– “Depósito de vidas – cadeia é o maior símbolo da incapacidade humana” – Entrevista com o criminalista Luís Guilherme Vieira, no Consultor Jurídico de 24/2;
– “A reforma tributária possível” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 24/2;
– “Desafios para o Poder Judiciário” – Artigo do advogado René Ariel Dotti, na Folha de S.Paulo de 24/2, sobre as ações movidas por fiéis da Igreja Universal (republicado no Consultor Jurídico);
– “Ministro do STF concede liminar que revoga artigos da Lei de Imprensa” – Reportagem d’O Globo Online de 22/2;
– Íntegra da liminar do ministro Carlos Ayres Britto suspendendo a aplicação de artigos da Lei de Imprensa (ADPF 130);
– “BC lança no fim do mês nova versão da penhora on-line” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 22/2 (reproduzida no blog Espaço da Notícia Jurídica);
– “Caso de homofobia gera multa de R$ 15 mil no interior de SP” – Matéria de O Globo de 21/2.
JORNALISMO JURÍDICO NO SÉCULO XXI
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
Fiéis da Igreja Universal processam jornais
A última semana foi marcada, entre outros assuntos, pela divulgação de que fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus estariam impetrando ações judiciais contra os jornais Folha de S.Paulo (SP), O Globo (RJ), Extra (RJ) e A Tarde (BA). O dado que mais impressiona é que seriam mais de 50 processos, apresentados em juízos de diferentes cidades, espalhadas por diversos Estados brasileiros, como forma de dificultar a defesa. Pior, pelo menos uma jornalista – Elvira Lobato, da Folha – seria, pessoalmente, ré em várias dessas ações.
A mídia não tardou em denunciar a má-fé da Igreja liderada pelo bispo Edir Macedo e, de forma mais ampla, a tentativa de intimidação da imprensa. Segundo as reportagens, as ações indenizatórias foram movidas por fiéis que se sentiram ofendidos pelo tratamento dispensado pelos jornais à sua religião. Apontou a Folha de S.Paulo que “a mesma terminologia, os mesmos argumentos e situações se repetiam”, o que configuraria – de plano – um movimento “orquestrado pela cúpula da igreja”.
O editor deste blog tem por norma desconfiar sempre quando toda a imprensa se posiciona no mesmo lado para atacar determinada pessoa ou fato. Ao que tudo indica, parece haver abuso no exercício do direito de ação, principalmente se demonstrado que se tratam de ações repetitivas, em que apenas os nomes dos ofendidos e outros pequenos detalhes sejam trocados. Caso reste configurado o abuso, que o Judiciário saiba repeli-lo com firmeza. O que consideramos prematuro é, neste momento, qualificar a atitude como má-fé, visando objetivo ilegal e, como já afirmado, “fogueiras da Inquisição acesas em múltiplos lugares”.
Criativa mesmo, neste episódio, foi a interpretação dada pelos jornalistas Raymundo Costa e Cristiano Romero, do Valor Econômico. Para eles, o Presidente da República deu força a um movimento no Partido dos Trabalhadores que discute há semanas utilizar a mesma tática de espalhar ações por todo o país sempre que Lula ou o PT se sentirem ofendidos por uma reportagem. Num exercício de futurologia explícito, os autores ainda previram que os petistas aprimorarão a tática, pois impetrarão ações com textos diferentes em cada Estado, para não serem taxados de litigantes de má-fé! (veja em “Ações da Universal encorajam PT” – Valor Econômico de 21/2, copiada do blog Acerto de Contas)
A mídia não tardou em denunciar a má-fé da Igreja liderada pelo bispo Edir Macedo e, de forma mais ampla, a tentativa de intimidação da imprensa. Segundo as reportagens, as ações indenizatórias foram movidas por fiéis que se sentiram ofendidos pelo tratamento dispensado pelos jornais à sua religião. Apontou a Folha de S.Paulo que “a mesma terminologia, os mesmos argumentos e situações se repetiam”, o que configuraria – de plano – um movimento “orquestrado pela cúpula da igreja”.
O editor deste blog tem por norma desconfiar sempre quando toda a imprensa se posiciona no mesmo lado para atacar determinada pessoa ou fato. Ao que tudo indica, parece haver abuso no exercício do direito de ação, principalmente se demonstrado que se tratam de ações repetitivas, em que apenas os nomes dos ofendidos e outros pequenos detalhes sejam trocados. Caso reste configurado o abuso, que o Judiciário saiba repeli-lo com firmeza. O que consideramos prematuro é, neste momento, qualificar a atitude como má-fé, visando objetivo ilegal e, como já afirmado, “fogueiras da Inquisição acesas em múltiplos lugares”.
Criativa mesmo, neste episódio, foi a interpretação dada pelos jornalistas Raymundo Costa e Cristiano Romero, do Valor Econômico. Para eles, o Presidente da República deu força a um movimento no Partido dos Trabalhadores que discute há semanas utilizar a mesma tática de espalhar ações por todo o país sempre que Lula ou o PT se sentirem ofendidos por uma reportagem. Num exercício de futurologia explícito, os autores ainda previram que os petistas aprimorarão a tática, pois impetrarão ações com textos diferentes em cada Estado, para não serem taxados de litigantes de má-fé! (veja em “Ações da Universal encorajam PT” – Valor Econômico de 21/2, copiada do blog Acerto de Contas)
Deputado quer fim de exame da OAB
O deputado federal Jair Bolsonaro é o autor do Projeto de Lei 2.426/07, que prevê o fim da necessidade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa livremente exercer a advocacia.
De acordo com o palamentar do PP fluminense, é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da OAB para o exercício da profissão, uma vez que compete somente às faculdades reconhecidas pelo MEC a qualificação dos alunos para tal mister.
O projeto está apensado ao PL 5.054/05, ambos tramitando perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações são da Agência Câmara.
Confira a íntegra do PL 2.426/07.
De acordo com o palamentar do PP fluminense, é inconstitucional a exigência de aprovação no exame da OAB para o exercício da profissão, uma vez que compete somente às faculdades reconhecidas pelo MEC a qualificação dos alunos para tal mister.
O projeto está apensado ao PL 5.054/05, ambos tramitando perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações são da Agência Câmara.
Confira a íntegra do PL 2.426/07.
sábado, 23 de fevereiro de 2008
Aos leitores do Blog do Nassif
Por conta de meu comentário, que virou post no Blog do Nassif, vários leitores dele que ainda não conheciam o Direito na Mídia estão acessando este blog. Desejando boas-vindas a todos, aqui vai uma pequena explicação sobre o projeto.
Direito na Mídia começou a circular em setembro de 2006, como um boletim semanal encaminhado por email a leitores previamente cadastrados. Com textos concisos e formato leve - duas páginas feitas em Word e salvas em PDF -, o boletim pretende discutir algumas das principais reportagens de interesse jurídico publicadas na mídia nos dias anteriores.
No final de cada edição, há sempre a seção Vale a leitura!, com indicação de reportagens e artigos jurídicos. Este blog nasceu em decorrência do boletim, no início apenas para dar acesso direto aos links das leituras indicadas. Adepto do copyleft, passei a divulgar versões abertas dos textos indicados, sempre indicando a fonte original e o site de onde tirei a cópia, em geral serviços de clipping de associações e outras entidades.
A partir da edição de 19.02.08, este blog passa a contar também com textos especiais, que não caberiam no boletim, e postados no decorrer da semana.
Para receber o boletim Direito na Mídia em seu email, às terças-feiras, sem nenhum custo, basta digitar seu endereço eletrônico no espaço à direita, logo abaixo do meu perfil, e clicar em "Participe". Uma mensagem de confirmação será encaminhada a seu email, bastando seguir as instruções. Atenção: uma vez cadastrado, APENAS o boletim será enviado, semanalmente, a seu email e os demais leitores sequer terão acesso a seus dados. Privamos pela sua privacidade.
Confira a última edição do boletim (em PDF).
Todas as edições ficam arquivadas no Google Grupo Direito na Mídia.
Boa leitura!
Direito na Mídia começou a circular em setembro de 2006, como um boletim semanal encaminhado por email a leitores previamente cadastrados. Com textos concisos e formato leve - duas páginas feitas em Word e salvas em PDF -, o boletim pretende discutir algumas das principais reportagens de interesse jurídico publicadas na mídia nos dias anteriores.
No final de cada edição, há sempre a seção Vale a leitura!, com indicação de reportagens e artigos jurídicos. Este blog nasceu em decorrência do boletim, no início apenas para dar acesso direto aos links das leituras indicadas. Adepto do copyleft, passei a divulgar versões abertas dos textos indicados, sempre indicando a fonte original e o site de onde tirei a cópia, em geral serviços de clipping de associações e outras entidades.
A partir da edição de 19.02.08, este blog passa a contar também com textos especiais, que não caberiam no boletim, e postados no decorrer da semana.
Para receber o boletim Direito na Mídia em seu email, às terças-feiras, sem nenhum custo, basta digitar seu endereço eletrônico no espaço à direita, logo abaixo do meu perfil, e clicar em "Participe". Uma mensagem de confirmação será encaminhada a seu email, bastando seguir as instruções. Atenção: uma vez cadastrado, APENAS o boletim será enviado, semanalmente, a seu email e os demais leitores sequer terão acesso a seus dados. Privamos pela sua privacidade.
Confira a última edição do boletim (em PDF).
Todas as edições ficam arquivadas no Google Grupo Direito na Mídia.
Boa leitura!
Luis Nassif X Veja
*créditos da imagem no final do texto
Um dos objetivos do Direito na Mídia, desde sua criação (no início apenas na forma de boletim semanal) é a discussão sobre o que sai publicado na imprensa. O foco, como não poderia deixar de ser, são as matérias jurídicas, mas, vez por outra, destacamos um tema que - aparentemente - foge do ramo do direito.
É o caso da série de reportagens que vem sendo publicada contra a revista Veja pelo jornalista Luis Nassif, em seu blog. Já são 13 capítulos e, ao que consta, sem previsão de término. A leitura é altamente recomendável para quem quer conhecer mais dos bastidores da imprensa. Há implicações jurídicas que apimentam o trabalho, como a reportagem sobre o ex-presidente do STJ, Edson Vidigal e a participação de advogados no que Nassif qualifica como "assassinatos de reputação".
Três pontos merecem reflexão:
1. Não consegui apurar, até agora, nenhuma resposta concreta da Veja ou da editora Abril contra as acusações. A revista tem se limitado a desqualificar o acusador;
2. O restante da mídia nacional - com exceção da internet - não está cobrindo o tema, de relevância jornalística indiscutível. Nem mesmo as revistas concorrentes;
3. A tática da Abril parece ser a busca do Judiciário. Segundo o site Comunique-se, já foram ou estão em vias de ser impetradas 6 ações contra Nassif e o portal IG: duas por Eurípedes Alcântara (diretor de redação), duas por Lauro Jardim (editor especial), uma por Mário Sabino (redator-chefe) e a última movida pela própria Abril.
Confira a série completa no blog do Nassif. Os textos estão listados na coluna esquerda, logo abaixo do quadro "quem é Luis Nassif".
(*imagem: foto de Nassif retirada do site www.revistaview.com.br; capa emblemática de Veja (2.11.05) sobre a "criativa" história dos dólares de Cuba; montagem: Direito na Mídia)
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008
Homenagem
(foto: site do Superior Tribunal de Justiça)
MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
No último dia 1°, a magistratura brasileira perdeu um de seus expoentes, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ. Sinto-me um privilegiado, por, junto com outros três assessores, ter feito parte de sua equipe desde o primeiro dia dos três anos e meio de STJ. Trabalhar com o ministro Hélio representou um aprendizado diário, de direito, justiça, ética, humanidade e humildade. Se, por um lado, ele não hesitava em elogiar um trabalho bem feito, lado outro, não deixava de corrigir e, às vezes, alterar por completo uma minuta de voto que entendesse inadequada ou que não representasse a solução mais justa para uma demanda. Respeitado não só por seus pares, recebia bem advogados e partes, o que pode ser medido pelas palavras do presidente da AASP, Márcio Kayatt, para quem "a advocacia perdeu um amigo". Exemplo de conduta e de retidão, o falecimento do ministro Hélio deixa uma lacuna difícil de ser preenchida na vida de seus familiares, amigos e de todos os que com ele conviveram. Neste triste ano, a quarta-feira de Cinzas veio antes do sábado de Carnaval.
Ricardo Maffeis - assessor do ministro Hélio Quaglia Barbosa
(Texto escrito originalmente em 5/2/2008 e publicado no Migalhas de 7/2/2008. Homenagem de Direito na Mídia ao ministro Hélio, leitor e incentivador do boletim desde sua primeira edição.)
"Os dois lados da Carta"
(imagem publicada no site unificado.com.br)
A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição cidadã, se encontra às vésperas do aniversário de vinte anos. O jornal Valor Econômico, em seu caderno Eu& de 15 de fevereiro, publicou extensa reportagem sobre a Carta de 1988. Intitulada "Os dois lados da Carta", a reportagem de capa se divide em diversas sub-reportagens, com os seguintes títulos: "Sob uma Constituição inacabada", "O pêndulo do dr. Ulysses Guimarães", "Os avanços e os recuos", "Uma Carta com estabilidade", "Período era de turbulência", "Lula: PT concordou pro forma" e, finalmente, a entrevista com o ministro da Defesa, Nelson Jobim: "Não se pensava em pagar a conta".
A íntegra, você confere nos links abaixos:
- primeira parte (clipping da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro);
- segunda parte (clipping do site Defesa@Net).
Vale a leitura! (Edição nº 63)
– “Projeto de Eduardo Suplicy propõe férias menores na magistratura” – Reportagem do Jornal do Commercio de 18/2 (clipping da OAB-RJ);
– “A desordem da Ordem esbarrou no STJ” – Coluna do jornalista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo e no Globo de 17/2 (republicada no Migalhas);
– “Fim do quinto constitucional divide juristas” – Reportagem de O Estado de S.Paulo de 16/2;
– “STJ versus OAB, um impasse difícil” – Coluna do advogado Walter Ceneviva, Folha de S.Paulo de 15/2 (clipping da Fenapef);
– “TST julga cobrança de honorários advocatícios” – Reportagem do Valor Econômico de 14/2 (clipping da Anamatra);
– “Cartéis: em busca do acordo perfeito” – Artigo do advogado e nosso leitor André Marques Gilberto, Valor Econômico de 13/2 (clipping do Partido Democratas).
– “A desordem da Ordem esbarrou no STJ” – Coluna do jornalista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo e no Globo de 17/2 (republicada no Migalhas);
– “Fim do quinto constitucional divide juristas” – Reportagem de O Estado de S.Paulo de 16/2;
– “STJ versus OAB, um impasse difícil” – Coluna do advogado Walter Ceneviva, Folha de S.Paulo de 15/2 (clipping da Fenapef);
– “TST julga cobrança de honorários advocatícios” – Reportagem do Valor Econômico de 14/2 (clipping da Anamatra);
– “Cartéis: em busca do acordo perfeito” – Artigo do advogado e nosso leitor André Marques Gilberto, Valor Econômico de 13/2 (clipping do Partido Democratas).
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