Dilma já levou 829 dias para indicar ministros ao Supremo

Em interessante reportagem, o informativo Migalhas apurou quanto tempo levaram os presidentes da República - a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 - para indicar os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal quando do surgimento de vagas no STF.

Para que pressa?

Dilma Rousseff é - disparado - a presidenta que menos se preocupa com a tarefa. Os quatro períodos mais longos ocorreram em sua gestão: 132 dias para indicar Rosa Weber, 195 para Luiz Fux*, 204 para Roberto Barroso e agora já se vão 236 dias sem preencher o posto anteriormente ocupado por Joaquim Barbosa.

A única nomeação "rápida" de Dilma foi a de Teori Zavascki, que levou "apenas" 62 dias para ser escolhido. Compare-se tal período com o veloz Itamar Franco, que teve direito a uma única nomeação e levou dois dias para escolher Maurício Corrêa para a vaga aberta com a aposentadoria de Paulo Brossard.

Ainda a título de comparação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levou entre 6 e 57 dias para indicar os oito ministros a que teve direito. Fernando Henrique Cardoso indicou três ministros e levou entre 23 e 61 dias para cumprir seu mister. José Sarney também não tinha muita pressa, mas nunca levou mais de 108 dias.

A expectativa é que Dilma escolha o próximo integrante da Suprema Corte até a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Faltam só 500 dias!
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* O longo período para a escolha de Luiz Fux deve ser dividido entre Lula e Dilma, já que a vaga foi aberta no mandato do segundo, às vésperas do período eleitoral.

Publicado no Diário Oficial o novo Código de Processo Civil

A presidenta Dilma sancionou ontem - em cerimônia que ganhou destaque até no Jornal Nacional - o novo Código de Processo Civil (CPC). Em homenagem à nossa seção Terças Processuais, a Lei 13.105/2015 foi publicada hoje na Imprensa Oficial.

Foram sete vetos presidenciais, conforme destacado pelo Migalhas. Agora, para os operadores do direito, é hora de estudar as novas regras durante o período de vacatio legis de um ano.

Para a sociedade, resta a expectativa - difícil de ser cumprida - de que o novo CPC acelere o trâmite processual. Afinal, segundo o Jornal Nacional, "o texto vai garantir uma Justiça mais ágil para a população".

Sorteado o primeiro ganhador para evento do IASP

Seis pessoas se inscreveram no blog para o sorteio da vaga no evento Advocacia nos Tribunais Superiores, organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

São eles, pela ordem de inscrição deixada nos comentários à postagem específica: 1) Maria Alice; 2) Renan; 3) Claudio; 4) rejowski@ig.com.br; 5) Daniel e 6) Laura.

Com auxílio do site Sorteador, realizamos o sorteio e o/a vencedor/a foi o número 4 (imagem abaixo), rejowski@ig.com.br. Como o nome não foi escrito, entraremos em contato via email para pegar o nome completo do/a contemplado/a.

Faremos o sorteio da vaga destinada aos tuiteiros ainda hoje.

Lançado o Portal Processual, novo site sobre Processo Civil

Dois estudiosos de direito processual civil, Ticiano Alves e Silva e Vitor Fonsêca lançaram, há poucos dias, o Portal Processual, página eletrônica voltada a informações sobre o mundo do processo civil.

O site terá artigos, notícias, comentários sobre a jurisprudência, divulgação de eventos processuais e ainda um espaço destinado à publicação de obras jurídicas.

Mesmo com pouco tempo no ar, o Portal Processual já publicou conteúdo de relevo, como o comentário de Irapuã Santana do Nascimento sobre a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a tempestividade do recurso prematuro e o importante artigo do professor Cássio Scarpinella Bueno sobre a "revisão" pela qual passou o projeto do novo CPC no período compreendido entre a aprovação do texto no Plenário do Senado Federal e seu envio à Presidência da República.

"Mera leitura que se faça do texto aprovado pelo Senado Federal em 17 de dezembro de 2014 é capaz de demonstrar, aqui e acolá, novidades que, objetivamente, transbordam de meras alterações redacionais e que também vão muito além de apuro da técnica legislativa até então empregada" - Cássio Scarpinella Bueno

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Conheça o Portal Processual.

SP: "Advocacia nos Tribunais Superiores" - sortearemos duas vagas

No próximo dia 25/3 ocorrerá, no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o café da manhã Advocacia nos Tribunais Superiores (folder).

O evento é coordenado pelo amigo Ronaldo Vasconcelos e conta com o editor deste blog como palestrante e o também amigo João Paulo Hecker da Silva como debatedor. Ronaldo e João Paulo são advogados e doutores em Processo Civil.

Com a experiência de ter trabalhado por 8 anos no Superior Tribunal de Justiça, procurarei abordar temas como a importância de um recurso bem feito e como aumentar as chances de êxito nos tribunais de Brasília.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente pelo site do IASP. Associados não pagam e estudantes de graduação e de pós têm desconto.

Direito na Mídia sorteará duas vagas, uma para seguidores do nosso Twitter que retuitarem a mensagem específica da promoção e outra exclusivamente para leitores do blog que deixarem nome e email nos comentários a esta postagem.

O sorteio ocorrerá nesta quarta-feira, 11/3.

Prepare-se: Lava Jato vai virar o novo Mensalão

Com a divulgação, na última sexta-feira, da lista de Rodrigo Janot e a abertura de dezenas de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - tendo o ministro Teori Zavascki à frente - os holofotes já se viraram para o STF, à semelhança do que ocorreu com o Mensalão*.

Uma das novidades é que parte da artilharia dos políticos acusados voltou-se diretamente contra o Ministério Público (MP). Em clara retaliação, fala-se numa emenda constitucional que proíba o procurador-geral da República (PGR) de ser reconduzido no cargo e até numa CPI do MP.

Dois dos investigados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha (foto), presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, também miraram na Suprema Corte. O segundo - em ato claramente casuístico - conseguiu aprovar a PEC da Bengala em primeiro turno e a expectativa é que, consiga retirar o direito de Dilma nomear outros cinco ministros para o STF.

Renan, a seu turno, fez troça da situação, indicando que deverá dificultar a aprovação do próximo nome indicado - se é que Dilma algum dia preencherá a vaga aberta - não por qualquer questão jurídica, mas como vingança política.

$orte dos criminalistas mais famosos. Dessa vez, até o ex-PGR Antonio Fernando de Souza atuará pela defesa.

Como se viu, numa nota de cinco parágrafos, fizemos oito citações de matérias sobre o tema. E isso é só o começo.
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* Relembre a cobertura de Direito na Mídia sobre o Mensalão.