A justificativa seria o aumento de trabalho que o novo diploma legal geraria no STF, uma vez que os recursos dirigidos àquela corte - assim como ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) - não estarão mais sujeitos à admissibilidade nos Estados de origem, como ocorre atualmente. Ou seja, sugere-se uma espécie de ampliação do período de vacância por motivo intuitu personae*.
Mas, após anos de debate na Câmara dos Deputados - no Senado, a aprovação foi bem rápida, é verdade - somente agora Mendes percebeu o que aconteceria? Não teve o ministro a oportunidade de externar sua preocupação com seu colega de tribunal Luiz Fux, que foi o presidente da comissão de juristas instituída pelo Senado para a reforma do CPC? São perguntas que poderiam ter sido feitas pelo jornal.
Outros ministros: Marco Aurélio concordou com a crítica, um "retrocesso", mas Roberto Barroso classificou a alteração legislativa como "indiferente", ao passo que o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou que o STF estará preparado para a nova atribuição "no prazo aprovado pelo Congresso".
Por mais que existam chances reais de um aumento significativo de trabalho nos tribunais superiores, a sugestão de se adiar a entrada em vigor da lei por cinco anos enquanto o prazo atual (de um ano) já está em andamento não parece ser a melhor solução.
_____
* Leva em consideração as características pessoais do interessado.
Confira a reportagem da Folha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário