Foto: curioso e horrível monumento em formato de zíper, ou "fechecler", como prefere o amigo Henrique Gomes Batista, autor da imagem. A obra está localizada na cidade de Ávila, na Espanha.
JORNALISMO JURÍDICO NO SÉCULO XXI
quarta-feira, 22 de julho de 2009
Uma foto às quartas
Foto: curioso e horrível monumento em formato de zíper, ou "fechecler", como prefere o amigo Henrique Gomes Batista, autor da imagem. A obra está localizada na cidade de Ávila, na Espanha.
domingo, 19 de julho de 2009
Humor
A charge é do conhecido site Dr. Pepper. Mas ATENÇÃO: antes de visitá-lo, siga a recomendação do próprio autor: "site não aconselhável para moralistas e/ou menores de 18 anos". Dependendo do seu perfil, as charges podem ser consideradas muito agressivas e/ou de mau gosto.
sábado, 18 de julho de 2009
Blog parcialmente de férias
Caros leitores,
O editor do blog está de férias até o final do mês. Apesar de os médicos não o considerarem tecnicamente "louco", passará tal período na cidade de São Paulo.
Assim, Direito na Mídia poderá ficar alguns dias sem atualização, a depender da dificuldade de acesso à internet.
Para a próxima semana, contudo, já há alguns posts agendados. Desta forma, continuem nos visitando.
O editor do blog está de férias até o final do mês. Apesar de os médicos não o considerarem tecnicamente "louco", passará tal período na cidade de São Paulo.
Assim, Direito na Mídia poderá ficar alguns dias sem atualização, a depender da dificuldade de acesso à internet.
Para a próxima semana, contudo, já há alguns posts agendados. Desta forma, continuem nos visitando.
sexta-feira, 17 de julho de 2009
STF: Anencefalia na pauta do 2º semestre
A procuradora-geral da República Deborah Duprat enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela constitucionalidade da interrupção voluntária da gravidez nos casos de fetos anencéfalos.
O tema é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, da relatoria do ministro Marco Aurélio, que já anunciou que deverá levar a ação a julgamento em breve.
A atuação de Deborah Duprat foi comentada na atual edição (nº 115) do boletim semanal Direito na Mídia, enviado aos leitores já cadastrados na última terça-feira.
"A escolha sobre o que fazer, nesta difícil situação, tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado." (Deborah Duprat)
_____
Confira, a respeito, a reportagem "De volta à pauta do STF", de Mirella D'Elia para o Correio Braziliense de 9/7 (clipping da ANPR).
Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
O tema é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, da relatoria do ministro Marco Aurélio, que já anunciou que deverá levar a ação a julgamento em breve.
A atuação de Deborah Duprat foi comentada na atual edição (nº 115) do boletim semanal Direito na Mídia, enviado aos leitores já cadastrados na última terça-feira.
"A escolha sobre o que fazer, nesta difícil situação, tem de competir à gestante, que deve julgar de acordo com os seus valores e a sua consciência, e não ao Estado." (Deborah Duprat)
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Confira, a respeito, a reportagem "De volta à pauta do STF", de Mirella D'Elia para o Correio Braziliense de 9/7 (clipping da ANPR).
Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Um blog às quintas
Indicamos hoje o blog do gabinete do desembargador Ney Wiedemann Neto, integrante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Se é verdade que os juízes aderiram mais rapidamente à internet, pode-se afirmar tranquilamente que, aos poucos, os membros dos tribunais também começam a divulgar suas ideias na rede de computadores.
O blog de hoje é um bom exemplo de prestação de serviço. Nele, são publicados dados sobre o número de processos julgados pelo autor e o acervo de seu gabinete, as pautas e os resultados das sessões de julgamento, os meios de se conseguir uma audiência com o desembargador, além de notícias interessantes sobre o Judiciário.
Em resumo, nas palavras do próprio autor, "o propósito é aumentar a transparência (...), para conhecimento da sociedade em geral. Ainda, pretende-se interagir com a comunidade jurídica".
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Visite o blog do gabinete do desembargador Ney Wiedemann Neto.
Se é verdade que os juízes aderiram mais rapidamente à internet, pode-se afirmar tranquilamente que, aos poucos, os membros dos tribunais também começam a divulgar suas ideias na rede de computadores.
O blog de hoje é um bom exemplo de prestação de serviço. Nele, são publicados dados sobre o número de processos julgados pelo autor e o acervo de seu gabinete, as pautas e os resultados das sessões de julgamento, os meios de se conseguir uma audiência com o desembargador, além de notícias interessantes sobre o Judiciário.
Em resumo, nas palavras do próprio autor, "o propósito é aumentar a transparência (...), para conhecimento da sociedade em geral. Ainda, pretende-se interagir com a comunidade jurídica".
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Visite o blog do gabinete do desembargador Ney Wiedemann Neto.
Imprensa questiona Conselho do MP
Ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja atuação tem sido marcante, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) parece ainda não ter encontrado sua linha de atuação. E a imprensa já percebeu essa mudança de comportamento.
No último domingo (12/7), o Estadão publicou editorial afirmando que o CNMP não exerce a contento suas atribuições. Para o jornal, "a atuação do CNMP deixa a desejar", o órgão "não teria realizado correições obrigatórias no MP da União nem tomado medidas para evitar o pagamento de vantagens funcionais indevidas e salários superiores ao teto constitucional".
Há um porém, lembrado pelo editorial: "O órgão tem um orçamento de apenas R$ 10 milhões, ante R$ 122 milhões do CNJ" e o Congresso estaria boicotando os projetos de lei para ampliação do CNMP.
O repórter Filipe Coutinho, do Consultor Jurídico, repercutiu o tema. Em matéria de 14/7, apurou que a inatividade do CNMP foi questionada pelos senadores e que os números são realmente baixos: 463 processos julgados desde 2005 e apenas sete punições em processos disciplinares.
É bem verdade que os senadores não são exatamente as pessoas mais indicadas para falar sobre a atuação do Ministério Público, mas as inevitáveis comparações com o CNJ só prejudicam a avaliação do CNMP, como demonstrado na interessante reportagem.
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Confira o editorial "As críticas à atuação do CNMP" do Estadão e a reportagem "CNMP aplicou punição disciplinar para sete promotores" do Consultor Jurídico.
No último domingo (12/7), o Estadão publicou editorial afirmando que o CNMP não exerce a contento suas atribuições. Para o jornal, "a atuação do CNMP deixa a desejar", o órgão "não teria realizado correições obrigatórias no MP da União nem tomado medidas para evitar o pagamento de vantagens funcionais indevidas e salários superiores ao teto constitucional".
Há um porém, lembrado pelo editorial: "O órgão tem um orçamento de apenas R$ 10 milhões, ante R$ 122 milhões do CNJ" e o Congresso estaria boicotando os projetos de lei para ampliação do CNMP.
O repórter Filipe Coutinho, do Consultor Jurídico, repercutiu o tema. Em matéria de 14/7, apurou que a inatividade do CNMP foi questionada pelos senadores e que os números são realmente baixos: 463 processos julgados desde 2005 e apenas sete punições em processos disciplinares.
É bem verdade que os senadores não são exatamente as pessoas mais indicadas para falar sobre a atuação do Ministério Público, mas as inevitáveis comparações com o CNJ só prejudicam a avaliação do CNMP, como demonstrado na interessante reportagem.
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Confira o editorial "As críticas à atuação do CNMP" do Estadão e a reportagem "CNMP aplicou punição disciplinar para sete promotores" do Consultor Jurídico.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Uma foto às quartas
A cidade de São Paulo, na foto intitulada "Blanco y negro", do fotógrafo Calú, que tem um belíssimo álbum digital no endereço http://calu.ec/obturador.
Bancos tentam a sorte no recesso forense
Elio Gaspari foi direto ao ponto em sua coluna dominical nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo (12/7). O colunista lembrou a incrível "coincidência" dos bancos tentarem obter liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) durante os períodos de recesso forense.
O tema é a ação movida pelas instituições financeiras para evitar o pagamento dos expurgos de planos econômicos do final do século passado. A primeira tentativa de liminar ocorreu no último recesso: "A banca tivera nove anos para entrar com o pedido, mas resolveu fazê-lo, sem sucesso, no lusco-fusco do recesso", afirmou Gaspari.
E o jornalista complementou: "Pois não é que tentaram de novo? Na quarta-feira, com o STF em férias, repetiu-se o lance, com outro tipo de recurso. Não se sabe por que, mas os banqueiros têm um fraco pelo Supremo em férias".
Pelo visto, o expediente, largamente utilizado por advogados criminalistas em seus pedidos de liminares em habeas corpus, foi descoberto também pelos bancos.
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Confira, no clipping do Ministério do Planejamento, a coluna de Elio Gaspari. A nota aqui comentada chama-se "A banca tem um fraco pelo STF em férias".
O tema é a ação movida pelas instituições financeiras para evitar o pagamento dos expurgos de planos econômicos do final do século passado. A primeira tentativa de liminar ocorreu no último recesso: "A banca tivera nove anos para entrar com o pedido, mas resolveu fazê-lo, sem sucesso, no lusco-fusco do recesso", afirmou Gaspari.
E o jornalista complementou: "Pois não é que tentaram de novo? Na quarta-feira, com o STF em férias, repetiu-se o lance, com outro tipo de recurso. Não se sabe por que, mas os banqueiros têm um fraco pelo Supremo em férias".
Pelo visto, o expediente, largamente utilizado por advogados criminalistas em seus pedidos de liminares em habeas corpus, foi descoberto também pelos bancos.
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Confira, no clipping do Ministério do Planejamento, a coluna de Elio Gaspari. A nota aqui comentada chama-se "A banca tem um fraco pelo STF em férias".
terça-feira, 14 de julho de 2009
Vale a leitura! (Edição nº 115)
– “Presidente do TSE ataca nova lei” – Folha de S.Paulo de 13/7 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Executivos renegociam salários para evitar litígios”– Valor Econômico de 13/7 (clipping do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados);
– “Projeto de lei propõe mudanças à interposição de agravo de instrumento” – Jornal do Commercio de 13/7 (reproduzido no JusBrasil);
– “Justiça tem 7 mil ações contra confisco de gorjeta” – Folha de S.Paulo de 12/7 (clipping eletrônico da AASP);
– “STF mantém julgamentos da revisão da poupança” – Agora São Paulo de 11/7;
– “‘Contrabando’ em MP diminui valor de precatórios devidos por governos” – Valor
Econômico de 10/7 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);
– “Projeto incoerente com a internet” – Artigo de Nelson Vasconcelos em O Globo de 10/7, sobre a nova lei eleitoral (clipping da Abin);
– “Em curta passagem à frente da PGR, Deborah Duprat enfrenta polêmicas” – Correio Braziliense de 6/7.
– “Executivos renegociam salários para evitar litígios”– Valor Econômico de 13/7 (clipping do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados);
– “Projeto de lei propõe mudanças à interposição de agravo de instrumento” – Jornal do Commercio de 13/7 (reproduzido no JusBrasil);
– “Justiça tem 7 mil ações contra confisco de gorjeta” – Folha de S.Paulo de 12/7 (clipping eletrônico da AASP);
– “STF mantém julgamentos da revisão da poupança” – Agora São Paulo de 11/7;
– “‘Contrabando’ em MP diminui valor de precatórios devidos por governos” – Valor
Econômico de 10/7 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);
– “Projeto incoerente com a internet” – Artigo de Nelson Vasconcelos em O Globo de 10/7, sobre a nova lei eleitoral (clipping da Abin);
– “Em curta passagem à frente da PGR, Deborah Duprat enfrenta polêmicas” – Correio Braziliense de 6/7.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Contrabando legislativo segue firme
Vários veículos de comunicação divulgaram, na última semana, o projeto que permite a cobrança de preços diferenciados nas compras efetuadas com cartão de crédito em relação ao preço à vista, prática que já ocorre, informalmente, há anos.
O informativo Migalhas trouxe um detalhe a mais, o modo como esta pretendida alteração no Código de Defesa do Consumidor está tramitando no Congresso Nacional.
Em vez de um projeto de lei específico, que pudesse ser debatido pelos congressistas e pela sociedade, a mudança foi incluída, à sorrelfa, na Medida Provisória 460, que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida!!
Como se percebe, a velha prática de esconder no longo texto de um projeto uma medida que nada tenha a ver com o tema principal, conhecida como contrabando legislativo, continua forte no país.
O informativo Migalhas trouxe um detalhe a mais, o modo como esta pretendida alteração no Código de Defesa do Consumidor está tramitando no Congresso Nacional.
Em vez de um projeto de lei específico, que pudesse ser debatido pelos congressistas e pela sociedade, a mudança foi incluída, à sorrelfa, na Medida Provisória 460, que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida!!
Como se percebe, a velha prática de esconder no longo texto de um projeto uma medida que nada tenha a ver com o tema principal, conhecida como contrabando legislativo, continua forte no país.
quinta-feira, 9 de julho de 2009
Um blog às quintas
A leitora Roseli Ribeiro é a autora do blog Observatório Eco, dedicado às questões de direito ambiental.
O blog - de belíssimo visual - possui seções de artigos escritos por especialistas da área e interessantes entrevistas, dentre as quais destaco a mais recente, com a promotora da pujante cidade de Tatuí, no interior paulista, Celeste Leite dos Santos.
Além disso, Roseli analisa projetos de lei e decisões judiciais sobre tema tão importante nos dias de hoje.
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Visite o blog Observatório Eco.
O blog - de belíssimo visual - possui seções de artigos escritos por especialistas da área e interessantes entrevistas, dentre as quais destaco a mais recente, com a promotora da pujante cidade de Tatuí, no interior paulista, Celeste Leite dos Santos.
Além disso, Roseli analisa projetos de lei e decisões judiciais sobre tema tão importante nos dias de hoje.
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Visite o blog Observatório Eco.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
A caixa registradora do Ecad não para
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo de 6/7 mostrou que a arrecadação do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, órgão que fiscaliza a execução de músicas no país, só faz crescer.
Entre 2005 e 2008, o aumento foi de expressivos 443%, graças à chamada cobrança "no varejo", ou seja, em festas particulares, salões de beleza, bares, etc. O tema foi assunto da atual edição (nº 114) do boletim semanal Direito na Mídia, enviado por email ontem para os leitores já cadastrados.
Neste número, você confere ainda como as questões processuais barram os processos que apuram crimes tributários, o reconhecimento da arbitragem pelo Judiciário e uma pesquisa sobre a grande distorção tributária brasileira.
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Logo abaixo, na postagem "Vale a leitura! (Edição nº 104)" (de 7/7), há o link para a reportagem aqui mencionada.
Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Entre 2005 e 2008, o aumento foi de expressivos 443%, graças à chamada cobrança "no varejo", ou seja, em festas particulares, salões de beleza, bares, etc. O tema foi assunto da atual edição (nº 114) do boletim semanal Direito na Mídia, enviado por email ontem para os leitores já cadastrados.
Neste número, você confere ainda como as questões processuais barram os processos que apuram crimes tributários, o reconhecimento da arbitragem pelo Judiciário e uma pesquisa sobre a grande distorção tributária brasileira.
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Logo abaixo, na postagem "Vale a leitura! (Edição nº 104)" (de 7/7), há o link para a reportagem aqui mencionada.
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Uma foto às quartas
Legenda: "Brasília - meninos que vivem próximos à rodoviária vagam pelas ruas durante a madrugada". A foto faz parte da galeria "O vício do crack", da Agência Brasil. Não há a indicação do fotógrafo.
TSE liberará diputa na internet?
O jornal Valor Econômico publicou, em 3/7, uma reportagem especial sobre o uso da internet nas campanhas eleitorais. Fazendo menção à vitoriosa campanha de Barack Obama - marco no uso da rede no período eleitoral - o Valor especulou que os dois principais partidos, PT e PSDB, já começam a traçar as estratégias "eletrônicas" para 2010.
De acordo com especialistas ouvidos na matéria, Orkut e MSN, pela grande popularidade entre os brasileiros, devem receber maior atenção dos candidatos, mas o uso de blogs, do Twitter e do Youtube também deverá ser incentivado.
Resta saber como agirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais de 2008, o TSE exagerou na medida: cada candidato só poderia ter um único site e nada mais.
Tal postura, totalmente destoante da realidade do mundo virtual, pode ser alterada, se aprovado projeto de lei que altera a legislação eleitoral e "afrouxa as amarras" do TSE, como ressaltado pelo jornal.
Nunca é demais lembrar que, sobre o uso da internet, também tramita no Congresso o infeliz Projeto Azeredo, que impõe uma série de restrições à navegação. O projeto já é conhecido, por especialistas da área, como "AI-5 digital".
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Confira aqui as reportagens "Internet entra de vez na disputa eleitoral" e "TSE tem que autorizar uso da rede", ambas do Valor Econômico de 3/7, reproduzidas no clipping eletrônico da AASP.
De acordo com especialistas ouvidos na matéria, Orkut e MSN, pela grande popularidade entre os brasileiros, devem receber maior atenção dos candidatos, mas o uso de blogs, do Twitter e do Youtube também deverá ser incentivado.
Resta saber como agirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais de 2008, o TSE exagerou na medida: cada candidato só poderia ter um único site e nada mais.
Tal postura, totalmente destoante da realidade do mundo virtual, pode ser alterada, se aprovado projeto de lei que altera a legislação eleitoral e "afrouxa as amarras" do TSE, como ressaltado pelo jornal.
Nunca é demais lembrar que, sobre o uso da internet, também tramita no Congresso o infeliz Projeto Azeredo, que impõe uma série de restrições à navegação. O projeto já é conhecido, por especialistas da área, como "AI-5 digital".
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Confira aqui as reportagens "Internet entra de vez na disputa eleitoral" e "TSE tem que autorizar uso da rede", ambas do Valor Econômico de 3/7, reproduzidas no clipping eletrônico da AASP.
terça-feira, 7 de julho de 2009
Vale a leitura! (Edição nº 114)
– “Uma questão de justiça” – Editorial da Folha de S.Paulo de 6/7 sobre a ação do MPF pelo reconhecimento das uniões homossexuais (reproduzida no blog da Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade);
– “‘É preocupante a inversão de valores nas indenizações às vítimas da ditadura’” – Entrevista com a pesquisadora Glenda Mezarobba, no Estadão de 6/7;
– “Decisões não avaliam o mérito” – Interessante reportagem do Jornal do Commercio de 6/7 sobre processos de crimes tributários (clipping eletrônico da AASP);
– “Função do Direito Penal é limitar o poder punitivo” – Entrevista do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, para o Consultor Jurídico de 5/7;
– “Direito autoral cobrado agora ‘no varejo’” e “Há equívoco na aplicação da lei, dizem advogados” – O Estado de S.Paulo de 5/7 (ambas no clipping da Abert);
– “Empresa obtém liminar para antecipar inscrição no ‘Refis da crise’” – Valor Econômico de 3/7 (reproduzida no site JusBrasil);
– “Pobre trabalha o dobro que rico para pagar impostos, diz Ipea” – Valor Econômico de 1°/7 (clipping do Ipea).
– “‘É preocupante a inversão de valores nas indenizações às vítimas da ditadura’” – Entrevista com a pesquisadora Glenda Mezarobba, no Estadão de 6/7;
– “Decisões não avaliam o mérito” – Interessante reportagem do Jornal do Commercio de 6/7 sobre processos de crimes tributários (clipping eletrônico da AASP);
– “Função do Direito Penal é limitar o poder punitivo” – Entrevista do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, para o Consultor Jurídico de 5/7;
– “Direito autoral cobrado agora ‘no varejo’” e “Há equívoco na aplicação da lei, dizem advogados” – O Estado de S.Paulo de 5/7 (ambas no clipping da Abert);
– “Empresa obtém liminar para antecipar inscrição no ‘Refis da crise’” – Valor Econômico de 3/7 (reproduzida no site JusBrasil);
– “Pobre trabalha o dobro que rico para pagar impostos, diz Ipea” – Valor Econômico de 1°/7 (clipping do Ipea).
sexta-feira, 3 de julho de 2009
Jornalistas debatem semestre jurídico
O programa Reunião de Pauta, da TV Justiça, desta semana, faz um balanço do que aconteceu de mais importante no Judiciário neste primeiro semestre de 2009.Produzido por Cecília Maia e apresentado por William Galvão, o programa contou com as presenças de Marina Amaral (TV Justiça), Daniella Almeida (Rádio Justiça), Vera Carpes (assessora de imprensa do TRF da 1ª Região) e Ricardo Maffeis (Blog Direito na Mídia).
Na pauta, o fechamento do semestre nos principais tribunais do país; a redução do número de processos nos tribunais graças a instrumentos como a súmula vinculante, a repercussão geral e os processos repetitivos; o lançamento do processo eletrônico no STJ e, é claro, muitos assuntos polêmicos, como a inexigência de diploma de jornalismo, a proibição da importação de pneus usados, a demarcação contínua de reservas indígenas e os conflitos fundiários.
Reunião de Pauta vai ao ar na TV Justiça neste sábado (4/7) às 23h, com reapresentações no domingo (5/7) às 23h e na segunda (6/7) às 19h30. O programa pode ser acompanhado também pela internet.
MPF quer união homossexual reconhecida
A procuradora-geral da República Deborah Duprat, nem bem assumiu o cargo (vide nota anterior), e já ajuizou uma ação que poderá ficar marcada na história do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público Federal, na pessoa da nova procuradora-geral, ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 178) que busca tornar obrigatório o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, equiparada à união estável entre homem e mulher.
Se vitoriosa a ação, os mesmos direitos e deveres hoje previstos para a união estável serão estendidos aos companheiros de uniões homoafetivas. Já existe, no STF, ação sobre tema conexo, a ADPF nº 132, distribuída ao ministro Carlos Ayres Britto.
"A premissa destas iniciativas é a idéia de que os homossexuais devem ser tratados com o mesmo respeito e consideração que os demais cidadãos e que a recusa estatal ao reconhecimento das suas uniões implica não só privá-los de uma série de direitos importantíssimos de conteúdo patrimonial e extrapatrimonial, como também importa em menosprezo a sua própria identidade e dignidade." (Deborah Duprat, procuradora-geral da República)
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Confira a matéria "PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher", publicada no site do STF em 2/7.
Veja também a íntegra da petição inicial da ADPF 178 (46 páginas em PDF), publicada no site da PGR.
O Ministério Público Federal, na pessoa da nova procuradora-geral, ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 178) que busca tornar obrigatório o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, equiparada à união estável entre homem e mulher.
Se vitoriosa a ação, os mesmos direitos e deveres hoje previstos para a união estável serão estendidos aos companheiros de uniões homoafetivas. Já existe, no STF, ação sobre tema conexo, a ADPF nº 132, distribuída ao ministro Carlos Ayres Britto.
"A premissa destas iniciativas é a idéia de que os homossexuais devem ser tratados com o mesmo respeito e consideração que os demais cidadãos e que a recusa estatal ao reconhecimento das suas uniões implica não só privá-los de uma série de direitos importantíssimos de conteúdo patrimonial e extrapatrimonial, como também importa em menosprezo a sua própria identidade e dignidade." (Deborah Duprat, procuradora-geral da República)
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Confira a matéria "PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher", publicada no site do STF em 2/7.
Veja também a íntegra da petição inicial da ADPF 178 (46 páginas em PDF), publicada no site da PGR.
As mulheres e o direito
Não é novidade para ninguém o fato de as mulheres ocuparem cada vez mais lugares de destaque na política e na sociedade. No mundo jurídico, não é diferente. Mas as precursoras, justamente por abrirem caminho para as demais, sempre são lembradas de modo especial.
Esta semana foi particularmente significativa. Na quarta (1º/7), pela primeira vez, uma mulher ocupou o lugar de procuradora-geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. Trata-se da subprocuradora Deborah Duprat de Britto Pereira, que se encontra no cargo mais alto do Ministério Público desde o dia 29/6, onde permanecerá até a posse do novo procurador-geral, Roberto Gurgel.
Na mesma semana, outra pioneira, a ministra Eliana Calmon, completou dez anos no Superior Tribunal de Justiça. Eliana foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra em um dos tribunais superiores brasileiros. Hoje, a título de comparação, já são cinco mulheres no STJ, duas no STF, cinco no TST e uma no STM.
Às duas, nossas homenagens.
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Confira as notícias "Pela primeira vez, uma mulher participa de sessão do STF como procuradora-geral da República", do site do STF e "Polêmica e eficiente, ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ", do site do STJ.
Esta semana foi particularmente significativa. Na quarta (1º/7), pela primeira vez, uma mulher ocupou o lugar de procuradora-geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. Trata-se da subprocuradora Deborah Duprat de Britto Pereira, que se encontra no cargo mais alto do Ministério Público desde o dia 29/6, onde permanecerá até a posse do novo procurador-geral, Roberto Gurgel.
Na mesma semana, outra pioneira, a ministra Eliana Calmon, completou dez anos no Superior Tribunal de Justiça. Eliana foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra em um dos tribunais superiores brasileiros. Hoje, a título de comparação, já são cinco mulheres no STJ, duas no STF, cinco no TST e uma no STM.
Às duas, nossas homenagens.
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Confira as notícias "Pela primeira vez, uma mulher participa de sessão do STF como procuradora-geral da República", do site do STF e "Polêmica e eficiente, ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ", do site do STJ.
quarta-feira, 1 de julho de 2009
INSS: afastada responsabilidade de sócio
A Lei 11.941/09, fruto da conversão da famosa MP 449, trouxe um benefício para os sócios de empresas que possuem débitos com o INSS: ela revogou disposição legal que, desde 1993, classificava como devedores solidários da empresa os titulares de firmas individuais e os sócios de limitadas.
Agora, mesmo nos casos de dívida com a Seguridade Social, prevalece a regra geral do Código Tributário Nacional, em que a responsabilidade pessoal só ocorre quando comprovado excesso de poderes ou infração à lei ou ao contrato social. O tema foi objeto de análise da atual edição (nº 113) do boletim semanal Direito na Mídia, encaminhada ontem por email para leitores previamente cadastrados.
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Confira, sobre o assunto, a reportagem "Nova lei livra sócios de execuções do INSS", publicada no Valor Econômico de 29/6 e reproduzida no clipping eletrônico da AASP.
Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Agora, mesmo nos casos de dívida com a Seguridade Social, prevalece a regra geral do Código Tributário Nacional, em que a responsabilidade pessoal só ocorre quando comprovado excesso de poderes ou infração à lei ou ao contrato social. O tema foi objeto de análise da atual edição (nº 113) do boletim semanal Direito na Mídia, encaminhada ontem por email para leitores previamente cadastrados.
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Confira, sobre o assunto, a reportagem "Nova lei livra sócios de execuções do INSS", publicada no Valor Econômico de 29/6 e reproduzida no clipping eletrônico da AASP.
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Especial Euclides da Cunha 100 anos
O escritor Euclides da Cunha, autor da obra Os Sertões, foi assassinado em agosto de 1909, em trágico episódio que virou até série da TV Globo.
Agora, às vésperas dos 100 anos de sua morte, o Informativo Migalhas está publicando - diariamente - uma série de alto valor histórico sobre o autor, bem como sobre a Guerra de Canudos, acompanhada de perto por Euclides, destacado pelo jornal O Estado de S.Paulo para acompanhar a batalha.
Migalhas já abordou a ligação de Euclides com o direito, a organização do povoado de Canudos, com seus poderes Legislativo e Judiciário e, desde o dia 29/6, traz detalhes poucos conhecidos do homicídio do romancista.
Ontem, foram publicadas a denúncia e a pronúncia do réu; hoje, é o dia do libelo crime acusatório e de sua contrariedade. O capítulo mais interessante, contudo, foi o do dia 29, "Para matar ou morrer", em que foram apresentadas reportagens da época sobre o crime e a defesa do acusado Dilermando de Assis, publicada 40 anos depois, pelo Diário de S.Paulo.
A série é imperdível!
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Clicando aqui, você lê o capítulo de 1º/7 e, no final do texto, pode conferir tudo que já foi publicado.
Agora, às vésperas dos 100 anos de sua morte, o Informativo Migalhas está publicando - diariamente - uma série de alto valor histórico sobre o autor, bem como sobre a Guerra de Canudos, acompanhada de perto por Euclides, destacado pelo jornal O Estado de S.Paulo para acompanhar a batalha.
Migalhas já abordou a ligação de Euclides com o direito, a organização do povoado de Canudos, com seus poderes Legislativo e Judiciário e, desde o dia 29/6, traz detalhes poucos conhecidos do homicídio do romancista.
Ontem, foram publicadas a denúncia e a pronúncia do réu; hoje, é o dia do libelo crime acusatório e de sua contrariedade. O capítulo mais interessante, contudo, foi o do dia 29, "Para matar ou morrer", em que foram apresentadas reportagens da época sobre o crime e a defesa do acusado Dilermando de Assis, publicada 40 anos depois, pelo Diário de S.Paulo.
A série é imperdível!
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