defende pena maior para jovens” – Entrevista com o juiz Renato Rodovalho Scussel, no Correio Braziliense de 2/3 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Empresas tentam ganhar tempo para pagar dívidas” – Gazeta Mercantil de 2/3 (clipping eletrônico AASP);
– “Empresa ‘aluga’ precatório para garantir execução fiscal” – Gazeta Mercantil de 27/2 (clipping eletrônico AASP);
– “Advogado diz que confissão não é válida” e “Promotoria confirma que confissão não é válida”, ambas do Consultor Jurídico de 25 e 26/2.
– “Um menino e dois países” – Veja desta semana (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Histórico do STF aponta para extradição de Battisti” e “Julgamento do italiano deverá ter três etapas” – O Estado de S.Paulo de 1º/3 (clipping do Ministério do Planejamento e Estadão.com);
– “Juiz defende pena maior para jovens” – Entrevista com o juiz Renato Rodovalho Scussel, no Correio Braziliense de 2/3 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Empresas tentam ganhar tempo para pagar dívidas” – Gazeta Mercantil de 2/3 (clipping eletrônico AASP);
– “Empresa ‘aluga’ precatório para garantir execução fiscal” – Gazeta Mercantil de 27/2 (clipping eletrônico AASP);
– “Advogado diz que confissão não é válida” e “Promotoria confirma que confissão não é válida”, ambas do Consultor Jurídico de 25 e 26/2.
sábado, 28 de fevereiro de 2009
Jornal prestes a ser indenizado por censura
O jornal Tribuna da Imprensa está cada vez mais perto de conseguir a indenização pleiteada contra a União "por censura, perseguições e prejuízos morais e materiais sofridos entre 1969 e 1979, durante a ditadura militar".
A União recorreu da decisão do TRF do Rio de Janeiro (2ª Região), mas o ministro Celso de Mello rejeitou o recurso (recurso extraordinário ou agravo de instrumento, a notícia não é clara). De qualquer modo, ainda são cabíveis embargos de declaração e agravo regimental.
Hélio Fernandes, o proprietário do jornal, está otimista e pretende retomar a circulação do matutino logo após o recebimento da indenização, cujo valor ainda será fixado pelo TRF-2.
Mal sabe ele o quanto a fase de liquidação de sentença pode demorar, ainda mais contra a União...
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Confira a notícia "Celso de Mello rejeita recurso da União contra a Tribuna da Imprensa", publicada no site Comunique-se.
A União recorreu da decisão do TRF do Rio de Janeiro (2ª Região), mas o ministro Celso de Mello rejeitou o recurso (recurso extraordinário ou agravo de instrumento, a notícia não é clara). De qualquer modo, ainda são cabíveis embargos de declaração e agravo regimental.
Hélio Fernandes, o proprietário do jornal, está otimista e pretende retomar a circulação do matutino logo após o recebimento da indenização, cujo valor ainda será fixado pelo TRF-2.
Mal sabe ele o quanto a fase de liquidação de sentença pode demorar, ainda mais contra a União...
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Confira a notícia "Celso de Mello rejeita recurso da União contra a Tribuna da Imprensa", publicada no site Comunique-se.
Nem só de "gracinhas" vive a 1ª instância
A imprensa tem o costume de noticiar as sentenças mais "engraçadinhas", como a do juiz que afirmou que sem o aparelho de TV, o autor não poderia assistir às "gostosas do BBB ou os jogos do Mengão", ou a famosíssima sentença que afirmara que "futebol é jogo viril, varonil, não homossexual".
Modo geral, sentenças sem essas características só repercutem quando envolvem pessoas famosas ou temas inéditos. Mas o Judiciário brasileiro é responsável, diuturnamente, por inúmeras decisões interessantes.
Um bom exemplo é a recente decisão do juiz Gabriel Matos, da comarca de Nova Mutum (MT). O juiz, ex-colega de Faculdade do editor deste blog, determinou a distribuição de 179 bicicletas apreendidas em delitos e não retiradas por seus proprietários.
Trinta bikes serão doadas para alunos de escolas rurais de assentamentos da região e as demais serão encaminhadas à cadeia local e utilizadas no Projeto Bio Bike, para a coleta de óleo residual pelos reeducandos.
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Confira a notícia "Juiz de Nova Mutum/MT disponibiliza 179 bicicletas para Projeto Bio Bike", publicada no Migalhas de 27/02.
Modo geral, sentenças sem essas características só repercutem quando envolvem pessoas famosas ou temas inéditos. Mas o Judiciário brasileiro é responsável, diuturnamente, por inúmeras decisões interessantes.
Um bom exemplo é a recente decisão do juiz Gabriel Matos, da comarca de Nova Mutum (MT). O juiz, ex-colega de Faculdade do editor deste blog, determinou a distribuição de 179 bicicletas apreendidas em delitos e não retiradas por seus proprietários.
Trinta bikes serão doadas para alunos de escolas rurais de assentamentos da região e as demais serão encaminhadas à cadeia local e utilizadas no Projeto Bio Bike, para a coleta de óleo residual pelos reeducandos.
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Confira a notícia "Juiz de Nova Mutum/MT disponibiliza 179 bicicletas para Projeto Bio Bike", publicada no Migalhas de 27/02.
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
Caso Paula: a visão do ombudsman da Folha
Já tivemos a oportunidade de comentar neste blog (postagem de 18/2) a falta de apuração da imprensa na divulgação precipitada da versão do pai da brasileira Paula de Oliveira, de que sua filha havia sido vítima de violência praticada por neonazistas na Suíça. Naquela oportunidade, destacamos três bons textos sobre o episódio.
Somente hoje, li a coluna de 22/2 do jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, ombudsman da Folha de S.Paulo, que deu especial atenção ao caso.
Como o mister do Direito na Mídia é justamente analisar a cobertura jornalística, os textos produzidos pelos poucos ouvidores dos meios de comunicação brasileiros -- jornalistas com muito mais experiência que o editor deste blog -- constituem-se em importantes fontes de reflexão e aprendizado, particularmente a coluna de Lins da Silva.
Para o ombudsman da Folha, "a qualidade do trabalho jornalístico depende de uma mistura fina de velocidade, desconfiança, prudência, intuição, cultura, malícia. Cada vez mais só o primeiro item dessa fórmula é levado em conta". Uma das razões para tanto talvez seja a rápida generalização da internet e sua competição com os meios de comunicação tradicionais.
Embora o texto não esteja ligado à área jurídica, objeto principal do blog, sua leitura é bem interessante.
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Confira a coluna "Lições de um naufrágio coletivo", reproduzida no site Observatório da Imprensa.
Somente hoje, li a coluna de 22/2 do jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, ombudsman da Folha de S.Paulo, que deu especial atenção ao caso.
Como o mister do Direito na Mídia é justamente analisar a cobertura jornalística, os textos produzidos pelos poucos ouvidores dos meios de comunicação brasileiros -- jornalistas com muito mais experiência que o editor deste blog -- constituem-se em importantes fontes de reflexão e aprendizado, particularmente a coluna de Lins da Silva.
Para o ombudsman da Folha, "a qualidade do trabalho jornalístico depende de uma mistura fina de velocidade, desconfiança, prudência, intuição, cultura, malícia. Cada vez mais só o primeiro item dessa fórmula é levado em conta". Uma das razões para tanto talvez seja a rápida generalização da internet e sua competição com os meios de comunicação tradicionais.
Embora o texto não esteja ligado à área jurídica, objeto principal do blog, sua leitura é bem interessante.
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Confira a coluna "Lições de um naufrágio coletivo", reproduzida no site Observatório da Imprensa.
OAB agora questiona segredo de justiça
Alan Gripp, repórter da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo escreveu uma interessante reportagem nesta quarta-feira de cinzas sobre o segredo de justiça.
Alguns dos dados apresentados: praticamente 30% dos inquéritos criminais abertos em 2008 no Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam sob segredo de justiça, número mais elevado que no ano anterior; enquanto um ministro não utilizou o instituto, outro fez uso do segredo em 90% dos inquéritos sob sua relatoria.
A OAB reclamou: "Os processos devem ser públicos, são de interesse público. A excepcionalidade tem que ser muito bem fundamentada", afirmou o presidente Cezar Britto. O tema motivou uma nova proposta de súmula vinculante "privada" encaminhada pela Ordem.
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Confira a reportagem "Uso do segredo de Justiça divide opiniões", republicada pelo Correio Braziliense.
Alguns dos dados apresentados: praticamente 30% dos inquéritos criminais abertos em 2008 no Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam sob segredo de justiça, número mais elevado que no ano anterior; enquanto um ministro não utilizou o instituto, outro fez uso do segredo em 90% dos inquéritos sob sua relatoria.
A OAB reclamou: "Os processos devem ser públicos, são de interesse público. A excepcionalidade tem que ser muito bem fundamentada", afirmou o presidente Cezar Britto. O tema motivou uma nova proposta de súmula vinculante "privada" encaminhada pela Ordem.
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Confira a reportagem "Uso do segredo de Justiça divide opiniões", republicada pelo Correio Braziliense.
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009
Uma foto às quartas
Foto: Oficina Brennand, do consagrado artista plástico pernambucano Francisco Brennand. Certamente, um dos passeios mais interessantes a serem feitos em Recife. Fotógrafo: Ricardo Maffeis.
Visite o site da Oficina Brennand.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Assessoria de imprensa para escritórios
O advogado Oswaldo Pepe escreveu um artigo no informativo Migalhas da última segunda-feira (16/2) onde critica a contratação de assessorias de imprensa por escritórios de advocacia.
O autor, que entende ser desnecessária a contratação de tal serviço, faz críticas como a ausência de estratégias de comunicação, a não captação de novos clientes com as aparições na mídia e a limitação dos serviços prestados pelas assessorias.
Não conheço o autor e nada posso afirmar sobre a experiência dele nesta área, mas discordo de suas opiniões.
É claro que existem assessorias de diferentes qualidades e preços, mas a generalização de que o serviço é mal feito não condiz com a realidade. Também não concordo com a afirmação de que advogados ainda não famosos ou de pequenos escritórios não devem se preocupar com a grande imprensa, que não seria "sua praia".
Achei um texto na internet escrito pelo experiente jornalista Ricardo Kotscho, que esteve na área de comunicação do primeiro mandato do Governo Lula. Nele, Kotscho demonstra a importância de uma boa assessoria na área governamental. O exemplo, tiradas as naturais diferenças, pode ser transportado para outras áreas, inclusive a jurídica.
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Confira o texto "Os dois lados do balcão", de Ricardo Kotscho, publicado no blog do autor;
Em "Sobre serviços de assessoria de imprensa para escritórios de advocacia", você confere a opinião de Oswaldo Pepe, publicada no Migalhas.
O autor, que entende ser desnecessária a contratação de tal serviço, faz críticas como a ausência de estratégias de comunicação, a não captação de novos clientes com as aparições na mídia e a limitação dos serviços prestados pelas assessorias.
Não conheço o autor e nada posso afirmar sobre a experiência dele nesta área, mas discordo de suas opiniões.
É claro que existem assessorias de diferentes qualidades e preços, mas a generalização de que o serviço é mal feito não condiz com a realidade. Também não concordo com a afirmação de que advogados ainda não famosos ou de pequenos escritórios não devem se preocupar com a grande imprensa, que não seria "sua praia".
Achei um texto na internet escrito pelo experiente jornalista Ricardo Kotscho, que esteve na área de comunicação do primeiro mandato do Governo Lula. Nele, Kotscho demonstra a importância de uma boa assessoria na área governamental. O exemplo, tiradas as naturais diferenças, pode ser transportado para outras áreas, inclusive a jurídica.
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Confira o texto "Os dois lados do balcão", de Ricardo Kotscho, publicado no blog do autor;
Em "Sobre serviços de assessoria de imprensa para escritórios de advocacia", você confere a opinião de Oswaldo Pepe, publicada no Migalhas.
Um blog às quintas
Os amigos Bruno Paranhos e Ana Luiza Netto criaram não apenas um blog, mas um projeto que tem tudo para ser um sucesso. Trata-se da Rede de Amigos da Biblioteca Nacional de Brasília (BNB).
A ideia surgiu após uma visita do casal às instalações da biblioteca, que ainda possui um acervo limitado. Pretendem os idealizadores incrementá-lo, arrecadando nada menos que 290 mil livros, indicados pela própria biblioteca, que apoia a iniciativa. O blog Amigos da BNB é um dos meios de divulgação.
O projeto consiste numa espécie de "pirâmide", onde cada participante doa um livro à BNB e se compromete a apresentar cinco amigos, que, por sua vez, trarão novas obras e outros cinco participantes e assim sucessivamente. Quanto menos quebras a corrente tiver, maior o benefício para a população de Brasília.
Outro objetivo é estimular a sociedade a conhecer e frequentar a biblioteca. O editor deste blog confessa publicamente: nunca pisou no grande prédio branco da biblioteca, projetado por Oscar Niemeyer e localizado em plena Esplanada dos Ministérios.
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Visite o blog Amigos da BNB e, se você for de Brasília, informe-se e PARTICIPE deste belo projeto.
A ideia surgiu após uma visita do casal às instalações da biblioteca, que ainda possui um acervo limitado. Pretendem os idealizadores incrementá-lo, arrecadando nada menos que 290 mil livros, indicados pela própria biblioteca, que apoia a iniciativa. O blog Amigos da BNB é um dos meios de divulgação.
O projeto consiste numa espécie de "pirâmide", onde cada participante doa um livro à BNB e se compromete a apresentar cinco amigos, que, por sua vez, trarão novas obras e outros cinco participantes e assim sucessivamente. Quanto menos quebras a corrente tiver, maior o benefício para a população de Brasília.
Outro objetivo é estimular a sociedade a conhecer e frequentar a biblioteca. O editor deste blog confessa publicamente: nunca pisou no grande prédio branco da biblioteca, projetado por Oscar Niemeyer e localizado em plena Esplanada dos Ministérios.
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Visite o blog Amigos da BNB e, se você for de Brasília, informe-se e PARTICIPE deste belo projeto.
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
Uma foto às quartas
Pôr-do-Sol na Praia do Jacaré, em João Pessoa (PB), ao som do Bolero de Ravel, executado por Jurandy do Sax, que aparece na foto. Fotógrafo: Ricardo Maffeis
Visite o site oficial de Jurandy do Sax.
A falta de apuração e a versão precipitada
A imprensa brasileira embarcou quase que em sua totalidade na versão narrada pelo pai da brasileira Paula Oliveira, supostamente agredida por neonazistas na Suíça. A notícia, divulgada originalmente no Blog do Noblat, ganhou repercussão nacional imediata com a abertura do Jornal Nacional da quarta-feira 11/2: "Barbárie na Suíça: brasileira é torturada por uma gangue e tem a gravidez de gêmeos interrompida!".
A pressa e a total falta de apuração da mídia - beirando a irresponsabilidade - levou até mesmo a precipatadas declarações públicas de altas autoridades brasileiras. E recebeu muitas críticas da imprensa europeia.
Passados alguns dias, com o caso ainda não totalmente esclarecido, é chegado o momento de algumas reflexões. Separamos três bons textos publicados no site Observatório da Imprensa sobre a cobertura da episódio. São eles:
- "A brutalidade em estado puro", de Alberto Dines;
- "A credulidade que fecunda 'barrigas'", de Sylvia Moretzsohn; e
- "'Barriga' quase compromete o Brasil", de Rui Martins.
A pressa e a total falta de apuração da mídia - beirando a irresponsabilidade - levou até mesmo a precipatadas declarações públicas de altas autoridades brasileiras. E recebeu muitas críticas da imprensa europeia.
Passados alguns dias, com o caso ainda não totalmente esclarecido, é chegado o momento de algumas reflexões. Separamos três bons textos publicados no site Observatório da Imprensa sobre a cobertura da episódio. São eles:
- "A brutalidade em estado puro", de Alberto Dines;
- "A credulidade que fecunda 'barrigas'", de Sylvia Moretzsohn; e
- "'Barriga' quase compromete o Brasil", de Rui Martins.
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
Justiça ainda sofre de má administração
Folha e Estadão desta segunda-feira (16/2) divulgaram pesquisas que demonstram como o Judiciário brasileiro sofre com problemas administrativos e de má gestão dos - muitas vezes escassos - recursos públicos.
O Estado de S.Paulo editorializou pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que aponta sobrecarga de trabalho em 85% das varas federais, em especial nas regiões Sul e Sudeste.
Além dos já conhecidos problemas de falta de servidores e da burocracia, este identificado como o "número excessivo de carimbos", 99% dos juízes afirmaram desconhecer o orçamento destinado a seus locais de trabalho, além de se queixarem de gastos extravagantes.
A Folha de S.Paulo, por sua vez, apresentou levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que demonstra que ter mais dinheiro não significa oferecer melhor prestação jurisdicional.
Prova disso, a Justiça Estadual do DF é a mais cara do país, com despesas por habitante superiores a quatro vezes a média estadual e, mesmo assim, o TJDFT ocupa o 12º lugar em rapidez na segunda instância. O resultado é ainda pior no primeiro grau, onde o DF está na 25ª posição.
Na Justiça Trabalhista, a 14ª Região (Acre e Rondônia) leva praticamente todos os recordes: maior custo per capita, maior número de juízes por habitante, menor número de casos novos recebidos por magistrado e o tribunal trabalhista mais célere.
Como se percebe, ainda há um longo caminho a ser percorrido rumo à profissionalização da Justiça.
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- "Justiça mal administrada" - editorial do Estadão, reproduzido no site JusBrasil;
- "Justiça Estadual do DF é a mais cara do país, diz CNJ" - reportagem da Folha, reproduzida numa versão resumida na Folha Online, que teve o mérito de trazer os gráficos da versão impressa.
O Estado de S.Paulo editorializou pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que aponta sobrecarga de trabalho em 85% das varas federais, em especial nas regiões Sul e Sudeste.
Além dos já conhecidos problemas de falta de servidores e da burocracia, este identificado como o "número excessivo de carimbos", 99% dos juízes afirmaram desconhecer o orçamento destinado a seus locais de trabalho, além de se queixarem de gastos extravagantes.
A Folha de S.Paulo, por sua vez, apresentou levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que demonstra que ter mais dinheiro não significa oferecer melhor prestação jurisdicional.
Prova disso, a Justiça Estadual do DF é a mais cara do país, com despesas por habitante superiores a quatro vezes a média estadual e, mesmo assim, o TJDFT ocupa o 12º lugar em rapidez na segunda instância. O resultado é ainda pior no primeiro grau, onde o DF está na 25ª posição.
Na Justiça Trabalhista, a 14ª Região (Acre e Rondônia) leva praticamente todos os recordes: maior custo per capita, maior número de juízes por habitante, menor número de casos novos recebidos por magistrado e o tribunal trabalhista mais célere.
Como se percebe, ainda há um longo caminho a ser percorrido rumo à profissionalização da Justiça.
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- "Justiça mal administrada" - editorial do Estadão, reproduzido no site JusBrasil;
- "Justiça Estadual do DF é a mais cara do país, diz CNJ" - reportagem da Folha, reproduzida numa versão resumida na Folha Online, que teve o mérito de trazer os gráficos da versão impressa.
Problemas adiam retorno do boletim semanal
A retomada da circulação normal do boletim semanal Direito na Mídia, prevista para a primeira semana de fevereiro deste ano, ainda não ocorreu.
Problemas de ordem pessoal têm dificultado o início dos trabalhos em 2009. Esperamos corrigi-los assim que possível. Enquanto isso, o blog segue com atualização diária.
Problemas de ordem pessoal têm dificultado o início dos trabalhos em 2009. Esperamos corrigi-los assim que possível. Enquanto isso, o blog segue com atualização diária.
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
Cony critica decisões penais do STF
Carlos Heitor Cony, colunista da Folha de S.Paulo e de outros jornais, criticou, na edição deste domingo (15/2), a atual postura do Supremo Tribunal Federal de liberar réus já condenados mas ainda sem o trânsito em julgado da decisão.
Após comparar alguns casos famosos, como o do casal Nardoni e o do jornalista Pimenta Neves (este último não expressamente citado) e misturá-los com o processo-crime contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o colunista ainda juntou outro ponto polêmico ao finalizar afirmando que "Os habeas corpus sucessivos concedidos pelo atual presidente do STF também estarreceram a sociedade".
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Confira a coluna "Justiça tarda e falha", reproduzida no jornal Gazeta do Povo.
Após comparar alguns casos famosos, como o do casal Nardoni e o do jornalista Pimenta Neves (este último não expressamente citado) e misturá-los com o processo-crime contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o colunista ainda juntou outro ponto polêmico ao finalizar afirmando que "Os habeas corpus sucessivos concedidos pelo atual presidente do STF também estarreceram a sociedade".
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Confira a coluna "Justiça tarda e falha", reproduzida no jornal Gazeta do Povo.
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
Folha: acusação e defesa com espaços desiguais
Carlos Eduardo Lins da Silva, ombudsman da Folha de S.Paulo, criticou o jornal por ter permitido que o médico Roger Abdelmassih utilizasse um dos espaços mais nobres da Folha (a página A3 - Tendências/Debates) para se defender de acusações pessoais de assédio*.
Em sua coluna de 1º de fevereiro, o ombudsman afirmou que aquele espaço é destinado à discussão de ideias e não para defesa de crimes comuns e sugeriu que o jornal tivesse entrevistado o médico. No último domingo (8/2), voltou ao tema, ao lembrar que o mesmo espaço não foi oferecido aos acusadores.
A questão é interessante, principalmente porque, regra geral, é a acusação que recebe cobertura privilegiada dos meios de comunicação, ficando a defesa relegada aos trechos finais das reportagens policiais.
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* Comentamos o tema neste blog, em 27 e 28/1. Confira na seção Arquivo, no lado direito da página.
Em sua coluna de 1º de fevereiro, o ombudsman afirmou que aquele espaço é destinado à discussão de ideias e não para defesa de crimes comuns e sugeriu que o jornal tivesse entrevistado o médico. No último domingo (8/2), voltou ao tema, ao lembrar que o mesmo espaço não foi oferecido aos acusadores.
A questão é interessante, principalmente porque, regra geral, é a acusação que recebe cobertura privilegiada dos meios de comunicação, ficando a defesa relegada aos trechos finais das reportagens policiais.
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* Comentamos o tema neste blog, em 27 e 28/1. Confira na seção Arquivo, no lado direito da página.
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Três blogs (de leitores) às quintas
Nesta quinta, em vez de um, vou indicar três blogs, todos de leitores do Direito na Mídia.
O blog Contencioso é do estudante de Direito Ermiro Neto, da Universidade Federal da Bahia. Ermiro dá especial destaque às questões jurídicas envolvendo a Bahia.
O blog do Marcondes Witt trata de Direito do Consumidor, Tributário, sigilo fiscal e questões bancárias. O único problema é que o autor anda um pouco afastado das atualizações.
O blog Estalos & Afins é do amigo Marcus Vinicius Bonfim, que conheci quando ele trabalhava na assessoria de imprensa da OAB/SP. Dos blogs indicados hoje, é o mais genérico, seu autor comenta sobre tudo quanto é assunto.
O blog Contencioso é do estudante de Direito Ermiro Neto, da Universidade Federal da Bahia. Ermiro dá especial destaque às questões jurídicas envolvendo a Bahia.
O blog do Marcondes Witt trata de Direito do Consumidor, Tributário, sigilo fiscal e questões bancárias. O único problema é que o autor anda um pouco afastado das atualizações.
O blog Estalos & Afins é do amigo Marcus Vinicius Bonfim, que conheci quando ele trabalhava na assessoria de imprensa da OAB/SP. Dos blogs indicados hoje, é o mais genérico, seu autor comenta sobre tudo quanto é assunto.
SC: Tribunal inaugura câmara no interior
O leitor Marcondes Witt, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e professor de Direito Tributário e Comercial, nos escreveu para comentar que, enquanto São Paulo ainda discute, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina criou a primeira "Câmara Regional Especial" do país, na cidade de Chapecó.
Fui conferir o link enviado por Witt. De fato, o TJ/SC inaugurou a Câmara Regional no último dia 5. O órgão abrangerá 27 comarcas e 117 municípios catarinenses, julgará questões de Direito Privado e funcionará em caráter experimental por um ano.
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Confira a notícia no site do TJ/SC.
Fui conferir o link enviado por Witt. De fato, o TJ/SC inaugurou a Câmara Regional no último dia 5. O órgão abrangerá 27 comarcas e 117 municípios catarinenses, julgará questões de Direito Privado e funcionará em caráter experimental por um ano.
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Confira a notícia no site do TJ/SC.
Interiorização começa a ser discutida
Afirmamos, no post anterior, que a reportagem da Folha de S.Paulo sobre a proposta de interiorização do Tribunal de Justiça paulista não havia recebido a repercussão que um tema tão importante merece.
Atualizando aquela informação, o assunto começa a ser discutido na mídia. Dois importantes desembargadores emitiram suas opiniões nos últimos dias. O primeiro foi Celso Limongi (recentemente convocado para o STJ), que atacou a ideia na própria Folha (10/2). Para Limongi, "o deslocamento das seções para o interior exigirá uma estrutura pesada, com gastos permanentes, duplicados, triplicados, dependendo de quantas comarcas receberão as seções".
O outro lado foi defendido por Renato Nalini, no Estadão de hoje, para quem a economia para os cofres públicos é evidente. Afirmou o desembargador que, dentre as vantagens dos recursos permanecerem nas sedes regionais, "os advogados não precisariam vir a São Paulo para sustentar oralmente. Mesmo as partes, como quer o constituinte, poderiam assistir ao julgamento na própria cidade ou em outra cidade próxima".
Importante destacar que um dos primeiros desembargadores a se manifestar publicamente sobre o assunto foi Ivan Sartori, em seu blog. Sartori foi uma das fontes ouvidas na reportagem da Folha mencionada no post anterior.
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Confira as opiniões emitidas:
- "O Judiciário e o interesse público" (Celso Luiz Limongi) (reproduzido no blog Diário de um Juiz);
- "Ilha da fantasia" (José Renato Nalini);
- "O Judiciário de São Paulo: enfermidade digna de CTI" (Ivan Sartori).
Atualizando aquela informação, o assunto começa a ser discutido na mídia. Dois importantes desembargadores emitiram suas opiniões nos últimos dias. O primeiro foi Celso Limongi (recentemente convocado para o STJ), que atacou a ideia na própria Folha (10/2). Para Limongi, "o deslocamento das seções para o interior exigirá uma estrutura pesada, com gastos permanentes, duplicados, triplicados, dependendo de quantas comarcas receberão as seções".
O outro lado foi defendido por Renato Nalini, no Estadão de hoje, para quem a economia para os cofres públicos é evidente. Afirmou o desembargador que, dentre as vantagens dos recursos permanecerem nas sedes regionais, "os advogados não precisariam vir a São Paulo para sustentar oralmente. Mesmo as partes, como quer o constituinte, poderiam assistir ao julgamento na própria cidade ou em outra cidade próxima".
Importante destacar que um dos primeiros desembargadores a se manifestar publicamente sobre o assunto foi Ivan Sartori, em seu blog. Sartori foi uma das fontes ouvidas na reportagem da Folha mencionada no post anterior.
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Confira as opiniões emitidas:
- "O Judiciário e o interesse público" (Celso Luiz Limongi) (reproduzido no blog Diário de um Juiz);
- "Ilha da fantasia" (José Renato Nalini);
- "O Judiciário de São Paulo: enfermidade digna de CTI" (Ivan Sartori).
TJ/SP: descentralização é pouco comentada
Não teve a repercussão que merecia a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo - o maior do país em número de desembargadores - estuda criar câmaras regionais (ou "filiais" como definiu a Folha) em algumas cidades do interior paulista.
Embora a decisão ainda não esteja tomada, a proposta em si é interessante sob vários aspectos: o reconhecimento de que não é fácil reunir em um único local 360 membros; o modo de escolha das cidades que abrigarão as futuras câmaras; a eventual criação de 130 novos cargos de desembargador; os problemas que podem surgir ligados à competência recursal; e as divergências entre os atuais componentes do TJ/SP sobre a idéia.
Informa a Folha que as prefeituras de Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto já se movimentam no sentido de receberem as filiais do tribunal, numa disputa que se assemelha a das capitais brasileiras que pretendem sediar a Copa de 2014.
Embora a idéia, à primeira vista, pareça interessante, as críticas não são poucas. Um desembargador ouvido pelo jornal afirmou que o TJ/SP está em "processo de sucateamento" e que não há sentido criar novos cargos de juízes sem a mínima estrutura.
_____
Confira a bela reportagem de Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira na Folha de S.Paulo de 26/1: "Em crise, TJ-SP estuda criar 'filiais' no interior do Estado", reproduzida no site da Associação dos Servidores do TJ/SP.
Embora a decisão ainda não esteja tomada, a proposta em si é interessante sob vários aspectos: o reconhecimento de que não é fácil reunir em um único local 360 membros; o modo de escolha das cidades que abrigarão as futuras câmaras; a eventual criação de 130 novos cargos de desembargador; os problemas que podem surgir ligados à competência recursal; e as divergências entre os atuais componentes do TJ/SP sobre a idéia.
Informa a Folha que as prefeituras de Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto já se movimentam no sentido de receberem as filiais do tribunal, numa disputa que se assemelha a das capitais brasileiras que pretendem sediar a Copa de 2014.
Embora a idéia, à primeira vista, pareça interessante, as críticas não são poucas. Um desembargador ouvido pelo jornal afirmou que o TJ/SP está em "processo de sucateamento" e que não há sentido criar novos cargos de juízes sem a mínima estrutura.
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Confira a bela reportagem de Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira na Folha de S.Paulo de 26/1: "Em crise, TJ-SP estuda criar 'filiais' no interior do Estado", reproduzida no site da Associação dos Servidores do TJ/SP.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Uma foto às quartas
Na foto, a tradicional Faculdade de Direito da Paraíba, no centro de João Pessoa, que faz parte da UFPB - Universidade Federal da Paraíba. O prédio, como se pode perceber, precisa de uma boa reforma. Fotógrafo: Ricardo Maffeis
Sindicato convida para júri!
Confesso que nunca tinha visto algo parecido.
Na manhã de ontem (10/2), durante o Jornal da CBN - horário nobre do rádio - o sindicato dos professores do DF divulgou um anúncio em que convidava a população para assistir a um julgamento no tribunal do júri. O processo em questão trata do assassinato de um professor, ocorrido em junho do ano passado.
Em tom emocional, o anúncio procurava mobilizar o maior número de pessoas, bem ao estilo da música Faroeste Caboclo, de Renato Russo, "dizendo a hora, o local e a razão", como se fosse um espetáculo público!
No site do sindicato há até um resumo do processo criminal, em que são contadas as versões dos acusados e das testemunhas, além de uma tentativa da Defesa e da Promotoria de "criar um perfil psicológico dos acusados".
Ficou difícil de acreditar? Confira aqui.
Na manhã de ontem (10/2), durante o Jornal da CBN - horário nobre do rádio - o sindicato dos professores do DF divulgou um anúncio em que convidava a população para assistir a um julgamento no tribunal do júri. O processo em questão trata do assassinato de um professor, ocorrido em junho do ano passado.
Em tom emocional, o anúncio procurava mobilizar o maior número de pessoas, bem ao estilo da música Faroeste Caboclo, de Renato Russo, "dizendo a hora, o local e a razão", como se fosse um espetáculo público!
No site do sindicato há até um resumo do processo criminal, em que são contadas as versões dos acusados e das testemunhas, além de uma tentativa da Defesa e da Promotoria de "criar um perfil psicológico dos acusados".
Ficou difícil de acreditar? Confira aqui.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
Caso Battisti: aumentam as especulações
O polêmico caso da extradição do italiano Cesare Battisti não esfria. Ao contrário, a mídia a cada dia noticia um novo lance das partes envolvidas: o último foi a impetração de mandado de segurança no STF por parte do Governo italiano contra o ministro da Justiça brasileiro.
Jornalistas políticos de Brasília já se arriscam a prever o placar da votação no Supremo. Uns falam da existência de 4 votos favoráveis à extradição, enquanto outros afirmam que o Governo brasileiro só teria assegurado 3 votos, o que significaria grande probabilidade de deferimento do pedido italiano.
Meu amigo Aldo de Campos Costa publicou em seu Blog Direito e Processo Penal a opinião de que a Suprema Corte deve votar da mesma forma como no caso do padre colombiano Oliverio Medina, e acrescentou o link para o inteiro teor da decisão do STF naquele processo (atenção: 83 páginas em PDF).
Em meio a tantas especulações, de concreto mesmo só o parecer do procurador-geral da República, reproduzido pelo Migalhas.
Jornalistas políticos de Brasília já se arriscam a prever o placar da votação no Supremo. Uns falam da existência de 4 votos favoráveis à extradição, enquanto outros afirmam que o Governo brasileiro só teria assegurado 3 votos, o que significaria grande probabilidade de deferimento do pedido italiano.
Meu amigo Aldo de Campos Costa publicou em seu Blog Direito e Processo Penal a opinião de que a Suprema Corte deve votar da mesma forma como no caso do padre colombiano Oliverio Medina, e acrescentou o link para o inteiro teor da decisão do STF naquele processo (atenção: 83 páginas em PDF).
Em meio a tantas especulações, de concreto mesmo só o parecer do procurador-geral da República, reproduzido pelo Migalhas.
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Sentença 'engraçadinha' repercute até na Europa
Arrisco-me a dizer que o leitor deste blog com certeza leu em algum jornal ou site , ou então viu na TV no mínimo uma reportagem sobre a sentença que definiu que o televisor é um produto essencial à família, pois sem ele, como o consumidor poderia "ver as gostosas do Big Brother".
Além da mídia tradicional, a sentença do juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, de Campos dos Goytacazes (RJ), foi amplamente divulgada por email, especialmente por flamenguistas, já que a decisão também afirmava, textualmente, que: "Sem ele [o televisor], como o autor poderia assistir (...) jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão."
O site G1 entrevistou o advogado do consumidor, que considerou a sentença "engraçada".
O diferencial desta decisão talvez seja a repercussão internacional que recebeu. A notícia, distribuída pela agência Reuters, fez sucesso também no exterior. Abaixo, trazemos o link para reportagem do jornal El Mundo, da Espanha.
_____
Confira a reportagem "La televisión es un bien esencial para ver el fútbol y 'Gran Hermano'", do jornal El Mundo.
Leia também a íntegra da sentença, publicada pelo informativo Migalhas.
Além da mídia tradicional, a sentença do juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, de Campos dos Goytacazes (RJ), foi amplamente divulgada por email, especialmente por flamenguistas, já que a decisão também afirmava, textualmente, que: "Sem ele [o televisor], como o autor poderia assistir (...) jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão."
O site G1 entrevistou o advogado do consumidor, que considerou a sentença "engraçada".
O diferencial desta decisão talvez seja a repercussão internacional que recebeu. A notícia, distribuída pela agência Reuters, fez sucesso também no exterior. Abaixo, trazemos o link para reportagem do jornal El Mundo, da Espanha.
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Confira a reportagem "La televisión es un bien esencial para ver el fútbol y 'Gran Hermano'", do jornal El Mundo.
Leia também a íntegra da sentença, publicada pelo informativo Migalhas.
sábado, 7 de fevereiro de 2009
Dica de blogs - final de semana *
Nem só de direito e de jornalismo se vive, ainda mais num final de semana. Assim, indicarei neste espaço dois blogs que conheci esta semana, um sobre gastronomia e outro sobre vinhos.
O blog O melhor e o pior de BSB é escrito por um chef e consultor gastronômico, uma jornalista e "mulher de chef" e uma advogada. O grupo se define como "amantes incondicionais da boa mesa".
André, Luisa e Nina visitam e avaliam os restaurantes e lanchonetes de Brasília e opinam sobre tudo: a comida, o serviço, o ambiente, a demora e o preço de cada estabelecimento, tudo com muito bom humor. Se você é brasiliense ou se costuma passar por aqui, vale a pena ver as opiniões deste blog, até mesmo para discordar.
Já o blog Avaliador de vinhos propõe-se a ajudar o internauta a escolher um bom vinho. Seu editor é o professor de português e colunista do Jornal do Commercio de Recife (PE), Laércio Lutibergue.
O destaque fica para as avaliações diretas e sinceras, algo do tipo "este vinho é muito bom, mas não compensa o valor pago". Outro ponto positivo é a indicação do preço e dos locais de compra do vinho avaliado, não só na capital pernambucana, mas também na internet.
O ponto negativo fica para a trilha sonora do blog, que, apesar da boa qualidade, é reiniciada a cada página visitada.
_____
Visite o blog O melhor e o pior de BSB;
e visite também o blog Avaliador de vinhos.
* Atualizado domingo, às 20h48.
O blog O melhor e o pior de BSB é escrito por um chef e consultor gastronômico, uma jornalista e "mulher de chef" e uma advogada. O grupo se define como "amantes incondicionais da boa mesa".
André, Luisa e Nina visitam e avaliam os restaurantes e lanchonetes de Brasília e opinam sobre tudo: a comida, o serviço, o ambiente, a demora e o preço de cada estabelecimento, tudo com muito bom humor. Se você é brasiliense ou se costuma passar por aqui, vale a pena ver as opiniões deste blog, até mesmo para discordar.
Já o blog Avaliador de vinhos propõe-se a ajudar o internauta a escolher um bom vinho. Seu editor é o professor de português e colunista do Jornal do Commercio de Recife (PE), Laércio Lutibergue.
O destaque fica para as avaliações diretas e sinceras, algo do tipo "este vinho é muito bom, mas não compensa o valor pago". Outro ponto positivo é a indicação do preço e dos locais de compra do vinho avaliado, não só na capital pernambucana, mas também na internet.
O ponto negativo fica para a trilha sonora do blog, que, apesar da boa qualidade, é reiniciada a cada página visitada.
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Visite o blog O melhor e o pior de BSB;
e visite também o blog Avaliador de vinhos.
* Atualizado domingo, às 20h48.
Fórum Mundial de Juízes: os melhores textos
O 5º Fórum Mundial de Juízes, que aconteceu em janeiro, na cidade de Belém (PA), teve pequena cobertura da mídia. Aliás, o próprio Fórum Social Mundial não recebeu a cobertura que o evento merece, limitando-se boa parte da grande imprensa a destacar os fatos pitorescos.
Assim, separei para o blog os melhores textos sobre o Fórum de Juízes, todos da Agência Carta Maior. Os dois primeiros são da repórter Bia Barbosa e o último do colunista Edson Teles, doutor em filosofia política:
- "Judiciário contribuiu com ditadura no Chile, diz Guzmán Tapia";
- "Não responsabilização por crimes da ditadura pode condenar Brasil na OEA";
- "Juízes defendem nova interpretação da Anistia".
Interessante a solução jurídica do Chile, como se observa do primeiro texto: "Após a anistia de 78, constrói-se a estratégia jurídica que trata todas as desaparições políticas como seqüestros permanentes - que duram todo o tempo que dura o desaparecimento das pessoas. Desta forma, centenas de torturadores e dirigentes do exército puderam ser processados por seqüestro."
Assim, separei para o blog os melhores textos sobre o Fórum de Juízes, todos da Agência Carta Maior. Os dois primeiros são da repórter Bia Barbosa e o último do colunista Edson Teles, doutor em filosofia política:
- "Judiciário contribuiu com ditadura no Chile, diz Guzmán Tapia";
- "Não responsabilização por crimes da ditadura pode condenar Brasil na OEA";
- "Juízes defendem nova interpretação da Anistia".
Interessante a solução jurídica do Chile, como se observa do primeiro texto: "Após a anistia de 78, constrói-se a estratégia jurídica que trata todas as desaparições políticas como seqüestros permanentes - que duram todo o tempo que dura o desaparecimento das pessoas. Desta forma, centenas de torturadores e dirigentes do exército puderam ser processados por seqüestro."
Isso não se faz!
Que vergonha!
Uma semana inteira sem nenhuma atualização!
Achei que quando voltasse a Brasília, não deixaria mais o blog parado. Infelizmente, nem tudo sai como a gente planeja. E o pior, o boletim semanal também não circulou nesta primeira semana de fevereiro.
Bom, o jeito é arregaçar as mangas e correr atrás do prejuízo.
Uma semana inteira sem nenhuma atualização!
Achei que quando voltasse a Brasília, não deixaria mais o blog parado. Infelizmente, nem tudo sai como a gente planeja. E o pior, o boletim semanal também não circulou nesta primeira semana de fevereiro.
Bom, o jeito é arregaçar as mangas e correr atrás do prejuízo.
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