Retomamos nossa seção Conexão Buenos Aires com a polêmica nomeação de Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz (fotos) para ocuparem cargos de ministros da Corte Suprema de Justiça argentina. O presidente da República, Maurício Macri, os nomeou por decreto, sem passarem pelo trâmite normal, que inclui a aprovação do Senado.Macri utilizou-se de um decreto de 2002, do governo Nestor Kirchner, e, desde então, o assunto, tal como tem acontecido no Brasil nas últimas escolhas de ministros para o Supremo, gerou grande interesse na população e debates públicos.
Segundo matéria do jornal Página 12, o decreto teria sido criado com a "motivação explícita de autolimitar os poderes presidenciais". Vale a pena ainda conferir interessante passagem da reportagem segundo a qual Rosatti defende, em seu "Tratado de Direito Constitucional", que esse mecanismo para designação de magistrados apresentava complicações em relação à estabilidade dos juízes, gerando uma "situação de provisoriedade que não se compatibiliza com a segurança jurídica".
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Confira a reportagem do Página 12.
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