Não sem surpresa, li no Valor Econômico (edições de 22 e 23/1) que dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) votaram pelo reenvio do caso sobre a aquisição da capixaba Chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A compra foi vetada pelo Cade em fevereiro de 2004, tendo o órgão de defesa da concorrência ordenado a venda da totalidade das operações da Garoto a outro concorrente, excluída a possibilidade de compra pela Kraft Foods (dona da Lacta).
À época, entenderam os conselheiros do Cade que o negócio criaria um duopólio, que seria prejudicial aos consumidores. Mars e Cadbury, entre outras, mostraram-se interessadas na compra da Garoto. A Nestlé, todavia, recorreu administrativamente e depois buscou o Judiciário, vendo-se livre – até hoje – de cumprir a determinação.
A Nestlé argumenta que a Garoto ampliou sua capacidade produtiva, ingressou em novos setores, renovou o mix de produtos e contratou mais funcionários. Mas para o economista e professor da UFRJ Thompson Andrade, que foi o relator do caso no Cade, “o mercado estaria mais competitivo se a decisão tivesse sido cumprida”.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz Avio Mozart Novaes, mas falta apenas seu voto para que o caso seja concluído.
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Confira as reportagens de Juliano Basile, reproduzidas no interessante site Café com Notícia: “Caso Nestlé deve testar projeções do Cade” e “Justiça manda Cade reavaliar compra da Garoto pela Nestlé”.
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