Espaço Econômico

O que muda com o novo imposto sobre o turismo?

Recentemente, a Fazenda Nacional passou a cobrar um novo imposto sobre viagens ao exterior, na alíquota de 25% sobre cada remessa enviada "envolvendo viagens", exceto as com fins educacionais, científicos e culturais, ou para tratamento de saúde.

Mas, sobre quais gastos efetivamente incidirá o imposto? E como fazer para evitá-lo se você já tem planejada uma viagem futura? Reportagem especial do UOL de 29/01 tira as principais dúvidas e explica de que forma o viajante consegue se livrar do gasto extra.

Humor

A charge de hoje, de autoria de Raimundo Rucke e publicada no jornal piauiense O Dia, foi premiada com o Ranan Lurie Political Cartoon Awards, concedido pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Quando nem o cãozinho tem coragem de trazer o jornal, é porque a coisa está feia. Confira matéria do UOL sobre a charge premiada.

Juízes e tribunais tentam resistir a cortes orçamentários

Em novembro passado, o Tribunal Superior Eleitoral ameaçou fazer as eleições de 2016 em urnas de lona e cédulas de papel se não fosse contemplado com aumento de verbas. A reclamação pública do ministro Dias Toffoli ecoou na mídia e virou até motivo de piada nas redes sociais.

Agora, reportagem do Valor Econômico de 25/01 aponta que os Tribunais Regionais do Trabalho estão tentando se adaptar aos cortes, mas com dificuldade. "Estamos tentando buscar soluções, mas as medidas já tomadas não cobrem metade dos cortes", confidenciou um presidente de tribunal.

A matéria fala em limitação de diárias de viagens; corte de despesas com capacitação dos servidores, estagiários e terceirizados (limpeza e segurança); redução no horário de atendimento externo; desligamentos de luzes e aparelhos de ar-condicionado, etc.

Mas, para alguns, a crise econômica internacional não é motivo para cortes. Na mesma reportagem, o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirmou estar estudando ajuizar uma ação no Supremo para questionar a redução do dinheiro.

Já o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou (matéria do site Jota) um aumento de 7,6% para todos os juízes.

Segundo a Folha, Lula segue a estratégia comentada aqui

A prestigiada coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo divulgou que o ex-presidente Lula estaria processando até 15 jornalistas e personalidades por conta das ofensas e injúrias de que se considera vítima.

Há alguns dias, comentamos aqui essa estratégia dos advogados de Lula de não processar mais os veículos de comunicação, e sim os jornalistas que publicassem notícias consideradas falsas e/ou ofensivas.

Se a coluna estiver certa, provavelmente o assunto receberá grande repercussão na mídia. Até agora, entretanto, não se ouviu falar de nenhum pedido de direito de resposta formulado pelo ex-presidente contra alguma publicação.

Quem pode ser considerado necessitado nos termos da lei?

O boletim Migalhas publicou, em 26/01, interessante matéria comparando como cada Defensoria Pública estadual trata seus clientes, os necessitados. Como destaca a reportagem, "a amplitude do conceito e os parâmetros definidos em diferentes Estados do país são questões ainda controversas".

Dos dez Estados listados, a Bahia é o mais rigoroso, limitando a atuação de sua Defensoria a quem ganha até pouco mais de R$ 2 mil. Na outra ponta está o Distrito Federal, cujos rendimentos para ser considerado necessitado podem chegar a cinco salários mínimos, ou R$ 4.400,00.

O Rio de Janeiro não estipula um valor fixo, seguindo a regra processual da gratuidade de custas: tem direito quem não tem meios suficientes para pagar advogado sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
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Confira como os diferentes Estados definem suas regras.

Uma foto às quartas

Foto de Paulo Fehlauer / Creative Commons (retirada do blog Entrando no Clima)

São Paulo completou, segunda-feira, 462 anos. A foto acima representa uma visão dessa cidade com a qual me acostumei. Mesmo com todos seu defeitos, continua sendo uma cidade incrível.

Em busca de provas, FBI opera site de pedofilia por 13 dias

Denúncia do jornal USA Today repercutida no Brasil pelo site Opera Mundi revelou que a Polícia Federal Norteamericana (FBI) operou - entre fevereiro e março de 2015 - um "site de conteúdo pedófilo considerado o maior da internet".

Segundo a reportagem, a Polícia assumiu o controle e manteve o site ativo por 13 dias antes de retirá-lo do ar. Os números obtidos no período falam em 215 mil usuários cadastrados, 23 mil fotos e vídeos e 9 mil arquivos prontos para serem baixados (download) para os computadores de qualquer internauta.

Esta teria sido pelo menos a terceira vez que o FBI toma tal atitude em busca de identificar possíveis pedófilos. O problema da estratégia adotada é que, durante esse tempo, as imagens de crianças e adolescentes permaneceram na internet, ao alcance de milhares de pessoas, que podem tê-las baixado para seus computadores para depois publicarem-nas em outros sites.

 Vale a pena refletir sobre as ponderações da professora de direito Elisabeth Joh, reproduzidas na matéria:

“Em algum momento as investigações do governo não serão diferentes do crime e nós deveríamos nos perguntar se isso é o certo (...) A loucura é: quem está fazendo a análise de custo/benefício disso tudo? Quem decide qual é o melhor método para identificar essas pessoas?”

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Confira a reportagem original do USA Today (em inglês), com mais detalhes sobre a operação.

A responsabilidade na criação dos precedentes

O novo Código de Processo Civil (NCPC) - que entrará em vigor em menos de dois meses - dá grande ênfase à necessidade de respeito aos precedentes jurisprudenciais. Respeito em dose dupla, seja verticalmente, pelos órgãos jurisdicionais inferiores ao que produziu o precedente, seja horizontalmente, no sentido de o próprio tribunal respeitar e manter estáveis suas orientações.

O amigo e processualista Ravi Peixoto, em artigo publicado no Portal Processual, sintetizou bem esse ponto com uma frase tirada da historia do Homem-Aranha: "com grandes poderes vêm grandes responsabilidades".

Com a adoção de precedentes obrigatórios pelo NCPC, explica Ravi que a magistratura precisa "levar seus próprios precedentes a sério", pois "se o ordenamento jurídico concede grandes poderes ao Poder Judiciário, com a fixação de precedentes obrigatórios, exige deles também uma grande responsabilidade".

Não deixe de conferir o artigo na íntegra.

O drama das prisões decorrentes de erros

Na sexta-feira 22/01, o Jornal Nacional exibiu reportagem sobre o drama de José Délcio dos Santos, preso equivocadamente em Osasco/SP - ao tirar nova via do documento de identidade - graças a um mandado de prisão expedido pela Justiça do Acre.

O problema é que a ordem foi emitida porque outra pessoa, ao cometer um crime no Estado do Acre, identificou-se como sendo o personagem da matéria e acabou condenado. Até a correção do equívoco, José Délcio passou uma semana preso.

A reportagem, infelizmente, exibiu apenas mais um dos terríveis erros judiciários em nosso País.

Espaço Econômico

As mudanças de paradigmas da economia compartilhada

A economia compartilhada é um conceito que teve grande desenvolvimento a partir do início do século XXI. Envolve a prática de dividir bens e serviços com outras pessoas, tornando seu uso mais racional e seu preço mais acessível, repartido com os outros usuários.

Ela teve grande incremento com a internet e os novos aplicativos, tais como Airbnb e Couchsurfing (hospedagem), Zazcar e Pegcar (automóveis), Blablacar (caronas) os aplicativos de compartilhamento de bicicletas das principais capitais, Regus e Ponto de Contato (escritórios) e Dinneer (jantares), entre tantas outras opções.

Como toda mudança, envolve alguns riscos e um grande debate sobre a falta de regulamentação, fiscalização e recolhimento de impostos. Para uns, algo negativo; para outros, mais uma vantagem do compartilhamento.
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Saiba mais sobre economia compartilhada no site Consumo Colaborativo.

Humor

Chico Caruso, para o jornal O Globo de 20/01.

Missão quase impossível: colocar opinião pública contra Lava Jato

Reportagem publicada ontem (21/01) no Jota mostrou que alguns dos principais criminalistas brasileiros estão elaborando um plano de comunicação para mostrar à opinião pública os abusos cometidos - pelos órgãos de acusação e pelo juiz - na Operação Lava Jato.

Explica a matéria que o alvo da campanha não será atacar o combate à corrupção, mas sim explicar o que os advogados classificam de "violações" cometidas pelo Ministério Público Federal e pelo juiz Sérgio Moro na condução do caso, tal qual se deu com a Carta Aberta de repúdio, divulgada dia 13/01.

O problema é que as providências que vierem a ser tomadas - com o intuito de "criar um ambiente favorável na opinião pública", segundo o Jota - serão fatalmente descritas pelos grandes veículos de comunicação justamente como uma tentativa de defesa de corruptos, contrária à moralidade.

Assim, concordamos com o professor Roberto Romano, da Unicamp, para quem "é praticamente impossível a opinião pública passar a apoiar a defesa dos réus".

Você processaria o jornal ou o jornalista?

Com o título "'Vou processar todo mundo', diz Lula", o Estadão publicou reportagem de Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt sobre uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedida a blogueiros.

Lula referia-se ao que qualificou de "mentira na informação" por parte de veículos de imprensa e anunciou a estratégia que seus advogados passaram a adotar: "quando processo jornal, o dono do jornal se livra do processo jogando a culpa no jornalista. Então, eu falei: vou começar a processar jornalista para (...) as pessoas verem que quando escrevem alguma coisas prejudicando alguém aquilo tem consequência".

A matéria não menciona, mas é provável que os advogados do ex-presidente utilizem também a Lei de Direito de Resposta, cuja função é exatamente a de corrigir fatos equivocados divulgados pelos meios de comunicação.

O tempo dirá se a solução foi ou não eficaz. Se a intenção principal não for a de reparação pecuniária, pode vir a ser uma boa estratégia.

Uma foto às quartas

São Paulo retratada em mais uma fotografia de Gabriela Leite Martins, colaboradora assídua deste blog. Ainda não conhece o álbum virtual dela? Visite agora mesmo.

Argentina discute nomeações por decreto para Suprema Corte

Retomamos nossa seção Conexão Buenos Aires com a polêmica nomeação de Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz (fotos) para ocuparem cargos de ministros da Corte Suprema de Justiça argentina. O presidente da República, Maurício Macri, os nomeou por decreto, sem passarem pelo trâmite normal, que inclui a aprovação do Senado.

Macri utilizou-se de um decreto de 2002, do governo Nestor Kirchner, e, desde então, o assunto, tal como tem acontecido no Brasil nas últimas escolhas de ministros para o Supremo, gerou grande interesse na população e debates públicos.

Segundo matéria do jornal Página 12, o decreto teria sido criado com a "motivação explícita de autolimitar os poderes presidenciais". Vale a pena ainda conferir interessante passagem da reportagem segundo a qual Rosatti defende, em seu "Tratado de Direito Constitucional", que esse mecanismo para designação de magistrados apresentava complicações em relação à estabilidade dos juízes, gerando uma "situação de provisoriedade que não se compatibiliza com a segurança jurídica".
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Confira a reportagem do Página 12.

Globo exibe bela reportagem sobre crimes de trânsito

Muito bem produzida a reportagem de ontem (18/01) do Jornal Nacional sobre a diferença como delegados, promotores e juízes tratam os crimes de homicídio cometidos no trânsito por motoristas sob o efeito de álcool.

Em alguns casos, a tipificação dada pela Justiça foi a de homicídio culposo, segundo as regras do Código de Trânsito Brasileiro; em outros, homicídio doloso (na modalidade dolo eventual), apenado de forma muito mais rigorosa pelo Código Penal.

Fugindo da saída fácil normalmente apresentada pela imprensa nesses casos - a solução é a cadeia e penas mais rigorosas - a reportagem ouviu o desembargador paulista Guilherme de Souza Nucci, para quem o ideal seria uma regra especial para quem dirige embrigado e mata, "num patamar intermediário entre o homicídio doloso e a culpa comum".

Confira a matéria do Jornal Nacional.

Voltamos. Ótimo 2016 a todos!

2015 foi um ano que - para nós - deixou a impressão que não terminaria. Felizmente, acabou! Não é hora de lastimar o não realizado no passado e sim de olhar para o futuro.

E o futuro começa hoje, dia em que Direto na Mídia retoma suas atividades.

Charge de Duke, publicada no jornal O Tempo (BH) de 27/12/15.

Um 2016 de muito trabalho a todos.