sábado, 30 de novembro de 2013

STJ condena STF por uso de software pirata!

Um título absolutamente real pode induzir o leitor a grandes erros. Certamente, ao ver o título deste post, os leitores imaginaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria condenado Supremo Tribunal Federal pela prática ilegal de pirataria. Os mais atentos devem ter se perguntado: "uai, mas pode isso?".

Contudo, ao conferir a notícia no site do STJ, a fonte original da informação, descobre-se que, na verdade, o STJ condenou a empresa STF - Sistema de Transferência de Fax Ltda. pelo uso de 19 cópias não autorizadas de programas da Microsoft.

A brincadeira que fizemos com o título lembra o que fez a Folha de S.Paulo em 7/11, ao publicar - com grande destaque - "Prefeito sabia de tudo, diz fiscal preso, em gravação". Quem só viu a manchete, ligou as acusações ao atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Os que tiveram a curiosidade de ler a íntegra da reportagem, descobriram que o denunciado pelo fiscal foi o ex-prefeito Gilberto Kassab. A matéria foi objeto de crítica até da ombudsman do jornal, Suzana Singer, pra quem a Folha induziu o leitor em erro.

Como diria o Arnaldo, a regra é clara: desconfie do que você lê.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Canotilho: "STF é dos tribunais com mais poderes do mundo"

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho concedeu entrevista para a Folha de S.Paulo de 24/11 onde abordou vários assuntos atuais: dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao onipresente julgamento do mensalão, passando pelas transmissões ao vivo da TV Justiça.

Embora um pouco confusa - a impressão é que o repórter não conseguiu entender corretamente o entrevistado, qualificado pela Folha como "guru dos ministros" - a entrevista é interessante e vale a leitura.

Os destaques são a avaliação de Canotilho sobre a cumulação de competências do STF: corte constitucional e última instância revisora de recursos, bem como sua opinião sobre a imparcialidade dos julgamentos criminais: "quem investiga não acusa, quem acusa não julga".

Por fim, mostrou-se reticente quanto às transmissões do canal de TV oficial do Supremo: "pode não interferir [no comportamento do magistrado]. (...) Que perturba a espontaneidade do argumento e do contra-argumento, isso parece-me que sim". E concluiu: "não gosto".

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Ê ê ê Eliana...

Há tempos existe o boato de que a ministra Eliana Calmon (foto), do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iria deixar a toga e tentar uma vaga no Legislativo ou no Executivo.

Foto do Estadão

Os rumores aumentaram e hoje fala-se abertamente que Eliana não termina o ano como ministra. Aposenta-se e na sequência já se filia ao PDT ou ao PSB, de olho na candidatura ao Senado, ou pelo Distrito Federal ou pela Bahia. Reportagem de Pedro Canário para o Consultor Jurídico trouxe os bastidores da futura candidatura.

Independentemente da contribuição que a ministra poderá dar ao Congresso - e Direito na Mídia acredita que ela, se eleita, terá condições de desempenhar um papel de destaque - a opção pela política dá razão às críticas de que sua atuação midiática de combate às irregularidades do Judiciário e seus "bandidos de toga" quando estava no CNJ teria sido já com a intenção de alavancar a candidatura.

A dúvida que resta é se o ministro Joaquim Barbosa trilhará o mesmo caminho.
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Atualização 19h44: a ministra Eliana já pediu aposentadoria, ontem mesmo. Segundo a imprensa, o lançamento de sua candidatura deve ocorrer em dezembro.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Quando o réu é famoso, STF cuida até da execução penal

Ainda não se sabe com exatidão se a execução da pena dos condenados pelo chamado mensalão ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Mas, como o status dos condenados resulta em ampla cobertura da imprensa, o ministro Joaquim Barbosa tem se ocupado até com questões como visitas ao médico.

É o que demonstram as reportagens "Juiz da execução de penas do mensalão é trocado após pressão de Barbosa" do Estadão e "Prisões causam mal-estar entre Barbosa e juiz", do Correio Braziliense.

A atuação do presidente do STF dá margem a fortes críticas, como a de Walter Maierovitch na Carta Capital, para quem "além das flagrantes ilegalidades e abusos de poder, o ministro Barbosa não domina a lei de execução penal e nem as interpretações dadas pela doutrina e jurisprudência. Em face disso, deveria ter sido mais cauteloso".

Vale também a leitura da coluna do juiz Marcelo Semer, no Terra Magazine: "no regime fechado, tem prevalecido a regra de que 'sempre cabe mais um' (...). Se os desvios de execução que estão sendo apontados servissem ao menos para forçar o cumprimento generalizado da lei, o julgamento poderia provocar algum reflexo sensível no sistema penitenciário brasileiro".

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Juristas continuam criticando projeto de novo CPC

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou diversos pontos do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Afirmou que o projeto não irá implicar em celeridade e reclamou da obrigatoriedade de julgamento de processos pela ordem cronológica e do fim da dupla admissibilidade do recurso especial.

Dentre os pontos positivos, citou os recursos repetitivos nos tribunais de segundo grau e o respeito à jurisprudência, desde o primeiro grau, até o STJ. Assista à entrevista concedida ao portal Migalhas:



Também no Migalhas, o juiz e processualista Fernando Gajardoni apresentou números e estatísticas do Tribunal de Justiça paulista para defender o fim do efeito suspensivo automático nos recursos de apelação: "a sentença não pode ter o mesmo efeito de um parecer, o 1º grau não pode ser mera instância de passagem".

A mudança da regra hoje vigente estava prevista no projeto quando de sua aprovação pelo Senado, mas foi retirada do texto atualmente em debate na Câmara dos Deputados. Para o juiz, "não se subtrai do jurisdicionado a oportunidade de recurso ao segundo grau".

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Diga-me como escreves que te direi sua inclinação política

Interessante matéria de Maurício Cardoso, diretor de redação do site Consultor Jurídico, apurou as prováveis tendências políticas de diversos veículos de imprensa de acordo com o modo como eles se referiram à Ação Penal 470, também conhecida como o processo do mensalão.

Na Carta Capital, por exemplo, usou-se a expressão AP 470 o dobro de vezes de mensalão. Veja e Estadão optaram pelo caminho inverso. A revista da Abril utilizou o apelido criado por Roberto Jefferson 16 vezes mais que o número da ação, enquanto o jornal da família Mesquita escreveu mensalão 50 vezes mais.

A pesquisa foi feita pelo site Adnews e, apesar de não ter rigor científico, é bem curiosa. Ao comparar o caso de Brasília com o esquema de corrupção do metrô de São Paulo, descobre-se que Veja utilizou 1.450 vezes o termo "quadrilha petista" e apenas três vezes "quadrilha tucana". A recordista em citações do "mensalão tucano" foi a Folha de S.Paulo, com 14.900 menções.

Confira os números publicados.

Marco Aurélio: "Não compreendi a vinda dos acusados a Brasília. Para quê?"

O ministro Marco Aurélio, do STF e que assume hoje a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, não foge das polêmicas e não tem papas na língua ao falar com a imprensa. Fiel a essa sua tradição, concedeu entrevista ao jornalista Josias De Souza (UOL/Folha de S.Paulo) e não se furtou em atacar o "açodamento" do ministro Joaquim Barbosa ao determinar a prisão de réus do chamado mensalão em pleno feriado nacional.

Marco Aurélio afirmou ter questionado o relator sobre a pressa: "estaria pretendendo, principalmente o ministro Joaquim Barbosa, queimar etapas" e mostrou preocupação também com a viagem desnecessária de alguns réus em avião da Polícia Federal até Brasília e com o fato de condenados ao semi-aberto iniciarem o cumprimento de pena no regime fechado.
"Teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma. (...) Não há e não havia motivo para açodamento." Ministro Marco Aurélio
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N.R.: Este post foi escrito na noite de segunda-feira. Josias prometeu divulgar a entrevista completa, em vídeo, nesta terça-feira, em seu blog.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Para combater uso de tóxicos, PM mineira apreende bonés

Certas coisas são difíceis de acreditar. No interior de Minas Gerais, na pacata São Tiago (10 mil habitantes, 200 km de Belo Horizonte), os policiais passaram a apreender bonés com a inscrição “4:20”, que seria indicativa do uso de maconha.

Segundo reportagem do G1 de 16/11, a eficiente polícia mineira já conseguiu apreender oito bonés. “Usando esses materiais, ele [o jovem] induz a população a compactar com o erro, que é a apologia. O menor que for encontrado na rua com esse tipo de material é apreendido e levado para a delegacia para a confecção do inquérito”, explicou o combativo comandante da PM local.

Recomendamos ao comandante da PM a leitura das notícias publicadas quando do julgamento do STF sobre a Marcha da Maconha (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.274).

Marcos Nobre: “Joaquim Barbosa... Difícil formular sobre esse cara”

O filósofo e cientista político Marcos Nobre concedeu interessante entrevista sobre o julgamento do mensalão ao repórter Ricardo Mendonça, na Folha de S.Paulo de 16/11.

Para Nobre, “se fosse um julgamento criminal comum, as penas não teriam sido tão altas. Foi alta porque é inédito”, de forma que o tempo pode deslegitimar esse julgamento caso, no futuro, o Judiciário volte a aplicar penas mais baixas para delitos semelhantes.

O entrevistado avaliou vários ministros do Supremo. Sobre Barbosa: “O lado bom é que ele desorganiza a coisa tradicional, rançosa. O lado regressivo é que não constrói uma coisa nova. E foi uma figura que não enfrentou um contraponto. (...) Ficou o bacharelismo do Lewandowski e a brutalidade do Barbosa, sem nada no meio”. Rosa Weber “deu votos incríveis, pode representar aquilo que possa ser uma nova cultura jurídica”, enquanto Celso de Mello “foi um dos votos mais lamentáveis que já se deu”.

Na entrevista, você ainda confere a opinião pessoal de Nobre sobre Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Tóffoli.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

O ministro Barroso em ótima entrevista no Globo

Merece destaque a entrevista dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a Carolina Brígido e Francisco Leali, jornalistas de O Globo: "É preciso uma revolução no modo como o Supremo atua", publicada dia 2/11 na internet e no dia seguinte no jornal impresso.

Dentre as revelações, uma que não surpreende quem já trabalhou em um tribunal superior: "o volume de trabalho é irracional", o que leva a inúmeros problemas de ordem prática e a seguidas tentativas de conferir celeridade ao trâmite processual, como o projeto de novo Código de Processo Civil, em debate na Câmara dos Deputados.
"Há no Supremo um varejo de miudezas maior do que o que eu imaginava e que consome muito o tempo dos ministros".
Realista, Barroso reconheceu que o STF não é o foro adequado para julgar ações penais originárias (foro privilegiado), bem como que a corte não deveria ocupar espaço central nas discussões políticas: "muitas questões importantes no país dependem de decisões políticas, e o Supremo não é o espaço mais adequado para as decisões políticas, salvo por exceções", posição que destoa do ativismo judicial verificado nos últimos anos.

Questionado a respeito de temas que serão ou poderão ser apreciados pelo STF, o ministro preferiu não se pronunciar, novamente agindo de modo diverso de alguns de seus pares: "sobre as questões que envolvam o Supremo, só gostaria de falar olhando para trás. Não gostaria de falar olhando para frente, porque isso poderia comprometer minha atuação como juiz".
"As críticas me incomodaram na medida em que a minha mulher sofreu, os meus filhos sofreram. As redes sociais dizem barbaridades. Porém, eu não sofri na minha relação comigo mesmo um segundo sequer".

É uma entrevista que merece ser lida com atenção.

Sobral, o homem que não tinha preço

Estreiou dia 1º de novembro nos cinemas o filme Sobral, o homem que não tinha preço. Dirigido por Paula Fiuza (neta da personagem principal) e produzido por Augusto Casé, o filme narra a história de um dos principais advogados do Brasil, Heráclito Fontoura Sobral Pinto.

Formado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do RJ (atual Faculdade Nacional de Direito da UFRJ), o criminalista Sobral Pinto destacou-se na defesa dos direitos humanos e da liberdade, tendo atuado com destaque em favor de perseguidos políticos.


Saiba mais em www.sobralofilme.com.br.