O blog Reserva de Justiça é de autoria de André Lenart, juiz federal do RJ. Criado em julho deste ano, o blog apresenta a visão de seu autor sobre o processo penal.
Já na apresentação, Lenart deixa claras algumas de suas posições: "Assim como a maior parte da população, o Autor não entende como pessoas fortemente suspeitas de cometer crimes graves podem responder a processos em liberdade, nem vê com bons olhos a permissividade que prolifera e toma conta da nossa cultura jurídica."
Afirma ainda ser partidário do que define por "Realismo Criminológico Radical" que, ao que pudemos constatar, afasta-se totalmente do garantismo penal.
Pontos interessantes do blog são os comentários do autor a acórdãos dos tribunais superiores e às reformas do Código de Processo Penal (CPP).
Em minhas pesquisas para completar esta seção, localizei diversos blogs de magistrados. Procurarei publicar alguns neste espaço.
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Visite o blog Reseva de Justiça.
JORNALISMO JURÍDICO NO SÉCULO XXI
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Valor Econômico reforça equipe jurídica
Há anos o Valor Econômico é o jornal de maior destaque nas reportagens e artigos jurídicos. Além de possuir um caderno específico - Legislação & Tributos - o Valor produz boas reportagens de interesse jurídico também nos demais cadernos.
Nas últimas semanas, o jornal reforçou ainda mais sua equipe de jornalistas da área, com duas contratações de peso, as experientes repórteres Laura Ignácio (ex-Gazeta Mercantil) e Adriana Aguiar (ex-DCI).
A competição dos demais jornais na cobertura jurídica não está nada fácil.
Nas últimas semanas, o jornal reforçou ainda mais sua equipe de jornalistas da área, com duas contratações de peso, as experientes repórteres Laura Ignácio (ex-Gazeta Mercantil) e Adriana Aguiar (ex-DCI).
A competição dos demais jornais na cobertura jurídica não está nada fácil.
DCI libera parte do conteúdo na internet
O jornal paulistano DCI - Diário do Comércio Indústria & Serviços abriu parte de seu conteúdo na versão on line. Embora ainda haja algumas seções exclusivas para assinantes, o jornal está no caminho da modernidade, muito à frente por exemplo da Folha de S.Paulo, que mantém bloqueado mais de 90% de seu conteúdo.
Dentre os destaques do site do DCI estão o blog Entrelinhas, do jornalista Luiz Antonio Magalhães, as matérias econômicas e as boas reportagens jurídicas produzidas pelo jornal.
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Conheça o site do jornal DCI.
Dentre os destaques do site do DCI estão o blog Entrelinhas, do jornalista Luiz Antonio Magalhães, as matérias econômicas e as boas reportagens jurídicas produzidas pelo jornal.
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Conheça o site do jornal DCI.
Calor infernal!
Manchete da versão on line do jornal O Globo de ontem (28/10): "Brasília registra o dia mais quente desde 1960". Prossegue o jornal da família Marinho, "O calor da tarde desta terça-feira em Brasília foi infernal e histórico. A temperatura máxima foi de 35,8 graus (...) o maior valor já registrado na capital federal desde 1960, quando começaram as medições regulares e a construção da cidade."
Em termos comparativos, o recorde antigo, de 34,5 graus, datava de outubro de 1963. Para piorar, a umidade do ar atingiu 13%, deixando o clima da cidade praticamente insuportável, o que inclui a redação de Direito na Mídia, que não possui aparelho de ar-condicionado.
Em termos comparativos, o recorde antigo, de 34,5 graus, datava de outubro de 1963. Para piorar, a umidade do ar atingiu 13%, deixando o clima da cidade praticamente insuportável, o que inclui a redação de Direito na Mídia, que não possui aparelho de ar-condicionado.
Uma foto às quartas
A foto desta semana é da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A fotógrafa é a estudante Daniela Frabasile Martins que, além de tirar belas fotos, pensa em cursar jornalismo quando terminar o ensino médio.
E o voto em trânsito, quando vai ser efetivado?
Findo mais um período eleitoral, a cobertura política sai do Judiciário e volta aos debates e ações entre os ocupantes de cargos nas diversas esferas do Executivo e do Legislativo.
Notícias da Justiça Eleitoral na mídia a partir de agora só na eventualidade de juízes eleitorais ou - mais improvável - TREs caçarem um ou outro prefeito eleito, o que levará à interposição imediata de recurso ao TSE, com a manutenção do alcaide no cargo até o término do processo, em geral após o fim do mandato.
No informativo Migalhas de ontem (28/10), todavia, o advogado Milton Cordova Júnior lançou uma interessante colocação sobre a impossibilidade do voto em trânsito e o alto índice de abstenção.
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Confira a íntegra da carta:
"Migalhas dos leitores - Abstenção
"O presidente do TSE se queixa do alto índice de abstenção do voto no Brasil. Diversos setores da sociedade também manifestaram grande estranheza e preocupação com os números dos faltantes, nessas eleições. Com razão e sem razão. Com razão, os setores da sociedade. Sem qualquer razão, o presidente do TSE, pois grande parte da culpa - senão a maior - cabe exatamente ao TSE, que age de modo absolutamente inconstitucional e contra a democracia, ao não adotar as providências para captar os votos dos eleitores que estão em trânsito. Importante lembrar que a nossa Constituição além de estabelecer que o sufrágio é universal (para todos), obriga o voto para os maiores de dezoito anos. As únicas exceções à regra da obrigatoriedade do voto estão plasmadas na própria Carta Magna, quando desobriga o analfabeto, desobriga os maiores de setenta anos e torna facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Importante : se esse eleitorado quiser votar, votará, sem problema algum. São todas normas constitucionais de eficácia plena e absoluta, fazendo parte dos mais relevantes princípios constitucionais e de cidadania. Em outras palavras, o TSE é obrigado, queira ou não queira, goste ou não goste, de tomar as providências para captar o voto dos eleitores que, no dia das eleições, estiverem fora de seu domicilio eleitoral. E que não se aleguem ladainhas e dificuldades técnicas ou operacionais para o uso da urna eletrônica, para esse tipo de voto, pois seria risível, nos dias de hoje. Mas é o que eles vem fazendo. Além disso, a urna eletrônica não é - e nunca foi - o único meio de captar o voto. As cédulas eleitorais continuam valendo e existindo, para situações excepcionais. Pois o voto em trânsito é uma situação excepcional. Todavia o TSE prefere cruzar os braços, deitado em berço esplêndido, se acomodando ante tal situação. Enquanto continuar esse 'status quo', conviveremos com o absurdo de um eleitor brasileiro em Paris, Londres, Tóquio, Las Vegas poder votar para o seu candidato brasileiro à presidência da República (incrível!), mas um eleitor de Goiânia, que se encontrar em Anápolis, ser obrigado a justificar o voto. Aqueles são eleitores VIP, de primeira classe ; esses, sequer são eleitores, pois no dia das eleições, são estrangeiros dentro de seu próprio país. Dessa forma, ratifico na íntegra o teor do publicado em Migalhas (1.627 - 3/4/07) pois de lá para cá, nada mudou. Ou seja, um contingente eleitoral de aproximadamente e escandalosamente 10% dos votos válidos (conforme estatística das ultimas eleições) continuará não votando, por se encontrarem 'em trânsito'." Milton Cordova Júnior"
Notícias da Justiça Eleitoral na mídia a partir de agora só na eventualidade de juízes eleitorais ou - mais improvável - TREs caçarem um ou outro prefeito eleito, o que levará à interposição imediata de recurso ao TSE, com a manutenção do alcaide no cargo até o término do processo, em geral após o fim do mandato.
No informativo Migalhas de ontem (28/10), todavia, o advogado Milton Cordova Júnior lançou uma interessante colocação sobre a impossibilidade do voto em trânsito e o alto índice de abstenção.
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Confira a íntegra da carta:
"Migalhas dos leitores - Abstenção
"O presidente do TSE se queixa do alto índice de abstenção do voto no Brasil. Diversos setores da sociedade também manifestaram grande estranheza e preocupação com os números dos faltantes, nessas eleições. Com razão e sem razão. Com razão, os setores da sociedade. Sem qualquer razão, o presidente do TSE, pois grande parte da culpa - senão a maior - cabe exatamente ao TSE, que age de modo absolutamente inconstitucional e contra a democracia, ao não adotar as providências para captar os votos dos eleitores que estão em trânsito. Importante lembrar que a nossa Constituição além de estabelecer que o sufrágio é universal (para todos), obriga o voto para os maiores de dezoito anos. As únicas exceções à regra da obrigatoriedade do voto estão plasmadas na própria Carta Magna, quando desobriga o analfabeto, desobriga os maiores de setenta anos e torna facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Importante : se esse eleitorado quiser votar, votará, sem problema algum. São todas normas constitucionais de eficácia plena e absoluta, fazendo parte dos mais relevantes princípios constitucionais e de cidadania. Em outras palavras, o TSE é obrigado, queira ou não queira, goste ou não goste, de tomar as providências para captar o voto dos eleitores que, no dia das eleições, estiverem fora de seu domicilio eleitoral. E que não se aleguem ladainhas e dificuldades técnicas ou operacionais para o uso da urna eletrônica, para esse tipo de voto, pois seria risível, nos dias de hoje. Mas é o que eles vem fazendo. Além disso, a urna eletrônica não é - e nunca foi - o único meio de captar o voto. As cédulas eleitorais continuam valendo e existindo, para situações excepcionais. Pois o voto em trânsito é uma situação excepcional. Todavia o TSE prefere cruzar os braços, deitado em berço esplêndido, se acomodando ante tal situação. Enquanto continuar esse 'status quo', conviveremos com o absurdo de um eleitor brasileiro em Paris, Londres, Tóquio, Las Vegas poder votar para o seu candidato brasileiro à presidência da República (incrível!), mas um eleitor de Goiânia, que se encontrar em Anápolis, ser obrigado a justificar o voto. Aqueles são eleitores VIP, de primeira classe ; esses, sequer são eleitores, pois no dia das eleições, são estrangeiros dentro de seu próprio país. Dessa forma, ratifico na íntegra o teor do publicado em Migalhas (1.627 - 3/4/07) pois de lá para cá, nada mudou. Ou seja, um contingente eleitoral de aproximadamente e escandalosamente 10% dos votos válidos (conforme estatística das ultimas eleições) continuará não votando, por se encontrarem 'em trânsito'." Milton Cordova Júnior"
Visão Jurídica destaca Defensoria de SP
A edição nº 29 da revista Visão Jurídica - que está nas bancas - traz como destaque uma bela entrevista com Cristina Guelfi Gonçalves, a chefe da Defensoria Pública paulista.
Cristina comenta a falta de iniciativa dos últimos Governos de São Paulo, que levaram 18 anos para instituir sua Defensoria, a falta de profissionais na carreira (a Defensoria cobre apenas 7% das comarcas paulistas), o papel do defensor público e a importante questão da autonomia da instituição.
Apontamos ainda como atrações desta edição a reportagem "Celeridade às avessas", sobre as mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal e o artigo do advogado Alexandre Atheniense sobre a propaganda eleitoral na internet.
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Conheça o blog da revista Visão Jurídica.
Cristina comenta a falta de iniciativa dos últimos Governos de São Paulo, que levaram 18 anos para instituir sua Defensoria, a falta de profissionais na carreira (a Defensoria cobre apenas 7% das comarcas paulistas), o papel do defensor público e a importante questão da autonomia da instituição.
Apontamos ainda como atrações desta edição a reportagem "Celeridade às avessas", sobre as mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal e o artigo do advogado Alexandre Atheniense sobre a propaganda eleitoral na internet.
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Conheça o blog da revista Visão Jurídica.
Arcos - um projeto interessante
O Arcos é um portal jurídico voltado à publicação independente e gratuita de textos, cuja principal missão é dar visibilidade aos autores e propiciar diálogos acerca do direito.
Tive a oportunidade de conhecer o interessante projeto há algum tempo, apresentado pelos dois criadores, Henrique e Alexandre Araújo Costa, ambos de Brasília. A iniciativa é bem-vinda, já que toda divulgação gratuita de informação de qualidade deve ser incentivada.
O projeto parece seguir, ao menos em parte, o chamado copyleft, movimento pela livre circulação da cultura e do saber, muito divulgado na internet e em que as pessoas podem reproduzir o material publicado por outros, sem o pagamento de direitos autorais, mas com a devida citação da fonte e mantida a integralidade do texto original.
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Conheça o Portal Arcos.
Tive a oportunidade de conhecer o interessante projeto há algum tempo, apresentado pelos dois criadores, Henrique e Alexandre Araújo Costa, ambos de Brasília. A iniciativa é bem-vinda, já que toda divulgação gratuita de informação de qualidade deve ser incentivada.
O projeto parece seguir, ao menos em parte, o chamado copyleft, movimento pela livre circulação da cultura e do saber, muito divulgado na internet e em que as pessoas podem reproduzir o material publicado por outros, sem o pagamento de direitos autorais, mas com a devida citação da fonte e mantida a integralidade do texto original.
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Conheça o Portal Arcos.
quinta-feira, 23 de outubro de 2008
STJ agiliza julgamentos com recursos repetitivos
A nova sistemática dos recursos repetitivos, criação da Lei 11.672/2008, vem sendo bem utilizada pelo STJ. Estavam na pauta de julgamento daquele tribunal, na última quarta-feira (22/10), nada menos que nove recursos com tal característica, sete pela Primeira Seção e dois pela Segunda Seção.
No julgamento que deve ter influência sobre o maior número de recursos (estima-se entre 30 e 40 mil processos de Direito Bancário), o STJ firmou posicionamento sobre os seguintes assuntos: taxa de juros remuneratórios, configuração da mora, inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito e disposições de ofício.
Caso as instâncias ordinárias sigam a orientação do STJ, processos sobre tais assuntos serão definitivamente encerrados nos tribunais estaduais (TJs) ou regionais federais (TRFs), agilizando a prestação jurisdicional.
Temas importantes como a capitalização dos juros (anatocismo) e a comissão de permanência não puderam ser discutidos, por questões processuais.
O Valor Econômico de hoje publicou reportagem de Fernando Teixeira sobre o julgamento. O site do STJ também divulgou matéria sobre o tema.
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Confira as reportagens "Bancos obtêm vitória em litígios de massa" (Valor Econômico, reproduzida no site JusBrasil) e "Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários" (STJ).
No julgamento que deve ter influência sobre o maior número de recursos (estima-se entre 30 e 40 mil processos de Direito Bancário), o STJ firmou posicionamento sobre os seguintes assuntos: taxa de juros remuneratórios, configuração da mora, inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito e disposições de ofício.
Caso as instâncias ordinárias sigam a orientação do STJ, processos sobre tais assuntos serão definitivamente encerrados nos tribunais estaduais (TJs) ou regionais federais (TRFs), agilizando a prestação jurisdicional.
Temas importantes como a capitalização dos juros (anatocismo) e a comissão de permanência não puderam ser discutidos, por questões processuais.
O Valor Econômico de hoje publicou reportagem de Fernando Teixeira sobre o julgamento. O site do STJ também divulgou matéria sobre o tema.
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Confira as reportagens "Bancos obtêm vitória em litígios de massa" (Valor Econômico, reproduzida no site JusBrasil) e "Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários" (STJ).
Manifesto contra o calote do Plano Verão
O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lançou o Manifesto Contra o Calote do Plano Real, que já conta com assinaturas de instituições renomadas e personalidades, em especial do mundo jurídico.Para o Idec, as conquistas judiciais obtidas nos últimos anos pelos poupadores que tinham caderneta com vencimento entre 1º e 15 de janeiro de 1989 (reajuste de 20,46% não pagos em fevereiro daquele ano) estão ameaçadas pelos bancos, que querem pedir uma liminar ao Supremo Tribunal Federal com o intuito de paralisar todas as ações que atualmente tramitam em relação ao assunto.
"Se acatada pelo STF, esta medida adiará por tempo indeterminado o julgamento final da questão. E todas as ações que o Idec tem em favor dos consumidores em geral e dos seus associados, em particular, perderão efeito", destaca o manifesto.
O instituto iniciou uma campanha para que o STF não recue das decisões já tomadas. Para o próximo dia 29/10, está agendado um ato público em São Paulo, às 19h, na Assembléia Legislativa (Auditório Franco Montoro).
Conheça o Manifesto do Idec.
O projeto que tarifa os danos morais
A atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou ontem, comentou sobre o projeto de lei do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que regulamenta e fixa valores para indenizações por danos morais.
Confira a íntegra do PLS 334/08.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Confira a íntegra do PLS 334/08.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Uma foto às quartas *
Foto: Pirenópolis (GO). Fotógrafa: A grande amiga paulistana/brasiliense Gláucia Elaine de Paula.
* Excepcionalmente, publicada nesta quinta-feira.
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Vale a leitura! (Edição nº 91)
– “TST valida decisão arbitral” – Matéria do Jornal do Commercio de 20/10 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);
– “O filtro da ‘repercussão geral’” – Editorial do Estadão de 18/10;
– “Plano Verão leva bancos ao STF” – Reportagem de O Estado de S.Paulo de 18/10 (clipping eletrônico da AASP);
– “Adoção de crianças pode ser uma prática arriscada” – Reportagem do Correio Braziliense de 17/10 (clipping eletrônico da AASP);
– “Advogados já estudam contestação judicial de contratos de derivativos” – Matéria do Valor Econômico de 17/10 (clipping da ABRAS);
– “Banco quer apoio do governo para barrar ação de ‘expurgo’” – Reportagem do DCI de 16/10;
– “Crise faz aumentar demanda por revisão de contrato em dólar” – Matéria da Gazeta Mercantil de 14/10 (reproduzida no site JusBrasil).
– “O filtro da ‘repercussão geral’” – Editorial do Estadão de 18/10;
– “Plano Verão leva bancos ao STF” – Reportagem de O Estado de S.Paulo de 18/10 (clipping eletrônico da AASP);
– “Adoção de crianças pode ser uma prática arriscada” – Reportagem do Correio Braziliense de 17/10 (clipping eletrônico da AASP);
– “Advogados já estudam contestação judicial de contratos de derivativos” – Matéria do Valor Econômico de 17/10 (clipping da ABRAS);
– “Banco quer apoio do governo para barrar ação de ‘expurgo’” – Reportagem do DCI de 16/10;
– “Crise faz aumentar demanda por revisão de contrato em dólar” – Matéria da Gazeta Mercantil de 14/10 (reproduzida no site JusBrasil).
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
Comunicado: atualização do blog
Caros leitores,
Viajo, nesta quinta-feira, para a cidade de Três Corações (MG), devendo retornar a Brasília apenas na próxima segunda-feira. Assim, neste período, o blog não será atualizado.
Bom final de semana a todos.
Viajo, nesta quinta-feira, para a cidade de Três Corações (MG), devendo retornar a Brasília apenas na próxima segunda-feira. Assim, neste período, o blog não será atualizado.
Bom final de semana a todos.
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
terça-feira, 14 de outubro de 2008
Vale a leitura! (Edição nº 90)
– “Você denunciaria?” – Artigo do advogado Eudes Quintino de Oliveira Lima, sobre o caso do assaltante que roubou um veículo e, ao constatar a presença de uma criança no banco traseiro, avisou a Polícia, no Migalhas de 13/10;
– “Amplio apoyo para um derecho de las mujeres” – Reportagem sobre projeto de lei que regula casos permitidos de aborto, na Argentina. Jornal Página12 de 13/10, em espanhol;
– “Delitos de lesa humanidad y delitos políticos” – Artigo do juiz federal Leopoldo Schiffrin, em espanhol, no Página12 de 13/10;
– “Dia Mundial contra a Pena de Morte” – Artigo do ministro Paulo Vannuchi, na Folha de S.Paulo de 10/10 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão);
– “Coronel Brilhante Ustra é responsabilizado por torturas” – Reportagem do Consultor Jurídico de 9/10 que contém a íntegra da sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro;
– “Home office requer cuidados para evitar processos judiciais” – Matéria da Gazeta Mercantil de 9/10 (clipping da assessoria Original123);
– “Um debate pobre demais” – Crítica do jornalista Luciano Martins Costa, sobre a cobertura dos 20 anos da Constituição Federal, no Observatório da Imprensa de 7/10.
– “Amplio apoyo para um derecho de las mujeres” – Reportagem sobre projeto de lei que regula casos permitidos de aborto, na Argentina. Jornal Página12 de 13/10, em espanhol;
– “Delitos de lesa humanidad y delitos políticos” – Artigo do juiz federal Leopoldo Schiffrin, em espanhol, no Página12 de 13/10;
– “Dia Mundial contra a Pena de Morte” – Artigo do ministro Paulo Vannuchi, na Folha de S.Paulo de 10/10 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão);
– “Coronel Brilhante Ustra é responsabilizado por torturas” – Reportagem do Consultor Jurídico de 9/10 que contém a íntegra da sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro;
– “Home office requer cuidados para evitar processos judiciais” – Matéria da Gazeta Mercantil de 9/10 (clipping da assessoria Original123);
– “Um debate pobre demais” – Crítica do jornalista Luciano Martins Costa, sobre a cobertura dos 20 anos da Constituição Federal, no Observatório da Imprensa de 7/10.
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
A autocrítica da Folha
Repetida à exaustão, a frase de que Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S.Paulo são os únicos jornais de âmbito nacional do país passou a ser considerada uma verdade.
No último domingo (5/10), comentando sobre a fraca cobertura da campanha eleitoral em outras importantes cidades pela Folha de S.Paulo, o ombudsman do jornal destacou:
"É uma pena, mas não se pode deixar de reconhecer que a Folha não é um jornal nacional; é um diário paulistano de repercussão em todo o país." (Carlos Eduardo Lins da Silva)
No último domingo (5/10), comentando sobre a fraca cobertura da campanha eleitoral em outras importantes cidades pela Folha de S.Paulo, o ombudsman do jornal destacou:
"É uma pena, mas não se pode deixar de reconhecer que a Folha não é um jornal nacional; é um diário paulistano de repercussão em todo o país." (Carlos Eduardo Lins da Silva)
Bancos: Pedido de vista suspende processo do STJ
O recurso repetitivo sobre Direito Bancário (REsp 1.061.530/RS), da relatoria da ministra Nancy Andrighi, do STJ, foi suspenso, ontem (8/10), por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.
O processo pretende unificar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre diversas questões envolvendo instituições financeiras e seus clientes. A matéria é responsável por verdadeira avalanche de recursos no STJ.
Até o término do julgamento, ficam suspensos, nas instâncias inferiores, todos os processos que versem sobe o tema.
Fernando Teixeira, repórter do Valor Econômico, esteve presente à sessão e escreveu sobre o julgamento.
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Confira a reportagem "STJ inicia análise de contratos de crédito", do Valor Econômico de 9/10, reproduzida pelo clipping eletrônico da AASP.
O processo pretende unificar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre diversas questões envolvendo instituições financeiras e seus clientes. A matéria é responsável por verdadeira avalanche de recursos no STJ.
Até o término do julgamento, ficam suspensos, nas instâncias inferiores, todos os processos que versem sobe o tema.
Fernando Teixeira, repórter do Valor Econômico, esteve presente à sessão e escreveu sobre o julgamento.
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Confira a reportagem "STJ inicia análise de contratos de crédito", do Valor Econômico de 9/10, reproduzida pelo clipping eletrônico da AASP.
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Um blog às quintas
Após seis meses longe da internet, o jornalista Mino Carta, publisher da revista Carta Capital, reinaugurou, esta semana, seu Blog do Mino.
Dado o perfil da revista, é natural que o blog se ocupe, em grande parte, de assuntos políticos. Mas a linguagem é bem diferente, mais informal e interativa, como deve ocorrer no que se convencionou chamar de blogsfera*.
Na versão antiga, Mino Carta fazia constantes comentários culinários. Pelo post sobre vinhos desta quinta (9/10), acreditamos que ele deverá continuar na mesma linha.
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Conheça o Blog do Mino.
* Em tempo: acho esse nome horrível.
Dado o perfil da revista, é natural que o blog se ocupe, em grande parte, de assuntos políticos. Mas a linguagem é bem diferente, mais informal e interativa, como deve ocorrer no que se convencionou chamar de blogsfera*.
Na versão antiga, Mino Carta fazia constantes comentários culinários. Pelo post sobre vinhos desta quinta (9/10), acreditamos que ele deverá continuar na mesma linha.
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Conheça o Blog do Mino.
* Em tempo: acho esse nome horrível.
Migalhas nº 2.000
Ocupado acompanhando os detalhes do julgamento do recurso repetitivo de Direito Bancário no STJ (REsp 1.061.530/RS, relatora a ministra Nancy Andrighi), acabei não postando nenhum comentário desde terça-feira.
Com isso, não parabenizei o informativo Migalhas ontem, 8/10, quando completou 2.000 edições!
Acompanho, com muito interesse, o Migalhas praticamente desde seu início, lá pelos idos de 2001. Neste período, o sucesso foi enorme e merecido, pois a equipe capitaneada pelo amigo Miguel Matos preencheu uma lacuna, rapidamente diferenciando-se dos demais sites jurídicos.
Não à toa, o Migalhas possui dezenas de milhares de leitores cadastrados.
Fica o nosso abraço a todos da equipe Migalhas.
Com isso, não parabenizei o informativo Migalhas ontem, 8/10, quando completou 2.000 edições!
Acompanho, com muito interesse, o Migalhas praticamente desde seu início, lá pelos idos de 2001. Neste período, o sucesso foi enorme e merecido, pois a equipe capitaneada pelo amigo Miguel Matos preencheu uma lacuna, rapidamente diferenciando-se dos demais sites jurídicos.
Não à toa, o Migalhas possui dezenas de milhares de leitores cadastrados.
Fica o nosso abraço a todos da equipe Migalhas.
terça-feira, 7 de outubro de 2008
Vale a leitura! (Edição nº 89)
– “O empresário Gilmar” – Reportagem de capa da Carta Capital desta semana, sobre o ministro presidente do STF;
– “Governo vai apoiar bancos no Supremo” – Matéria da Folha de S.Paulo de 6/10 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Mesmo morto, preso é julgado até pelo STJ” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 5/10;
– “Seria mais difícil governar se PT tivesse feito Carta, diz Lula” – Matéria da Folha de S.Paulo de 5/10 (reproduzida no blog Democracia & Política);
– “STJ pode dar fim à avalanche de ações sobre contratos bancários” – Interessante reportagem de Fernando Teixeira para o Valor Econômico de 1º/10 (clipping da OAB-RJ);
– “Um decálogo para a advocacia pública” – Artigo de Maria Paula Dallari Bucci, no Migalhas de 1º/10.
– “Governo vai apoiar bancos no Supremo” – Matéria da Folha de S.Paulo de 6/10 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Mesmo morto, preso é julgado até pelo STJ” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 5/10;
– “Seria mais difícil governar se PT tivesse feito Carta, diz Lula” – Matéria da Folha de S.Paulo de 5/10 (reproduzida no blog Democracia & Política);
– “STJ pode dar fim à avalanche de ações sobre contratos bancários” – Interessante reportagem de Fernando Teixeira para o Valor Econômico de 1º/10 (clipping da OAB-RJ);
– “Um decálogo para a advocacia pública” – Artigo de Maria Paula Dallari Bucci, no Migalhas de 1º/10.
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
Eleições sem festa
Estive pensando há alguns dias nas eleições deste final de semana. Um texto publicado hoje no informativo Migalhas animou-me a escrever sobre o tema. Como eram festivas as eleições há algumas décadas e como hoje elas caminham para o marasmo total.
São tantas regras, limitações e imposições que, a continuar nessa toada, em breve nossas eleições serão chatas como as dos EUA ou de alguns países europeus, onde mal se percebe que o dia é de escolha dos futuros governantes.
Os maiores responsáveis por tais regras são, de um lado, o Tribunal Superior Eleitoral, de outro, o Congresso Nacional. Atualmente, a boca de urna é proibida, os comícios não podem contar com artistas, o horário eleitoral não admite cenas externas ou efeitos visuais, alguns políticos estão vetados até de aparecer na propaganda de certos candidatos.
Isso para não falar nos chatíssimos debates eleitorais, com a participação de uma infinidade de candidatos nanicos e com tantas regras que o resultado costuma ser pior que o próprio horário eleitoral.
Assim, assinamos embaixo as palavras do Migalhas:
"Eleições
A propósito, seria tão bonito se no domingo, aniversário da Constituição, tivéssemos aquela festa nas ruas, com campanhas e tudo mais. Hoje em dia, a pretexto de tornar o processo eleitoral mais não sei o quê, acabou-se com a festa democrática que enfeitava as cidades. E a papelada que era jogada nas ruas, coisa que durava um dia só, era um sinal de que a democracia pulsava. Hoje, dia de eleição parece dia de Finados. E aqui, entre um e outro, ficamos com Finados, pois visitar os mortos é a garantia de que estamos vivos." (Migalhas)
Boa eleição a todos!
São tantas regras, limitações e imposições que, a continuar nessa toada, em breve nossas eleições serão chatas como as dos EUA ou de alguns países europeus, onde mal se percebe que o dia é de escolha dos futuros governantes.
Os maiores responsáveis por tais regras são, de um lado, o Tribunal Superior Eleitoral, de outro, o Congresso Nacional. Atualmente, a boca de urna é proibida, os comícios não podem contar com artistas, o horário eleitoral não admite cenas externas ou efeitos visuais, alguns políticos estão vetados até de aparecer na propaganda de certos candidatos.
Isso para não falar nos chatíssimos debates eleitorais, com a participação de uma infinidade de candidatos nanicos e com tantas regras que o resultado costuma ser pior que o próprio horário eleitoral.
Assim, assinamos embaixo as palavras do Migalhas:
"Eleições
A propósito, seria tão bonito se no domingo, aniversário da Constituição, tivéssemos aquela festa nas ruas, com campanhas e tudo mais. Hoje em dia, a pretexto de tornar o processo eleitoral mais não sei o quê, acabou-se com a festa democrática que enfeitava as cidades. E a papelada que era jogada nas ruas, coisa que durava um dia só, era um sinal de que a democracia pulsava. Hoje, dia de eleição parece dia de Finados. E aqui, entre um e outro, ficamos com Finados, pois visitar os mortos é a garantia de que estamos vivos." (Migalhas)
Boa eleição a todos!
quinta-feira, 2 de outubro de 2008
Um blog às quintas
O blog Toda Mídia é escrito pelo jornalista Nelson de Sá, que tem uma coluna homônima no jornal Folha de S.Paulo. O autor costuma comparar, diariamente, as principais coberturas de diferentes veículos. Nesta quinta (2/10), por exemplo, colocou lado a lado as capas de quatro grandes jornais estadunidenses, todos noticiando as medidas contra recessão aprovadas pelo Senado na véspera.
Sá compara também os três grandes jornais brasileiros (Folha, Globo e Estadão) e o maior jornal econômico (Valor), identificando os principais assuntos de suas primeiras páginas. O inusitado fica para a capa do China Daily, que merece post especial diário.
Como a cobertura da mídia é um dos temas centrais deste blog, fica a indicação.
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Conheça o blog Toda Mídia.
Sá compara também os três grandes jornais brasileiros (Folha, Globo e Estadão) e o maior jornal econômico (Valor), identificando os principais assuntos de suas primeiras páginas. O inusitado fica para a capa do China Daily, que merece post especial diário.
Como a cobertura da mídia é um dos temas centrais deste blog, fica a indicação.
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Valor defende ajuda jurídica a bancos
O jornal Valor Econômico – o mesmo que divulgou os estudos do Governo e da Advocacia-Geral da União de defender juridicamente os bancos contra a recuperação das perdas com planos econômicos do passado – apoiou, em editorial, a ajuda.
O ajuizamento de uma ação de argüição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) assinada pelo presidente da República é a solução apontada pelo jornal, sob o argumento de que o expediente "frearia, com uma única liminar, todas as decisões judiciais que estão determinando o pagamento das perdas até que o STF julgue o mérito da causa".
Direito na Mídia não entende o porquê da conclusão de que "diante do tamanho do problema, o único com capacidade de coordenar uma ação geral é mesmo o governo". Os banqueiros não possuem bons advogados para tanto? A Febraban não poderia coordenar as medidas necessárias? Os bancos precisam mesmo ser beneficiados por esta verdadeira assistência judiciária gratuita?
Para o Valor, não há alternativa: "caberá ao presidente Lula assinar de próprio punho uma ADPF para proteger os balanços dos bancos, se essa for a solução jurídica aprovada".
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Confira o editorial "O esqueleto do Plano Verão assombra o Tesouro" (Valor Econômico de 30/9, reproduzido no clipping do Ministério do Planejamento)
O ajuizamento de uma ação de argüição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) assinada pelo presidente da República é a solução apontada pelo jornal, sob o argumento de que o expediente "frearia, com uma única liminar, todas as decisões judiciais que estão determinando o pagamento das perdas até que o STF julgue o mérito da causa".
Direito na Mídia não entende o porquê da conclusão de que "diante do tamanho do problema, o único com capacidade de coordenar uma ação geral é mesmo o governo". Os banqueiros não possuem bons advogados para tanto? A Febraban não poderia coordenar as medidas necessárias? Os bancos precisam mesmo ser beneficiados por esta verdadeira assistência judiciária gratuita?
Para o Valor, não há alternativa: "caberá ao presidente Lula assinar de próprio punho uma ADPF para proteger os balanços dos bancos, se essa for a solução jurídica aprovada".
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Confira o editorial "O esqueleto do Plano Verão assombra o Tesouro" (Valor Econômico de 30/9, reproduzido no clipping do Ministério do Planejamento)
quarta-feira, 1 de outubro de 2008
Uma foto às quartas
Foto: Porto Alegre/RS. Autor: Marcelo Lubisco Leães, psicólogo, fotógrafo por hobby, torcedor fanático do Sport Club Internacional, rockeiro, parceiro das primeiras edições do Fórum Social Mundial e, acima de tudo, um grande amigo.
Para quem perdeu o boletim
Se você, leitor do blog, não conferiu a edição nº 88 do boletim semanal Direito na Mídia, clique aqui e saiba mais sobre a versão jurídica do bolsa-banqueiro, em estudo na Advocacia-Geral da União, entre outros assuntos.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
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terça-feira, 30 de setembro de 2008
Tarso em Porto Alegre, Mendes em SP...
(Porto Alegre) Tarso Genro, ministro da Justiça, afirmou que há um desequilíbrio entre os Poderes, com o Judiciário avançando sobre as omissões do Legislativo e tomando decisões que interferem no equilíbrio ideal. Sua avaliação é clara: "existe exacerbação do poder decisório da Corte Suprema".
(São Paulo) Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, também falou com a imprensa ontem. A reportagem pode ser resumida assim: Mendes atacou a "república da polícia, do juiz, do promotor", o "consórcio com juiz e promotor", a "ditadura do grampo telefônico" e os "excessos com inquéritos policiais".
Sem muitos assuntos no primeiro caderno, ao contrário do que ocorreu com o de Economia, o Estadão publicou matérias sobre os dois pronunciamentos na edição desta terça-feira. Nada que mereça o link.
(São Paulo) Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, também falou com a imprensa ontem. A reportagem pode ser resumida assim: Mendes atacou a "república da polícia, do juiz, do promotor", o "consórcio com juiz e promotor", a "ditadura do grampo telefônico" e os "excessos com inquéritos policiais".
Sem muitos assuntos no primeiro caderno, ao contrário do que ocorreu com o de Economia, o Estadão publicou matérias sobre os dois pronunciamentos na edição desta terça-feira. Nada que mereça o link.
Às portas de 2009, TJ/SP ainda usa carimbos
Reportagem do Estadão desta terça-feira (30/9) apontou que, em plena "era da informática", algumas câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda usam carimbos. "São mais de 30 carimbos diferentes, uns pequenos, outros maiores, cada um com uma finalidade", afirmou a matéria, repercutindo o lançamento do Anuário da Justiça Paulista, que ocorreu ontem.
Embora a conclusão do trabalho - de que a modernização é o grande desafio do tribunal paulista - não seja novidade (lembre-se que o TJ/SP é uma das cortes mais atrasadas no quesito tecnologia), o fato é que os carimbos não afligem apenas aquele órgão.
Aqui em Brasília, por exemplo, costuma-se dizer que, independentemente de quem você seja ou do cargo que ocupe, muitas coisas só se resolvem com uma carimbada no final da página. Caso contrário, nada feito!
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Confira a reportagem do Estadão: "Na era digital, TJ ainda usa carimbos em SP".
Embora a conclusão do trabalho - de que a modernização é o grande desafio do tribunal paulista - não seja novidade (lembre-se que o TJ/SP é uma das cortes mais atrasadas no quesito tecnologia), o fato é que os carimbos não afligem apenas aquele órgão.
Aqui em Brasília, por exemplo, costuma-se dizer que, independentemente de quem você seja ou do cargo que ocupe, muitas coisas só se resolvem com uma carimbada no final da página. Caso contrário, nada feito!
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Confira a reportagem do Estadão: "Na era digital, TJ ainda usa carimbos em SP".
Vale a leitura! (Edição nº 88)
– “Reflexos da crise financeira não chegam às grandes bancas” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 29/9 (clipping do site Jus Brasil);
– “Devolução de ICMS no IPVA 2009 é só em outubro” – Matéria do jornal Agora São Paulo de 29/9 sobre a nota fiscal paulista (clipping da revista Fiscolegis);
– “Justiça anula provas obtidas por grampo” – Matéria de O Estado de S.Paulo de 27/9 (clipping da OAB de São Bernardo do Campo);
– “Faltas de ministros atrapalham STF” – Reportagem do Estadão de 27/9 (clipping da OAB/RJ);
– “Supremo poderá julgar ações sobre o Plano Verão” – Furo de reportagem do Valor Econômico de 26/9 (clipping do Sindilegis);
– “STJ anula decisões dadas por maioria de juízes convocados na Justiça de SP” – Matéria do Valor Econômico de 25/9 (clipping do site Jus Brasil);
– “Justiça condena empregados que entram com ações de má-fé” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 24/9 (clipping da revista Netlegis).
– “Devolução de ICMS no IPVA 2009 é só em outubro” – Matéria do jornal Agora São Paulo de 29/9 sobre a nota fiscal paulista (clipping da revista Fiscolegis);
– “Justiça anula provas obtidas por grampo” – Matéria de O Estado de S.Paulo de 27/9 (clipping da OAB de São Bernardo do Campo);
– “Faltas de ministros atrapalham STF” – Reportagem do Estadão de 27/9 (clipping da OAB/RJ);
– “Supremo poderá julgar ações sobre o Plano Verão” – Furo de reportagem do Valor Econômico de 26/9 (clipping do Sindilegis);
– “STJ anula decisões dadas por maioria de juízes convocados na Justiça de SP” – Matéria do Valor Econômico de 25/9 (clipping do site Jus Brasil);
– “Justiça condena empregados que entram com ações de má-fé” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 24/9 (clipping da revista Netlegis).
segunda-feira, 29 de setembro de 2008
Vem aí o bolsa-banqueiro versão jurídica
A próxima edição do boletim Direito na Mídia, prevista para circular na manhã desta terça-feira (30/9), destacará os estudos do Governo Federal para criação daquilo que poderá ser considerada a versão jurídica de um verdadeiro "bolsa-banqueiro", capaz de deixar os donos de bancos rindo à toa, como o Tio Patinhas * do desenho que ilustra esta nota.Como a primeira informação sobre o tema data da última sexta-feira, talvez seja complementada - ou desmentida - nesta segunda. A confirmar.
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* Conheça mais sobre este personagem da Disney clicando aqui (informações da Wikipedia).
domingo, 28 de setembro de 2008
Boas leituras do domingo
Selecionamos três textos publicados nesse domingo cuja leitura recomendamos.
O primeiro é o editorial "O diploma e os ministros", da Folha de S.Paulo, jornal que não esconde sua opinião sobre a obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo: "O Supremo haverá de pôr fim à exigência inconstitucional, por violação dos artigos 5º (liberdade de expressão) e 220 (liberdade de informação jornalística) da lei fundamental."
Dando continuidade à série de entrevistas sobre os 20 anos da Constituição Federal, o Consultor Jurídico colheu as sempre respeitadas opiniões do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, da PUC-SP, que se colocou contrário a uma nova constituinte: "Apesar das falhas terríveis, a Constituição Federal é muito boa. Por ter vindo em seguida a um período de autoritarismo, trouxe em seu bojo um espírito nacional de defesa da cidadania. É claro que mudanças são necessárias, mas elas podem ser feitas aos poucos."
Também merece destaque a matéria "Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos", publicada no site do STJ, que analisa os resultados do primeiro julgamento dos chamados recursos repetitivos, pela Segunda Seção daquela corte, trazendo as opiniões da ministra Nancy Andrighi e do ministro Aldir Passarinho Junior.
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Confira os três textos na íntegra:
- "O diploma e os ministros" (FolhaSP, reproduzido no site da ADPF - Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal);
- "Constituição foi desfigurada para atender à globalização" (Consultor Jurídico);
- "Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos" (STJ).
O primeiro é o editorial "O diploma e os ministros", da Folha de S.Paulo, jornal que não esconde sua opinião sobre a obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo: "O Supremo haverá de pôr fim à exigência inconstitucional, por violação dos artigos 5º (liberdade de expressão) e 220 (liberdade de informação jornalística) da lei fundamental."
Dando continuidade à série de entrevistas sobre os 20 anos da Constituição Federal, o Consultor Jurídico colheu as sempre respeitadas opiniões do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, da PUC-SP, que se colocou contrário a uma nova constituinte: "Apesar das falhas terríveis, a Constituição Federal é muito boa. Por ter vindo em seguida a um período de autoritarismo, trouxe em seu bojo um espírito nacional de defesa da cidadania. É claro que mudanças são necessárias, mas elas podem ser feitas aos poucos."
Também merece destaque a matéria "Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos", publicada no site do STJ, que analisa os resultados do primeiro julgamento dos chamados recursos repetitivos, pela Segunda Seção daquela corte, trazendo as opiniões da ministra Nancy Andrighi e do ministro Aldir Passarinho Junior.
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Confira os três textos na íntegra:
- "O diploma e os ministros" (FolhaSP, reproduzido no site da ADPF - Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal);
- "Constituição foi desfigurada para atender à globalização" (Consultor Jurídico);
- "Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos" (STJ).
sexta-feira, 26 de setembro de 2008
Projeto aumenta limites na Lei Seca
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) é o autor do Projeto de Lei 3.715/08, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, modificando os limites de ingestão de álcool pelos motoristas.
Pela regra proposta, não haverá qualquer punição para a presença de até seis decigramas de álcool por litro de sangue; será considerada infração gravíssima, com multa, suspensão da carteira de motorista por um ano e retenção do veículo quando o motorista ultrapassar doze decigramas/litro; por fim, a sanção criminal, com dentenção de seis meses a três anos, será aplicada para ingestão igual ou superior a dezesseis decigramas/litro.
"Não é aceitável que, com a dureza da lei, se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos em abstêmios, consumidores de suco de fruta e refrigerantes." (deputado Pompeo de Mattos)
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Transportes e de Constituição e Justiça, antes de uma possível ida ao Plenário.
As informações são da Agência Câmara.
Pela regra proposta, não haverá qualquer punição para a presença de até seis decigramas de álcool por litro de sangue; será considerada infração gravíssima, com multa, suspensão da carteira de motorista por um ano e retenção do veículo quando o motorista ultrapassar doze decigramas/litro; por fim, a sanção criminal, com dentenção de seis meses a três anos, será aplicada para ingestão igual ou superior a dezesseis decigramas/litro.
"Não é aceitável que, com a dureza da lei, se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos em abstêmios, consumidores de suco de fruta e refrigerantes." (deputado Pompeo de Mattos)
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Transportes e de Constituição e Justiça, antes de uma possível ida ao Plenário.
As informações são da Agência Câmara.
quinta-feira, 25 de setembro de 2008
Um blog às quintas
O blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos, apesar de não ser tecnicamente um blog jurídico, sempre traz notícias da área, em especial decisões dos tribunais superiores ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta quinta-feira por exemplo, além de comentar sobre o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do desembargador federal Nery da Costa Júnior, do TRF da 3ª Região, escreveu sobre a proposta de ressocialização de ex-presidiários, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria.
Ainda mais interessante foi a nota sobre as divergências entre associações de magistrados a respeito da composição do CNJ, tema que poderá ser colocado em discussão em encontro de juízes agendado para outubro, em Campo Grande (MS).
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Conheça ao blog do Fred.
Nesta quinta-feira por exemplo, além de comentar sobre o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do desembargador federal Nery da Costa Júnior, do TRF da 3ª Região, escreveu sobre a proposta de ressocialização de ex-presidiários, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria.
Ainda mais interessante foi a nota sobre as divergências entre associações de magistrados a respeito da composição do CNJ, tema que poderá ser colocado em discussão em encontro de juízes agendado para outubro, em Campo Grande (MS).
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Conheça ao blog do Fred.
Menezes Direito na mídia
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notícia hoje nos principais jornais e sites jurídicos. Tudo porque, no julgamento sobre a reserva indígena pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu (Bahia), na véspera, pediu vista dos autos logo após o voto favorável aos índios proferido pelo ministro Eros Grau, suspendendo a decisão.
O jornal O Estado de S.Paulo publicou interessante reportagem de Mariângela Gallucci com o seguinte título: "'Peço vista' vira bordão de Direito", lembrando que o mais novo integrante do STF agiu de igual modo em outros importantes casos, como a ação sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol (Roraima), a que definiu a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a ação que questiona o monopólio estatal dos Correios e ainda uma que discute a possibilidade de condenados pelos tribunais estaduais recorrerem em liberdade para as cortes superiores.
A repórter chegou até a prever o próximo pedido de vista em caso polêmico: "Integrantes do Supremo acreditam que um dos próximos pedidos de vista de Direito será durante o julgamento da ação que pede a liberação da antecipação terapêutica dos partos de fetos com anencefalia".
O informativo Migalhas, com um sutil "sempre ele", também deixou seu recado. Para Paulo Henrique Amorim, em seu provocativo site Conversa Afiada, "quando o voto do relator é um voto marcante, forte, que repercute na imprensa e ele [Menezes Direito] vai votar contra, ele pede vistas para esconder o voto".
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Confira aqui as duas reportagens do Estadão de hoje sobre o julgamento:
- "Relator vota a favor de pataxós no Supremo";
- "'Peço vista' vira bordão de Direito".
O jornal O Estado de S.Paulo publicou interessante reportagem de Mariângela Gallucci com o seguinte título: "'Peço vista' vira bordão de Direito", lembrando que o mais novo integrante do STF agiu de igual modo em outros importantes casos, como a ação sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol (Roraima), a que definiu a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a ação que questiona o monopólio estatal dos Correios e ainda uma que discute a possibilidade de condenados pelos tribunais estaduais recorrerem em liberdade para as cortes superiores.
A repórter chegou até a prever o próximo pedido de vista em caso polêmico: "Integrantes do Supremo acreditam que um dos próximos pedidos de vista de Direito será durante o julgamento da ação que pede a liberação da antecipação terapêutica dos partos de fetos com anencefalia".
O informativo Migalhas, com um sutil "sempre ele", também deixou seu recado. Para Paulo Henrique Amorim, em seu provocativo site Conversa Afiada, "quando o voto do relator é um voto marcante, forte, que repercute na imprensa e ele [Menezes Direito] vai votar contra, ele pede vistas para esconder o voto".
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Confira aqui as duas reportagens do Estadão de hoje sobre o julgamento:
- "Relator vota a favor de pataxós no Supremo";
- "'Peço vista' vira bordão de Direito".
quarta-feira, 24 de setembro de 2008
Uma foto às quartas
Publicamos hoje mais uma foto de Gabriela Leite Martins, fotógrafa amadora que está passando uma temporada na Europa e, infelizmente, atualiza com pouca freqüência seu álbum de fotos virtual. O prédio da imagem fica em Barcelona/Espanha.
Previsões falham e Cacciola continua preso
Detido enquanto visitava o Principado de Mônaco, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola por lá ficou por vários meses até o Governo brasileiro conseguir sua extradição.
Na chegada ao Brasil – sem algemas – Cacciola sorria. Na ocasião, a revista Carta Capital informou que os advogados do acusado esperavam livrá-lo do cárcere no prazo máximo de quinze dias. Na edição nº 81 do boletim Direito na Mídia (22/7), afirmamos acreditar na previsão.
Como eles eram operadores do Direito e não discípulos de Mãe Dináh *, erraram feio! Informa Josias de Souza, em seu blog, que, por 4x1, Cacciola perdeu mais um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completando, assim, 66 dias de prisão no Brasil.
"Somando-se a cadeia de Mônaco (273 dias) ao xadrez de Bangu 8 (66 dias), chega-se a um calabouço de 339 dias. Faltam, portanto, escassos 26 dias para que Cacciola faça aniversário de um ano atrás das grades." (Josias de Souza)
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* Conheça o site da Mãe Dináh e confira as previsões da famosa vidente.
Na chegada ao Brasil – sem algemas – Cacciola sorria. Na ocasião, a revista Carta Capital informou que os advogados do acusado esperavam livrá-lo do cárcere no prazo máximo de quinze dias. Na edição nº 81 do boletim Direito na Mídia (22/7), afirmamos acreditar na previsão.
Como eles eram operadores do Direito e não discípulos de Mãe Dináh *, erraram feio! Informa Josias de Souza, em seu blog, que, por 4x1, Cacciola perdeu mais um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completando, assim, 66 dias de prisão no Brasil.
"Somando-se a cadeia de Mônaco (273 dias) ao xadrez de Bangu 8 (66 dias), chega-se a um calabouço de 339 dias. Faltam, portanto, escassos 26 dias para que Cacciola faça aniversário de um ano atrás das grades." (Josias de Souza)
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* Conheça o site da Mãe Dináh e confira as previsões da famosa vidente.
terça-feira, 23 de setembro de 2008
Boletim semanal completa dois anos
Com o envio, na madrugada desta terça-feira, de sua edição nº 87, o boletim Direito na Mídia, precursor deste blog, completa dois anos de existência.
De circulação semanal, às terças-feiras, o boletim procura - de maneira sucinta e direta - analisar as principais matérias de interesse jurídico publicadas na imprensa nos dias anteriores.
O boletim é enviado por email, para leitores previamente cadastrados. Seu formato é PDF, seguro, leve e de fácil visualização. Suas edições não ultrapassam duas páginas.
Confira aqui a edição comemorativa de dois anos.
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
De circulação semanal, às terças-feiras, o boletim procura - de maneira sucinta e direta - analisar as principais matérias de interesse jurídico publicadas na imprensa nos dias anteriores.
O boletim é enviado por email, para leitores previamente cadastrados. Seu formato é PDF, seguro, leve e de fácil visualização. Suas edições não ultrapassam duas páginas.
Confira aqui a edição comemorativa de dois anos.
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segunda-feira, 22 de setembro de 2008
Vale a leitura! Especial - os melhores textos do 2º ano (Edição nº 87)
– “Quem é o dono do segredo, afinal?” – Coluna de Luis Weiss no Observatório da Imprensa de 29/7;
– “Impunes, por enquanto” – Carta Capital de 26/6;
– “Decisões do STJ impedem cobrança de juro ‘abusivo’” – Valor Econômico de 23/6 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Blackberry, vício e sociabilidade” – Artigo de Domingos Refinetti para o Migalhas de 7/5;
– “Estrutura de grandes empresas chega aos médios escritórios” – Gazeta Mercantil de 18/4 (clipping da ABDIR);
– “Mato Grosso ‘divide’ com Justiça receita de tributos” – Folha de S.Paulo de 16/3 (reproduzido no Migalhas);
– “Depósito de vidas – cadeia é o maior símbolo da incapacidade humana” – Entrevista com Luís Guilherme Vieira, no Consultor Jurídico de 24/2;
– “STF publica primeiras decisões que aplicam repercussão geral” – Valor Econômico de 7/12/07 (clipping da Fenafisp);
– “Acusados recorrem aos mais renomados e caros advogados” – O Estado de S.Paulo de 10/11/07 (clipping do Partido Democratas);
– “Mau exemplo no exame da OAB” – Jornal do Brasil de 1/10/07.
– “Impunes, por enquanto” – Carta Capital de 26/6;
– “Decisões do STJ impedem cobrança de juro ‘abusivo’” – Valor Econômico de 23/6 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Blackberry, vício e sociabilidade” – Artigo de Domingos Refinetti para o Migalhas de 7/5;
– “Estrutura de grandes empresas chega aos médios escritórios” – Gazeta Mercantil de 18/4 (clipping da ABDIR);
– “Mato Grosso ‘divide’ com Justiça receita de tributos” – Folha de S.Paulo de 16/3 (reproduzido no Migalhas);
– “Depósito de vidas – cadeia é o maior símbolo da incapacidade humana” – Entrevista com Luís Guilherme Vieira, no Consultor Jurídico de 24/2;
– “STF publica primeiras decisões que aplicam repercussão geral” – Valor Econômico de 7/12/07 (clipping da Fenafisp);
– “Acusados recorrem aos mais renomados e caros advogados” – O Estado de S.Paulo de 10/11/07 (clipping do Partido Democratas);
– “Mau exemplo no exame da OAB” – Jornal do Brasil de 1/10/07.
STF: responsável pela escolha é o presidente
Ao escrever a nota anterior, sobre os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF)*, lembrei-me que ambos foram nomeados para a Suprema Corte pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Jobim foi ministro da Justiça de FHC, enquanto Mendes foi seu advogado-geral da União. O modo de indicação dos ministros do STF foi debatido pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o segundo entrevistado da série especial do Consultor Jurídico sobre os 20 anos da Constituição Federal.
Veja a resposta de Barroso sobre a forma de indicação para o STF:
"A forma de indicação é muito boa e acho que é a única possível. Existem críticas, mas no Brasil o presidente da República tem mais responsabilidade política do que o Parlamento, pela visibilidade que tem e pela possibilidade de se reconduzir a ele qualquer erro político que cometa. (...) Ou seja, se o presidente da República fizer uma má escolha, ele carregará pela vida o peso de ter feito essa má escolha. Mas se o Parlamento fizer uma má escolha, ninguém saberá exatamente quem responsabilizar. O modelo americano, que se segue no Brasil, em que o presidente escolhe e o Senado aprova, é um modelo que funciona bem." (Luís Roberto Barroso - grifei)
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* Jobim, atual ministro da Defesa do Governo Lula, é ex-presidente do STF.
Confira na íntegra a interessante entrevista concedida a Rodrigo Haidar, chefe de redação do Consultor Jurídico.
Jobim foi ministro da Justiça de FHC, enquanto Mendes foi seu advogado-geral da União. O modo de indicação dos ministros do STF foi debatido pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o segundo entrevistado da série especial do Consultor Jurídico sobre os 20 anos da Constituição Federal.
Veja a resposta de Barroso sobre a forma de indicação para o STF:
"A forma de indicação é muito boa e acho que é a única possível. Existem críticas, mas no Brasil o presidente da República tem mais responsabilidade política do que o Parlamento, pela visibilidade que tem e pela possibilidade de se reconduzir a ele qualquer erro político que cometa. (...) Ou seja, se o presidente da República fizer uma má escolha, ele carregará pela vida o peso de ter feito essa má escolha. Mas se o Parlamento fizer uma má escolha, ninguém saberá exatamente quem responsabilizar. O modelo americano, que se segue no Brasil, em que o presidente escolhe e o Senado aprova, é um modelo que funciona bem." (Luís Roberto Barroso - grifei)
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* Jobim, atual ministro da Defesa do Governo Lula, é ex-presidente do STF.
Confira na íntegra a interessante entrevista concedida a Rodrigo Haidar, chefe de redação do Consultor Jurídico.
Dois grandes jornalistas analisam dois juízes
No último domingo (21/9), dois dos maiores jornalistas brasileiros, Mauro Santayana (Jornal do Brasil) e Janio de Freitas (Folha de S.Paulo), analisaram dois dos principais personagens dos últimos acontecimentos envolvendo os três Poderes da República: Gilmar Mendes (atual presidente do STF) e Nelson Jobim (ex-presidente do Supremo e atual ministro da Defesa).
A avaliação dos jornalistas – cada qual com seu estilo próprio – coincide em um ponto: nas aspirações políticas dos analisados. Abaixo, um pequeno trecho de suas colunas e, no final da nota, os links para as íntegras dos artigos.
"Em razão das investigações sobre seus negócios [de Daniel Dantas], um pedido de habeas corpus saltou sobre instâncias judiciais, como o cavalo salta sobre outras peças no jogo de xadrez. Mas não ficou nisso. Os policiais que o investigavam passaram a ser denunciados, enquanto ele se colocava em um canto do palco, provavelmente se divertindo com a inversão dos papéis. A partir de seu caso, armou-se falsa crise entre os poderes republicanos." (Mauro Santayana)
"A outra frente do assédio ao governo e a Lula está no governo mesmo. Sem trocadilho, o ataque do ministro da Defesa, Nelson Jobim, é mais exposto e desmoraliza-se pelas acusações e denúncias sucessivamente desmentidas até por técnicos e autoridades de sua área." (Janio de Freitas)
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"O oculto está na superfície" - Jornal do Brasil;
"Grampos políticos" - Folha de S.Paulo (clipping da Associação Nacional dos Procuradores da República).
A avaliação dos jornalistas – cada qual com seu estilo próprio – coincide em um ponto: nas aspirações políticas dos analisados. Abaixo, um pequeno trecho de suas colunas e, no final da nota, os links para as íntegras dos artigos.
"Em razão das investigações sobre seus negócios [de Daniel Dantas], um pedido de habeas corpus saltou sobre instâncias judiciais, como o cavalo salta sobre outras peças no jogo de xadrez. Mas não ficou nisso. Os policiais que o investigavam passaram a ser denunciados, enquanto ele se colocava em um canto do palco, provavelmente se divertindo com a inversão dos papéis. A partir de seu caso, armou-se falsa crise entre os poderes republicanos." (Mauro Santayana)
"A outra frente do assédio ao governo e a Lula está no governo mesmo. Sem trocadilho, o ataque do ministro da Defesa, Nelson Jobim, é mais exposto e desmoraliza-se pelas acusações e denúncias sucessivamente desmentidas até por técnicos e autoridades de sua área." (Janio de Freitas)
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"O oculto está na superfície" - Jornal do Brasil;
"Grampos políticos" - Folha de S.Paulo (clipping da Associação Nacional dos Procuradores da República).
quinta-feira, 18 de setembro de 2008
Um blog às quintas
Indicamos hoje o blog do jornalista Paulo Moreira Leite, diretor da sucursal de Brasília da revista Época. O blog trata de assuntos gerais. Para se ter uma idéia, o autor tem comentado, nos últimos dias, a tentativa de golpe na Bolívia, as eleições presidenciais nos EUA e as últimas informações sobre a operação Satiagraha da Polícia Federal.
Em um post recente, sobre a concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal para a tropa de choque do PCC (Primeiro Comando da Capital), Moreira Leite afirmou: "Os bandidos cumprem sua vocação, que é cometer crimes. A polícia faz sua parte, que é colocá-los atrás das grades. Mas isso não adianta muito: como a Justiça não consegue ouvir os bandidos, eles acabam soltos sem julgamento.É isso o que se quer?"
Outra nota interessante data de 9 de setembro passado, quando o autor traçou uma comparação do caso dos três rapazes presos por dois anos e torturados pela Polícia paulista (só agora soltos, graças à prisão do verdadeiro criminoso) com o filme O Caso dos Irmãos Naves, de 1967.
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Conheça o blog do Paulo Moreira Leite.
Em um post recente, sobre a concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal para a tropa de choque do PCC (Primeiro Comando da Capital), Moreira Leite afirmou: "Os bandidos cumprem sua vocação, que é cometer crimes. A polícia faz sua parte, que é colocá-los atrás das grades. Mas isso não adianta muito: como a Justiça não consegue ouvir os bandidos, eles acabam soltos sem julgamento.É isso o que se quer?"
Outra nota interessante data de 9 de setembro passado, quando o autor traçou uma comparação do caso dos três rapazes presos por dois anos e torturados pela Polícia paulista (só agora soltos, graças à prisão do verdadeiro criminoso) com o filme O Caso dos Irmãos Naves, de 1967.
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Conheça o blog do Paulo Moreira Leite.
Deputados questionam segurança de urnas
A cada dois anos, no período eleitoral, políticos e/ou entidades questionam a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas (foto). Desta vez, os deputados federais Geraldo Magela (PT-DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) são dois dos mais preocupados com o tema. Magela, presidente da subcomissão especial de segurança do voto eletrônico, não economiza nas críticas: "A situação atual não permite uma auditoria completa que dê segurança plena aos eleitores e aos candidatos".
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como sempre, diz que as acusações são infundadas e prende-se ao dogma de que as urnas são seguras. São seguras e ponto! Na reportagem indicada abaixo, do Valor Econômico, o secretário de tecnologia do TSE se diz perplexo e acusa os deputados de estarem em busca de notoriedade.
Já data de alguns anos a proposta de acoplar pequenas impressoras às urnas para que o eleitor pudesse conferir os dados que digitou. Na apuração, seriam selecionadas algumas por amostragem, para conferência com o resultado eletrônico. Pode não ser a idéia mais viável, mas é uma pena que o TSE continue recusando qualquer discussão a respeito.
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Confira a reportagem "TSE é acusado de usar urnas inseguras", do repórter André Borges, para o Valor Econômico de 4/9, no clipping do Governo do Pará.
quarta-feira, 17 de setembro de 2008
Estadão libera conteúdo integral na web
Já comentamos neste blog como os sites de jornais e revistas que restringem seus acessos somente a assinantes estão na contramão da história. O exemplo dado foi o do New York Times, que abriu todo seu conteúdo na internet.
Soubemos hoje, graças a um colega jornalista, que o jornal O Estado de S.Paulo também o fez. De fato, entrando no site www.estadao.com.br, no canto superior direito há um link "O Estado de S.Paulo digital". Clicando nele, abre-se uma nova janela com o conteúdo integral do jornal, em sua própria formatação, inclusive com os anúncios.
O Estadão digital é bem interativo, as páginas são "folheáveis", como na versão impressa, e o leitor pode selecionar uma reportagem ou artigo que tenha gostado e enviar por email a outras pessoas.
No teste, somente não conseguimos imprimir com boa qualidade ou selecionar um trecho para cópia, mas o fato da versão inteira estar aberta a qualquer leitor é sem dúvida um destaque positivo.
Tomara que o exemplo seja seguido por outros jornais brasileiros.
Soubemos hoje, graças a um colega jornalista, que o jornal O Estado de S.Paulo também o fez. De fato, entrando no site www.estadao.com.br, no canto superior direito há um link "O Estado de S.Paulo digital". Clicando nele, abre-se uma nova janela com o conteúdo integral do jornal, em sua própria formatação, inclusive com os anúncios.
O Estadão digital é bem interativo, as páginas são "folheáveis", como na versão impressa, e o leitor pode selecionar uma reportagem ou artigo que tenha gostado e enviar por email a outras pessoas.
No teste, somente não conseguimos imprimir com boa qualidade ou selecionar um trecho para cópia, mas o fato da versão inteira estar aberta a qualquer leitor é sem dúvida um destaque positivo.
Tomara que o exemplo seja seguido por outros jornais brasileiros.
Uma foto às quartas
Foto: Aeroporto de Congonhas, São Paulo, 1981. Fotógrafo: Carlos Moreira.
Esta é a terceira fotografia de Carlos Moreira publicada neste blog e, particularmente, uma das que mais gosto. Conheça mais do trabalho deste excepcional fotógrafo em seu site oficial.
STF faz mídia relembrar existência do PCC
A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar nove integrantes da chamada tropa de choque do Primeiro Comando da Capital (PCC) porque, passados quatro anos da prisão, nem mesmo a instrução processual havia terminado, teve um efeito curioso, trouxe de volta às páginas dos jornais a expressão "PCC".
O PCC, umas das mais bem estruturadas e perigosas organizações criminosas do país, tem sua origem e controle nos presídios paulistas. Também chamado de "Partido do Crime", o grupo ficou conhecido nacionalmente com duas grandes ações: as rebeliões simultâneas em 29 presídios de São Paulo (fevereiro de 2001) e os ataques generalizados a diversas cidades paulistas em maio de 2006, que resultaram em 90 ônibus queimados, delegacias e bancos metralhados, pânico na população e mais de uma centena de mortos (incluída aí a reação policial nos dias que se seguiram aos ataques).
Ocorre que, em algum momento entre o segundo semestre de 2006 e o início de 2007, a mídia, de forma concatenada, decidiu abolir as expressões "PCC" e "Primeiro Comando da Capital" das páginas dos jornais e revistas e das reportagens de TV e rádio. No lugar do nome da organização, surgiram expressões vazias e anódinas, como "organização criminosa que atua nos presídios paulistas" ou "facção que controla os presídios de SP".
Sem entrar no mérito da decisão da Suprema Corte, ela pelo menos foi útil para trazer um pouco de transparência e clareza ao jornalismo, que voltou a identificar pelo nome o PCC.
O PCC, umas das mais bem estruturadas e perigosas organizações criminosas do país, tem sua origem e controle nos presídios paulistas. Também chamado de "Partido do Crime", o grupo ficou conhecido nacionalmente com duas grandes ações: as rebeliões simultâneas em 29 presídios de São Paulo (fevereiro de 2001) e os ataques generalizados a diversas cidades paulistas em maio de 2006, que resultaram em 90 ônibus queimados, delegacias e bancos metralhados, pânico na população e mais de uma centena de mortos (incluída aí a reação policial nos dias que se seguiram aos ataques).
Ocorre que, em algum momento entre o segundo semestre de 2006 e o início de 2007, a mídia, de forma concatenada, decidiu abolir as expressões "PCC" e "Primeiro Comando da Capital" das páginas dos jornais e revistas e das reportagens de TV e rádio. No lugar do nome da organização, surgiram expressões vazias e anódinas, como "organização criminosa que atua nos presídios paulistas" ou "facção que controla os presídios de SP".
Sem entrar no mérito da decisão da Suprema Corte, ela pelo menos foi útil para trazer um pouco de transparência e clareza ao jornalismo, que voltou a identificar pelo nome o PCC.
terça-feira, 16 de setembro de 2008
O truque do "juro zero"
Na atual edição do boletim Direito na Mídia, repercutimos reportagem do Valor Econômico de 12/9 que demonstrava que, por trás das propagandas de juro zero nos financiamentos de automóveis 0Km, escondem-se taxas de juros de até 16% para um período de três anos.
A reportagem foi dividida em duas partes*, que você confere aqui:
- "A ilusão do juro zero" (clipping da Fecomercio/DF);
- "Custo em operação de juro zero pode ser abusivo" (clipping da Contec - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito).
* Não foi possível reproduzir aqui o elucidativo gráfico da versão impressa do jornal, com a comparação dos preços dos veículos.
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia, às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".
A reportagem foi dividida em duas partes*, que você confere aqui:
- "A ilusão do juro zero" (clipping da Fecomercio/DF);
- "Custo em operação de juro zero pode ser abusivo" (clipping da Contec - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito).
* Não foi possível reproduzir aqui o elucidativo gráfico da versão impressa do jornal, com a comparação dos preços dos veículos.
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia, às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".
Vale a leitura! (Edição nº 86)
– “Constituição existe para limitar o poder estatal” – Entrevista com o ministro do STM Flávio Bierrenbach, a primeira de uma série que o Consultor Jurídico passa a publicar aos domingos para discutir a CF/88;
– “Mudança em lei ameaça atuação da PF” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 15/9 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Fim de Varas de lavagem de dinheiro divide juristas” – Matéria de O Estado de S.Paulo de 15/9 (reproduzida no Jornal da Cidade, de Sergipe);
– “CDC chega à maioridade” – Reportagem do Jornal do Commercio de 11/9 (clipping eletrônico da AASP);
– “Novo modelo de fusão e aquisição desafia investidores” – Interessante reportagem do Valor Econômico de 11/9 (clipping da Abras - Associação Brasileira de Supermercados);
– “As instituições e as brigas de botequim” – Coluna da jornalista Maria Inês Nassif, no Valor Econômico de 11/9 (republicada no site do PT - Partido dos Trabalhadores);
– “Crédito podre gera ação contra comprador” – Matéria da Gazeta Mercantil de 8/9 (clipping da OAB/São Bernardo do Campo).
– “Mudança em lei ameaça atuação da PF” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 15/9 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Fim de Varas de lavagem de dinheiro divide juristas” – Matéria de O Estado de S.Paulo de 15/9 (reproduzida no Jornal da Cidade, de Sergipe);
– “CDC chega à maioridade” – Reportagem do Jornal do Commercio de 11/9 (clipping eletrônico da AASP);
– “Novo modelo de fusão e aquisição desafia investidores” – Interessante reportagem do Valor Econômico de 11/9 (clipping da Abras - Associação Brasileira de Supermercados);
– “As instituições e as brigas de botequim” – Coluna da jornalista Maria Inês Nassif, no Valor Econômico de 11/9 (republicada no site do PT - Partido dos Trabalhadores);
– “Crédito podre gera ação contra comprador” – Matéria da Gazeta Mercantil de 8/9 (clipping da OAB/São Bernardo do Campo).
segunda-feira, 15 de setembro de 2008
STJ: Posse de um, indefinição de dois
Toma posse nesta quarta-feira 17/9, às 17h, como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador federal Benedito Gonçalves, procedente do TRF da 2ª Região. Um dos principais assuntos entre os presentes à cerimônia de posse deverá ser a existência de outras duas vagas abertas no STJ, ambas destinadas a representantes da advocacia.
A primeira vaga refere-se à lista sêxtupla encaminhada pela OAB há sete meses, após a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro, e até hoje não decidida. A segunda foi aberta com a recente aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros (julho/08) e, segundo informa o site da OAB, "os conselheiros decidiram não dar início aos procedimentos de divulgação de edital para a escolha do advogado que preencherá uma segunda vaga aberta no STJ" (grifei).
O Conselho Federal da OAB, aliás, discute o quinto constitucional em seminário que ocorre hoje e amanhã em sua sede, evento cujas conclusões serão encaminhadas para exame do próprio Conselho e, a seguir, para a 20ª Conferência Nacional dos Advogados, que ocorrerá em novembro, na cidade de Natal (RN).
A primeira vaga refere-se à lista sêxtupla encaminhada pela OAB há sete meses, após a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro, e até hoje não decidida. A segunda foi aberta com a recente aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros (julho/08) e, segundo informa o site da OAB, "os conselheiros decidiram não dar início aos procedimentos de divulgação de edital para a escolha do advogado que preencherá uma segunda vaga aberta no STJ" (grifei).
O Conselho Federal da OAB, aliás, discute o quinto constitucional em seminário que ocorre hoje e amanhã em sua sede, evento cujas conclusões serão encaminhadas para exame do próprio Conselho e, a seguir, para a 20ª Conferência Nacional dos Advogados, que ocorrerá em novembro, na cidade de Natal (RN).
sábado, 13 de setembro de 2008
Algemas 2: Câmara debate 13 projetos
A Câmara dos Deputados não tem se furtado a debater a questão do uso de algemas, que se tornou especialmente polêmica após a edição da súmula vinculante nº 11, do STF (vide nota anterior).
Segundo levantamento da Agência Câmara, além do projeto de decreto legislativo que susta a aplicação da súmula 11, já comentado neste blog, tramitam na Casa treze projetos de lei para regulamentar o tema.
A CCJ da Câmara já aprovou o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) a cinco outros projetos, permitindo o uso de algemas nos casos de resistência à prisão, tentativa de fuga, risco à integridade de terceiros e deslocamentos do preso para atos judiciais.
Os projetos são de várias matizes. Destacamos aqui o PL 3.746/08 do deputado Waldir Neves (PMDB-RS), que impede o uso de algemas em idosos, gestantes e presos que se entreguem voluntariamente e não ofereçam riscos à segurança. Outros, como os PLs 3.887/08 e 3.888/08, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) tornam regra geral o uso das algemas, por serem elas "extensão da cela".
Aguarda-se agora a aprovação - sem demora - de algum desses projetos.
Segundo levantamento da Agência Câmara, além do projeto de decreto legislativo que susta a aplicação da súmula 11, já comentado neste blog, tramitam na Casa treze projetos de lei para regulamentar o tema.
A CCJ da Câmara já aprovou o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) a cinco outros projetos, permitindo o uso de algemas nos casos de resistência à prisão, tentativa de fuga, risco à integridade de terceiros e deslocamentos do preso para atos judiciais.
Os projetos são de várias matizes. Destacamos aqui o PL 3.746/08 do deputado Waldir Neves (PMDB-RS), que impede o uso de algemas em idosos, gestantes e presos que se entreguem voluntariamente e não ofereçam riscos à segurança. Outros, como os PLs 3.887/08 e 3.888/08, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) tornam regra geral o uso das algemas, por serem elas "extensão da cela".
Aguarda-se agora a aprovação - sem demora - de algum desses projetos.
sexta-feira, 12 de setembro de 2008
Algemas: deputado enfrenta STF
Por entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) invadiu a competência do Legislativo, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) elaborou projeto de decreto legislativo (PDC 853/08) que susta a aplicação da súmula vinculante nº 11* e anula todos os atos dela decorrentes.
Para o autor do projeto, a súmula não segue os critérios estipulados pela Emenda Constitucional 45, que determinam que o STF só pode aprovar súmulas vinculantes após reiteradas decisões sobre a matéria. "Em longa pesquisa, podemos encontrar apenas dois casos concretos acerca do tema em questão... Parece-nos que o tema é absolutamente neófito e advindo de algumas situações fáticas determinadas", ressaltou.
"O Supremo, ao editar uma súmula dizendo como tem que ser, não está interpretando lei, e sim estabelecendo uma norma nova. Isso não cabe ao Judiciário, nem mesmo por meio da Suprema Corte. Isso é papel do Legislativo. Entendo que há uma invasão de competência. É uma súmula travestida de lei." (deputado João Campos)
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* Súmula Vinculante 11: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
As informações são da Agência Câmara.
Para o autor do projeto, a súmula não segue os critérios estipulados pela Emenda Constitucional 45, que determinam que o STF só pode aprovar súmulas vinculantes após reiteradas decisões sobre a matéria. "Em longa pesquisa, podemos encontrar apenas dois casos concretos acerca do tema em questão... Parece-nos que o tema é absolutamente neófito e advindo de algumas situações fáticas determinadas", ressaltou.
"O Supremo, ao editar uma súmula dizendo como tem que ser, não está interpretando lei, e sim estabelecendo uma norma nova. Isso não cabe ao Judiciário, nem mesmo por meio da Suprema Corte. Isso é papel do Legislativo. Entendo que há uma invasão de competência. É uma súmula travestida de lei." (deputado João Campos)
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* Súmula Vinculante 11: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
As informações são da Agência Câmara.
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
Um blog às quintas
Outro blog que leio diariamente é o Blog do Noblat, do jornalista Ricardo Noblat, que comandava o Correio Braziliense na época em que o principal jornal da capital do país apresentava com freqüência denúncias contra os políticos brasilienses.
O blog do Noblat tem na política sua linha mestra; sem embargo, trata dos mais variados temas, discutindo muito - como não poderia deixar de ser - as polêmicas questões recentemente decididas nos tribunais superiores.
Uma das coberturas mais interessantes do blog é o "Diário de avô", que apresenta divertidas crônicas sobre o nascimento da primeira neta do autor.
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Conheça o Blog do Noblat.
O blog do Noblat tem na política sua linha mestra; sem embargo, trata dos mais variados temas, discutindo muito - como não poderia deixar de ser - as polêmicas questões recentemente decididas nos tribunais superiores.
Uma das coberturas mais interessantes do blog é o "Diário de avô", que apresenta divertidas crônicas sobre o nascimento da primeira neta do autor.
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Conheça o Blog do Noblat.
A sentença de falência da Vasp
Repercutiu em toda a mídia a decretação de falência da Vasp - Viação Aérea de São Paulo, após o insucesso na implementação do plano de recuperação da companhia aérea.O Migalhas trouxe a íntegra da sentença que decretou a falência, de autoria do juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de SP, cuja leitura recomendamos.
Faz tempo, em novembro de 2006 (boletim Direito na Mídia nº14), ao comentarmos sobre as recuperações judiciais da Vasp e da Transbrasil, que insistiam em tentar voltar ao mercado, perguntamos: "Você voaria num avião dessas empresas?" Acreditamos que a resposta seja a mesma hoje.
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Confira a íntegra da sentença de decretação da falência da Vasp.
(Foto: aviões da Vasp parados no aeroporto internacional de Cumbica (Guarulhos/SP) em maio de 2005. Crédito: fotógrafo Fábio Laranjeira)
quarta-feira, 10 de setembro de 2008
A artificialidade da crise dos grampos
Por indicação do leitor José Diogo Bastos Neto, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), li o artigo "Como se faz uma crise", de Marcos Nobre, publicado na Folha de S.Paulo de ontem (9/9).
Não conheço o autor, que escreve às terças na Folha, mas Nobre situa com muita propriedade o desenrolar do caso do grampo Mendes/Torres, que teve início com uma denúncia da revista Veja que circulou dia 30/8 e que – até o momento – não possui uma prova sequer, seja da participação da Abin no caso, seja da própria ocorrência do grampo, uma vez que só foi apresentada a transcrição do diálogo travado pelas duas autoridades.
"No que foi divulgado até agora no episódio do grampo, não há nada que permita concluir que haja uma tentativa de controle ilegal de um Poder sobre o outro", afirma o autor que, na seqüência, traça um paralelo entre os poderes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça: "Como sabe que é precária qualquer unidade no interior do STF, Gilmar Mendes tem transferido boa parte do seu projeto centralizador para a alçada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".
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Confira o artigo "Como se faz uma crise", publicado na Folha de 9/9 e reproduzido no blog do Luis Nassif.
Se você ainda não conhece o boletim Direito na Mídia, que circula às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".
Não conheço o autor, que escreve às terças na Folha, mas Nobre situa com muita propriedade o desenrolar do caso do grampo Mendes/Torres, que teve início com uma denúncia da revista Veja que circulou dia 30/8 e que – até o momento – não possui uma prova sequer, seja da participação da Abin no caso, seja da própria ocorrência do grampo, uma vez que só foi apresentada a transcrição do diálogo travado pelas duas autoridades.
"No que foi divulgado até agora no episódio do grampo, não há nada que permita concluir que haja uma tentativa de controle ilegal de um Poder sobre o outro", afirma o autor que, na seqüência, traça um paralelo entre os poderes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça: "Como sabe que é precária qualquer unidade no interior do STF, Gilmar Mendes tem transferido boa parte do seu projeto centralizador para a alçada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".
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Confira o artigo "Como se faz uma crise", publicado na Folha de 9/9 e reproduzido no blog do Luis Nassif.
Se você ainda não conhece o boletim Direito na Mídia, que circula às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".
Polícia? Qual Polícia?
Algumas manchetes de ontem (9/9) sobre o suposto grampo: "Polícia diz que grampo foi feito fora do Senado" (Folha de S.Paulo); "Polícia descarta Senado como origem" (Gazeta Mercantil).
Peraí, mas que Polícia chegou tão rapidamente a esta conclusão? Teria sido a Polícia Federal? A Polícia Civil do DF? Para saber, só abandonando as manchetes e lendo o teor das reportagens. Na Folha, a matéria acima começa com: "Relatório parcial divulgado ontem pela Polícia Legislativa do Senado diz que grampo..." (grifei).
Ou seja, não foi propriamente "a Polícia" que afirmou que o grampo não foi realizado no Senado e sim um órgão do próprio Senado afastando sua responsabilidade.
Nesse caso, as manchetes mais corretas foram as de outros jornais: "Senado: grampo feito fora de Casa" (Jornal do Brasil) e "Sem pistas no Senado" (Correio Braziliense).
Peraí, mas que Polícia chegou tão rapidamente a esta conclusão? Teria sido a Polícia Federal? A Polícia Civil do DF? Para saber, só abandonando as manchetes e lendo o teor das reportagens. Na Folha, a matéria acima começa com: "Relatório parcial divulgado ontem pela Polícia Legislativa do Senado diz que grampo..." (grifei).
Ou seja, não foi propriamente "a Polícia" que afirmou que o grampo não foi realizado no Senado e sim um órgão do próprio Senado afastando sua responsabilidade.
Nesse caso, as manchetes mais corretas foram as de outros jornais: "Senado: grampo feito fora de Casa" (Jornal do Brasil) e "Sem pistas no Senado" (Correio Braziliense).
terça-feira, 9 de setembro de 2008
Vale a leitura! (Edição nº 85)
– “Justiça de qualidade” – Artigo do presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, na Folha de S.Paulo de 8/9 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “O parto de uma Nação” – coluna de Luis Nassif, em seu blog, 8/9;
– “O mesmo do mesmo do mesmo” – Coluna do jornalista Mino Carta na Carta Capital desta semana;
– “O poder da palavra” – Entrevista de Reinaldo Polito, especialista em oratória, para a edição de setembro do jornal Tribuna do Direito;
– “Discórdia no mundo do luxo” – Reportagem da edição desta semana da revista Exame;
– “Pela estruturação da Defensoria em SP” – Artigo de Juliana Garcia Belloque, Luiz Kohara e Valdir João Silveira, na Folha de 4/9 (reproduzida no site do Movimento Nacional de Direitos Humanos);
– “País tem 9 mil presos com penas já cumpridas” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 3/9 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão).
– “O parto de uma Nação” – coluna de Luis Nassif, em seu blog, 8/9;
– “O mesmo do mesmo do mesmo” – Coluna do jornalista Mino Carta na Carta Capital desta semana;
– “O poder da palavra” – Entrevista de Reinaldo Polito, especialista em oratória, para a edição de setembro do jornal Tribuna do Direito;
– “Discórdia no mundo do luxo” – Reportagem da edição desta semana da revista Exame;
– “Pela estruturação da Defensoria em SP” – Artigo de Juliana Garcia Belloque, Luiz Kohara e Valdir João Silveira, na Folha de 4/9 (reproduzida no site do Movimento Nacional de Direitos Humanos);
– “País tem 9 mil presos com penas já cumpridas” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 3/9 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão).
Grampos: Ombudsman cobra mais transparência
Carlos Eduardo Lins da Silva, ombudsman da Folha de S.Paulo, cobrou, em sua coluna do último domingo (7/9), que a Folha e a imprensa em geral sejam mais responsáveis com a divulgação de grampos e vazamentos telefônicos. *
Falando sobre o grampo da conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres - respectivamente presidente do STF e senador da República - Lins da Silva afirmou que o jornal deveria manter um distanciamento crítico das denúncias e investir pesadamente para apurar o que ocorreu, coisa que não foi feita pelos órgãos de comunicação.
"O jornalismo brasileiro sofre há muito tempo de excesso de condescendência com grampos e vazamentos, utilizados com pouco ou nenhum senso crítico e sem cuidados elementares que precisam ser observados em situações que colocam em risco reputação de pessoas, empresas e entidades e até a estabilidade institucional do país", afirmou.
Assinala ainda o ombudsman que outra conduta importante foi recomendada há mais de vinte anos por uma ONG que estuda o fenômeno dos vazamentos: "sempre identificar o interesse ou o grupo político com que o vazador se identifica".
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Confira o artigo "Grampos, vazamentos & Cia. Ltda", publicado na Folha e reproduzido no site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
* Nota do editor: Cobrar responsabilidade da Veja com a divulgação de grampos telefônicos soa como uma utopia!
Falando sobre o grampo da conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres - respectivamente presidente do STF e senador da República - Lins da Silva afirmou que o jornal deveria manter um distanciamento crítico das denúncias e investir pesadamente para apurar o que ocorreu, coisa que não foi feita pelos órgãos de comunicação.
"O jornalismo brasileiro sofre há muito tempo de excesso de condescendência com grampos e vazamentos, utilizados com pouco ou nenhum senso crítico e sem cuidados elementares que precisam ser observados em situações que colocam em risco reputação de pessoas, empresas e entidades e até a estabilidade institucional do país", afirmou.
Assinala ainda o ombudsman que outra conduta importante foi recomendada há mais de vinte anos por uma ONG que estuda o fenômeno dos vazamentos: "sempre identificar o interesse ou o grupo político com que o vazador se identifica".
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Confira o artigo "Grampos, vazamentos & Cia. Ltda", publicado na Folha e reproduzido no site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
* Nota do editor: Cobrar responsabilidade da Veja com a divulgação de grampos telefônicos soa como uma utopia!
domingo, 7 de setembro de 2008
Sites fechados estão na contramão da história
Ainda durante o 7º Congresso Brasileiro de Jornais (vide nota anterior), Rosental Calmon Alves destacou que já se encontra superada, nos Estados Unidos, a questão do conteúdo totalmente fechado a assinantes em portais de veículos de comunicação.
Segundo o jornalista estadunidense, o New York Times não se arrependeu de ter aberto o acesso a seu conteúdo. A receita para o faturamento não é a venda de assinaturas, mas de espaços publicitários.
A situação no Brasil é bem distinta. Jornais como Valor Econômico, Gazeta Mercantil e DCI têm suas edições integralmente fechadas a assinantes; a Folha de S.Paulo permite a leitura aos assinantes do jornal ou do provedor UOL; O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense, entre tantos outros, permitem o acesso a algumas reportagens, mas a maioria ainda é bloqueada.
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Confira a reportagem "Nos EUA, avança a integração com modelo on-line", da jornalista Raquel Balarin, publicada no Valor Econômico de 19/8 (clipping do Ministério da Cultura).
Segundo o jornalista estadunidense, o New York Times não se arrependeu de ter aberto o acesso a seu conteúdo. A receita para o faturamento não é a venda de assinaturas, mas de espaços publicitários.
A situação no Brasil é bem distinta. Jornais como Valor Econômico, Gazeta Mercantil e DCI têm suas edições integralmente fechadas a assinantes; a Folha de S.Paulo permite a leitura aos assinantes do jornal ou do provedor UOL; O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense, entre tantos outros, permitem o acesso a algumas reportagens, mas a maioria ainda é bloqueada.
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Confira a reportagem "Nos EUA, avança a integração com modelo on-line", da jornalista Raquel Balarin, publicada no Valor Econômico de 19/8 (clipping do Ministério da Cultura).
Direito na Mídia segue tendência elogiada
Lendo os jornais atrasados das semanas em que o blog não foi atualizado, achei a cobertura do 7º Congresso Brasileiro de Jornais, que ocorreu em SP, dias 18 e 19 de agosto.
O Valor Econômico repercutiu as declarações de Rosental Calmon Alves, diretor do Knight Center for Journalism in the Americas, da Universidade do Texas (EUA), um dos maiores especialistas presentes ao evento.
Calmon Alves entende que os blogs devem ser vistos como aliados dos jornais: "Ao comentar uma notícia de um jornal e apresentar o link para que o internauta acesse esse conteúdo, os blogs têm contribuído fortemente para ampliar o tráfego dos portais de empresas de comunicação".
Prossegue o Valor: "Para o professor, o uso legítimo é aquele em que o blog publica um resumo ou um comentário sobre a notícia e apresenta o link. 'Publicar a matéria inteira é ilegal e deve ser coibido', explicou".
É este – exatamente – o método de trabalho de Direito na Mídia. :)
O Valor Econômico repercutiu as declarações de Rosental Calmon Alves, diretor do Knight Center for Journalism in the Americas, da Universidade do Texas (EUA), um dos maiores especialistas presentes ao evento.
Calmon Alves entende que os blogs devem ser vistos como aliados dos jornais: "Ao comentar uma notícia de um jornal e apresentar o link para que o internauta acesse esse conteúdo, os blogs têm contribuído fortemente para ampliar o tráfego dos portais de empresas de comunicação".
Prossegue o Valor: "Para o professor, o uso legítimo é aquele em que o blog publica um resumo ou um comentário sobre a notícia e apresenta o link. 'Publicar a matéria inteira é ilegal e deve ser coibido', explicou".
É este – exatamente – o método de trabalho de Direito na Mídia. :)
sábado, 6 de setembro de 2008
Bastos rechaça idéia de Estado policial
O criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos rejeitou a afirmação de que vivemos em um Estado policial: "a sociedade brasileira vive hoje em um Estado de Direito e chamá-lo de policialesco seria distorcer a realidade", afirmou, em seminário promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP.
Segundo o site Última Instância, Bastos qualificou as atuais críticas à ação da Polícia Federal como conseqüência da "tensão dialética entre o Poder do Estado e o direito de defesa".
A posição, contudo, não é compartilhada por boa parte dos advogados que atuam na área, como demonstram a própria reportagem e também dois emails por nós recebidos, de leitores que não concordaram com a nota "Grampos no Supremo: caso requer cautela na apuração", publicada na última edição do boletim Direito na Mídia.
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Confira a reportagem "Falar em Estado policial é distorcer a realidade, diz ex-ministro da Justiça".
Segundo o site Última Instância, Bastos qualificou as atuais críticas à ação da Polícia Federal como conseqüência da "tensão dialética entre o Poder do Estado e o direito de defesa".
A posição, contudo, não é compartilhada por boa parte dos advogados que atuam na área, como demonstram a própria reportagem e também dois emails por nós recebidos, de leitores que não concordaram com a nota "Grampos no Supremo: caso requer cautela na apuração", publicada na última edição do boletim Direito na Mídia.
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Confira a reportagem "Falar em Estado policial é distorcer a realidade, diz ex-ministro da Justiça".
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
STJ: recursos repetitivos já fazem sucesso
Reportagem de Fernando Teixeira para o Valor Econômico de 4/9 mostra que o novo modo de julgamento dos chamados recursos repetitivos, criado pela recentíssima Lei 11.672/2008 já está em plena utilização no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o Valor, nas oito disputas de massa já identificadas pelos ministros do STJ, devem ser decididos 120 mil processos, equivalentes a mais de um terço do total de processos julgados em 2007.
Os temas já selecionados para julgamento receberão – sem dúvida – grande repercussão da mídia quando forem decididos pela Corte.
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Confira a reportagem "STJ já encontrou 120 mil ações repetidas", no clipping da Subseção de São Bernardo do Campo da OAB.
Segundo o Valor, nas oito disputas de massa já identificadas pelos ministros do STJ, devem ser decididos 120 mil processos, equivalentes a mais de um terço do total de processos julgados em 2007.
Os temas já selecionados para julgamento receberão – sem dúvida – grande repercussão da mídia quando forem decididos pela Corte.
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Confira a reportagem "STJ já encontrou 120 mil ações repetidas", no clipping da Subseção de São Bernardo do Campo da OAB.
quinta-feira, 4 de setembro de 2008
Um blog às quintas
Um dos blogs que faz parte de minha rotina diária de leituras é o Blog do Nassif, do jornalista Luis Nassif, que comenta um pouco de tudo, tendo como maior destaque os seguintes assuntos: jornalismo, economia, política, energia e, com relativa freqüência, questões jurídicas.
Nas discussões sobre jornalismo, a série "O caso de Veja" é o tópico de maior sucesso do blog e, com certeza, o de maior repercussão, alvo inclusive de diversas ações judiciais movidas pela Editora Abril e por alguns de seus jornalistas.
Um dos diferenciais para a maioria dos blogs encontra-se nos comentários para os posts de Nassif. Com leitores especialistas em diversas áreas, as discussões costumam ser bem interessantes e, muitas vezes, acabam sendo transportadas para a página principal. Recentemente, Nassif até criou uma comunidade para os leitores de seu blog.
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Conheça o Blog do Nassif.
Nas discussões sobre jornalismo, a série "O caso de Veja" é o tópico de maior sucesso do blog e, com certeza, o de maior repercussão, alvo inclusive de diversas ações judiciais movidas pela Editora Abril e por alguns de seus jornalistas.
Um dos diferenciais para a maioria dos blogs encontra-se nos comentários para os posts de Nassif. Com leitores especialistas em diversas áreas, as discussões costumam ser bem interessantes e, muitas vezes, acabam sendo transportadas para a página principal. Recentemente, Nassif até criou uma comunidade para os leitores de seu blog.
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Conheça o Blog do Nassif.
SP: trabalho escravo na colheita da cana
Seguindo recomendação do jornalista Carlos Brickmann, em sua coluna semanal no Observatório da Imprensa, li a excelente reportagem dos repórteres Mário Magalhães e Joel Silva, publicada no caderno Mais da Folha de S.Paulo de 24/8.
Em trabalho de fôlego que envolveu dois meses de investigações, os jornalistas mostram o contraponto das grandes usinas de álcool e plantações de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo, onde convivem lado a lado modernas e caras colheitadeiras e bóias-frias em situação desumana, às vezes equiparada a de escravos. O tema merece ainda mais atenção na medida em que o etanol (novo nome comercial do álcool combustível) é cada vez mais valorizado e pode se transformar em commodity com cotação internacional.
O site Repórter Brasil , já destacado em nosso blog, reproduziu na íntegra as matérias da Folha, cujos links seguem abaixo:
- "O submundo da cana";
- "A morte cansada";
- "Filhos da cesta básica";
- "Operário-padrão";
- "Crack, cachaça e maconha mascaram esforços e dor";
- "Salário no olhômetro";
- "Terceirização freia aplicação de medidas de segurança";
- "Riqueza e senzala";
- "Filhos não reconhecem os pais";
- "Lida subjetiva";
- "Manual antiquado";
- "Vestígios arcaicos".
Em trabalho de fôlego que envolveu dois meses de investigações, os jornalistas mostram o contraponto das grandes usinas de álcool e plantações de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo, onde convivem lado a lado modernas e caras colheitadeiras e bóias-frias em situação desumana, às vezes equiparada a de escravos. O tema merece ainda mais atenção na medida em que o etanol (novo nome comercial do álcool combustível) é cada vez mais valorizado e pode se transformar em commodity com cotação internacional.
O site Repórter Brasil , já destacado em nosso blog, reproduziu na íntegra as matérias da Folha, cujos links seguem abaixo:
- "O submundo da cana";
- "A morte cansada";
- "Filhos da cesta básica";
- "Operário-padrão";
- "Crack, cachaça e maconha mascaram esforços e dor";
- "Salário no olhômetro";
- "Terceirização freia aplicação de medidas de segurança";
- "Riqueza e senzala";
- "Filhos não reconhecem os pais";
- "Lida subjetiva";
- "Manual antiquado";
- "Vestígios arcaicos".
quarta-feira, 3 de setembro de 2008
Uma foto às quartas
Toma posse hoje, na Presidência do STJ, o ministro Cesar Asfor Rocha. Em homenagem à ocasião, uma foto histórica da construção do Superior Tribunal de Justiça. Não há indicação do fotógrafo, mas a foto pertence ao Acervo Fotográfico do STJ. Referência: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/8436
Estadão defende arbitragem
Na atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou ontem, um dos destaques foi o crescimento da utilização da arbitragem nos contratos firmados entre empresas. Procurando na internet, localizei um editorial do jornal O Estado de S.Paulo destacando as vantagens deste instituto.
Confira o editorial "A expansão da arbitragem", publicado no Estadão de 21/8 (clipping eletrônico da AASP).
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia, às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".
Confira o editorial "A expansão da arbitragem", publicado no Estadão de 21/8 (clipping eletrônico da AASP).
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia, às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".
Projeto: 5 anos de prisão para depositário
Em julgamento atualmente suspenso por pedido de vista, oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente à extinção da prisão civil do depositário infiel. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, a 4ª Turma já aplicou o mesmo entendimento.
Na contramão do Judiciário, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) apresentou o Projeto de Lei 3.751/08, que tipifica como crime contra a administração da Justiça condutas como alienar, ocultar ou deixar de restituir bem guardado por determinação judicial. A pena? Reclusão de dois a cinco anos!
O argumento do parlamentar paranaense é que, como o Brasil é signatário de acordos internacionais que proíbem a prisão civil – salvo a do devedor de alimentos – haveria um "vácuo legislativo", o que justifica a criação de um crime para punir o depositário infiel.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações são da edição de 29/8 do Jornal do Commercio.
Na contramão do Judiciário, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) apresentou o Projeto de Lei 3.751/08, que tipifica como crime contra a administração da Justiça condutas como alienar, ocultar ou deixar de restituir bem guardado por determinação judicial. A pena? Reclusão de dois a cinco anos!
O argumento do parlamentar paranaense é que, como o Brasil é signatário de acordos internacionais que proíbem a prisão civil – salvo a do devedor de alimentos – haveria um "vácuo legislativo", o que justifica a criação de um crime para punir o depositário infiel.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações são da edição de 29/8 do Jornal do Commercio.
terça-feira, 2 de setembro de 2008
Vale a leitura! (Edição nº 84)
– “A Abin gravou o ministro” – Denúncia da atual edição de Veja;
– “Muito além dos grampos” – Artigo de Fernando de Barros e Silva, na FolhaSP de 1/9 (clipping da ANPR);
– “Apoteose mental” – Comentário de Luis Nassif sobre a denúncia de grampo no STF, em seu blog, 31/8;
– “Campanha na rede” – Editorial de 1/9 da Folha de S.Paulo sobre as restrições à campanha eleitoral na internet (clipping da Fecomercio/DF);
– “Cláusula arbitral atinge 90% dos contratos” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 1/9 (clipping da OAB-RJ);
– “Argentina condena ex-generais a prisão perpétua” – Reportagem da BBC Brasil de 28/8 (reproduzida no Estadão);
– “Código de Ética da Magistratura Nacional” – Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 26/8.
– “Muito além dos grampos” – Artigo de Fernando de Barros e Silva, na FolhaSP de 1/9 (clipping da ANPR);
– “Apoteose mental” – Comentário de Luis Nassif sobre a denúncia de grampo no STF, em seu blog, 31/8;
– “Campanha na rede” – Editorial de 1/9 da Folha de S.Paulo sobre as restrições à campanha eleitoral na internet (clipping da Fecomercio/DF);
– “Cláusula arbitral atinge 90% dos contratos” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 1/9 (clipping da OAB-RJ);
– “Argentina condena ex-generais a prisão perpétua” – Reportagem da BBC Brasil de 28/8 (reproduzida no Estadão);
– “Código de Ética da Magistratura Nacional” – Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 26/8.
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