Valor defende ajuda jurídica a bancos

O jornal Valor Econômico – o mesmo que divulgou os estudos do Governo e da Advocacia-Geral da União de defender juridicamente os bancos contra a recuperação das perdas com planos econômicos do passado – apoiou, em editorial, a ajuda.

O ajuizamento de uma ação de argüição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) assinada pelo presidente da República é a solução apontada pelo jornal, sob o argumento de que o expediente "frearia, com uma única liminar, todas as decisões judiciais que estão determinando o pagamento das perdas até que o STF julgue o mérito da causa".

Direito na Mídia não entende o porquê da conclusão de que "diante do tamanho do problema, o único com capacidade de coordenar uma ação geral é mesmo o governo". Os banqueiros não possuem bons advogados para tanto? A Febraban não poderia coordenar as medidas necessárias? Os bancos precisam mesmo ser beneficiados por esta verdadeira assistência judiciária gratuita?

Para o Valor, não há alternativa: "caberá ao presidente Lula assinar de próprio punho uma ADPF para proteger os balanços dos bancos, se essa for a solução jurídica aprovada".
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Confira o editorial "O esqueleto do Plano Verão assombra o Tesouro" (Valor Econômico de 30/9, reproduzido no clipping do Ministério do Planejamento)

Uma foto às quartas

Foto: Porto Alegre/RS. Autor: Marcelo Lubisco Leães, psicólogo, fotógrafo por hobby, torcedor fanático do Sport Club Internacional, rockeiro, parceiro das primeiras edições do Fórum Social Mundial e, acima de tudo, um grande amigo.

Para quem perdeu o boletim

Se você, leitor do blog, não conferiu a edição nº 88 do boletim semanal Direito na Mídia, clique aqui e saiba mais sobre a versão jurídica do bolsa-banqueiro, em estudo na Advocacia-Geral da União, entre outros assuntos.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Tarso em Porto Alegre, Mendes em SP...

(Porto Alegre) Tarso Genro, ministro da Justiça, afirmou que há um desequilíbrio entre os Poderes, com o Judiciário avançando sobre as omissões do Legislativo e tomando decisões que interferem no equilíbrio ideal. Sua avaliação é clara: "existe exacerbação do poder decisório da Corte Suprema".

(São Paulo) Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, também falou com a imprensa ontem. A reportagem pode ser resumida assim: Mendes atacou a "república da polícia, do juiz, do promotor", o "consórcio com juiz e promotor", a "ditadura do grampo telefônico" e os "excessos com inquéritos policiais".

Sem muitos assuntos no primeiro caderno, ao contrário do que ocorreu com o de Economia, o Estadão publicou matérias sobre os dois pronunciamentos na edição desta terça-feira. Nada que mereça o link.

Às portas de 2009, TJ/SP ainda usa carimbos

Reportagem do Estadão desta terça-feira (30/9) apontou que, em plena "era da informática", algumas câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda usam carimbos. "São mais de 30 carimbos diferentes, uns pequenos, outros maiores, cada um com uma finalidade", afirmou a matéria, repercutindo o lançamento do Anuário da Justiça Paulista, que ocorreu ontem.

Embora a conclusão do trabalho - de que a modernização é o grande desafio do tribunal paulista - não seja novidade (lembre-se que o TJ/SP é uma das cortes mais atrasadas no quesito tecnologia), o fato é que os carimbos não afligem apenas aquele órgão.

Aqui em Brasília, por exemplo, costuma-se dizer que, independentemente de quem você seja ou do cargo que ocupe, muitas coisas só se resolvem com uma carimbada no final da página. Caso contrário, nada feito!
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Confira a reportagem do Estadão: "Na era digital, TJ ainda usa carimbos em SP".

Vale a leitura! (Edição nº 88)

– “Reflexos da crise financeira não chegam às grandes bancas” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 29/9 (clipping do site Jus Brasil);

– “Devolução de ICMS no IPVA 2009 é só em outubro” – Matéria do jornal Agora São Paulo de 29/9 sobre a nota fiscal paulista (clipping da revista Fiscolegis);

– “Justiça anula provas obtidas por grampo” – Matéria de O Estado de S.Paulo de 27/9 (clipping da OAB de São Bernardo do Campo);

– “Faltas de ministros atrapalham STF” – Reportagem do Estadão de 27/9 (clipping da OAB/RJ);

– “Supremo poderá julgar ações sobre o Plano Verão” – Furo de reportagem do Valor Econômico de 26/9 (clipping do Sindilegis);

– “STJ anula decisões dadas por maioria de juízes convocados na Justiça de SP” – Matéria do Valor Econômico de 25/9 (clipping do site Jus Brasil);

– “Justiça condena empregados que entram com ações de má-fé” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 24/9 (clipping da revista Netlegis).

Vem aí o bolsa-banqueiro versão jurídica

A próxima edição do boletim Direito na Mídia, prevista para circular na manhã desta terça-feira (30/9), destacará os estudos do Governo Federal para criação daquilo que poderá ser considerada a versão jurídica de um verdadeiro "bolsa-banqueiro", capaz de deixar os donos de bancos rindo à toa, como o Tio Patinhas * do desenho que ilustra esta nota.

Como a primeira informação sobre o tema data da última sexta-feira, talvez seja complementada - ou desmentida - nesta segunda. A confirmar.
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* Conheça mais sobre este personagem da Disney clicando aqui (informações da Wikipedia).

Boas leituras do domingo

Selecionamos três textos publicados nesse domingo cuja leitura recomendamos.

O primeiro é o editorial "O diploma e os ministros", da Folha de S.Paulo, jornal que não esconde sua opinião sobre a obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo: "O Supremo haverá de pôr fim à exigência inconstitucional, por violação dos artigos 5º (liberdade de expressão) e 220 (liberdade de informação jornalística) da lei fundamental."

Dando continuidade à série de entrevistas sobre os 20 anos da Constituição Federal, o Consultor Jurídico colheu as sempre respeitadas opiniões do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, da PUC-SP, que se colocou contrário a uma nova constituinte: "Apesar das falhas terríveis, a Constituição Federal é muito boa. Por ter vindo em seguida a um período de autoritarismo, trouxe em seu bojo um espírito nacional de defesa da cidadania. É claro que mudanças são necessárias, mas elas podem ser feitas aos poucos."

Também merece destaque a matéria "Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos", publicada no site do STJ, que analisa os resultados do primeiro julgamento dos chamados recursos repetitivos, pela Segunda Seção daquela corte, trazendo as opiniões da ministra Nancy Andrighi e do ministro Aldir Passarinho Junior.
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Confira os três textos na íntegra:

- "O diploma e os ministros" (FolhaSP, reproduzido no site da ADPF - Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal);

- "Constituição foi desfigurada para atender à globalização" (Consultor Jurídico);

- "Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos" (STJ).

Projeto aumenta limites na Lei Seca

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) é o autor do Projeto de Lei 3.715/08, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, modificando os limites de ingestão de álcool pelos motoristas.

Pela regra proposta, não haverá qualquer punição para a presença de até seis decigramas de álcool por litro de sangue; será considerada infração gravíssima, com multa, suspensão da carteira de motorista por um ano e retenção do veículo quando o motorista ultrapassar doze decigramas/litro; por fim, a sanção criminal, com dentenção de seis meses a três anos, será aplicada para ingestão igual ou superior a dezesseis decigramas/litro.

"Não é aceitável que, com a dureza da lei, se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos em abstêmios, consumidores de suco de fruta e refrigerantes." (deputado Pompeo de Mattos)

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Transportes e de Constituição e Justiça, antes de uma possível ida ao Plenário.

As informações são da Agência Câmara.

Um blog às quintas

O blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos, apesar de não ser tecnicamente um blog jurídico, sempre traz notícias da área, em especial decisões dos tribunais superiores ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta quinta-feira por exemplo, além de comentar sobre o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do desembargador federal Nery da Costa Júnior, do TRF da 3ª Região, escreveu sobre a proposta de ressocialização de ex-presidiários, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria.

Ainda mais interessante foi a nota sobre as divergências entre associações de magistrados a respeito da composição do CNJ, tema que poderá ser colocado em discussão em encontro de juízes agendado para outubro, em Campo Grande (MS).
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Conheça ao blog do Fred.

Menezes Direito na mídia

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notícia hoje nos principais jornais e sites jurídicos. Tudo porque, no julgamento sobre a reserva indígena pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu (Bahia), na véspera, pediu vista dos autos logo após o voto favorável aos índios proferido pelo ministro Eros Grau, suspendendo a decisão.

O jornal O Estado de S.Paulo publicou interessante reportagem de Mariângela Gallucci com o seguinte título: "'Peço vista' vira bordão de Direito", lembrando que o mais novo integrante do STF agiu de igual modo em outros importantes casos, como a ação sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol (Roraima), a que definiu a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a ação que questiona o monopólio estatal dos Correios e ainda uma que discute a possibilidade de condenados pelos tribunais estaduais recorrerem em liberdade para as cortes superiores.

A repórter chegou até a prever o próximo pedido de vista em caso polêmico: "Integrantes do Supremo acreditam que um dos próximos pedidos de vista de Direito será durante o julgamento da ação que pede a liberação da antecipação terapêutica dos partos de fetos com anencefalia".

O informativo Migalhas, com um sutil "sempre ele", também deixou seu recado. Para Paulo Henrique Amorim, em seu provocativo site Conversa Afiada, "quando o voto do relator é um voto marcante, forte, que repercute na imprensa e ele [Menezes Direito] vai votar contra, ele pede vistas para esconder o voto".
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Confira aqui as duas reportagens do Estadão de hoje sobre o julgamento:

- "Relator vota a favor de pataxós no Supremo";

- "'Peço vista' vira bordão de Direito".

Uma foto às quartas

Publicamos hoje mais uma foto de Gabriela Leite Martins, fotógrafa amadora que está passando uma temporada na Europa e, infelizmente, atualiza com pouca freqüência seu álbum de fotos virtual. O prédio da imagem fica em Barcelona/Espanha.

Previsões falham e Cacciola continua preso

Detido enquanto visitava o Principado de Mônaco, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola por lá ficou por vários meses até o Governo brasileiro conseguir sua extradição.

Na chegada ao Brasil – sem algemas – Cacciola sorria. Na ocasião, a revista Carta Capital informou que os advogados do acusado esperavam livrá-lo do cárcere no prazo máximo de quinze dias. Na edição nº 81 do boletim Direito na Mídia (22/7), afirmamos acreditar na previsão.

Como eles eram operadores do Direito e não discípulos de Mãe Dináh *, erraram feio! Informa Josias de Souza, em seu blog, que, por 4x1, Cacciola perdeu mais um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completando, assim, 66 dias de prisão no Brasil.

"Somando-se a cadeia de Mônaco (273 dias) ao xadrez de Bangu 8 (66 dias), chega-se a um calabouço de 339 dias. Faltam, portanto, escassos 26 dias para que Cacciola faça aniversário de um ano atrás das grades." (Josias de Souza)
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* Conheça o site da Mãe Dináh e confira as previsões da famosa vidente.

Boletim semanal completa dois anos

Com o envio, na madrugada desta terça-feira, de sua edição nº 87, o boletim Direito na Mídia, precursor deste blog, completa dois anos de existência.

De circulação semanal, às terças-feiras, o boletim procura - de maneira sucinta e direta - analisar as principais matérias de interesse jurídico publicadas na imprensa nos dias anteriores.

O boletim é enviado por email, para leitores previamente cadastrados. Seu formato é PDF, seguro, leve e de fácil visualização. Suas edições não ultrapassam duas páginas.

Confira aqui a edição comemorativa de dois anos.
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Vale a leitura! Especial - os melhores textos do 2º ano (Edição nº 87)

– “Quem é o dono do segredo, afinal?” – Coluna de Luis Weiss no Observatório da Imprensa de 29/7;

– “Impunes, por enquanto” – Carta Capital de 26/6;

– “Decisões do STJ impedem cobrança de juro ‘abusivo’” – Valor Econômico de 23/6 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Blackberry, vício e sociabilidade” – Artigo de Domingos Refinetti para o Migalhas de 7/5;

– “Estrutura de grandes empresas chega aos médios escritórios” – Gazeta Mercantil de 18/4 (clipping da ABDIR);

– “Mato Grosso ‘divide’ com Justiça receita de tributos” – Folha de S.Paulo de 16/3 (reproduzido no Migalhas);

– “Depósito de vidas – cadeia é o maior símbolo da incapacidade humana” – Entrevista com Luís Guilherme Vieira, no Consultor Jurídico de 24/2;

– “STF publica primeiras decisões que aplicam repercussão geral” – Valor Econômico de 7/12/07 (clipping da Fenafisp);

– “Acusados recorrem aos mais renomados e caros advogados” – O Estado de S.Paulo de 10/11/07 (clipping do Partido Democratas);

– “Mau exemplo no exame da OAB” – Jornal do Brasil de 1/10/07.

STF: responsável pela escolha é o presidente

Ao escrever a nota anterior, sobre os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF)*, lembrei-me que ambos foram nomeados para a Suprema Corte pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Jobim foi ministro da Justiça de FHC, enquanto Mendes foi seu advogado-geral da União. O modo de indicação dos ministros do STF foi debatido pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o segundo entrevistado da série especial do Consultor Jurídico sobre os 20 anos da Constituição Federal.

Veja a resposta de Barroso sobre a forma de indicação para o STF:

"A forma de indicação é muito boa e acho que é a única possível. Existem críticas, mas no Brasil o presidente da República tem mais responsabilidade política do que o Parlamento, pela visibilidade que tem e pela possibilidade de se reconduzir a ele qualquer erro político que cometa. (...) Ou seja, se o presidente da República fizer uma má escolha, ele carregará pela vida o peso de ter feito essa má escolha. Mas se o Parlamento fizer uma má escolha, ninguém saberá exatamente quem responsabilizar. O modelo americano, que se segue no Brasil, em que o presidente escolhe e o Senado aprova, é um modelo que funciona bem." (Luís Roberto Barroso - grifei)
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* Jobim, atual ministro da Defesa do Governo Lula, é ex-presidente do STF.

Confira na íntegra a interessante entrevista concedida a Rodrigo Haidar, chefe de redação do Consultor Jurídico.

Dois grandes jornalistas analisam dois juízes

No último domingo (21/9), dois dos maiores jornalistas brasileiros, Mauro Santayana (Jornal do Brasil) e Janio de Freitas (Folha de S.Paulo), analisaram dois dos principais personagens dos últimos acontecimentos envolvendo os três Poderes da República: Gilmar Mendes (atual presidente do STF) e Nelson Jobim (ex-presidente do Supremo e atual ministro da Defesa).

A avaliação dos jornalistas – cada qual com seu estilo próprio – coincide em um ponto: nas aspirações políticas dos analisados. Abaixo, um pequeno trecho de suas colunas e, no final da nota, os links para as íntegras dos artigos.

"Em razão das investigações sobre seus negócios [de Daniel Dantas], um pedido de habeas corpus saltou sobre instâncias judiciais, como o cavalo salta sobre outras peças no jogo de xadrez. Mas não ficou nisso. Os policiais que o investigavam passaram a ser denunciados, enquanto ele se colocava em um canto do palco, provavelmente se divertindo com a inversão dos papéis. A partir de seu caso, armou-se falsa crise entre os poderes republicanos." (Mauro Santayana)

"A outra frente do assédio ao governo e a Lula está no governo mesmo. Sem trocadilho, o ataque do ministro da Defesa, Nelson Jobim, é mais exposto e desmoraliza-se pelas acusações e denúncias sucessivamente desmentidas até por técnicos e autoridades de sua área." (Janio de Freitas)
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"O oculto está na superfície" - Jornal do Brasil;

"Grampos políticos" - Folha de S.Paulo (clipping da Associação Nacional dos Procuradores da República).

Um blog às quintas

Indicamos hoje o blog do jornalista Paulo Moreira Leite, diretor da sucursal de Brasília da revista Época. O blog trata de assuntos gerais. Para se ter uma idéia, o autor tem comentado, nos últimos dias, a tentativa de golpe na Bolívia, as eleições presidenciais nos EUA e as últimas informações sobre a operação Satiagraha da Polícia Federal.

Em um post recente, sobre a concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal para a tropa de choque do PCC (Primeiro Comando da Capital), Moreira Leite afirmou: "Os bandidos cumprem sua vocação, que é cometer crimes. A polícia faz sua parte, que é colocá-los atrás das grades. Mas isso não adianta muito: como a Justiça não consegue ouvir os bandidos, eles acabam soltos sem julgamento.É isso o que se quer?"

Outra nota interessante data de 9 de setembro passado, quando o autor traçou uma comparação do caso dos três rapazes presos por dois anos e torturados pela Polícia paulista (só agora soltos, graças à prisão do verdadeiro criminoso) com o filme O Caso dos Irmãos Naves, de 1967.
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Conheça o blog do Paulo Moreira Leite.

Humor

Para relaxar um pouco, uma charge muito bem bolada de Daniel Paz & Rudy, publicada hoje no jornal argentino Página 12, sem dúvida um dos melhores do país vizinho.

Tempos estranhos estes em que o Governo dos EUA ajuda financeiramente uma empresa privada em dificuldades (AIG Seguros).

Deputados questionam segurança de urnas

A cada dois anos, no período eleitoral, políticos e/ou entidades questionam a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas (foto). Desta vez, os deputados federais Geraldo Magela (PT-DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) são dois dos mais preocupados com o tema.

Magela, presidente da subcomissão especial de segurança do voto eletrônico, não economiza nas críticas: "A situação atual não permite uma auditoria completa que dê segurança plena aos eleitores e aos candidatos".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como sempre, diz que as acusações são infundadas e prende-se ao dogma de que as urnas são seguras. São seguras e ponto! Na reportagem indicada abaixo, do Valor Econômico, o secretário de tecnologia do TSE se diz perplexo e acusa os deputados de estarem em busca de notoriedade.

Já data de alguns anos a proposta de acoplar pequenas impressoras às urnas para que o eleitor pudesse conferir os dados que digitou. Na apuração, seriam selecionadas algumas por amostragem, para conferência com o resultado eletrônico. Pode não ser a idéia mais viável, mas é uma pena que o TSE continue recusando qualquer discussão a respeito.
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Confira a reportagem "TSE é acusado de usar urnas inseguras", do repórter André Borges, para o Valor Econômico de 4/9, no clipping do Governo do Pará.

Estadão libera conteúdo integral na web

Já comentamos neste blog como os sites de jornais e revistas que restringem seus acessos somente a assinantes estão na contramão da história. O exemplo dado foi o do New York Times, que abriu todo seu conteúdo na internet.

Soubemos hoje, graças a um colega jornalista, que o jornal O Estado de S.Paulo também o fez. De fato, entrando no site www.estadao.com.br, no canto superior direito há um link "O Estado de S.Paulo digital". Clicando nele, abre-se uma nova janela com o conteúdo integral do jornal, em sua própria formatação, inclusive com os anúncios.

O Estadão digital é bem interativo, as páginas são "folheáveis", como na versão impressa, e o leitor pode selecionar uma reportagem ou artigo que tenha gostado e enviar por email a outras pessoas.

No teste, somente não conseguimos imprimir com boa qualidade ou selecionar um trecho para cópia, mas o fato da versão inteira estar aberta a qualquer leitor é sem dúvida um destaque positivo.

Tomara que o exemplo seja seguido por outros jornais brasileiros.

Uma foto às quartas

Foto: Aeroporto de Congonhas, São Paulo, 1981. Fotógrafo: Carlos Moreira.

Esta é a terceira fotografia de Carlos Moreira publicada neste blog e, particularmente, uma das que mais gosto. Conheça mais do trabalho deste excepcional fotógrafo em seu site oficial.

STF faz mídia relembrar existência do PCC

A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar nove integrantes da chamada tropa de choque do Primeiro Comando da Capital (PCC) porque, passados quatro anos da prisão, nem mesmo a instrução processual havia terminado, teve um efeito curioso, trouxe de volta às páginas dos jornais a expressão "PCC".

O PCC, umas das mais bem estruturadas e perigosas organizações criminosas do país, tem sua origem e controle nos presídios paulistas. Também chamado de "Partido do Crime", o grupo ficou conhecido nacionalmente com duas grandes ações: as rebeliões simultâneas em 29 presídios de São Paulo (fevereiro de 2001) e os ataques generalizados a diversas cidades paulistas em maio de 2006, que resultaram em 90 ônibus queimados, delegacias e bancos metralhados, pânico na população e mais de uma centena de mortos (incluída aí a reação policial nos dias que se seguiram aos ataques).

Ocorre que, em algum momento entre o segundo semestre de 2006 e o início de 2007, a mídia, de forma concatenada, decidiu abolir as expressões "PCC" e "Primeiro Comando da Capital" das páginas dos jornais e revistas e das reportagens de TV e rádio. No lugar do nome da organização, surgiram expressões vazias e anódinas, como "organização criminosa que atua nos presídios paulistas" ou "facção que controla os presídios de SP".

Sem entrar no mérito da decisão da Suprema Corte, ela pelo menos foi útil para trazer um pouco de transparência e clareza ao jornalismo, que voltou a identificar pelo nome o PCC.

O truque do "juro zero"

Na atual edição do boletim Direito na Mídia, repercutimos reportagem do Valor Econômico de 12/9 que demonstrava que, por trás das propagandas de juro zero nos financiamentos de automóveis 0Km, escondem-se taxas de juros de até 16% para um período de três anos.

A reportagem foi dividida em duas partes*, que você confere aqui:

- "A ilusão do juro zero" (clipping da Fecomercio/DF);

- "Custo em operação de juro zero pode ser abusivo" (clipping da Contec - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito).

* Não foi possível reproduzir aqui o elucidativo gráfico da versão impressa do jornal, com a comparação dos preços dos veículos.
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia, às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".

Vale a leitura! (Edição nº 86)

– “Constituição existe para limitar o poder estatal” – Entrevista com o ministro do STM Flávio Bierrenbach, a primeira de uma série que o Consultor Jurídico passa a publicar aos domingos para discutir a CF/88;

– “Mudança em lei ameaça atuação da PF” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 15/9 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Fim de Varas de lavagem de dinheiro divide juristas” – Matéria de O Estado de S.Paulo de 15/9 (reproduzida no Jornal da Cidade, de Sergipe);

– “CDC chega à maioridade” – Reportagem do Jornal do Commercio de 11/9 (clipping eletrônico da AASP);

– “Novo modelo de fusão e aquisição desafia investidores” – Interessante reportagem do Valor Econômico de 11/9 (clipping da Abras - Associação Brasileira de Supermercados);

– “As instituições e as brigas de botequim” – Coluna da jornalista Maria Inês Nassif, no Valor Econômico de 11/9 (republicada no site do PT - Partido dos Trabalhadores);

– “Crédito podre gera ação contra comprador” – Matéria da Gazeta Mercantil de 8/9 (clipping da OAB/São Bernardo do Campo).

STJ: Posse de um, indefinição de dois

Toma posse nesta quarta-feira 17/9, às 17h, como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador federal Benedito Gonçalves, procedente do TRF da 2ª Região. Um dos principais assuntos entre os presentes à cerimônia de posse deverá ser a existência de outras duas vagas abertas no STJ, ambas destinadas a representantes da advocacia.

A primeira vaga refere-se à lista sêxtupla encaminhada pela OAB há sete meses, após a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro, e até hoje não decidida. A segunda foi aberta com a recente aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros (julho/08) e, segundo informa o site da OAB, "os conselheiros decidiram não dar início aos procedimentos de divulgação de edital para a escolha do advogado que preencherá uma segunda vaga aberta no STJ" (grifei).

O Conselho Federal da OAB, aliás, discute o quinto constitucional em seminário que ocorre hoje e amanhã em sua sede, evento cujas conclusões serão encaminhadas para exame do próprio Conselho e, a seguir, para a 20ª Conferência Nacional dos Advogados, que ocorrerá em novembro, na cidade de Natal (RN).

Algemas 2: Câmara debate 13 projetos

A Câmara dos Deputados não tem se furtado a debater a questão do uso de algemas, que se tornou especialmente polêmica após a edição da súmula vinculante nº 11, do STF (vide nota anterior).

Segundo levantamento da Agência Câmara, além do projeto de decreto legislativo que susta a aplicação da súmula 11, já comentado neste blog, tramitam na Casa treze projetos de lei para regulamentar o tema.

A CCJ da Câmara já aprovou o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) a cinco outros projetos, permitindo o uso de algemas nos casos de resistência à prisão, tentativa de fuga, risco à integridade de terceiros e deslocamentos do preso para atos judiciais.

Os projetos são de várias matizes. Destacamos aqui o PL 3.746/08 do deputado Waldir Neves (PMDB-RS), que impede o uso de algemas em idosos, gestantes e presos que se entreguem voluntariamente e não ofereçam riscos à segurança. Outros, como os PLs 3.887/08 e 3.888/08, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) tornam regra geral o uso das algemas, por serem elas "extensão da cela".

Aguarda-se agora a aprovação - sem demora - de algum desses projetos.

Algemas: deputado enfrenta STF

Por entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) invadiu a competência do Legislativo, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) elaborou projeto de decreto legislativo (PDC 853/08) que susta a aplicação da súmula vinculante nº 11* e anula todos os atos dela decorrentes.

Para o autor do projeto, a súmula não segue os critérios estipulados pela Emenda Constitucional 45, que determinam que o STF só pode aprovar súmulas vinculantes após reiteradas decisões sobre a matéria. "Em longa pesquisa, podemos encontrar apenas dois casos concretos acerca do tema em questão... Parece-nos que o tema é absolutamente neófito e advindo de algumas situações fáticas determinadas", ressaltou.

"O Supremo, ao editar uma súmula dizendo como tem que ser, não está interpretando lei, e sim estabelecendo uma norma nova. Isso não cabe ao Judiciário, nem mesmo por meio da Suprema Corte. Isso é papel do Legislativo. Entendo que há uma invasão de competência. É uma súmula travestida de lei." (deputado João Campos)
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* Súmula Vinculante 11: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."

As informações são da Agência Câmara.

Um blog às quintas

Outro blog que leio diariamente é o Blog do Noblat, do jornalista Ricardo Noblat, que comandava o Correio Braziliense na época em que o principal jornal da capital do país apresentava com freqüência denúncias contra os políticos brasilienses.

O blog do Noblat tem na política sua linha mestra; sem embargo, trata dos mais variados temas, discutindo muito - como não poderia deixar de ser - as polêmicas questões recentemente decididas nos tribunais superiores.

Uma das coberturas mais interessantes do blog é o "Diário de avô", que apresenta divertidas crônicas sobre o nascimento da primeira neta do autor.
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Conheça o Blog do Noblat.

A sentença de falência da Vasp

Repercutiu em toda a mídia a decretação de falência da Vasp - Viação Aérea de São Paulo, após o insucesso na implementação do plano de recuperação da companhia aérea.

O Migalhas trouxe a íntegra da sentença que decretou a falência, de autoria do juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de SP, cuja leitura recomendamos.

Faz tempo, em novembro de 2006 (boletim Direito na Mídia nº14), ao comentarmos sobre as recuperações judiciais da Vasp e da Transbrasil, que insistiam em tentar voltar ao mercado, perguntamos: "Você voaria num avião dessas empresas?" Acreditamos que a resposta seja a mesma hoje.
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Confira a íntegra da sentença de decretação da falência da Vasp.

(Foto: aviões da Vasp parados no aeroporto internacional de Cumbica (Guarulhos/SP) em maio de 2005. Crédito: fotógrafo Fábio Laranjeira)

Uma foto às quartas

Foto: Viaduto Santa Ifigênia - São Paulo/SP. Fotógrafa: Mazé Leite.

A artificialidade da crise dos grampos

Por indicação do leitor José Diogo Bastos Neto, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), li o artigo "Como se faz uma crise", de Marcos Nobre, publicado na Folha de S.Paulo de ontem (9/9).

Não conheço o autor, que escreve às terças na Folha, mas Nobre situa com muita propriedade o desenrolar do caso do grampo Mendes/Torres, que teve início com uma denúncia da revista Veja que circulou dia 30/8 e que – até o momento – não possui uma prova sequer, seja da participação da Abin no caso, seja da própria ocorrência do grampo, uma vez que só foi apresentada a transcrição do diálogo travado pelas duas autoridades.

"No que foi divulgado até agora no episódio do grampo, não há nada que permita concluir que haja uma tentativa de controle ilegal de um Poder sobre o outro", afirma o autor que, na seqüência, traça um paralelo entre os poderes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça: "Como sabe que é precária qualquer unidade no interior do STF, Gilmar Mendes tem transferido boa parte do seu projeto centralizador para a alçada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".
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Confira o artigo "Como se faz uma crise", publicado na Folha de 9/9 e reproduzido no blog do Luis Nassif.

Se você ainda não conhece o boletim Direito na Mídia, que circula às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".

Polícia? Qual Polícia?

Algumas manchetes de ontem (9/9) sobre o suposto grampo: "Polícia diz que grampo foi feito fora do Senado" (Folha de S.Paulo); "Polícia descarta Senado como origem" (Gazeta Mercantil).

Peraí, mas que Polícia chegou tão rapidamente a esta conclusão? Teria sido a Polícia Federal? A Polícia Civil do DF? Para saber, só abandonando as manchetes e lendo o teor das reportagens. Na Folha, a matéria acima começa com: "Relatório parcial divulgado ontem pela Polícia Legislativa do Senado diz que grampo..." (grifei).

Ou seja, não foi propriamente "a Polícia" que afirmou que o grampo não foi realizado no Senado e sim um órgão do próprio Senado afastando sua responsabilidade.

Nesse caso, as manchetes mais corretas foram as de outros jornais: "Senado: grampo feito fora de Casa" (Jornal do Brasil) e "Sem pistas no Senado" (Correio Braziliense).

Vale a leitura! (Edição nº 85)

– “Justiça de qualidade” – Artigo do presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, na Folha de S.Paulo de 8/9 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “O parto de uma Nação” – coluna de Luis Nassif, em seu blog, 8/9;

– “O mesmo do mesmo do mesmo” – Coluna do jornalista Mino Carta na Carta Capital desta semana;

– “O poder da palavra” – Entrevista de Reinaldo Polito, especialista em oratória, para a edição de setembro do jornal Tribuna do Direito;

– “Discórdia no mundo do luxo” – Reportagem da edição desta semana da revista Exame;

– “Pela estruturação da Defensoria em SP” – Artigo de Juliana Garcia Belloque, Luiz Kohara e Valdir João Silveira, na Folha de 4/9 (reproduzida no site do Movimento Nacional de Direitos Humanos);

– “País tem 9 mil presos com penas já cumpridas” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 3/9 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão).

Grampos: Ombudsman cobra mais transparência

Carlos Eduardo Lins da Silva, ombudsman da Folha de S.Paulo, cobrou, em sua coluna do último domingo (7/9), que a Folha e a imprensa em geral sejam mais responsáveis com a divulgação de grampos e vazamentos telefônicos. *

Falando sobre o grampo da conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres - respectivamente presidente do STF e senador da República - Lins da Silva afirmou que o jornal deveria manter um distanciamento crítico das denúncias e investir pesadamente para apurar o que ocorreu, coisa que não foi feita pelos órgãos de comunicação.

"O jornalismo brasileiro sofre há muito tempo de excesso de condescendência com grampos e vazamentos, utilizados com pouco ou nenhum senso crítico e sem cuidados elementares que precisam ser observados em situações que colocam em risco reputação de pessoas, empresas e entidades e até a estabilidade institucional do país", afirmou.

Assinala ainda o ombudsman que outra conduta importante foi recomendada há mais de vinte anos por uma ONG que estuda o fenômeno dos vazamentos: "sempre identificar o interesse ou o grupo político com que o vazador se identifica".
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Confira o artigo "Grampos, vazamentos & Cia. Ltda", publicado na Folha e reproduzido no site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

* Nota do editor: Cobrar responsabilidade da Veja com a divulgação de grampos telefônicos soa como uma utopia!

Sites fechados estão na contramão da história

Ainda durante o 7º Congresso Brasileiro de Jornais (vide nota anterior), Rosental Calmon Alves destacou que já se encontra superada, nos Estados Unidos, a questão do conteúdo totalmente fechado a assinantes em portais de veículos de comunicação.

Segundo o jornalista estadunidense, o New York Times não se arrependeu de ter aberto o acesso a seu conteúdo. A receita para o faturamento não é a venda de assinaturas, mas de espaços publicitários.

A situação no Brasil é bem distinta. Jornais como Valor Econômico, Gazeta Mercantil e DCI têm suas edições integralmente fechadas a assinantes; a Folha de S.Paulo permite a leitura aos assinantes do jornal ou do provedor UOL; O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense, entre tantos outros, permitem o acesso a algumas reportagens, mas a maioria ainda é bloqueada.
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Confira a reportagem "Nos EUA, avança a integração com modelo on-line", da jornalista Raquel Balarin, publicada no Valor Econômico de 19/8 (clipping do Ministério da Cultura).

Direito na Mídia segue tendência elogiada

Lendo os jornais atrasados das semanas em que o blog não foi atualizado, achei a cobertura do 7º Congresso Brasileiro de Jornais, que ocorreu em SP, dias 18 e 19 de agosto.

O Valor Econômico repercutiu as declarações de Rosental Calmon Alves, diretor do Knight Center for Journalism in the Americas, da Universidade do Texas (EUA), um dos maiores especialistas presentes ao evento.

Calmon Alves entende que os blogs devem ser vistos como aliados dos jornais: "Ao comentar uma notícia de um jornal e apresentar o link para que o internauta acesse esse conteúdo, os blogs têm contribuído fortemente para ampliar o tráfego dos portais de empresas de comunicação".

Prossegue o Valor: "Para o professor, o uso legítimo é aquele em que o blog publica um resumo ou um comentário sobre a notícia e apresenta o link. 'Publicar a matéria inteira é ilegal e deve ser coibido', explicou".

É este – exatamente – o método de trabalho de Direito na Mídia. :)

Bastos rechaça idéia de Estado policial

O criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos rejeitou a afirmação de que vivemos em um Estado policial: "a sociedade brasileira vive hoje em um Estado de Direito e chamá-lo de policialesco seria distorcer a realidade", afirmou, em seminário promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP.

Segundo o site Última Instância, Bastos qualificou as atuais críticas à ação da Polícia Federal como conseqüência da "tensão dialética entre o Poder do Estado e o direito de defesa".

A posição, contudo, não é compartilhada por boa parte dos advogados que atuam na área, como demonstram a própria reportagem e também dois emails por nós recebidos, de leitores que não concordaram com a nota "Grampos no Supremo: caso requer cautela na apuração", publicada na última edição do boletim Direito na Mídia.
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Confira a reportagem "Falar em Estado policial é distorcer a realidade, diz ex-ministro da Justiça".

STJ: recursos repetitivos já fazem sucesso

Reportagem de Fernando Teixeira para o Valor Econômico de 4/9 mostra que o novo modo de julgamento dos chamados recursos repetitivos, criado pela recentíssima Lei 11.672/2008 já está em plena utilização no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o Valor, nas oito disputas de massa já identificadas pelos ministros do STJ, devem ser decididos 120 mil processos, equivalentes a mais de um terço do total de processos julgados em 2007.

Os temas já selecionados para julgamento receberão – sem dúvida – grande repercussão da mídia quando forem decididos pela Corte.
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Confira a reportagem "STJ já encontrou 120 mil ações repetidas", no clipping da Subseção de São Bernardo do Campo da OAB.

Um blog às quintas

Um dos blogs que faz parte de minha rotina diária de leituras é o Blog do Nassif, do jornalista Luis Nassif, que comenta um pouco de tudo, tendo como maior destaque os seguintes assuntos: jornalismo, economia, política, energia e, com relativa freqüência, questões jurídicas.

Nas discussões sobre jornalismo, a série "O caso de Veja" é o tópico de maior sucesso do blog e, com certeza, o de maior repercussão, alvo inclusive de diversas ações judiciais movidas pela Editora Abril e por alguns de seus jornalistas.

Um dos diferenciais para a maioria dos blogs encontra-se nos comentários para os posts de Nassif. Com leitores especialistas em diversas áreas, as discussões costumam ser bem interessantes e, muitas vezes, acabam sendo transportadas para a página principal. Recentemente, Nassif até criou uma comunidade para os leitores de seu blog.
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Conheça o Blog do Nassif.

SP: trabalho escravo na colheita da cana

Seguindo recomendação do jornalista Carlos Brickmann, em sua coluna semanal no Observatório da Imprensa, li a excelente reportagem dos repórteres Mário Magalhães e Joel Silva, publicada no caderno Mais da Folha de S.Paulo de 24/8.

Em trabalho de fôlego que envolveu dois meses de investigações, os jornalistas mostram o contraponto das grandes usinas de álcool e plantações de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo, onde convivem lado a lado modernas e caras colheitadeiras e bóias-frias em situação desumana, às vezes equiparada a de escravos. O tema merece ainda mais atenção na medida em que o etanol (novo nome comercial do álcool combustível) é cada vez mais valorizado e pode se transformar em commodity com cotação internacional.

O site Repórter Brasil , já destacado em nosso blog, reproduziu na íntegra as matérias da Folha, cujos links seguem abaixo:

- "O submundo da cana";

- "A morte cansada";

- "Filhos da cesta básica";

- "Operário-padrão";

- "Crack, cachaça e maconha mascaram esforços e dor";

- "Salário no olhômetro";

- "Terceirização freia aplicação de medidas de segurança";

- "Riqueza e senzala";

- "Filhos não reconhecem os pais";

- "Lida subjetiva";

- "Manual antiquado";

- "Vestígios arcaicos".

Uma foto às quartas

Toma posse hoje, na Presidência do STJ, o ministro Cesar Asfor Rocha. Em homenagem à ocasião, uma foto histórica da construção do Superior Tribunal de Justiça. Não há indicação do fotógrafo, mas a foto pertence ao Acervo Fotográfico do STJ. Referência: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/8436

Estadão defende arbitragem

Na atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou ontem, um dos destaques foi o crescimento da utilização da arbitragem nos contratos firmados entre empresas. Procurando na internet, localizei um editorial do jornal O Estado de S.Paulo destacando as vantagens deste instituto.

Confira o editorial "A expansão da arbitragem", publicado no Estadão de 21/8 (clipping eletrônico da AASP).

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Projeto: 5 anos de prisão para depositário

Em julgamento atualmente suspenso por pedido de vista, oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente à extinção da prisão civil do depositário infiel. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, a 4ª Turma já aplicou o mesmo entendimento.

Na contramão do Judiciário, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) apresentou o Projeto de Lei 3.751/08, que tipifica como crime contra a administração da Justiça condutas como alienar, ocultar ou deixar de restituir bem guardado por determinação judicial. A pena? Reclusão de dois a cinco anos!

O argumento do parlamentar paranaense é que, como o Brasil é signatário de acordos internacionais que proíbem a prisão civil – salvo a do devedor de alimentos – haveria um "vácuo legislativo", o que justifica a criação de um crime para punir o depositário infiel.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações são da edição de 29/8 do Jornal do Commercio.

Vale a leitura! (Edição nº 84)

– “A Abin gravou o ministro” – Denúncia da atual edição de Veja;

– “Muito além dos grampos” – Artigo de Fernando de Barros e Silva, na FolhaSP de 1/9 (clipping da ANPR);

– “Apoteose mental” – Comentário de Luis Nassif sobre a denúncia de grampo no STF, em seu blog, 31/8;

– “Campanha na rede” – Editorial de 1/9 da Folha de S.Paulo sobre as restrições à campanha eleitoral na internet (clipping da Fecomercio/DF);

– “Cláusula arbitral atinge 90% dos contratos” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 1/9 (clipping da OAB-RJ);

– “Argentina condena ex-generais a prisão perpétua” – Reportagem da BBC Brasil de 28/8 (reproduzida no Estadão);

– “Código de Ética da Magistratura Nacional” – Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 26/8.

Oito anos na Justiça contra o Santander

Reportagem do Valor Econômico de 13/8 noticiou as seguidas vitórias dos acionistas minoritários do antigo Banco Noroeste, incorporado em 1998 pelo Santander. O último lance foi a determinação do TJ/SP para que seja feito o recálculo do valor devido.

Em 2000, ao serem remunerados pelo direito de recesso, os acionistas receberam R$ 1,10 por ação, quando entendiam ter direito a R$ 2,42 por papel. A disputa judicial iniciou-se em abril daquele ano e o banco espanhol foi derrotado nas duas primeiras instâncias, além de ter sofrido imposição de multa de R$ 200 mil pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

Como o Santander ainda dispõe de uma gama de recursos, podendo levar as ações ao STJ e ao Supremo, além da necessidade de execução da decisão, a disputa ainda deverá se estender por alguns anos.
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Confira a reportagem "Minoritários ganham batalha contra Santander", do Valor Econômico, reproduzida no site do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e região.

Um blog às quintas

Em tempos de Olimpíadas, nada melhor que indicar o blog de um brasileiro que vive na China. O jornalista Gilberto Scofield Jr, correspondente do jornal O Globo em Pequim há quatro anos, é o autor do blog No Oriente.

Gilberto trata de uma profusão de temas, como política, direitos humanos, cultura, culinária, cotidiano, censura, as visitas de autoridades brasileiras àquele país, além, é claro, de bastidores dos Jogos Olímpicos, sempre explorando as grandes diferenças culturais entre Brasil e China.

Para quem gostar, Gilberto é também o autor do livro "Um Brasileiro na China", editado pela Ediouro.
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Conheça o blog No Oriente.

Uma foto às quartas (com atraso)

Foto: Barcelona/Espanha. Fotógrafa: Gabriela Leite Martins.

Algemas: direto ao ponto

O Supremo Tribunal Federal editou, nesta quarta-feira 13/8, a Súmula Vinculante nº 11, nos seguintes termos: "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

O boletim Migalhas fez uma análise sucinta e direta da situação:

"A questão das algemas era há muito um problema. Mas o STF criou outro, ainda maior. O pito dado na semana passada já era bastante. Havia excessos que precisavam ser contidos. E só. A súmula agora não tem sentido lógico. Como é que o juiz vai fundamentar a decisão, não fazendo um preconceito, discriminação ou um prejulgamento? É súmula que nasce morta. Não resiste ao primeiro incidente (tomara que sem vítimas) no fórum criminal." (Migalhas nº 1.961, de 14/8/08)

Escritórios brasileiros na China

Começaram hoje, 8/8/2008, as Olimpíadas de Pequim, o que contribuirá para aumentar a curiosidade e o conhecimento da milenar cultura chinesa pelos brasileiros. Diversas equipes de TV, jornais e sites já estão em Pequim há algumas semanas. Alguns veículos se adiantaram e enviaram correspondentes para lá há anos, como O Globo, que desde 2004 possui o correspondente Gilberto Scofield Jr. na capital chinesa.

Quando se pensa na área jurídica, entretanto, poucos devem se lembrar da China. Grandes escritórios costumam ter filiais ou correspondentes nos EUA, em algumas das principais capitais européias ou nas grandes cidades da América do Sul, mas, na China...

Duas bancas brasileiras pensaram grande e decidiram investir, com filiais próprias, no país que há anos assume cada vez maior importância na economia mundial. O Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados abriu seu escritório na capital do país, Pequim (Beijing), em 2003, capitaneado pela sócia Heloísa Bonciani Nader Di Cunto. O Noronha Advogados, por sua vez, instalou-se em Xangai (Shanghai), locomotiva financeira do país, onde está desde 2001.

Nos próximos dias, ao assistir aos Jogos Olímpicos, lembre-se que mesmo lá, do outro lado do Mundo, há advogados brasileiros trabalhando.

Questões jurídicas da internet

Duas reportagens do Valor Econômico de 25/7 trataram de implicações jurídicas ligadas à internet.

A primeira abordou um assunto várias vezes já discutido no boletim Direito na Mídia, o Projeto de Lei 89/03, que "pretende definir os novos tipos de crimes praticados" na web. É o famigerado projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que buscava um controle total e irrestrito sobre a navegação na internet.

Para alguns, o projeto, que agora está na Câmara, acabou sendo melhorado em relação à proposta inicial de Azeredo. Outros, entretanto, asseguram que as alterações adicionadas pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pioraram ainda mais o texto.

A segunda reportagem envolve o tema dos registros de domínios virtuais. A interessante matéria de Luiza de Carvalho mostra que, nos primeiros minutos do dia 1º de julho – data a partir da qual foi possível o registro de novas terminações, como "tv.br" ou "fm.br" –, alguns espertos conseguiram registrar nomes como "orkut.tv.br" e "discovery.tv.br", com o intuito de depois vender tais domínios às empresas donas das marcas.
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Confira as reportagens do Valor Econômico:

- "Provedores criticam projeto sobre os crimes na internet" (clipping do Ministério do Planejamento);

- "Nova regra de nomes na internet já causa litígios" (clipping do Nic.br).

Um blog às quintas

O Blog do Concurseiro, pelo próprio nome, carece de grandes explicações. Traz um pouco de tudo sobre concursos: questões comentadas, indicações de livros, atualizações legislativas, dicas e curiosidades sobre concursos jurídicos.

Não há (ou pelo menos não localizei) informações sobre seu autor, André Costa. Por responder e comentar as questões de concurso, acredito que deva ser professor. Como os concursos estão sempre em alta pela segurança que os cargos públicos conferem aos nomeados, o blog deve ter um público cativo, ainda mais por ter atualizações freqüentes.
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Conheça o Blog do Concurseiro.

Uma foto às quartas

Na foto, pequeno pedaço de um dos dois imensos painéis localizados na sala de embarque do aeroporto de Brasília, de autoria do artista plástico Athos Bulcão, falecido, aos 90 anos, no último dia 31 de julho. Fotógrafo: Ricardo Maffeis.

Conheça o trabalho deste excepcional artista, que possui obras espalhadas por toda Capital Federal, no site da Fundação Athos Bulcão.

Quem precisa de fiador?

O deputado federal Ratinho Junior (PSC-PR), filho do Ratinho, aquele ex-apresentador de programa de auditório do SBT, teve uma idéia um tanto quanto original. Ele pretende proibir que a fiança e o aval sejam prestados por pessoas físicas! Trata-se do Projeto de Lei 3.524/08.

Para o deputado parananese, estes institutos "têm sido também o motivo de ruína de milhões de famílias e expediente nocivo a serviço de pessoas movidas pela má-fé". Além disso, entende o autor da proposta que os fiadores sentem-se constrangidos e é comum que homens e mulheres, desfeita a união, deixem dívidas para o ex-parceiro pagar!

A solução proposta é simples: somente pessoas jurídicas poderão prestar fiança e aval.

A notícia foi publicada recentemente no site da Agência Câmara e ainda não a vimos repercutida na imprensa. De todo modo, Direito na Mídia deixa algumas sugestões caso algum veículo resolva discutir este projeto ou entrevistar seu autor.

1. O deputado combinou com os locadores para que eles dispensem a exigência de fiador, ou melhor, de dois fiadores com imóveis quitados na cidade, como é a praxe de Brasília?
2. Quantas pessoas jurídicas prestam fiança? De quais ramos de atividade?
3. O deputado tem idéia do preço de um seguro-fiança e como seu uso encarecerá os contratos?
4. Se uma das razões é evitar que ex-cônjuges deixem dívidas para o outro, que tal proibir também contas-correntes conjuntas e a compra de imóvel e/ou veículo em sociedade pelo casal?
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Confira a íntegra da notícia na Agência Câmara.

Gazeta e Folha apontam áreas em crescimento

Na atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou hoje, comentamos sobre três reportagens, duas da Gazeta Mercantil e uma da Folha de S.Paulo, sobre o mercado jurídico.

A Folha destacou o Direito Eleitoral como área promissora, conclusão até certo ponto óbvia em ano de eleições. A primeira reportagem da Gazeta tratou de fusões e aquisições cross-border (que envolvem empresas ou investidores estrangeiros) e a última apontou a área de resseguro como responsável pela elevação no faturamento de diversos escritórios, assunto muito próximo ao de recente matéria do Valor Econômico, comentada na edição anterior de nosso boletim e cuja íntegra econtra-se neste blog, no post "Escritórios lucram mais em 2008", datado de 1º de agosto.
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Confira as reportagens citadas:

- "Advogados vêem campo promissor na área eleitoral" (Folha de S.Paulo de 27/7);

- "Operações cross-border movimentam bancas" (Gazeta Mercantil de 28/7, reproduzida no site Financial Web);

- "Abertura do resseguro no País eleva faturamento de bancas" (Gazeta Mercantil de 4/8, reproduzida no portal Segs).
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Vale a leitura! (Edição nº 83)

– “Em 8 anos, prisões têm 77% mais mulheres” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 4/8 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Lei sobre recursos repetitivos começa a valer nesta quarta” – Reportagem do DCI de 4/8 (reproduzida no site do Demarest e Almeida Advogados);

– “Tarso defende punição a militares que torturaram nos anos de chumbo” – Matéria do Estadão de 1/8;

– “STF definirá destino da avalanche de liminares contra SUS na Justiça” – Reportagem do Valor Econômico de 1/8 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão);

– “Uma legislação para os contratos de seguro” – Interessante artigo do advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, no Valor Econômico de 31/7 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Moda também está sujeita a proteção” – Matéria do Jornal do Commercio de 30/7 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– Página de acompanhamento da ADI 4.116, que questiona a lei paulista de licitações, no site do STF.

Bom artigo sobre a mídia

Maria Inês Nassif, editora de Opinião do Valor Econômico, escreveu interessante coluna sobre o papel da mídia no caso Daniel Dantas. Maria Inês discorre com propriedade sobre os três momentos bem distintos da cobertura jornalística: a prisão e as acusações contra Dantas & cia, os protestos contra a condução do inquérito pela Polícia Federal e, finalmente, o afastamento do delegado Protégenes Queiroz por pressão do Governo.

"Todas as vezes que uma instituição se excedeu, no entanto, foi porque encontrou eco na mídia. Foram os veículos de comunicação que deram guarida aos sucessivos vazamentos de investigações do MP ou de processos que corriam na Justiça; como hoje dão abrigo aos vazamentos da PF." (Maria Inês Nassif)
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Confira o artigo "Esqueceram que Dantas era o acusado" - publicado no Valor Econômico de 24/7, reproduzido no clipping do Ministério do Planejamento.

Arbitragem em alta na Justiça e na mídia

Duas recentes decisões judiciais sobre o uso da arbitragem na solução de conflitos, uma do STJ e outra do TJ/SP, renderam boas matérias da jornalista Zínia Baeta, do Valor Econômico, no mês de julho.

Na primeira, datada de 10/7, o Valor repercutiu decisão em medida cautelar da ministra Nancy Andrighi (STJ) que possibilitou o uso da arbitragem para empresa em liquidação extrajudicial. O caso envolve as operadoras de saúde Interclínicas e Saúde ABC. Arnoldo Wald, advogado da Saúde ABC, afirmou que o precedente poderia ser aplicado a situações similares, como falência e recuperação judicial.

Dias depois (22/7), a segunda reportagem tratou exatamente da habilitação em processo de falência de crédito reconhecido por decisão arbitral. O caso, julgado pelo TJ/SP, tratou do litígio entre as empresas Diagrama Construtora e Jackson Empreendimentos.
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Confira as reportagens do Valor Econômico, em versões disponibilizadas pela Revista Contábil & Jurídica Netlegis:

- "STJ dá novo aval à arbitragem";

- "Crédito reconhecido por decisão arbitral é habilitado em falência".

Você soube antes aqui

Em 25 de junho, portanto, há mais de um mês, publicamos, na seção Uma foto às quartas deste blog, fotografia do desembargador federal Benedito Gonçalves (TRF/2), que fazia parte da lista tríplice encaminhada ao presidente Lula para preenchimento da vaga de ministro do STJ.

Na ocasião, afirmamos que Gonçalves era "segundo jornalistas brasilienses que conversaram com o editor deste blog, nome forte para escolha do presidente da República".

Dito e feito. No final da tarde de ontem (31/7), o desembargador, que é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi indicado para a vaga. Aguarda-se agora sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, votação no Plenário daquela Casa e, finalmente, nomeação e posse.

Escritórios lucram mais em 2008

Destacamos, na última edição do boletim Direito na Mídia, duas reportagens do Valor Econômico de 24/7 sobre o aumento nos lucros das principais bancas de advogados do país durante o primeiro semestre de 2008.

Como é costume deste blog, seguem abaixo versões abertas das reportagens citadas:

- "Escritórios de advocacia encerram semestre com resultados positivos" (clipping da subseccional da OAB de São Bernardo do Campo/SP);

- "Fusões e aquisições compensam queda no número de IPOs" (clipping do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil).
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia, às terças-feiras, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe".

Um blog às quintas

O blog Advogado de Defesa é editado pelo jornalista Marcelo Moreira e faz parte dos blogs do Estadão. Seu tema principal é o Direito do Consumidor, prestando-se a resolver problemas de consumo e dar dicas que facilitem o dia-a-dia dos consumidores.

O blog é constantemente atualizado. Apenas hoje, até às 19h, quando começo a escrever esta indicação, foram nada menos que sete posts, três dos quais sobre a regulamentação dos péssimos serviços de call center.

Dentre os assuntos abordados recentemente por seu autor, estão ainda o aumento nas tarifas dos Correios, o "desaparecimento" de um curso técnico de Enfermagem, as taxas de juros dos cheques especiais, que chegaram a 159% ao ano em junho e o acordo firmado entre representantes dos consumidores e a Telefônica por conta do recente apagão do Speedy no Estado de São Paulo.
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Conheça o blog Advogado de Defesa.

Histórico da batalha Vale x Cade

Em agosto de 2005, o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - obrigou a Companhia Vale do Rio Doce a optar por uma das seguintes alternativas: a) vender a mineradora Ferteco ou b) abrir mão do direito de preferência sobre o excedente de produção da mina Casa de Pedra, da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional.

A Vale recorreu ao Judiciário e, nas quatro instâncias por onde passou, ganhou seguidas liminares, mas perdeu em todos os julgamentos de mérito. Na defesa do órgão antitruste estava o procurador-geral, Arthur Badin, indicado pelo Ministério da Justiça para a Presidência do Cade.

O tema é destaque da atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou hoje. O assunto, contudo, não é novo em nossas páginas. Confira breve histórico do caso (arquivos em PDF):

Edição nº 42 - "Na Justiça, Vale suspende decisão do Cade" (26/6/07);

Edição nº 48 - "Defesa da concorrência se fortalece" (4/9/07);

Edição nº 49 - "Recorro até o fim, mas, perdendo, já me decidi..." (12/9/07);

Edição nº 55 - "Nova derrota" (23/10/07).
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ESCLARECIMENTO: Em nome da transparência, Direito na Mídia tem a informar o seguinte:

1. Seu editor conhece pessoalmente Arthur Badin desde os tempos de faculdade, sem, contudo, ter com ele qualquer relacionamento além de respeito e admiração por sua atuação na Procuradoria do Cade;

2. Seu editor é acionista minoritário da Vale, possuindo exatas 100 ações preferenciais da mineradora, devidamente registradas na declaração do IRPF. Em conseqüência, torce para que um dia as ações da Vale parem de cair.
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PS - O jornal Valor Econômico já havia publicado, em 7 de julho passado, outra reportagem sobre a pressão de grandes empresas contra a indicação de Badin à Presidência do Cade. Confira, no clipping do Ministério do Planejamento:
- "Grandes empresas reagem contra indicação ao Cade".

Vale a leitura! (Edição nº 82)

– “Dossiê Dantas” – histórico da revista Carta Capital, com todo o material produzido sobre o banqueiro em dez anos;

– Regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor/SAC – documento do Ministério da Justiça, com as principais propostas do decreto (4 páginas em PDF);

– “Busca e apreensão em escritórios de advocacia” – Artigo dos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron e Rubens Approbato Machado, em O Estado de S.Paulo de 30/7;

– “Genro garante que indicação de Badin ao Cade será mantida” – Reportagem do Valor Econômico de 29/7 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Acusado de fazer xixi na rua, o réu recorre ao STF” – Nota de Josias de Souza, em seu blog, 30/7;

– “Imprensa aceita fazer parte do jogo” – Artigo do jornalista Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa de 29/7, sobre a blindagem de escritórios de advocacia;

– “Quem é o dono do segredo, afinal?” – Interessante artigo do jornalista Luis Weis, também no Observatório da Imprensa de 29/7, sobre a divulgação na mídia de documentos sigilosos.

Uma foto às quartas

Foto: Viaduto Santa Ifigênia, São Paulo, visto a partir do Vale do Anhangabaú. Fotógrafa: Mazé Leite, que, além de tirar belas fotos, é artista plástica, graduanda em Letras na USP e servidora pública federal em SP.