O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública para anular a compra do jornal A Notícia, de Joinville (SC) pelo Grupo RBS e para "combater o oligopólio do Grupo RBS nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina", de acordo com o procurador da República Celso Tres.
A ação foi proposta contra nove empresas de comunicação, dois empresários, a União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), este último por permitir a compra do jornal A Notícia.
De acordo com o procurador, "em Santa Catarina não existe nenhum jornal de expressão que não pertença ao Grupo RBS". Sobre o fato dos veículos da RBS estarem em nome de pessoas diferentes, argumenta Celso Tres serem todas da mesma família, o que configuraria "uma fraude ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração".
Por fim, conclui o subscritor da ação civil pública: "No RS e em SC são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Um veículo catapulta o outro; isso é muito mais grave do que ter um oligopólio de chocolate, cerveja ou de telefonia celular, porque estamos lidando com a essência do Estado democrático, ou seja, o direito à informação".
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As informações são do site Comunique-se.
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