Vale a leitura! (Edição nº 132)

– “Os crimes de Goiás e a reforma do Judiciário” – coluna da jornalista Cristine Prestes, no Valor Econômico de 26/4 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “A censura rompe o silêncio” – Ótima reportagem do Correio Braziliense de 25/4, sobre a censura que atingiu a MPB (clipping do Ministério do Planejamento);

– “A indignidade do sistema carcerário” – Editorial de O Globo de 25/4 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “STF investe contra aposentadoria aos 70” – Valor Econômico de 23/4 (clipping do STJ);

– “MinC prepara nova lei do direito autoral” – Valor de 22/4 (clipping do Ministério da Cultura);

– “Juízes e advogados divergem sobre multa de recurso protelatório” – DCI de 22/4;

– “Governo quer acabar com tarifa abusiva de cartão” – Jornal da Tarde de 20/4.

Sem medo, MPF defende poupadores

Demorou - e muito - mas saiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre a ação movida pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) junto ao Supremo Tribunal com o intuito de que os bancos não respondam mais pelos prejuízos causados aos poupadores nos diversos planos econômicos de fins do século passado.

Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, não se dobrou ao lobby dos bancos, que já conta com o apoio do Ministério da Fazenda e do Banco Central, como atestou reportagem da Folha de S.Paulo de 17/4. O argumento das instituições bancárias é que as milhares de ações dos poupadores podem "quebrar" o sistema financeiro.

O parecer de Gurgel desmonta a defesa dos bancos, uma vez que os prejuízos de agora seriam decorrentes dos lucros da época. Acrescente-se que as ações só beneficiam alguns correntistas, ao passo que os pagamentos feitos a menor pelos bancos quando do lançamento dos planos (Bresser, Verão, Collor 1 e 2) atingiram todos os poupadores.

Reportagem do Correio Braziliense da mesma data traz alguns dos motivos técnicos do parecer ministerial contrário à ação. Entre eles está a falta de legitimidade da Consif para mover a ação. "Muitos dos casos não dizem respeito aos objetos estatutários da Consif ou são de interesse de outras entidades de classe", afirmou o procurador-geral.
_____
Confira as reportagens "Procuradoria diz que planos prejudicaram poupadores", da Folha e "Procuradoria defende os poupadores na briga pelos planos", do Correio, ambas no clipping do Ministério do Planejamento.

Na sua casa, há diarista ou empregada?

A dúvida que atormenta muitos patrões, sobre a correta classificação da "secretária do lar" (sic), especialmente quando ela procura a Justiça Trabalhista, pode estar no fim. Foi aprovado pelo Senado projeto de lei de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) que procura distinguir as duas categorias.

Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado na Câmara e depois sancionado pelo presidente da República, a diarista que trabalha pelo menos três dias por semana para o mesmo empregador doméstico terá que ser registrada.

A autora entende que a definição clara da situação jurídica afasta a discricionariedade de juízes e tribunais, que decidem de modo diferente situações muitas vezes idênticas. Segundo a Folha de S.Paulo, seguiu-se a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Para tentar incentivar os empregadores a registrarem suas empregadas, o jornal informa que o Governo Federal lançará esta semana a camanha "5 milhões de domésticas legais em 2010", com redução do valor das contribuições ao INSS.
_____
Confira a reportagem "Diarista por 3 dias na semana na mesma casa terá registro", da Folha de S.Paulo de 17/4, reproduzida no Diário do Nordeste.

CVM e empresas avaliam pílulas de veneno

O nome é estranho e quem não está familiarizado com o direito societário leva algum tempo para compreender as particularidades das "pílulas de veneno", verdadeiras barreiras à compra de algumas empresas, colocadas em seus estatutos.

Regra geral, as pílulas servem de defesa aos acionistas diante de uma proposta de compra. Graças a elas, os minoritários conseguem negociar melhores condições para a venda de suas ações.

Mas nem tudo são flores. Os venenos estão atrapalhando negócios aparentemente simples, como a compra da Medial pela Amil, em novembro de 2009. Segundo o Valor Econômico, a aquisição do controle da Medial foi paga integralmente em dinheiro, mas alguns minoritários se queixaram, primeiro à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e depois à Justiça.

Como a clásula em discussão dá margem a várias interpretações, Amil e minoritários discutem os valores a serem pagos, o "disparo" ou não da pílula e a definição sobre o momento da oferta, que tem grande importância na fixação do preço.
_____
Confira mais sobre o tema nas reportagens "Veneno em ação" e "Pílulas de veneno estão de volta aos estatutos das novatas na Bovespa", ambas de Graziella Valenti, no Valor Econômico de 9/4, reproduzidas no clipping do Ministério do Planejamento.

STF: Terminou a gestão Gilmar Mendes

No momento em que este post entrar no ar, já terá se iniciado a cerimônia de transferência da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Gilmar Mendes passando o cargo para seu colega Cezar Peluso, o primeiro ministro indicado pelo presidente Lula.

A Presidência que se encerra hoje foi, certamente, a mais polêmica da história da corte. Com grande ênfase no contato direto com a imprensa, Mendes não se furtou em se fazer ouvir sobre os mais diversos temas, muitas vezes comprando brigas públicas com o Executivo, com o Ministério Público e com associações de magistrados.

Mendes fez a festa da mídia, tanto dos diversos veículos que publicavam acriticamente todas as suas declarações, quanto dos jornalistas que o elegeram como "vilão" e o criticaram diuturnamente, tanto por suas entrevistas, quanto por suas decisões.

Não se pode desconhecer, porém, que esta postura deu maior visibilidade às atividades do Supremo, conhecido hoje não apenas pela classe jurídica, mas pela sociedade de modo geral.

Magistrado de carreira do Tribunal de Justiça paulista, Peluso tem um perfil mais comedido, o que implicará em grande mudança na relação STF-imprensa. Não nos habituaremos mais a ouvir o presidente da corte sobre todo e qualquer assunto, mas apenas comentando os julgados mais importantes - após o término dos julgamentos - , além de questões relacionadas à magistratura nacional.

Os setoristas do STF (repórteres escalados para cobrir a corte) terão que se desdobrar para produzir boas matérias a partir de agora. Acabou o tempo da reportagem fácil, da polêmica que ia direto para as primeiras páginas dos jornais. Em contrapartida, a qualidade das notícias deve melhorar.
_____
Confira o perfil de Cezar Peluso na Wikipédia.

Disputa nos votos e não nos tribunais

Um dos assuntos da edição desta semana (nº 131) do boletim Direito na Mídia foi a judicialização da política, fenômeno que cresce de importância a cada pleito, notadamente desde 1996. Graças a esta constatação, a repórter Julia Duailibi, do Estado de S.Paulo, escreveu interessante matéria em que o status dos advogados especialistas em direito eleitoral já se equipara ao dos grandes marqueteiros nas disputas.

Fazendo loas à função dos advogados, um dos entrevistados afirmou "Há uma tendência que vem crescendo de o coordenador jurídico ser cada vez mais importante. Um erro do marqueteiro causa um dano grande. Do advogado, pode ser fatal".

Nesta toada, merece grande elogio, o posicionamento do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, que tomou posse no cargo ontem. Tanto em entrevistas publicadas dias antes, quanto no próprio discurso de posse, Lewandowski deixou claro que a judicialização é "indevida e excessiva" e que o Judiciário deve intervir menos na disputa política. Assinamos embaixo.
_____
Confira a reportagem "Guerra de ações dá a assessores jurídicos status igual ao de marqueteiro", do Estadão de 19/4 (clipping do TSE).

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Um blog às quintas

Esta semana indicamos o blog Os Hermanos, do jornalista Ariel Palacios, correspondente do jornal O Estado de S.Paulo em Buenos Aires desde 1995. O post de hoje é sobre um dos temas que este blog acompanha sempre que possível: a forma corajosa como a Argentina discute e enfrenta os crimes cometidos na época de sua ditadura.

No blog, o leitor poderá acompanhar um pouco da vida política e da economia do país vizinho, além de várias curiosidades sobre a sociedade local. O post sobre as "arvorezinhas" na frente dos motéis portenhos é imperdível, ainda mais pelo acréscimo de divertidos termos sexuais.

Ilhas Malvinas, terremoto no Chile e até o conhecido golpe telefônico do parente sequestrado estão entre outros temas comentados. Na verdade, me pergunto como demorei tanto para conhecer este blog, que agora já está em minha relação de Favoritos do Firefox.
_____
Visite o blog Os Hermanos.

Uma foto às quartas

Nos 50 anos de Brasília, não poderia deixar de homenagear a cidade onde vivo há quase 6 anos. A foto foi tirada por mim, do alto da Torre de TV, um dos lugares mais incríveis da capital.

No centro, as duas avenidas que formam o Eixo Monumental e terminam no Congresso Nacional; à esquerda, no fundo, o Lago Paranoá; no alto, uma das características mais marcantes da cidade, o horizonte.

Vale a leitura! (Edição nº 131)

– “A Justiça agirá com o máximo rigor” – Entrevista com Ricardo Lewandowski, que assume esta semana a Presidência do TSE, no Globo de 18/4 (clipping do TSE);

– “Países estudam criação de uma convenção sobre cibercrimes” – Valor Econômico de 16/4 (clipping do JusBrasil);

– “STJ derruba maior parte das ações que pedem correção das poupanças” – Valor de 16/4 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Em ano eleitoral, políticos propõem até prisão perpétua” – O Estado de S.Paulo de 15/4;

– “Progressão na berlinda” – Correio Braziliense de 14/4;

– “Empresas respondem a centenas de processos contra terceirização” – Valor Econômico de 14/4 (clipping eletrônico da AASP);

– “Promotores têm medo da Justiça?” e “Nem bandido nem mocinho”, artigos de Paulo Maluf e Marcos Nobre, respectivamente, na coluna de debates da Folha de S.Paulo de 13/4 (ambos no clipping da ANPR).

Ideia criativa contra crimes da ditadura

Na semana que passou, o Supremo Tribunal Federal não iniciou, como estava previsto, o julgamento da ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil que questiona quais crimes cometidos durante os anos de chumbo podem ser considerados políticos e quais têm natureza comum. Está em jogo o perdão concedido a todos pela Lei de Anistia, de 1979.

Em curta mas interessante reportagem, o jornal Brasil Econômico de 12/4 traçou sintética comparação entre os países integrantes do Mercosul. Na Argentina, a anistia foi julgada inconstitucional e os crimes julgados; Uruguai e Paraguai, tal como o Brasil, debatem o tema.

Mas a mais criativa foi a ideia chilena para tentar punir os criminosos de então. Segundo um cientista político ouvido pelo jornal, no Chile os advogados propuseram - e a Justiça aceitou - que, "sem encontrar o corpo de uma vítima de desaparecimento, esta ainda pode estar viva. Então, o caso seria um sequestro e não um crime político, e poderia ser investigado normalmente". Boa solução.
_____
Confira a reportagem "Em julgamento histórico, Supremo pode abrir caminho para apurações", do Brasil Econômico, no clipping da ANPR.

Deptos. jurídicos em alta nas empresas

Laura Ignacio, do Valor Econômico, escreveu interessante reportagem sobre como os departamentos jurídicos das empresas - antes considerados um empecilho para os negócios - ganharam importância e autoridade nas médias e grandes companhias.

Entre os motivos da elevação de status dos diretores jurídicos, segundo o jornal, estão a complexidade da legislação brasileira, a abertura de mercado e as grandes disputas tributárias no Supremo e no STJ. O Brasil segue a tendência internacional, segundo pesquisa realizada no segundo semestre de 2009.

Para 75% dos diretores ouvidos na pesquisa, o departamento jurídico interno tem autonomia para contratar e dispensar, tanto advogados da própria empresa, quanto os escritórios terceirizados que prestam serviços para a companhia.
_____
Confira na íntegra a reportagem "Departamento jurídico ganha importância nas empresas", do Valor de 7/4, no clipping do site União Contábil.

Consultas públicas: internet e dir. autoral

Um dos assuntos da última edição (nº 130) do boletim Direito na Mídia, que circulou na terça-feira 13/4, foi a abertura de duas consultas públicas por parte do Governo Federal, uma sobre o marco civil da internet e outra sobre a revisão da Lei de Direito Autoral.

O Ministério da Cultura submeterá à consulta pública a proposta de renovação da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), que tem como finalidade ampliar e assegurar os direitos dos autores, ao mesmo tempo que possibilita o acesso da sociedade à cultura. Pontos como o papel do Estado, a transparência na arrecadação e distribuição dos valores e até o popular "jabá" fazem parte do texto.

Mais adiantado está o Ministério da Justiça (MJ), que já elaborou uma minuta preliminar do anteprojeto do marco civil da internet. O texto possui 33 artigos, divididos em 5 capítulos, abarcando temas como as garantias do internauta, a atuação do Poder Público e as regras dos provedores de conteúdo. Como ressalta o MJ, "a participação nas discussões é aberta, todos são bem-vindos".

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Recuperação judicial é prestigiada

Boa notícia. Reportagem de Adriana Aguiar para o Valor Econômico de 9 de abril mostra que até mesmo a Justiça Trabalhista tem reconhecido - e aplicado - as regras da recuperação judicial, segundo as quais os adquirentes de ativos de uma empresa em recuperação não assumem a responsabilidade pelos débitos trabalhistas anteriores.

Trata-se de claro indicativo de que a Justiça do Trabalho tem seguido o entendimento do Supremo Tribunal sobre a matéria. Temia-se que este ramo do Judiciário não aceitasse as novas regras, principalmente diante das reclamações de trabalhadores e sindicatos que ficaram sem o pagamento de seus créditos.

De acordo com a matéria, já há decisões nestes sentido tanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto de diversos tribunais regionais, os TRTs.

Caso a Lei de Recuperações Judiciais e Falências (Lei 11.101/2005) fosse afastada pela Justiça, o novo instituto perderia toda sua força, já que dificilmente alguma empresa demonstraria interesse em adquirir uma companhia em dificuldade, em razão dos passivos trabalhistas.
_____
Confira a reportagem "Justiça do Trabalho descarta sucessão em recuperação judicial", do Valor, no clipping da Agência Sebrae de Notícias.

Um blog às quintas

O indicado de hoje é o blog do jornalista Fernando Teixeira, repórter de economia do jornal paulistano DCI. Tal como no jornal, o assunto de seu blog é economia, com ênfase em investimentos e no mercado de ações.

Nos últimos dias, Fernando tratou do possível retorno à BM&F-Bovespa do Pão de Açúcar e da Suzano Papel e Celulose. Divulgou também o programa Educação Financeira, da bolsa paulista em parceria com a TV Cultura, destinado a quem quer fazer sobrar dinheiro no final do mês.

Notícias sobre mercado consumidor - como os números de vendas em supermercados - também estão presentes no blog, assim como temas ligados ao empresariado, onde destaco a matéria de 22/3 sobre o combate ao desperdício de água nas empresas.
_____
Visite o blog do jornalista Fernando Teixeira.

Grileiros de sites atacam eleições

A prática vem de longe no Brasil e vai evoluindo com o passar dos anos. Se antes alguns espertinhos registravam marcas conhecidas no exterior e aguardavam tais marcas chegarem ao país para revender-lhes o nome já registrado, a moda agora é registrar o domínio na internet de pessoas conhecidas, empresas e até de eventos internacionais.

Reportagem de Hédio Ferreira Júnior para o caderno dominical Brasília batizou tais pessoas de "os espertalhões.com". Seu novo foco está na política. Domínios como dilmapresidente, dilma2010, marinapresidente, marinasilva2010 e serrapresidente2010 (todos com a terminação ".com.br") já estão todos registrados, em nome de pessoas físicas e jurídicas que não possuem nenhuma ligação com o PT, o PSDB ou o PV.

Há até os mais antenados, como os que esperaram um descuido dos tucanos com o pagamento da anuidade do registro (se não paga, o proprietário perde o registro) e se apossaram do endereço joseserra.com.br, antes registrado pelo partido de FHC.

Em inglês, a prática é conhecida como cybersquatting. De posse do nome, basta procurar os partidos, oferecer o domínio e cobrar por ele. Aos políticos, sobram três alternativas: pagar, usar a criatividade para bolar outro nome ou buscar o Judiciário.
_____
O caderno Brasília é do grupo Hoje em Dia, ligado à Record. É distribuído gratuitamente em estabelecimentos comerciais da capital do país. Infelizmente, não conseguimos localizar a reportagem na internet, de modo que não temos como disponibilizá-la aos leitores.

Uma foto às quartas

Na foto de hoje, a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, cujo site é www.derecho.uba.ar. A fotografia é do editor do blog.

Vale a leitura! (Edição nº 130)

– “Más cerca Del examen de ADN para los Noble Herrera”, do argentino Página 12 e “Desbloquean em Argentina caso de niños apropriados em la dictadura”, do mexicano La Jornada, ambos de 10/4;

– “O MP e as atividades políticas” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 12/4;

– “STF deve derrubar leis antitabagismo” – Jornal do Brasil de 11/4;

– “Justiça do Trabalho descarta sucessão em recuperação judicial” – Valor Econômico de 9/4 (Agência Sebrae de Notícias);

– “Comprador deve demonstrar boa-fé para não perder imóvel” – Valor Econômico de 9/4 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Franca aposta em tecnologia para combater sonegação imobiliária” – Folha de S.Paulo - Ribeirão de 8/4 (clipping eletrônico da AASP);

– “Proposta de regulação da internet dá mais responsabilidade a provedores”, “Projeto recebeu mais de 800 sugestões” e “UOL vê ameaça à liberdade de expressão” – todas do Valor de 7/4 (clipping da Fenacon).

Perguntar não ofende

No Brasil, em que verdadeira celeuma é criada para cada novo pedido de liberação de documentos do regime militar, o leitor pode imaginar o que aconteceria se uma denúncia semelhante a que hoje atinge o grupo Clarín envolvesse por exemplo a família controladora da Globo, da Abril ou da Folha de S.Paulo?

E mais, os outros órgãos de imprensa teriam coragem de divulgar a ação judicial?

DNA pode revelar dois filhos da ditadura

Uma questão processual pode fazer com que a Argentina esclareça mais uma página de seu passado. Na última sexta-feira (10/4), a Câmara de Cassação Penal rechaçou recurso dos advogados do grupo Clarín (o maior grupo de comunicação argentino) e deu a vitória às Avós da Praça de Maio, para que os exames de DNA de Marcela e Felipe Noble Herrera sejam comparados com todas as mostras genéticas do Banco Nacional de Dados Genéticos.

Marcela e Felipe foram adotados ainda bebês, em 1976, por Ernestina Herrera de Noble, viúva do fundador do Clarín. Suspeita-se que ambos tenham sido sequestrados de seus pais por militares, prática comum durante o regime ditatorial argentino.

Atualmente, já foram descobertos os pais biológicos de 101 de um total de 400 filhos e netos desaparecidos e procurados pelas Avós da Praça de Maio, os chamados "filhos da ditadura".

O mérito recursal não chegou a ser examinado pelo tribunal. Pelo que pudemos apurar das reportagens (confira amanhã aqui no blog, em Vale a leitura!), os advogados do Clarín não possuíam mandato para representar os envolvidos. "Não se trata de mero rigorismo formal. A legitimação para atuar é um dos pontos centrais do processo", afirmou Yacobucci, um dos juízes da Câmara de Cassação.

Embora o mérito não tenha sido apreciado, as reportagens apontam que as circunstâncias das adoções dos jovens foram contestadas e incluíam declarações falsas da mãe adotiva e de algumas testemunhas-chave. Em 2002, um juiz chegou a determinar a dentenção de Ernestina de Noble, o que lhe custou sua destituição do caso.
_____
Visite o site do importantíssimo grupo das Avós da Praça de Maio.

Rio de Janeiro, uma imagem

O Santos Dumont é sem dúvida um dos aeroportos mais bonitos do país. Ser construído praticamente sobre as águas, contudo, tem seus problemas, como mostra a belíssima foto de Genilson Araújo (Agência O Globo) nesta sexta-feira de ressaca no mar.

Aberta consulta pública sobre Internet 3G

Tim, Vivo, Claro e Oi, todas anunciam planos de internet 3G da melhor qualidade, por um bom preço e cuja assinatura o cliente obtém em poucos minutos na loja da operadora que escolher. Bom seria se correspondesse à realidade.

Mas a velocidade de navegação prometida muitas vezes não é entregue, a conexão vive caindo, o atendimento do call center não funciona e o cancelamento do produto é uma tarefa inglória. Para combater tais problemas - e outros que sejam apontados pelos consumidores - a Procuradoria da República em São Paulo abriu uma consulta pública sobre os serviços de internet 3G.

Você pode participar escrevendo para consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br, até o dia 22 de maio às 16h. As informações enviadas contribuirão para o inquérito civil que o Ministério Público Federal abriu após representação da associação Pro Teste, que apontou má prestação do serviço.

Outras informações podem ser obtidas no site do MPF/SP.

Um blog às quintas

Conheci ontem, graças a uma discussão no Twitter sobre o projeto Ficha Limpa, o blog indicado esta semana. O blog leva o nome de seu autor, Túlio Vianna, professor de direito penal da tradicional UFMG.

Além do blog e do twitter, Vianna tem um site, é autor de livros e palestrante de temas jurídicos ligados à informática; no blog, ele afasta o rigor científico e a linguagem séria das aulas de direito e publica "ideias soltas, rascunhos apressados de ensaios", como explica.

Os vídeos de algumas de suas palestras estão postados no blog, onde destaco um debate sobre "troca de arquivos P2P na internet e o direito autoral". Muito interessante também o post intitulado "Pornografia é cultura", de dezembro passado.
_____
Visite o blog Túlio Vianna.

Ministro Peluso preside grupo da ONU

Não será nada fácil a tarefa do ministro Cezar Peluso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele presidirá o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que ocorrerá em Salvador (BA) de 12 a 19 de abril.

Em pauta, a revisão das regras mínimas para tratamento de presos, adotadas em 1995 e corriqueiramente desrespeitadas no Brasil. Sensível à situação dos presídios pátrios, em especial no Espírito Santo, Peluso declarou ao Estadão, que a superlotação "é um crime que o Estado comete contra os presos, um negócio monstruoso, um caso de desprestígio terrível para o país".

Dentre as melhoras a serem discutidas estão o direito a atendimento médico e odontológico, o direito à educação e ao trabalho e até mesmo o uso de vestimenta adequada.
_____
Confira outros detalhes na reportagem "ONU atualizará direitos básicos de detentos", d'O Estado de S.Paulo de 30/3.

Uma foto às quartas

Diz o ditado que a propaganda é a alma do negócio. O Colegio Público de Abogados de la Capital Federal (Buenos Aires/Argentina) bem sabe disso. Esta imensa placa está localizada na movimentada Av. Corrientes. Próximo aos tribunais, há várias outras, de menor tamanho. Fotógrafo: Ricardo Maffeis.

O duopólio Cielo - Redecard

Um dos temas comentados na última edição (nº 129) do boletim Direito na Mídia foi o editorial da Folha de S.Paulo de 5/4 atacando a falta de concorrência no mercado do chamado "dinheiro eletrônico", os cartões de crédito e de débito.

A Folha demonstrou que, enquanto credenciadores e emissores dos cartões têm elevados lucros, lojistas e consumidores sofrem com o alto custo dos serviços e defendeu a regulação do setor, seja pelo Banco Central, seja pelo Cade.

Vale o destaque para um dos pontos mais delicados deste mercado, o controle das credenciadoras pelos bancos - Redecard pelo Itaú e Cielo por BB e Bradesco - que não foi esquecido pelo jornal.
_____
Confira o editorial "Dinheiro eletrônico" no ótimo clipping do Ministério do Planejamento.

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Vale a leitura! (Edição nº 129)

– “Juízes argentinos são acusados de adoção ilegal de bebê na ditadura” e “Por dentro da escola de tortura argentina” – reportagens do site Opera Mundi, respectivamente de 4/4 e 23/3;

– “O advogado do diabo” – Matéria da Carta Capital desta semana, sobre o advogado Roberto Podval;

– “Brasil possui leis obsoletas, esdrúxulas, mas em vigor” – Correio Braziliense de 5/4 (clipping eletrônico da AASP);

– “Questão Lambary – Pleito mais célere em que Rui Barbosa atuou como advogado coloca em discussão a arbitragem como meio de solução dos conflitos” – Interessante reportagem histórica do Migalhas de 30/3;

– “MP contra falsos condomínios” – Jornal da Tarde de 1º/4;

– “ONU atualizará direitos básicos de detentos” – O Estado de S.Paulo de 30/3 (clipping da Apamagis);

– “O incrível caso do desembargador que ‘rejuvenesceu’” – Jornal Gazeta do Povo (PR) de 28/3 (leitura indicada pelo Migalhas).

Possível escândalo envolvendo o Clarín

No último post, comentamos sobre os chamados "filhos da ditadura", filhos de presos políticos sequestados e entregues a militares ou a amigos do regime para que fossem criadas como se fossem filhos naturais.

Sobre este tema, um possível escândalo pode estar prestes a explodir. Suspeita-se que os dois filhos (1 rapaz e 1 garota) da principal acionista do grupo Clarín - que vem a ser o maior grupo de mídia da Argentina - possam ser vítimas desta modalidade de crime.

A imprensa daqui pouco fala no tema, mas, a se confirmar, o escândalo terá enormes proporções. Acrescente-se que o Clarín vem batendo de frente com o governo nacional e sofrido represálias, como uma mega fiscalização do fisco local há alguns meses.

Há uma ação judicial em trâmite sobre o caso e os filhos - até onde consegui me informar - já se submeteram a uma coleta de sangue determinada pela Justiça para possível exame de DNA.