O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lançou o Manifesto Contra o Calote do Plano Real, que já conta com assinaturas de instituições renomadas e personalidades, em especial do mundo jurídico.
Para o Idec, as conquistas judiciais obtidas nos últimos anos pelos poupadores que tinham caderneta com vencimento entre 1º e 15 de janeiro de 1989 (reajuste de 20,46% não pagos em fevereiro daquele ano) estão ameaçadas pelos bancos, que querem pedir uma liminar ao Supremo Tribunal Federal com o intuito de paralisar todas as ações que atualmente tramitam em relação ao assunto.
"Se acatada pelo STF, esta medida adiará por tempo indeterminado o julgamento final da questão. E todas as ações que o Idec tem em favor dos consumidores em geral e dos seus associados, em particular, perderão efeito", destaca o manifesto.
O instituto iniciou uma campanha para que o STF não recue das decisões já tomadas. Para o próximo dia 29/10, está agendado um ato público em São Paulo, às 19h, na Assembléia Legislativa (Auditório Franco Montoro).
Conheça o Manifesto do Idec.
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