O blog Reserva de Justiça é de autoria de André Lenart, juiz federal do RJ. Criado em julho deste ano, o blog apresenta a visão de seu autor sobre o processo penal.
Já na apresentação, Lenart deixa claras algumas de suas posições: "Assim como a maior parte da população, o Autor não entende como pessoas fortemente suspeitas de cometer crimes graves podem responder a processos em liberdade, nem vê com bons olhos a permissividade que prolifera e toma conta da nossa cultura jurídica."
Afirma ainda ser partidário do que define por "Realismo Criminológico Radical" que, ao que pudemos constatar, afasta-se totalmente do garantismo penal.
Pontos interessantes do blog são os comentários do autor a acórdãos dos tribunais superiores e às reformas do Código de Processo Penal (CPP).
Em minhas pesquisas para completar esta seção, localizei diversos blogs de magistrados. Procurarei publicar alguns neste espaço.
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Visite o blog Reseva de Justiça.
JORNALISMO JURÍDICO NO SÉCULO XXI
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Valor Econômico reforça equipe jurídica
Há anos o Valor Econômico é o jornal de maior destaque nas reportagens e artigos jurídicos. Além de possuir um caderno específico - Legislação & Tributos - o Valor produz boas reportagens de interesse jurídico também nos demais cadernos.
Nas últimas semanas, o jornal reforçou ainda mais sua equipe de jornalistas da área, com duas contratações de peso, as experientes repórteres Laura Ignácio (ex-Gazeta Mercantil) e Adriana Aguiar (ex-DCI).
A competição dos demais jornais na cobertura jurídica não está nada fácil.
Nas últimas semanas, o jornal reforçou ainda mais sua equipe de jornalistas da área, com duas contratações de peso, as experientes repórteres Laura Ignácio (ex-Gazeta Mercantil) e Adriana Aguiar (ex-DCI).
A competição dos demais jornais na cobertura jurídica não está nada fácil.
DCI libera parte do conteúdo na internet
O jornal paulistano DCI - Diário do Comércio Indústria & Serviços abriu parte de seu conteúdo na versão on line. Embora ainda haja algumas seções exclusivas para assinantes, o jornal está no caminho da modernidade, muito à frente por exemplo da Folha de S.Paulo, que mantém bloqueado mais de 90% de seu conteúdo.
Dentre os destaques do site do DCI estão o blog Entrelinhas, do jornalista Luiz Antonio Magalhães, as matérias econômicas e as boas reportagens jurídicas produzidas pelo jornal.
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Conheça o site do jornal DCI.
Dentre os destaques do site do DCI estão o blog Entrelinhas, do jornalista Luiz Antonio Magalhães, as matérias econômicas e as boas reportagens jurídicas produzidas pelo jornal.
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Conheça o site do jornal DCI.
Calor infernal!
Manchete da versão on line do jornal O Globo de ontem (28/10): "Brasília registra o dia mais quente desde 1960". Prossegue o jornal da família Marinho, "O calor da tarde desta terça-feira em Brasília foi infernal e histórico. A temperatura máxima foi de 35,8 graus (...) o maior valor já registrado na capital federal desde 1960, quando começaram as medições regulares e a construção da cidade."
Em termos comparativos, o recorde antigo, de 34,5 graus, datava de outubro de 1963. Para piorar, a umidade do ar atingiu 13%, deixando o clima da cidade praticamente insuportável, o que inclui a redação de Direito na Mídia, que não possui aparelho de ar-condicionado.
Em termos comparativos, o recorde antigo, de 34,5 graus, datava de outubro de 1963. Para piorar, a umidade do ar atingiu 13%, deixando o clima da cidade praticamente insuportável, o que inclui a redação de Direito na Mídia, que não possui aparelho de ar-condicionado.
Uma foto às quartas
A foto desta semana é da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A fotógrafa é a estudante Daniela Frabasile Martins que, além de tirar belas fotos, pensa em cursar jornalismo quando terminar o ensino médio.
E o voto em trânsito, quando vai ser efetivado?
Findo mais um período eleitoral, a cobertura política sai do Judiciário e volta aos debates e ações entre os ocupantes de cargos nas diversas esferas do Executivo e do Legislativo.
Notícias da Justiça Eleitoral na mídia a partir de agora só na eventualidade de juízes eleitorais ou - mais improvável - TREs caçarem um ou outro prefeito eleito, o que levará à interposição imediata de recurso ao TSE, com a manutenção do alcaide no cargo até o término do processo, em geral após o fim do mandato.
No informativo Migalhas de ontem (28/10), todavia, o advogado Milton Cordova Júnior lançou uma interessante colocação sobre a impossibilidade do voto em trânsito e o alto índice de abstenção.
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Confira a íntegra da carta:
"Migalhas dos leitores - Abstenção
"O presidente do TSE se queixa do alto índice de abstenção do voto no Brasil. Diversos setores da sociedade também manifestaram grande estranheza e preocupação com os números dos faltantes, nessas eleições. Com razão e sem razão. Com razão, os setores da sociedade. Sem qualquer razão, o presidente do TSE, pois grande parte da culpa - senão a maior - cabe exatamente ao TSE, que age de modo absolutamente inconstitucional e contra a democracia, ao não adotar as providências para captar os votos dos eleitores que estão em trânsito. Importante lembrar que a nossa Constituição além de estabelecer que o sufrágio é universal (para todos), obriga o voto para os maiores de dezoito anos. As únicas exceções à regra da obrigatoriedade do voto estão plasmadas na própria Carta Magna, quando desobriga o analfabeto, desobriga os maiores de setenta anos e torna facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Importante : se esse eleitorado quiser votar, votará, sem problema algum. São todas normas constitucionais de eficácia plena e absoluta, fazendo parte dos mais relevantes princípios constitucionais e de cidadania. Em outras palavras, o TSE é obrigado, queira ou não queira, goste ou não goste, de tomar as providências para captar o voto dos eleitores que, no dia das eleições, estiverem fora de seu domicilio eleitoral. E que não se aleguem ladainhas e dificuldades técnicas ou operacionais para o uso da urna eletrônica, para esse tipo de voto, pois seria risível, nos dias de hoje. Mas é o que eles vem fazendo. Além disso, a urna eletrônica não é - e nunca foi - o único meio de captar o voto. As cédulas eleitorais continuam valendo e existindo, para situações excepcionais. Pois o voto em trânsito é uma situação excepcional. Todavia o TSE prefere cruzar os braços, deitado em berço esplêndido, se acomodando ante tal situação. Enquanto continuar esse 'status quo', conviveremos com o absurdo de um eleitor brasileiro em Paris, Londres, Tóquio, Las Vegas poder votar para o seu candidato brasileiro à presidência da República (incrível!), mas um eleitor de Goiânia, que se encontrar em Anápolis, ser obrigado a justificar o voto. Aqueles são eleitores VIP, de primeira classe ; esses, sequer são eleitores, pois no dia das eleições, são estrangeiros dentro de seu próprio país. Dessa forma, ratifico na íntegra o teor do publicado em Migalhas (1.627 - 3/4/07) pois de lá para cá, nada mudou. Ou seja, um contingente eleitoral de aproximadamente e escandalosamente 10% dos votos válidos (conforme estatística das ultimas eleições) continuará não votando, por se encontrarem 'em trânsito'." Milton Cordova Júnior"
Notícias da Justiça Eleitoral na mídia a partir de agora só na eventualidade de juízes eleitorais ou - mais improvável - TREs caçarem um ou outro prefeito eleito, o que levará à interposição imediata de recurso ao TSE, com a manutenção do alcaide no cargo até o término do processo, em geral após o fim do mandato.
No informativo Migalhas de ontem (28/10), todavia, o advogado Milton Cordova Júnior lançou uma interessante colocação sobre a impossibilidade do voto em trânsito e o alto índice de abstenção.
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Confira a íntegra da carta:
"Migalhas dos leitores - Abstenção
"O presidente do TSE se queixa do alto índice de abstenção do voto no Brasil. Diversos setores da sociedade também manifestaram grande estranheza e preocupação com os números dos faltantes, nessas eleições. Com razão e sem razão. Com razão, os setores da sociedade. Sem qualquer razão, o presidente do TSE, pois grande parte da culpa - senão a maior - cabe exatamente ao TSE, que age de modo absolutamente inconstitucional e contra a democracia, ao não adotar as providências para captar os votos dos eleitores que estão em trânsito. Importante lembrar que a nossa Constituição além de estabelecer que o sufrágio é universal (para todos), obriga o voto para os maiores de dezoito anos. As únicas exceções à regra da obrigatoriedade do voto estão plasmadas na própria Carta Magna, quando desobriga o analfabeto, desobriga os maiores de setenta anos e torna facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Importante : se esse eleitorado quiser votar, votará, sem problema algum. São todas normas constitucionais de eficácia plena e absoluta, fazendo parte dos mais relevantes princípios constitucionais e de cidadania. Em outras palavras, o TSE é obrigado, queira ou não queira, goste ou não goste, de tomar as providências para captar o voto dos eleitores que, no dia das eleições, estiverem fora de seu domicilio eleitoral. E que não se aleguem ladainhas e dificuldades técnicas ou operacionais para o uso da urna eletrônica, para esse tipo de voto, pois seria risível, nos dias de hoje. Mas é o que eles vem fazendo. Além disso, a urna eletrônica não é - e nunca foi - o único meio de captar o voto. As cédulas eleitorais continuam valendo e existindo, para situações excepcionais. Pois o voto em trânsito é uma situação excepcional. Todavia o TSE prefere cruzar os braços, deitado em berço esplêndido, se acomodando ante tal situação. Enquanto continuar esse 'status quo', conviveremos com o absurdo de um eleitor brasileiro em Paris, Londres, Tóquio, Las Vegas poder votar para o seu candidato brasileiro à presidência da República (incrível!), mas um eleitor de Goiânia, que se encontrar em Anápolis, ser obrigado a justificar o voto. Aqueles são eleitores VIP, de primeira classe ; esses, sequer são eleitores, pois no dia das eleições, são estrangeiros dentro de seu próprio país. Dessa forma, ratifico na íntegra o teor do publicado em Migalhas (1.627 - 3/4/07) pois de lá para cá, nada mudou. Ou seja, um contingente eleitoral de aproximadamente e escandalosamente 10% dos votos válidos (conforme estatística das ultimas eleições) continuará não votando, por se encontrarem 'em trânsito'." Milton Cordova Júnior"
Visão Jurídica destaca Defensoria de SP
A edição nº 29 da revista Visão Jurídica - que está nas bancas - traz como destaque uma bela entrevista com Cristina Guelfi Gonçalves, a chefe da Defensoria Pública paulista.
Cristina comenta a falta de iniciativa dos últimos Governos de São Paulo, que levaram 18 anos para instituir sua Defensoria, a falta de profissionais na carreira (a Defensoria cobre apenas 7% das comarcas paulistas), o papel do defensor público e a importante questão da autonomia da instituição.
Apontamos ainda como atrações desta edição a reportagem "Celeridade às avessas", sobre as mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal e o artigo do advogado Alexandre Atheniense sobre a propaganda eleitoral na internet.
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Conheça o blog da revista Visão Jurídica.
Cristina comenta a falta de iniciativa dos últimos Governos de São Paulo, que levaram 18 anos para instituir sua Defensoria, a falta de profissionais na carreira (a Defensoria cobre apenas 7% das comarcas paulistas), o papel do defensor público e a importante questão da autonomia da instituição.
Apontamos ainda como atrações desta edição a reportagem "Celeridade às avessas", sobre as mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal e o artigo do advogado Alexandre Atheniense sobre a propaganda eleitoral na internet.
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Conheça o blog da revista Visão Jurídica.
Arcos - um projeto interessante
O Arcos é um portal jurídico voltado à publicação independente e gratuita de textos, cuja principal missão é dar visibilidade aos autores e propiciar diálogos acerca do direito.
Tive a oportunidade de conhecer o interessante projeto há algum tempo, apresentado pelos dois criadores, Henrique e Alexandre Araújo Costa, ambos de Brasília. A iniciativa é bem-vinda, já que toda divulgação gratuita de informação de qualidade deve ser incentivada.
O projeto parece seguir, ao menos em parte, o chamado copyleft, movimento pela livre circulação da cultura e do saber, muito divulgado na internet e em que as pessoas podem reproduzir o material publicado por outros, sem o pagamento de direitos autorais, mas com a devida citação da fonte e mantida a integralidade do texto original.
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Conheça o Portal Arcos.
Tive a oportunidade de conhecer o interessante projeto há algum tempo, apresentado pelos dois criadores, Henrique e Alexandre Araújo Costa, ambos de Brasília. A iniciativa é bem-vinda, já que toda divulgação gratuita de informação de qualidade deve ser incentivada.
O projeto parece seguir, ao menos em parte, o chamado copyleft, movimento pela livre circulação da cultura e do saber, muito divulgado na internet e em que as pessoas podem reproduzir o material publicado por outros, sem o pagamento de direitos autorais, mas com a devida citação da fonte e mantida a integralidade do texto original.
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Conheça o Portal Arcos.
quinta-feira, 23 de outubro de 2008
STJ agiliza julgamentos com recursos repetitivos
A nova sistemática dos recursos repetitivos, criação da Lei 11.672/2008, vem sendo bem utilizada pelo STJ. Estavam na pauta de julgamento daquele tribunal, na última quarta-feira (22/10), nada menos que nove recursos com tal característica, sete pela Primeira Seção e dois pela Segunda Seção.
No julgamento que deve ter influência sobre o maior número de recursos (estima-se entre 30 e 40 mil processos de Direito Bancário), o STJ firmou posicionamento sobre os seguintes assuntos: taxa de juros remuneratórios, configuração da mora, inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito e disposições de ofício.
Caso as instâncias ordinárias sigam a orientação do STJ, processos sobre tais assuntos serão definitivamente encerrados nos tribunais estaduais (TJs) ou regionais federais (TRFs), agilizando a prestação jurisdicional.
Temas importantes como a capitalização dos juros (anatocismo) e a comissão de permanência não puderam ser discutidos, por questões processuais.
O Valor Econômico de hoje publicou reportagem de Fernando Teixeira sobre o julgamento. O site do STJ também divulgou matéria sobre o tema.
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Confira as reportagens "Bancos obtêm vitória em litígios de massa" (Valor Econômico, reproduzida no site JusBrasil) e "Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários" (STJ).
No julgamento que deve ter influência sobre o maior número de recursos (estima-se entre 30 e 40 mil processos de Direito Bancário), o STJ firmou posicionamento sobre os seguintes assuntos: taxa de juros remuneratórios, configuração da mora, inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito e disposições de ofício.
Caso as instâncias ordinárias sigam a orientação do STJ, processos sobre tais assuntos serão definitivamente encerrados nos tribunais estaduais (TJs) ou regionais federais (TRFs), agilizando a prestação jurisdicional.
Temas importantes como a capitalização dos juros (anatocismo) e a comissão de permanência não puderam ser discutidos, por questões processuais.
O Valor Econômico de hoje publicou reportagem de Fernando Teixeira sobre o julgamento. O site do STJ também divulgou matéria sobre o tema.
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Confira as reportagens "Bancos obtêm vitória em litígios de massa" (Valor Econômico, reproduzida no site JusBrasil) e "Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários" (STJ).
Manifesto contra o calote do Plano Verão
O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lançou o Manifesto Contra o Calote do Plano Real, que já conta com assinaturas de instituições renomadas e personalidades, em especial do mundo jurídico.Para o Idec, as conquistas judiciais obtidas nos últimos anos pelos poupadores que tinham caderneta com vencimento entre 1º e 15 de janeiro de 1989 (reajuste de 20,46% não pagos em fevereiro daquele ano) estão ameaçadas pelos bancos, que querem pedir uma liminar ao Supremo Tribunal Federal com o intuito de paralisar todas as ações que atualmente tramitam em relação ao assunto.
"Se acatada pelo STF, esta medida adiará por tempo indeterminado o julgamento final da questão. E todas as ações que o Idec tem em favor dos consumidores em geral e dos seus associados, em particular, perderão efeito", destaca o manifesto.
O instituto iniciou uma campanha para que o STF não recue das decisões já tomadas. Para o próximo dia 29/10, está agendado um ato público em São Paulo, às 19h, na Assembléia Legislativa (Auditório Franco Montoro).
Conheça o Manifesto do Idec.
O projeto que tarifa os danos morais
A atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou ontem, comentou sobre o projeto de lei do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que regulamenta e fixa valores para indenizações por danos morais.
Confira a íntegra do PLS 334/08.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Confira a íntegra do PLS 334/08.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo
na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
Uma foto às quartas *
Foto: Pirenópolis (GO). Fotógrafa: A grande amiga paulistana/brasiliense Gláucia Elaine de Paula.
* Excepcionalmente, publicada nesta quinta-feira.
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Vale a leitura! (Edição nº 91)
– “TST valida decisão arbitral” – Matéria do Jornal do Commercio de 20/10 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);
– “O filtro da ‘repercussão geral’” – Editorial do Estadão de 18/10;
– “Plano Verão leva bancos ao STF” – Reportagem de O Estado de S.Paulo de 18/10 (clipping eletrônico da AASP);
– “Adoção de crianças pode ser uma prática arriscada” – Reportagem do Correio Braziliense de 17/10 (clipping eletrônico da AASP);
– “Advogados já estudam contestação judicial de contratos de derivativos” – Matéria do Valor Econômico de 17/10 (clipping da ABRAS);
– “Banco quer apoio do governo para barrar ação de ‘expurgo’” – Reportagem do DCI de 16/10;
– “Crise faz aumentar demanda por revisão de contrato em dólar” – Matéria da Gazeta Mercantil de 14/10 (reproduzida no site JusBrasil).
– “O filtro da ‘repercussão geral’” – Editorial do Estadão de 18/10;
– “Plano Verão leva bancos ao STF” – Reportagem de O Estado de S.Paulo de 18/10 (clipping eletrônico da AASP);
– “Adoção de crianças pode ser uma prática arriscada” – Reportagem do Correio Braziliense de 17/10 (clipping eletrônico da AASP);
– “Advogados já estudam contestação judicial de contratos de derivativos” – Matéria do Valor Econômico de 17/10 (clipping da ABRAS);
– “Banco quer apoio do governo para barrar ação de ‘expurgo’” – Reportagem do DCI de 16/10;
– “Crise faz aumentar demanda por revisão de contrato em dólar” – Matéria da Gazeta Mercantil de 14/10 (reproduzida no site JusBrasil).
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
Comunicado: atualização do blog
Caros leitores,
Viajo, nesta quinta-feira, para a cidade de Três Corações (MG), devendo retornar a Brasília apenas na próxima segunda-feira. Assim, neste período, o blog não será atualizado.
Bom final de semana a todos.
Viajo, nesta quinta-feira, para a cidade de Três Corações (MG), devendo retornar a Brasília apenas na próxima segunda-feira. Assim, neste período, o blog não será atualizado.
Bom final de semana a todos.
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
terça-feira, 14 de outubro de 2008
Vale a leitura! (Edição nº 90)
– “Você denunciaria?” – Artigo do advogado Eudes Quintino de Oliveira Lima, sobre o caso do assaltante que roubou um veículo e, ao constatar a presença de uma criança no banco traseiro, avisou a Polícia, no Migalhas de 13/10;
– “Amplio apoyo para um derecho de las mujeres” – Reportagem sobre projeto de lei que regula casos permitidos de aborto, na Argentina. Jornal Página12 de 13/10, em espanhol;
– “Delitos de lesa humanidad y delitos políticos” – Artigo do juiz federal Leopoldo Schiffrin, em espanhol, no Página12 de 13/10;
– “Dia Mundial contra a Pena de Morte” – Artigo do ministro Paulo Vannuchi, na Folha de S.Paulo de 10/10 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão);
– “Coronel Brilhante Ustra é responsabilizado por torturas” – Reportagem do Consultor Jurídico de 9/10 que contém a íntegra da sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro;
– “Home office requer cuidados para evitar processos judiciais” – Matéria da Gazeta Mercantil de 9/10 (clipping da assessoria Original123);
– “Um debate pobre demais” – Crítica do jornalista Luciano Martins Costa, sobre a cobertura dos 20 anos da Constituição Federal, no Observatório da Imprensa de 7/10.
– “Amplio apoyo para um derecho de las mujeres” – Reportagem sobre projeto de lei que regula casos permitidos de aborto, na Argentina. Jornal Página12 de 13/10, em espanhol;
– “Delitos de lesa humanidad y delitos políticos” – Artigo do juiz federal Leopoldo Schiffrin, em espanhol, no Página12 de 13/10;
– “Dia Mundial contra a Pena de Morte” – Artigo do ministro Paulo Vannuchi, na Folha de S.Paulo de 10/10 (clipping da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão);
– “Coronel Brilhante Ustra é responsabilizado por torturas” – Reportagem do Consultor Jurídico de 9/10 que contém a íntegra da sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro;
– “Home office requer cuidados para evitar processos judiciais” – Matéria da Gazeta Mercantil de 9/10 (clipping da assessoria Original123);
– “Um debate pobre demais” – Crítica do jornalista Luciano Martins Costa, sobre a cobertura dos 20 anos da Constituição Federal, no Observatório da Imprensa de 7/10.
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
A autocrítica da Folha
Repetida à exaustão, a frase de que Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S.Paulo são os únicos jornais de âmbito nacional do país passou a ser considerada uma verdade.
No último domingo (5/10), comentando sobre a fraca cobertura da campanha eleitoral em outras importantes cidades pela Folha de S.Paulo, o ombudsman do jornal destacou:
"É uma pena, mas não se pode deixar de reconhecer que a Folha não é um jornal nacional; é um diário paulistano de repercussão em todo o país." (Carlos Eduardo Lins da Silva)
No último domingo (5/10), comentando sobre a fraca cobertura da campanha eleitoral em outras importantes cidades pela Folha de S.Paulo, o ombudsman do jornal destacou:
"É uma pena, mas não se pode deixar de reconhecer que a Folha não é um jornal nacional; é um diário paulistano de repercussão em todo o país." (Carlos Eduardo Lins da Silva)
Bancos: Pedido de vista suspende processo do STJ
O recurso repetitivo sobre Direito Bancário (REsp 1.061.530/RS), da relatoria da ministra Nancy Andrighi, do STJ, foi suspenso, ontem (8/10), por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.
O processo pretende unificar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre diversas questões envolvendo instituições financeiras e seus clientes. A matéria é responsável por verdadeira avalanche de recursos no STJ.
Até o término do julgamento, ficam suspensos, nas instâncias inferiores, todos os processos que versem sobe o tema.
Fernando Teixeira, repórter do Valor Econômico, esteve presente à sessão e escreveu sobre o julgamento.
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Confira a reportagem "STJ inicia análise de contratos de crédito", do Valor Econômico de 9/10, reproduzida pelo clipping eletrônico da AASP.
O processo pretende unificar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre diversas questões envolvendo instituições financeiras e seus clientes. A matéria é responsável por verdadeira avalanche de recursos no STJ.
Até o término do julgamento, ficam suspensos, nas instâncias inferiores, todos os processos que versem sobe o tema.
Fernando Teixeira, repórter do Valor Econômico, esteve presente à sessão e escreveu sobre o julgamento.
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Confira a reportagem "STJ inicia análise de contratos de crédito", do Valor Econômico de 9/10, reproduzida pelo clipping eletrônico da AASP.
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Um blog às quintas
Após seis meses longe da internet, o jornalista Mino Carta, publisher da revista Carta Capital, reinaugurou, esta semana, seu Blog do Mino.
Dado o perfil da revista, é natural que o blog se ocupe, em grande parte, de assuntos políticos. Mas a linguagem é bem diferente, mais informal e interativa, como deve ocorrer no que se convencionou chamar de blogsfera*.
Na versão antiga, Mino Carta fazia constantes comentários culinários. Pelo post sobre vinhos desta quinta (9/10), acreditamos que ele deverá continuar na mesma linha.
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Conheça o Blog do Mino.
* Em tempo: acho esse nome horrível.
Dado o perfil da revista, é natural que o blog se ocupe, em grande parte, de assuntos políticos. Mas a linguagem é bem diferente, mais informal e interativa, como deve ocorrer no que se convencionou chamar de blogsfera*.
Na versão antiga, Mino Carta fazia constantes comentários culinários. Pelo post sobre vinhos desta quinta (9/10), acreditamos que ele deverá continuar na mesma linha.
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Conheça o Blog do Mino.
* Em tempo: acho esse nome horrível.
Migalhas nº 2.000
Ocupado acompanhando os detalhes do julgamento do recurso repetitivo de Direito Bancário no STJ (REsp 1.061.530/RS, relatora a ministra Nancy Andrighi), acabei não postando nenhum comentário desde terça-feira.
Com isso, não parabenizei o informativo Migalhas ontem, 8/10, quando completou 2.000 edições!
Acompanho, com muito interesse, o Migalhas praticamente desde seu início, lá pelos idos de 2001. Neste período, o sucesso foi enorme e merecido, pois a equipe capitaneada pelo amigo Miguel Matos preencheu uma lacuna, rapidamente diferenciando-se dos demais sites jurídicos.
Não à toa, o Migalhas possui dezenas de milhares de leitores cadastrados.
Fica o nosso abraço a todos da equipe Migalhas.
Com isso, não parabenizei o informativo Migalhas ontem, 8/10, quando completou 2.000 edições!
Acompanho, com muito interesse, o Migalhas praticamente desde seu início, lá pelos idos de 2001. Neste período, o sucesso foi enorme e merecido, pois a equipe capitaneada pelo amigo Miguel Matos preencheu uma lacuna, rapidamente diferenciando-se dos demais sites jurídicos.
Não à toa, o Migalhas possui dezenas de milhares de leitores cadastrados.
Fica o nosso abraço a todos da equipe Migalhas.
terça-feira, 7 de outubro de 2008
Vale a leitura! (Edição nº 89)
– “O empresário Gilmar” – Reportagem de capa da Carta Capital desta semana, sobre o ministro presidente do STF;
– “Governo vai apoiar bancos no Supremo” – Matéria da Folha de S.Paulo de 6/10 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Mesmo morto, preso é julgado até pelo STJ” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 5/10;
– “Seria mais difícil governar se PT tivesse feito Carta, diz Lula” – Matéria da Folha de S.Paulo de 5/10 (reproduzida no blog Democracia & Política);
– “STJ pode dar fim à avalanche de ações sobre contratos bancários” – Interessante reportagem de Fernando Teixeira para o Valor Econômico de 1º/10 (clipping da OAB-RJ);
– “Um decálogo para a advocacia pública” – Artigo de Maria Paula Dallari Bucci, no Migalhas de 1º/10.
– “Governo vai apoiar bancos no Supremo” – Matéria da Folha de S.Paulo de 6/10 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Mesmo morto, preso é julgado até pelo STJ” – Reportagem da Folha de S.Paulo de 5/10;
– “Seria mais difícil governar se PT tivesse feito Carta, diz Lula” – Matéria da Folha de S.Paulo de 5/10 (reproduzida no blog Democracia & Política);
– “STJ pode dar fim à avalanche de ações sobre contratos bancários” – Interessante reportagem de Fernando Teixeira para o Valor Econômico de 1º/10 (clipping da OAB-RJ);
– “Um decálogo para a advocacia pública” – Artigo de Maria Paula Dallari Bucci, no Migalhas de 1º/10.
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
Eleições sem festa
Estive pensando há alguns dias nas eleições deste final de semana. Um texto publicado hoje no informativo Migalhas animou-me a escrever sobre o tema. Como eram festivas as eleições há algumas décadas e como hoje elas caminham para o marasmo total.
São tantas regras, limitações e imposições que, a continuar nessa toada, em breve nossas eleições serão chatas como as dos EUA ou de alguns países europeus, onde mal se percebe que o dia é de escolha dos futuros governantes.
Os maiores responsáveis por tais regras são, de um lado, o Tribunal Superior Eleitoral, de outro, o Congresso Nacional. Atualmente, a boca de urna é proibida, os comícios não podem contar com artistas, o horário eleitoral não admite cenas externas ou efeitos visuais, alguns políticos estão vetados até de aparecer na propaganda de certos candidatos.
Isso para não falar nos chatíssimos debates eleitorais, com a participação de uma infinidade de candidatos nanicos e com tantas regras que o resultado costuma ser pior que o próprio horário eleitoral.
Assim, assinamos embaixo as palavras do Migalhas:
"Eleições
A propósito, seria tão bonito se no domingo, aniversário da Constituição, tivéssemos aquela festa nas ruas, com campanhas e tudo mais. Hoje em dia, a pretexto de tornar o processo eleitoral mais não sei o quê, acabou-se com a festa democrática que enfeitava as cidades. E a papelada que era jogada nas ruas, coisa que durava um dia só, era um sinal de que a democracia pulsava. Hoje, dia de eleição parece dia de Finados. E aqui, entre um e outro, ficamos com Finados, pois visitar os mortos é a garantia de que estamos vivos." (Migalhas)
Boa eleição a todos!
São tantas regras, limitações e imposições que, a continuar nessa toada, em breve nossas eleições serão chatas como as dos EUA ou de alguns países europeus, onde mal se percebe que o dia é de escolha dos futuros governantes.
Os maiores responsáveis por tais regras são, de um lado, o Tribunal Superior Eleitoral, de outro, o Congresso Nacional. Atualmente, a boca de urna é proibida, os comícios não podem contar com artistas, o horário eleitoral não admite cenas externas ou efeitos visuais, alguns políticos estão vetados até de aparecer na propaganda de certos candidatos.
Isso para não falar nos chatíssimos debates eleitorais, com a participação de uma infinidade de candidatos nanicos e com tantas regras que o resultado costuma ser pior que o próprio horário eleitoral.
Assim, assinamos embaixo as palavras do Migalhas:
"Eleições
A propósito, seria tão bonito se no domingo, aniversário da Constituição, tivéssemos aquela festa nas ruas, com campanhas e tudo mais. Hoje em dia, a pretexto de tornar o processo eleitoral mais não sei o quê, acabou-se com a festa democrática que enfeitava as cidades. E a papelada que era jogada nas ruas, coisa que durava um dia só, era um sinal de que a democracia pulsava. Hoje, dia de eleição parece dia de Finados. E aqui, entre um e outro, ficamos com Finados, pois visitar os mortos é a garantia de que estamos vivos." (Migalhas)
Boa eleição a todos!
quinta-feira, 2 de outubro de 2008
Um blog às quintas
O blog Toda Mídia é escrito pelo jornalista Nelson de Sá, que tem uma coluna homônima no jornal Folha de S.Paulo. O autor costuma comparar, diariamente, as principais coberturas de diferentes veículos. Nesta quinta (2/10), por exemplo, colocou lado a lado as capas de quatro grandes jornais estadunidenses, todos noticiando as medidas contra recessão aprovadas pelo Senado na véspera.
Sá compara também os três grandes jornais brasileiros (Folha, Globo e Estadão) e o maior jornal econômico (Valor), identificando os principais assuntos de suas primeiras páginas. O inusitado fica para a capa do China Daily, que merece post especial diário.
Como a cobertura da mídia é um dos temas centrais deste blog, fica a indicação.
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Conheça o blog Toda Mídia.
Sá compara também os três grandes jornais brasileiros (Folha, Globo e Estadão) e o maior jornal econômico (Valor), identificando os principais assuntos de suas primeiras páginas. O inusitado fica para a capa do China Daily, que merece post especial diário.
Como a cobertura da mídia é um dos temas centrais deste blog, fica a indicação.
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Valor defende ajuda jurídica a bancos
O jornal Valor Econômico – o mesmo que divulgou os estudos do Governo e da Advocacia-Geral da União de defender juridicamente os bancos contra a recuperação das perdas com planos econômicos do passado – apoiou, em editorial, a ajuda.
O ajuizamento de uma ação de argüição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) assinada pelo presidente da República é a solução apontada pelo jornal, sob o argumento de que o expediente "frearia, com uma única liminar, todas as decisões judiciais que estão determinando o pagamento das perdas até que o STF julgue o mérito da causa".
Direito na Mídia não entende o porquê da conclusão de que "diante do tamanho do problema, o único com capacidade de coordenar uma ação geral é mesmo o governo". Os banqueiros não possuem bons advogados para tanto? A Febraban não poderia coordenar as medidas necessárias? Os bancos precisam mesmo ser beneficiados por esta verdadeira assistência judiciária gratuita?
Para o Valor, não há alternativa: "caberá ao presidente Lula assinar de próprio punho uma ADPF para proteger os balanços dos bancos, se essa for a solução jurídica aprovada".
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Confira o editorial "O esqueleto do Plano Verão assombra o Tesouro" (Valor Econômico de 30/9, reproduzido no clipping do Ministério do Planejamento)
O ajuizamento de uma ação de argüição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) assinada pelo presidente da República é a solução apontada pelo jornal, sob o argumento de que o expediente "frearia, com uma única liminar, todas as decisões judiciais que estão determinando o pagamento das perdas até que o STF julgue o mérito da causa".
Direito na Mídia não entende o porquê da conclusão de que "diante do tamanho do problema, o único com capacidade de coordenar uma ação geral é mesmo o governo". Os banqueiros não possuem bons advogados para tanto? A Febraban não poderia coordenar as medidas necessárias? Os bancos precisam mesmo ser beneficiados por esta verdadeira assistência judiciária gratuita?
Para o Valor, não há alternativa: "caberá ao presidente Lula assinar de próprio punho uma ADPF para proteger os balanços dos bancos, se essa for a solução jurídica aprovada".
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Confira o editorial "O esqueleto do Plano Verão assombra o Tesouro" (Valor Econômico de 30/9, reproduzido no clipping do Ministério do Planejamento)
quarta-feira, 1 de outubro de 2008
Uma foto às quartas
Foto: Porto Alegre/RS. Autor: Marcelo Lubisco Leães, psicólogo, fotógrafo por hobby, torcedor fanático do Sport Club Internacional, rockeiro, parceiro das primeiras edições do Fórum Social Mundial e, acima de tudo, um grande amigo.
Para quem perdeu o boletim
Se você, leitor do blog, não conferiu a edição nº 88 do boletim semanal Direito na Mídia, clique aqui e saiba mais sobre a versão jurídica do bolsa-banqueiro, em estudo na Advocacia-Geral da União, entre outros assuntos.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.
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