sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Bancada evangélica critica projeto de C.Penal. Sinal que ele deve ser bom!

Reportagem da Agência Câmara mostrou que os deputados e senadores que integram a chamada bancada evangélica no Congresso estão revoltados com o projeto de novo Código Penal, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Gilson Dipp do STJ, atualmente em trâmite no Senado.

Numa primeira leitura, consideramos o projeto interessante, bem atual. Algumas críticas fundamentadas foram feitas por advogados e outros operadores do direito e devem ser motivo de reflexão e debate. Por outro lado, ver que o projeto está sendo duramente criticado pelos parlamentares do grupo evangélico, capitaneados pelo deputado João Campos (PSDB/GO), é um bom indicativo de que o trabalho foi bem feito e a nova lei representará um avanço para o país.

Afinal, se o projeto fosse antiquado, conservador, eles estariam elogiando.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Perdido no placar do mensalão? O G1 te ajuda

Como visto na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, os próprios ministros estão se confundindo sobre quem votou o que, quem foi condenado e quem foi absolvido das diversas imputações criminais.

Para ajudar os leitores - e os julgadores - o G1 fez um infográfico mostrando, de maneira simples, quem absolveu ou condenou cada acusado, em relação a cada um dos delitos. Vale conferir!

Destaque para os quadradinhos "em branco" sobre o voto da ministra Rosa Weber referente à lavagem de dinheiro, já que ela optou por se manifestar sobre tal crime em momento oportuno.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Julgamentos pela TV? Presidente do STJ é contra

Comentamos ontem no blog alguns prós e contras da transmissão ao vivo, via TV Justiça, do julgamento do mensalão.

Lendo os jornais da semana passada, encontramos a interessante entrevista do ministro Felix Fischer, próximo presidente do STJ (posse nesta sexta-feira), para Zínia Baeta e Bárbara Pombo, do Valor Econômico.

Para Fischer, "dizer que os julgamentos precisam ser públicos, televisionados, como é mania no nosso país, é algo falacioso". Questionado se há intenção de transmitir os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça pela TV ou pela internet, o futuro presidente foi categórico: "eu sinceramente não vejo muito sentido em fazer algo assim, a não ser que os colegas queiram. Esse sistema não tem nenhum atrativo".

No Fla X Flu do mensalão, derrotas e vitórias

O julgamento do mensalão pelo Supremo divide as opiniões, tal qual um Fla X Flu. Como bem observado por Carlos Brickmann no Observatório da Imprensa: "o clima do debate é aquele de mesa-redonda de futebol, em que o torcedor de cada clube defende apenas o seu lado, critica o juiz que deu pênalti contra seu time e se empolga ao ganhar com gol de mão".

Nessa toada, muita gente comemorou quando o relator resolveu "fatiar" seu voto de acordo com os tópicos da denúncia em vez de votar integralmente. Os que torcem pela condenação dos réus logo pensaram: "que bom, assim o ministro Cezar Peluso - rigoroso - vai poder votar para condenar pelo menos alguns dos acusados".

De fato, Peluso se aposenta na próxima segunda-feira 3/9 e - salvo alguma mudança de última hora, o que já virou rotina - deverá ser o primeiro a votar na sessão de hoje.

Contudo, Gerson Camarotti, repórter da Globo News, vislumbrou uma situação que pode deixar a outra torcida animada: "Carlos Ayres Britto, que se aposenta em novembro, corre o risco de não conseguir votar o item que inclui o núcleo político no julgamento do mensalão (...) se o ritmo não for mais acelerado". Confira a nota no Blog do Camarotti.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Mensalão ao vivo coloca TV Justiça na berlinda

Ontem, no Twitter, pouco antes do início da sessão de julgamento do STF, alguém escreveu algo como "réplica e tréplica entre ministros. Inovação da TV Justiça".


Existe a clara percepção de que os votos no Supremo passaram a ser mais extensos com a implementação do canal de TV do STF, que acabou de completar dez anos no ar. Mais do que isso, há quem sustente que as discussões também se tornaram mais ásperas com a necessidade  de defender publicamente os argumentos do voto proferido perante uma plateia muito maior que as aproximadamente 300 pessoas que o plenário comporta.

O desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas escreveu sobre o tema no Consultor Jurídico de 26/8. Para ele, embora inquestionáveis os avanços proporcionados pela TV Justiça, a exibição dos julgamentos ao vivo não colabora para uma Justiça melhor.

Freitas listou alguns dados para reflexão, dos quais destacamos: o agravamento das divergências internas, o desgaste da imagem da Suprema Corte - recorde-se o interminável impasse gerado pelo empate na votação da Lei da Ficha Limpa - e a radicalização das posições pessoais de cada julgador.

Ainda não temos uma posição definitiva sobre o assunto. Embora os argumentos lançados pelo articulista estejam bem fundamentados, a transmissão dos julgamentos da Suprema Corte é uma ferramenta muito importante para os advogados que não residem em Brasília e que, sem ela, somente poderiam acompanhar as sessões pela imprensa.

E o leitor de Direito na Mídia, o que pensa? A TV Justiça deve continuar transmitido as sessões do STF ao vivo?

Quer pagar quanto?

Reportagem do Consultor Jurídico de 26/8 abordou a existência de um site que comercializa modelos de petições pela internet.

Tem para todos os gostos: habeas corpus, revisional de alimentos, questões trabalhistas, do consumidor... Segundo a matéria, os preços variam, existindo até a possibilidade de compra de uma espécie de "combo" de petições sobre um mesmo tema.

Embora o Consultor Jurídico tenha destacado que a OAB é contra tal comércio e que a seccional fluminense entrou na Justiça contra outra empresa virtual que disponibilizava petições gratuitamente na internet, dois comentaristas daquele site lembraram que há no mercado vários livros de prática forense - alguns de bons doutrinadores - com modelos de petições.

Se você ficou curioso para conhecer, na reportagem há o link para a empresa.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Começou a artilharia: Lewandowski é o alvo da vez (parte 2)

Concorde-se ou não com os argumentos da primeira parte do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do mensalão, é certo que muitas das críticas não são merecidas. Na última vez que estive no plenário do STF, até o taxista reclamou: "tomara que 'esse' Lewandowski saia logo, fica lá defendendo os bandidos".

Um dos maiores críticos de Lewandowski, desde a conhecida questão de ordem do desmembramento do processo, no primeiro dia, tem sido o jornalista Merval Pereira, do Globo e da rádio CBN.

Incomodado, Lewandowski tomou uma atitude que exige uma dose extra de cautela quando se é o personagem central de críticas da imprensa: telefonou diretamente ao jornalista. Normalmente, tal iniciativa deve ser discutida com o assessor de imprensa e medidos os prós e contras antes de ser tomada.

Segundo relata o colunista do Globo, no post intitulado "As razões de Lewandowski", o ministro ligou para esclarecer um ponto que estava sendo divulgado equivocadamente, não se queixou das críticas, defendeu a liberdade de imprensa e explicou seu ponto de vista quanto ao fatiamento da ação penal e às diferenças nas condutas de João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato.

A conversa parece ter tido bom resultado. Escreveu Merval: "de minha parte, mesmo ele não tendo reclamado, depois da conversa franca e educada com o ministro Ricardo Lewandowski, espero ter me precipitado ao afirmar que ele agia assim para ajudar os réus políticos, especialmente os petistas."

Para finalizar estas duas postagens sobre o ministro Lewandowski, indicamos a reportagem de Débora Zampier para a Agência Brasil, onde o revisor afirmou que “o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública”. Nem pela opinião publicada, acrescentamos.
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Confira a primeira parte deste post.

domingo, 26 de agosto de 2012

Começou a artilharia: Lewandowski é o alvo da vez (parte 1)

Na última quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski (foto), revisor da Ação Penal nº 470 - o processo do mensalão -, terminou a primeira parte de seu voto, concluindo pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha de todas as práticas das quais ele é acusado.

Na véspera, Lewandowski votara pela condenação de Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil, e de Marcos Valério e seus dois sócios na agência DNA, surpreendendo os jornalistas. Elogiado de início, transformou-se em alvo preferencial do ataque midiático, substituindo o ministro Dias Toffoli, que ocupava tal posto.

O colunista Ricardo Noblat, por exemplo, passou a tirar sarro do revisor, falando em seu Twitter que ele também tinha uma "verdade processual" diferente para cada assunto que fosse discutir. O Globo criticou até mesmo os adjetivos usados por Lewandowski, enquanto a colunista Miriam Leitão afirmou existir "uma contradição insanável no pensamento" dele.

Sobre a Veja é difícil até comentar. Há tempos que a revista - quando o tema é política - atua como partido político de oposição ao governo federal. Assim, já era esperada uma postura mais beligerante, como se vê nos agressivos comentários de Augusto Nunes, na sua coluna de 25/8, que optamos por nem compartilhar o link.

Os ataques geram resultado. Prova disso é a triste campanha feita contra Lewandowski nas redes sociais, especialmente no Facebook, onde circulam fotos do ministro ao lado de termos como "vergonha" e "vendido", como se a acusação estivesse 100% correta, as teses de defesa fossem todas meramente protelatórias e/ou falsas e os ministros que votarem a favor da absolvição de alguns dos acusados fossem todos "vendidos", para repetir o termo utilizado.

Argumentos técnicos e jurídicos para que? Como bem observado pelo colunista Marcelo Coelho, na Folha de S.Paulo: "pizza haveria se o voto de Lewandowski fosse genérico, nebuloso, sem tocar nos pontos levantados pela acusação. Ao contrário, o que ressaltou até agora, tanto no voto de Joaquim Barbosa quanto no de Lewandowski, foi a minúcia na análise fatual". Fundamentos técnicos pouco valem quando as pessoas já decidiram seu lado antes mesmo de conhecer os argumentos, como se estivessem num Fla X Flu.
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Confira amanhã a segunda parte deste comentário.

sábado, 25 de agosto de 2012

Blog sorteia livro sobre sigilo da fonte

"Tutela do Direito de Sigilo da Fonte Jornalística - Doutrina e Jurisprudência", de Pedro Luís Piedade Novaes, é o próximo livro que Direito na Mídia sorteará em parceria com a Juruá Editora.

O autor é juiz federal em Araçatuba/SP, mestre em direito e formado também em jornalismo. A obra aborda temas como a responsabilidade civil dos veículos de imprensa, liberdade de informação X liberdade de imprensa e a sempre polêmica censura prévia judicial.

Para concorrer, você deve: 1) ter uma conta no Twitter, 2) ser seguidor dos perfis @direitonamidia E @juruaeditora e 3) retuitar a mensagem sobre a promoção, que será publicada na tarde deste sábado.

Os leitores que não possuem conta no Twitter podem se cadastrar colocando nome e email nos comentários a este post. O sorteio será realizado na próxima quinta-feira 30/8 e o ganhador será informado via Twitter ou pelo email aqui indicado.

Uma vez comunicado, o ganhador terá 5 dias para nos passar nome e endereço * completos, para que a Juruá providencie o envio do livro. Caso não o faça, sortearemos outra pessoa. 
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* Válido apenas no território nacional.

Mensalão: "as discussões se mostram sem baliza"

Em entrevista concedida à agência Reuters e reproduzida no site da Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal externou sua preocupação com o ritmo do julgamento do mensalão.

"Já receio que ele não termine até o final fim do ano", alertou, tornando pública uma análise que já se ouvia há alguns dias nos bastidores, nas conversas com os advogados dos réus. Por enquanto, em 14 dias de julgamento, somente dois ministros votaram sobre um único ponto dos oito da denúncia.

Selecionamos, para reflexão, uma resposta de Marco Aurélio: "Pelo visto as discussões tomarão um tempo substancial. Elas se mostram praticamente sem baliza. Precisamos, como eu disse, racionalizar os trabalhos e deixar que os demais integrantes se pronunciem. Vence, num colegiado, a maioria".

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Bastidores e curiosidades da cobertura do mensalão

Na última segunda-feira 20/8, Direito na Mídia novamente cobriu o julgamento do mensalão ao vivo, direto do plenário do Supremo Tribunal Federal. O STF é um dos tribunais mais interessantes para se acompanhar os julgamentos, dada a proximidade entre a plateia - inclusive os jornalistas - e ministros e advogados.

Embora seja mais prático e cômodo acompanhar o julgamento da sala de imprensa, no andar superior, onde há mesas, computadores e grandes telões, a opção principal de quem possui o crachá de acesso ao plenário é cobrir o julgamento nas famosas cadeiras de cor caramelo do pleno, apoiando os notebooks, celulares e blocos onde for possível (foto).


A área destinada à imprensa é delimitada por faixas (veja ao fundo) e seguranças, mas há uma razoável liberdade de circulação, especialmente quando algum advogado chama um jornalista para conversar.

Durante as sessões, na entrada e na saída, raramente algum ministro conversa com a imprensa. Os jornalistas mais conhecidos, todavia, são rapidamente cumprimentados pelos magistrados. Heraldo Pereira, da TV Globo, é unanimidade, a impressão é que todos o conhecem.

Como se sabe, as sessões têm sido muito cansativas. A segunda-feira foi inteira destinada à leitura de trechos do voto do ministro Joaquim Barbosa. Ninguém presta atenção o tempo inteiro no julgamento, seja repórter, advogado, estudante de direito ou ministro. Prova disso, um ministro trocou mensagens, reservadamente, com um repórter corintiano na sessão de segunda. O assunto? Discussão sobre o impedimento triplamente qualificado do segundo gol santista no jogo da véspera.

Sentado sempre na primeira fileira, um jornalista assiste ao julgamento atento a tudo desde o primeiro dia. Trata-se de Luiz Maklouf Carvalho, repórter da Piauí, autor de uma polêmica reportagem sobre a Suprema Corte publicada em duas partes, nas edições de agosto e setembro de 2010 daquela revista, e comentada neste blog (é nosso segundo post mais acessado até hoje). Só de vê-lo diariamente, alguns ministros devem ficar apreensivos sobre o que pode vir por aí.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Mensalão monopoliza STF. Não se julga (quase) mais nada

Com o tradicional "por favor, sentemo-nos", o ministro Ayres Britto do STF abrirá em instantes a 12ª sessão seguida destinada apenas ao julgamento do processo do mensalão (Ação Penal nº 470). Sorte do Supremo que as metas do Conselho Nacional de Justiça não são aplicáveis a ele, pois qualquer outro órgão do Judiciário que gastasse tanto tempo para julgar uma única ação penal certamente seria advertido pelo CNJ.

Rodrigo Haidar e Rafael Baliardo do Consultor Jurídico escreveram interessante matéria sobre o assunto no último sábado. Confira alguns dados levantados por eles: "aguardam julgamento no tribunal 218 recursos em que foi reconhecida a repercussão geral (...) Por conta da indecisão nestas duas centenas de casos, há, no mínimo, 260 mil processos parados em tribunais e fóruns do país à espera da definição do STF".

"Há, hoje, 709 processos liberados para julgamento em plenário na pauta do Supremo. (...) Enquanto os ministros analisam os fatos e condutas de uma ação penal, teses jurídicas constitucionais, de maior envergadura do ponto de vista institucional e que colocariam fim a milhares de controvérsias, seguem sem solução. E os processos não param de bater às portas do tribunal", completa a reportagem, que traz também uma relação de alguns dos principais temas jurídicos que aguardam o término (ainda sem previsão) do julgamento do mensalão.

Acendeu a luz amarela de Gurgel?

Reportagem de Felipe Seligman e Leandro Colon para a Folha de S.Paulo de 18/8 informa que o procurador-geral da República enviou mais um memorial aos ministros do Supremo. No novo documento, reforça o ponto de vista da acusação sobre a responsabilidade de José Dirceu no chamado mensalão.

A estratégia de Roberto Gurgel mostra a preocupação da Procuradoria da República com as defesas realizadas na tribuna do STF nos últimos dias. Os advogados foram duros ao atacar o que classificaram como falta de provas para a condenação dos acusados.

Como já destacado por Direito na Mídia nas reportagens preparatórias ao início do julgamento, conseguir a condenação dos principais réus - especialmente de Dirceu - é o principal objetivo de Gurgel, que será elogiado em editoriais e matérias especiais pelos órgãos de imprensa.

domingo, 19 de agosto de 2012

"Eu existo" - documentário do XI de Agosto

Fazendo uma pausa na cobertura do mensalão, divulgamos o interessante documentário Eu existo, de autoria do Centro Acadêmico XI de Agosto (da Faculdade de Direito da USP) sobre os moradores de rua que vivem no centro de São Paulo e os direitos humanos.

Vale a pena assistir.



Aproveite para conhecer a página do XI de Agosto no Youtube.

sábado, 18 de agosto de 2012

Abobrinhas, crack... não está fácil advogar

Definitivamente, não está fácil advogar.

Na mesma semana em que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, classificou em público, ao vivo para todo Brasil pela TV Justiça, as preliminares suscitadas por diversos advogados que atuam no processo do mensalão como "abobrinhas', uma juíza dos EUA questionou se os advogados da Apple estariam fumando crack.

Custamos a acreditar que fosse verdade, por isso consultamos várias fontes. Você pode conferir no site do Globo, no Blog Digital (do Correio Braziliense) e no site Tecmundo.

"Você quer que eu analise 75 páginas! A menos que você esteja fumando crack, você sabe que essas testemunhas não serão chamadas." - juíza Lucy Koh

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Mensalão: agora começou pra valer!

Em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão.

Uma verdade precisa ser dita, esse julgamento do mensalão tem tudo para dar errado. Não começou certo, vai errado até o final. São muitos réus, muitas condutas diferentes a eles atribuídas e muitos ministros para votar.

Na vez do decano, ministro Celso de Mello, votar sobre a responsabilidade ou não das secretárias da agência de publicidade de Marcos Valério, alguém terá condições de lembrar os argumentos do relator sobre a participação delas? Ou se o ministro Luiz Fux teceu algum comentário especial quanto à acusação neste ponto?

Depois de espancar uma a uma as preliminares - ou "abobrinhas" na visão do relator - com exceção da que foi suscitada pela Defensoria Pública da União, a sessão de ontem (16/8) foi dedicada ao início do voto de mérito do relator.

Mal o ministro Joaquim Barbosa explicou a metodologia de seu voto, a discussão se instaurou. O ministro Ricardo Lewandowski divergiu, por ter elaborado seu voto-revisão de modo diverso. Seguiu-se uma discussão que beirou o surrealismo, até ser decidido que cada ministro poderia votar como quisesse! Pior, no final - segundo reportagem do Consultor Jurídico - decidiu-se que o julgamento será "fatiado", o que afasta a preocupação externada no começo deste texto, mas prejudica a compreensão do todo, já que muitas condutas estão ligadas entre si.

No mérito propriamente dito, Barbosa votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, assim como pela condenação dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. Uma boa matéria sobre o assunto foi publicada no Valor Econômico.

Se a previsão se confirmar e a sessão de segunda-feira for aberta com o voto de Lewandowski sobre os réus já julgados pelo relator, novas (e fortes) emoções nos aguardam.
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Acréscimo das 11h40: confira matéria do site do STF sobre a sessão de ontem e a primeira parte do voto do ministro relator (159 pgs em PDF).

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Charge: Parada Musical do Mensalão



Chico Buarque, Cazuza... nesses nove dias de sustentações no julgamento do mensalão, citar versos musicais foi um sucesso. Se a moda pega...

A charge é do jovem e talentoso João Rabello, que tem um blog recém-criado e muito bom. Vale a pena conferir, com destaque para as charges sobre as eleições para reitor da PUC/SP, publicadas no jornal daquela universidade.

"Picuinha" do Estadão gera nulidade absoluta

Onze de agosto de 2012, dia do advogado. A data não poderia ser mais significativa. Comentando a preliminar de nulidade arguida na véspera no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o Estado de S.Paulo publicou a opinião do professor da FGV Dimitri Dimoulis.

"Supondo que houve um erro burocrático, devemos nos comover com isso? Justifica-se a nulidade para esse acusado e, eventualmente, para outros? (...) a opinião pública que acompanha o processo protestará se uma 'picuinha' vier a afetar um processo de crucial relevância política, cujo veredito é aguardado ansiosamente", afirmou Dimoulis.

Embora o comentarista também tenha ressaltado que "para o especialista do direito, porém, o direito do réu não é picuinha", o texto transmite a ideia de que um acusado ter passado três anos sem advogado num processo-crime seria uma coisa banal, uma "formalidade", aproveitada pela defesa como se fosse uma "brecha".

Ao julgar as questões preliminares ao mérito, o relator, ministro Joaquim Barbosa, pensou de modo semelhante ao Estadão, afirmando que a alegação seria algo como "o torpe querendo se aproveitar da própria torpeza".

O plenário do STF, contudo, não compartilhou desse entendimento e, acompanhando o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, decretou a nulidade absoluta de todos os atos processuais após a apresentação da defesa prévia com relação ao réu Carlos Alberto Quaglia. Ato-contínuo, determinou o desmembramento do processo com relação a ele e o envio de cópia dos autos à primeira instância.

Assim, o defensor público-geral da União, Haman Tabosa e Córdova (foto), autor da única preliminar aceita pelo Supremo, foi o primeiro vitorioso no julgamento do mensalão.

Nesta quinta-feira, o relator começa a leitura do mérito de seu extenso voto. Como já afirmamos aqui, no post mais lido de toda a história deste blog, este é o "caso da vida de Joaquim Barbosa".

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Mensalão 9º dia: "foi dinheiro de campanha eleitoral"

No penúltimo dia reservado às defesas dos acusados do mensalão, o que mais se ouviu foi a argumentação de que o dinheiro movimentado tinha uma função, regularizar gastos de campanha eleitoral.

A defesa mais consistente da tarde foi a de Pierpaolo Cruz Bottini, advogado do ex-deputado Professor Luizinho (PT/SP). "Não há qualquer elemento que mostre que ele participou, sequer que sabia dos fatos criminosos (...) não há nexo causal, nem domínio dos fatos", sustentou o defensor, acrescentando que "para a lavagem de dinheiro, não basta receber  os valores, é preciso um ato de ocultação ou dissimulação. Não se vê qualquer ato de dissimulação na conduta do Zé Linguiça [assessor do deputado que sacou R$ 20 mil], o saque foi no banco, na Av. Paulista, em horário de expediente bancário, mediante recibo preenchido e assinado".

De pitoresco no dia de ontem, além do apelido de Zé Linguiça para um dos envolvidos, tivemos o advogado que afirmou saber "de fonte fidedigna" que seu cliente, o ex-deputado Paulo Rocha, "tomou uma cachacinha com o ex-presidente Lula", os versos de Cazuza "a tua piscina está cheia de ratos, tuas ideias não correspondem aos fatos" dirigidos pelo defensor de Anita Leocádia ao procurador-geral da República e as menções a Odete Roitman e a Bin Laden feitas pelo patrono de João Magno.

Nesta quarta-feira ocorrerá o último dia de sustentações orais. A previsão é que a leitura do voto do relator comece ainda hoje ou, mais tardar, na sessão de amanhã.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Mensalão 8º dia: mais do mesmo

Há pouco a comentar sobre o oitavo dia de julgamento do mensalão. Foram ouvidas mais cinco defesas, desta vez de réus ligados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, caprichou nos adjetivos para acusar o ex-presidente Lula que, em seu entender, deveria ter sido denunciado. Aproveitou também para atacar o procurador-geral da República, afirmando ser ele o primeiro PGR denunciado por crime de responsabilidade perante o Senado.

Houve também uma grande deselegância, quando um dos ocupantes da tribuna quis fazer uma graça com Roberto Gurgel, comparando-o a conhecido humorista da TV Globo. Não convém aqui nem mencionar o nome do causídico.

Assim, reproduzimos nota do informativo Migalhas de hoje sobre a sessão de ontem:

"Uma tarde no Supremo

A baixa umidade do ar nem chocava tanto, pois uma brisa suave - a lembrar que o DF está chantado a 1.000 metros de altitude - deixava o clima agradabilíssimo. Até os gramados, que deveriam estar secos nesta época, reluziam verdes. Foi neste ambiente que o foca sorteado para fazer a cobertura do mensalão chegou ontem à Praça dos Três Poderes.

Achou, de cara, que haveria um show de rock, tal a estrutura armada, com seguranças por toda a parte, gradis metálicos cercando o STF (coisa que nem os militares ousaram fazer) e tudo mais. No Supremo, câmeras, detectores de metal, revistas pessoais, etc. Vencido este aparato, uma hostess (que não entendia nada, mas sorria o tempo todo) indicava onde se devia sentar. E ai daquele que ousasse ficar em lugar indevido.

A propósito, o plenário do STF está assim dividido (isso mesmo, dividido) : um quinto para convidados (o presidente da Corte deve ter se esquecido de suas origens às margens do S. Francisco, em Propriá/SE), outro para imprensa, dois quintos para os muitos advogados da causa, e menos de um quinto (porque alguns assentos são reservados aos assessores dos ministros) para quem quiser ir acompanhar in loco. 14h e mais um pouquinho (para não perder o costume), começa a sessão. Sem medo de errar, havia mais gente no staff do que espectadores.

Finda a sustentação oral do advogado de Roberto Jefferson, o plenário ficou quase às moscas. A impressão que se tem é que quando começar a leitura dos votos o interesse, que como se vê já está minguando, vai se exaurir. Com efeito, os operadores do Direito bem sabem como são enfastiosas estas coisas para quem não é da causa. Ademais, só na proclamação saberemos o que vai dar, porque pelos votos será uma confusão para contar absolvidos e condenados, e destes (se houver) a real dosimetria da pena.

Enfim, restarão, como ouvintes, os seguranças contratados a não sei que preço. Nem o desditoso foca desta redação estará lá, porque este, que não é lelé da cuca, preferiu outro espetáculo".

Começa daqui a pouco o novo dia, sétimo dedicado às defesas.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Mensalão: afinal, existem provas para condenação?

Já foram sete tardes inteiras de julgamento do mensalão, ainda longe de seu final. Após ouvidas a acusação e 25 das 38 defesas, a questão que se faz é: há provas suficientes para a condenação dos acusados ou de parte deles?

Segundo a Procuradoria-Geral da República, há provas - especialmente testemunhais - para a condenação de 36 dos 38 réus. Embora as defesas tenham procurado destacar peculiaridades de cada acusado, quase todas alegaram a absoluta ausência de provas produzidas sob o crivo do contraditório para justificar eventual condenação.

Os advogados reclamam de que boa parte das acusações se sustenta somente em depoimentos colhidos na fase policial ou durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, onde não estaria assegurada a ampla defesa. "Não há uma só prova produzida sob o contraditório contra meu cliente" foi uma das frases mais ouvidas na última semana *.

Vários defensores também reclamam que a denúncia (assinada pelo ex-procurador Antonio Fernando de Souza) acusou os réus de determinadas condutas e, nas alegações finais, o atual procurador Roberto Gurgel teria imputado fatos diversos, dificultando a defesa.

Sem conhecer os autos, a impressão que fica até agora é que houve exageros na inclusão de nomes na denúncia, especialmente de funcionários sem poder de decisão. Quer nos parecer também que a maior dificuldade da acusação será comprovar os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Mesmo com deficiências na acusação, apostamos que o Supremo - pressionado pela imprensa - condenará grande parte dos réus, especialmente os do denominado núcleo político. Sobre o tema, misturando os conceitos de opinião publicada com opinião pública, a Folha de S.Paulo deste domingo afirmou que a maioria das pessoas quer a punição dos acusados, embora ache que ninguém será preso.
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* Rodrigo Haidar e Rafael Baliardo escreveram um reportagem com um bom resumo da primeira semana de defesas no Consultor Jurídico de sábado.

Vale a leitura! (Edição nº 177)

- "O juiz deve ser independente até de si" - entrevista de Ellen Gracie à coluna de Sonia Racy, no Estado de S.Paulo de 13/8;

- "A praça deserta" - coluna de Marcos Coimbra, presidente do instituto Vox Populi, no Correio Braziliense de 12/8 (reproduzida pelo Blog do Noblat);

- "Acusação e defesa" - coluna do jornalista Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo de 12/8;

- "Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar" - coluna Radar Político, do Estadão de 12/8, sobre uma das decisões judiciais mais distantes da realidade dos últimos tempos;

- "STJ desmembra o Caso Pandora" - Correio Braziliense de 11/8 (clipping do Ministério do Planejamento);

- "A volta do diploma de jornalista" - editorial do Estado de S.Paulo de 11/8.

Defensor público joga água no chopp da OAB

Foi muita falta de sorte. Justo na sexta-feira (10/8) em que o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolve lançar o dia nacional de defesa dos honorários advocatícios, o maior destaque do julgamento do mensalão no STF foi o defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.

Haman Córdova foi nomeado defensor do acusado Carlos Alberto Quaglia. Logo de início, suscitou uma preliminar de nulidade absoluta por cerceamento de defesa durante a instrução penal. Isso porque o advogado anterior de Quaglia havia renunciado ao mandato e, mesmo após a nomeação de um novo defensor pelo réu, o  STF teria continuado publicando as intimações no nome do advogado cujo mandato já estava revogado.

"A partir daquele momento [constituição do novo patrono], todos os atos processuais deveriam ser feitos na pessoa do novo advogado, só que o Supremo continuou intimando o advogado desconstituído por três anos e três meses", destacou o chefe da Defensoria Pública da União.

A alegação pegou de surpresa os ministros. Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello questionaram Córdova, dando a impressão aos presentes de estarem preocupados com a alegação. O presidente Ayres Britto, prevendo possível atraso no cronograma, avisou que a questão será apreciada pelo relator quando da leitura do voto. Joaquim Barbosa, por sua vez, demonstrou pouca paciência com esse ponto: "o réu foi pessoalmente intimado da renúncia dos advogados", falou, com nítida irritação.

Palpite do blog: se o que o defensor público-geral da União falou estiver correto, os ministros, por maioria de votos, tendem a anular o processo com relação ao acusado Carlos Alberto Quaglia, vencido o relator e, talvez, mais uns dois ou três ministros.

Ao ver uma atuação tão boa da Defensoria da União, alguns acusados que acompanham o julgamento pela TV Justiça devem ter refletido sobre o quanto gastaram com honorários advocatícios.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Mensalão 6º dia: Mais um dia de defesas. E só.

Com o plenário vazio, o sexto dia do julgamento do chamado mensalão transcorreu sem grandes novidades. A exceção ficou para o relator, ministro Joaquim Barbosa, que, ao final da exposição de Marthius Lobato, advogado de Henrique Pizzolato, questionou algumas vezes o defensor.

A impressão é que não foi uma simples dúvida, como a do ministro Dias Toffoli, na véspera. O tom de voz de Barbosa indicou uma descrença nas justificativas da defesa para pedir a absolvição de Pizzolato. A equipe da Folha de S.Paulo que cobre o julgamento fez uma boa reportagem sobre o tema.

Entre os advogados, destaque para Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, defensor de Enivaldo Quadrado. Pitombo foi o último a falar, num momento em que todos já estavam cansados. Mesmo assim, utilizando a técnica de chamar nominalmente os ministros em diferentes momentos de sua sustentação, conseguiu prender a atenção dos julgadores.

Daqui a pouco começa o quinto dia seguido destinado à defesa. O cansativo rito, ou "obsoleto", nos dizeres do professor Joaquim Falcão, deve seguir sem surpresas. Quem aproveita para descansar é o ministro Marco Aurélio, que antecipadamente anunciou que não comparecerá à sessão.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Mensalão: No 5º dia, desafio é vencer o cansaço

Nesta quarta-feira, ocorreu o quinto dia seguido de julgamento do mensalão - o terceiro dedicado inteiramente às defesas - e um dos grandes desafios tem sido superar o cansaço, que começa a se abater sobre ministros, procurador, advogados, jornalistas e público em geral.

Tarefa dura para os advogados, que, além de procurar não se limitar a repetir os argumentos já lançados pelos colegas, precisam manter os julgadores atentos a seus argumentos nesse momento considerado por todos essencial à defesa.

Numa tarde estrelada pelos ex-presidentes da OAB Márcio Thomaz Bastos e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a sustentação que recebeu mais elogios - seja dos presentes, seja dos tuiteiros da área jurídica que interagem com @direitonamidia - foi Alberto Zacharias Toron (foto), candidato à Presidência da seccional paulista da Ordem.

Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, do Banco Rural, alertou sobre os cuidados que os ministros precisam ter, já que não há duplo grau para os acusados do mensalão, definido como "um furacão de marca-fantasia mensalão".

"Não existe nenhum tipo de prova que não seja esgarçado, escasso, que possa levar a um juízo condenatório. (...) A acusação baseou-se no depoimento de uma testemunha, um ex-funcionário do banco demitido, posto pra fora, um falsário", sustentou. Atacou também a mutatio libelli * que teria sido operada pelo procurador-geral, dificultando a defesa.

Mariz de Oliveira defendeu Ayanna Tenório, ex-presidente do Banco Rural. Também reclamou da falta de provas da acusação: "não tive como ir atrás de provas para fazer uma contraprova às provas inexistentes do Ministério Público (MP). Não há, rigorosamente, nenhuma conduta imputada a Ayanna (...) que está sendo responsabilizada pelo organograma do banco, é uma responsabilidade de papel".

Após o intervalo regimental, não houve quem não se concentrasse na sustentação oral de Alberto Toron, que defendeu o deputado federal e candidato a prefeito de Osasco/SP, João Paulo Cunha (PT). Iniciou sua fala citando uma entrevista do ministro Celso de Mello ao Estadão: "as provas válidas e eficazes da condenação são as produzidas sob o crivo do contraditório" ou, como ele definiu, "sob a luz do dia".

Como outros defensores, foi extremamente técnico na defesa, procurando desmontar as acusações lançadas contra seu cliente. Seu diferencial talvez tenha sido explicar didaticamente, com exemplos do dia-a-dia, os argumentos que afastariam os crimes imputados a João Paulo Cunha. Explicou  por exemplo o trabalho de um assessor de imprensa e como funciona a terceirização em uma agência de publicidade.

Sobre a lavagem de dinheiro, questionou: "João Paulo mandou a mulher buscar o dinheiro, ela foi lá, assinou o recibo. Por que não mandou um laranja, o peixeiro?" Para ele, a ideia de lavagem é "fantasmagórica", já que o dinheiro já estava "previamente lavado".

Maurício de Oliveira Campos Junior defendeu Vinícius Samarane, dirigente do banco. A defesa do ex-ministro Luiz Gushiken foi dividida entre Milton Luiz Justiniano e José Roberto Leal de Carvalho. Ambos criticaram muito o papel do MP, entendendo que seu cliente não deveria sequer ter sido denunciado: "está provada sua inocência e não apenas a falta de provas defendida pela acusação".
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* Prevista no artigo 384 do Código de Processo Penal, ocorre a mutatio libelli quando o fato que se comprovou durante a instrução processual é diverso daquele narrado na peça acusatória.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Mensalão: 2 votos pró Chico Buarque

Os quatro advogados que ocuparam a tribuna do plenário do Supremo Tribunal Federal no dia de ontem (7/8) - o segundo reservado às defesas - atuaram em conjunto na tentativa de demonstrar que as condutas de seus clientes não foram corretamente descritas pela acusação.

Castellar Modesto Guimarães Filho afirmou que seu cliente Cristiano de Mello Paz, publicitário, era da área da criação da agência de Marcos Valério, não trabalhava na administração ou na parte financeira da empresa.

Paulo Sérgio de Abreu e Silva ocupou a tribuna por duas vezes. Na primeira, defendeu que Rogério Lanza Tolentino “é advogado e não publicitário e que, assim, nunca foi sócio, dirigente ou gestor das empresas de Marcos Valério, assim como este não era sócio do escritório de advocacia de Tolentino”.

Na segunda, sustentou que Geiza dos Santos era mera “funcionária mequetrefe, de terceiro ou quarto escalão, uma 'batedeira' de cheques do setor financeiro da SMP&B”.

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias argumentou que seu objetivo não era apenas demonstrar a falta de provas, “vou além, vou provar a abundância de provas para a absolvição de Kátia Rabelo”, ex-dirigente do Banco Rural.

Leonardo Isaac Yarochewsky foi quem proporcionou alguma emoção na tarde de ontem. Qualificou sua cliente, Simone Vasconcelos, como uma “simples funcionária, uma secretária que ficava no porão” da agência de publicidade e “precisava de autorização até para subir”.

Apesar de um discurso muito técnico, Yarochewsky ganhou destaque principalmente por certos argumentos não propriamente jurídicos: “o procurador fala em uso de carro-forte, não sei se ele tem conhecimento, mas a 'saidinha de banco' acontece a todo momento” e “na novela das 8h, até a Carminha já disse que vai processar a Rita por formação de quadrilha”.

Por fim, concordou com o gosto musical do procurador-geral por Chico Buarque. Na sexta-feira, Roberto Gurgel havia se referido à canção “Vai Passar”. Ontem, o advogado dedicou ao chefe do MPF a música “Apesar de Você”...

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Mensalão: mineiros roubam a cena no 3º dia

Nem José Luis Oliveira Lima, nem Arnaldo Malheiros Filho. O primeiro dia de sustentações orais da defesa no processo do mensalão foi marcado pela atuação dos advogados mineiros Marcelo Leonardo e Hermes Guerrero, patronos, respectivamente, de Marcos Valério e Ramon Hollerbach.

Foi um dia tranquilo. Depois das cinco horas concedidas à acusação na sexta-feira, é a vez da defesa de cada um dos 38 réus falar, por até uma hora cada. Já deu pra perceber qual será a tônica dos defensores: sustentar que não há provas contra seus clientes nos autos da Ação Penal nº 470 e que o procurador-geral da República busca a condenação fundado apenas em provas obtidas na Polícia e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), sem as garantias do contraditório.

Logo de início, Oliveira Lima (advogado de José Dirceu) lembrou a firme atuação do decano do STF, ministro Celso de Mello, assegurando as garantias da defesa no processo penal. Com a missão mais difícil entre os colegas – já que seu cliente é o principal acusado e alvo nº 1 da imprensa – destacou a imparcialidade que deve nortear os julgamentos: “o processo não tem capa, cor, raça ou partido político, ele tem ou não tem provas. E, nesses autos, não há nenhuma prova, nenhum documento, nenhuma circunstância que incrimine José Dirceu”.

Afirmou concordar com um único ponto da sustentação de Gurgel, quando este sustentou que a prova é apenas testemunhal. Com base nos depoimentos de testemunhas “presenciais e não testemunhas que ouviram dizer”, pediu pela inocência de seu cliente.

Luiz Fernando Pacheco fez a defesa de José Genoíno. Ao contrário dos demais, centrou boa parte de sua argumentação na história de vida de seu cliente, “que não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas apenas porque foi presidente do PT”, o que configuraria responsabilidade objetiva. Visivelmente tenso, não obteve grande destaque.

Arnaldo Malheiros Filho foi o primeiro a assumir que seu cliente – Delúbio Soares – cometeu um ilícito, definido como “caixa dois” da campanha eleitoral de 2002. “O procurador questiona por que o dinheiro era tansmitido em cash, por que não se faziam transferências bancárias? Porque era ilícito. O PT não podia fazer transferência do dinheiro que não tinha entrado em seus livros. Era ilícito mesmo, Delúbio não se furta em responder por aquilo que fez, só não quer ser condenado pelo que não fez. Ele operou caixa dois de campanha”.

A fala de Marcelo Leonardo foi a que mais chamou a atenção dos jornalistas presentes ao julgamento. Foi um discurso técnico, em que procurou atacar cada uma das imputações feitas pelo Ministério Público, de acordo com “as provas produzidas em juízo (...) a defesa cita somente provas colhidas sob o contraditório judicial”. Falou da dinâmica de trabalho de uma agência de publicidade, das bonificações por volume de propaganda, da origem do dinheiro recebido e buscou, em outro voto proferido pelo relator Joaquim Barbosa, a seguinte lição: “o juiz não pode fundar sua decisão exclusivamente em provas produzidas fora do contraditório judicial”.

O último a falar foi Hermes Guerrero, que se queixou de que “para o MP, há apenas três acusados, todos têm o mesmo prenome, núcleo, só muda o sobrenome, político, financeiro e operacional”. Quis, com isso, demonstrar que não houve individualização das condutas dos acusados.

Serão várias sessões apenas destinadas a ouvir as defesas. A cada dia, aumenta a responsabilidade dos defensores seguintes de trazerem argumentos inéditos e não se limitarem a repetir o que foi sustentado anteriormente.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Mensalão 2º dia: Gurgel centra acusação em Dirceu

No dia reservado à acusação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembrou que o termo "mensalão" não foi criado pelo Ministério Público, mas pela imprensa e "por um presidente de partido da base aliada", referindo-se a Roberto Jefferson, do PTB

Como era esperado, "carregou na tinta" e abusou do recurso da adjetivação para dar maior ênfase às suas alegações: "foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção já ocorrido no Brasil", afirmou, com nítido exagero. O procurador-geral pediu a condenação de 36 dos 38 acusados e a absolvição apenas de Luiz Gushiken e Antônio Lamas.

A figura central da acusação foi mesmo o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (foto). Para Gurgel, "Dirceu era precisamente o líder do grupo, foi a principal figura de tudo que se apurou, o mentor principal, seu grande protagonista".

Justificando só possuir provas testemunhais contra José Dirceu, sustentou que "como quase sempre ocorre com os chefes de quadrilha, o acusado não aparece ostensivamente nos atos de execução do esquema (...) o autor intelectual no crime organizado age entre quatro paredes, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não movimenta dinheiro, age por outras pessoas, os laranjas".

Trabalho redobrado para o advogado José Luis de Oliveira Lima, defensor de Dirceu, o primeiro a fazer sua sustentação oral, daqui a instantes.

A acusação repercutiu na imprensa durante todo o final de semana. Agora é a vez da defesa, que terá em torno de duas semanas para ser ouvida pelos ministros.

O clube do bolinha da advocacia criminal

Chama a atenção no julgamento do chamado mensalão a ausência de mulheres na defesa dos réus. Como já destacamos em mais de uma oportunidade, vários dos mais consagrados criminalistas brasileiros participam deste caso.

Pode ser que haja outras defensoras, mas, no plenário do Supremo Tribunal nos dois primeiros dias de julgamento, só conseguimos identificar a advogada Flávia Rahal, que atua junto com Arnaldo Malheiros Filho na defesa de Delúbio Soares.

Não deixa de ser interessante, uma vez que as mulheres já são maioria nas faculdades de direito.

sábado, 4 de agosto de 2012

Humor


Charge de Chico Caruso, publicada no Globo de 3/8 e reproduzida no Blog do Noblat. Leia mais sobre a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski no primeiro dia do julgamento do mensalão.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Advogados mostram porque são essenciais à Justiça

Embora alguns veículos tenham tratado o pedido de desmembramento do processo como uma "manobra" da defesa para atrasar o processo, três momentos do primeiro dia de debates sobre o mensalão mostraram a importância da presença de advogados preparados e atuantes numa ação penal.

Como já salientamos, vários dos melhores criminalistas brasileiros estão atuando neste caso. Mas há o receio de que alguns deles possam abandonar a defesa durante o julgamento, o que implicaria na necessidade de suspensão do processo. Para evitar tal risco, o presidente Ayres Britto montou um verdadeiro dream team de advogados dativos, que estudaram o caso com antecedência e estão prontos a atuar: Roberto Rosas, Nabor Bulhões e Pedro Gordilho, além da equipe da Defensoria Pública da União.

A seguir, mal o presidente abriu a sessão, Márcio Thomaz Bastos já suscitava a primeira questão de ordem. Confessou depois saber que iria perder, mas estava contente com o debate gerado. De fato, a questão do desmembramento de ações deste tipo precisa ser definida pelo STF. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio lembraram a contradição entre deixar unido o processo do mensalão petista enquanto o mensalão tucano foi desmembrado.

Por fim, após o intervalo, o advogado Alberto Zacharias Toron dirigiu-se à tribuna para suscitar questão de ordem sobre o uso do Powerpoint no julgamento. O ministro Ayres Britto afirmou que ele poderia fazê-lo quando fosse o momento de apresentar sua defesa, com o que Toron não concordou e rebateu: "não vou esperar, pois a questão é prejudicial".

Abandonando a conhecida calma, o presidente indeferiu de plano o pedido. O advogado não concordou: "Vossa Excelência não pode indeferir, pois eu sequer a apresentei" e, sem baixar a voz diante das negativas do ministro presidente, explicou o motivo de sua indignação. Não obteve o que queria, mas defendeu as prerrogativas da defesa.

Daqui a pouco começa o segundo dia do julgamento. Hoje é a vez da acusação sintetizar em cinco horas as razões pelas quais busca a condenação dos 38 réus.
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Nota da redação: as frases entre aspas utilizadas nesta postagem retratam o sentido do que foi dito, mas não exatamente as palavras proferidas.

1º round teve Joaquim Barbosa x Lewandowski

"Vossa Excelência já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado", alertou o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, logo após ter sido acusado de "deslealdade" pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

Até então, tudo estava calmo. Nem o relator, nem o procurador-geral da República deram muita atenção ao pedido de desmembramento dos autos feito pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Quando Lewandowski anunciou que iria votar pelo acolhimento do pedido, foi imediatamente atacado por Barbosa.

O presidente precisou intervir e Joaquim Barbosa deixou o plenário pouco depois, só retornando próximo do final do voto de Lewandowski, quando nova discussão áspera foi travada por eles. Marco Aurélio, um dos mais experientes membros da corte, alertou-os: "devemos discutir ideias, não deixando a discussão descambar para o campo pessoal".

O vídeo dos principais momentos da discussão pode ser visto nessa matéria do UOL.

Mensalão 1º dia: sensação de anticlímax

O tão esperado primeiro dia do julgamento da Ação Penal nº 470 - conhecida como mensalão - foi, tecnicamente, pouco produtivo. Pior que isso, deixou nos presentes uma total sensação de anticlímax.

Logo de início, uma surpresa. Apesar do grande destaque midiático, das grades de contenção ao redor de todo o Supremo - três fileiras de grades na frente do prédio -, dos quatro ônibus da Polícia Militar do DF e suas dezenas de milicianos, o público não compareceu. Às 13h30, faltando pouco para o início da sessão, não mais que 20 pessoas observavam o que se passava no STF.

Para não dizer que foram só eles, um grupo de sindicalistas do Poder Judiciário chegou no meio da tarde com bandeiras e faixas com os dizeres "nem mensalão, nem Cachoeira, quero é meu plano de carreira". Ou seja, não estavam nem aí para o que se discutia no plenário. Por falar em plenário, havia cadeiras vagas em quase todos os setores, com exceção dos lugares destinados aos defensores, completamente tomados. 

O extenso voto sobre o desmembramento do processo, lido na íntegra pelo ministro Ricardo Lewandowski quando do debate da questão de ordem suscitada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, foi fator determinante para esvaziar a sala de julgamentos. Havia mais jornalistas do lado de fora, fumando, conversando, trocando mensagens em seus celulares, do que no plenário. 

Nem os ministros resistiram. Em determinado momento, durante o voto do ministro Marco Aurélio, ainda sobre a questão de ordem, apenas cinco dos outros dez integrantes estavam presentes. Na volta do intervalo, tivemos a leitura do relatório, expediente meramente formal. E foi só.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Vale a leitura! (Edição nº 176 - Especial Mensalão)

- "O STF sob julgamento" - artigo do cientista político Cláudio Gonçalves Couto, no Valor Econômico de 1°/8 (clipping do Ministério do Planejamento);

- "Advogados apostam em adiamento e anulação de provas" - matéria de Juliano Basile e Maíra Magro, no Valor de 1°/8 (clipping do Ministério do Planejamento);

- "O Supremo e as Olimpíadas" - coluna de Elio Gaspari, n'O Globo de 1°/8 (reproduzida no Blog do Noblat);

- "O Supremo e o mensalão" - artigo do desembargador aposentado Américo Lacombe, no Migalhas de 1º/8;

- "Veja argumentos dos 33 advogados do mensalão" - reportagem de Rafael Baliardo, no Consultor Jurídico de 31/7;

- "The Supremes" - coluna de Vera Magalhães, na Folha de 31/7;

- "O julgamento na imprensa" - coluna de Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo de 31/7;

- "O julgamento jurídico do 'mensalão'" - artigo do jurista Dalmo Dallari, no Observatório da Imprensa de 24/7.

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Advogados, personagens centrais do mensalão

Começa amanhã o julgamento mais midiático de toda a história do Supremo Tribunal Federal, o primeiro dos três casos batizado com a alcunha de “mensalão”.

Já comentamos sobre a pressão sofrida pelos ministros, a relevância do julgamento para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para o relator, ministro Joaquim Barbosa, bem como o impacto da cobertura jornalística sobre o STF.

Para os advogados que participarão do julgamento – dentre os quais alguns dos principais criminalistas brasileiros – a importância da cobertura também será enorme. Além disso, é a oportunidade de novos nomes que vêm despontando no direito criminal, como Pierpaolo Cruz Bottini, tornarem-se mais conhecidos do grande público.

A imprensa estará focada em nomes como Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho e José Carlos Dias, que, assim como José Luis Oliveira Lima – advogado de José Dirceu, o principal réu da Ação Penal nº 470 –, devem ter espaço garantido na mídia impressa, rádio e TV.

Para os demais defensores, além de toda a preparação técnica e jurídica, algumas dicas são fundamentais para uma repercussão positiva. Afinal, são 38 acusados e apenas as sustentações orais dos patronos levarão exaustivas tardes de julgamento para terminar.

Orientações:

- Os advogados que falarão nos primeiros dias receberão mais atenção do público externo. Vale aproveitar a oportunidade;

- Embora seja compreensivelmente difícil, é interessante para os que sustentarão depois, procurar evitar a repetição de teses e ideias já lançadas por outros colegas;

- Em momentos essenciais da defesa, frases curtas, com boa entonação da voz, são as melhores para garantir espaço nos telejornais noturnos;

- Evitar o quanto possível discursos intermináveis, narrando detalhes que pouco importam para a solução da causa. Concentrar nos pontos mais importantes da defesa;

- Atender, na medida do possível, as centenas de jornalistas que participarão da cobertura;

- Evitar responder as polêmicas fáceis e ataques das redes sociais. As sustentações orais serão acompanhadas online por um grande número de advogados, jornalistas, estudantes de direito, políticos, palpiteiros, etc... muitos deles unicamente com o intuito de criticar e “pegar no pé” de cada erro na fala, na dicção, nos traje. Não compensa dar atenção a quem não merece.