O blog Advogado de Defesa é editado pelo jornalista Marcelo Moreira e faz parte dos blogs do Estadão. Seu tema principal é o Direito do Consumidor, prestando-se a resolver problemas de consumo e dar dicas que facilitem o dia-a-dia dos consumidores.
O blog é constantemente atualizado. Apenas hoje, até às 19h, quando começo a escrever esta indicação, foram nada menos que sete posts, três dos quais sobre a regulamentação dos péssimos serviços de call center.
Dentre os assuntos abordados recentemente por seu autor, estão ainda o aumento nas tarifas dos Correios, o "desaparecimento" de um curso técnico de Enfermagem, as taxas de juros dos cheques especiais, que chegaram a 159% ao ano em junho e o acordo firmado entre representantes dos consumidores e a Telefônica por conta do recente apagão do Speedy no Estado de São Paulo.
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Conheça o blog Advogado de Defesa.
JORNALISMO JURÍDICO NO SÉCULO XXI
quinta-feira, 31 de julho de 2008
Histórico da batalha Vale x Cade
Em agosto de 2005, o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - obrigou a Companhia Vale do Rio Doce a optar por uma das seguintes alternativas: a) vender a mineradora Ferteco ou b) abrir mão do direito de preferência sobre o excedente de produção da mina Casa de Pedra, da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional.
A Vale recorreu ao Judiciário e, nas quatro instâncias por onde passou, ganhou seguidas liminares, mas perdeu em todos os julgamentos de mérito. Na defesa do órgão antitruste estava o procurador-geral, Arthur Badin, indicado pelo Ministério da Justiça para a Presidência do Cade.
O tema é destaque da atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou hoje. O assunto, contudo, não é novo em nossas páginas. Confira breve histórico do caso (arquivos em PDF):
Edição nº 42 - "Na Justiça, Vale suspende decisão do Cade" (26/6/07);
Edição nº 48 - "Defesa da concorrência se fortalece" (4/9/07);
Edição nº 49 - "Recorro até o fim, mas, perdendo, já me decidi..." (12/9/07);
Edição nº 55 - "Nova derrota" (23/10/07).
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ESCLARECIMENTO: Em nome da transparência, Direito na Mídia tem a informar o seguinte:
1. Seu editor conhece pessoalmente Arthur Badin desde os tempos de faculdade, sem, contudo, ter com ele qualquer relacionamento além de respeito e admiração por sua atuação na Procuradoria do Cade;
2. Seu editor é acionista minoritário da Vale, possuindo exatas 100 ações preferenciais da mineradora, devidamente registradas na declaração do IRPF. Em conseqüência, torce para que um dia as ações da Vale parem de cair.
_____
PS - O jornal Valor Econômico já havia publicado, em 7 de julho passado, outra reportagem sobre a pressão de grandes empresas contra a indicação de Badin à Presidência do Cade. Confira, no clipping do Ministério do Planejamento:
- "Grandes empresas reagem contra indicação ao Cade".
A Vale recorreu ao Judiciário e, nas quatro instâncias por onde passou, ganhou seguidas liminares, mas perdeu em todos os julgamentos de mérito. Na defesa do órgão antitruste estava o procurador-geral, Arthur Badin, indicado pelo Ministério da Justiça para a Presidência do Cade.
O tema é destaque da atual edição do boletim Direito na Mídia, que circulou hoje. O assunto, contudo, não é novo em nossas páginas. Confira breve histórico do caso (arquivos em PDF):
Edição nº 42 - "Na Justiça, Vale suspende decisão do Cade" (26/6/07);
Edição nº 48 - "Defesa da concorrência se fortalece" (4/9/07);
Edição nº 49 - "Recorro até o fim, mas, perdendo, já me decidi..." (12/9/07);
Edição nº 55 - "Nova derrota" (23/10/07).
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ESCLARECIMENTO: Em nome da transparência, Direito na Mídia tem a informar o seguinte:
1. Seu editor conhece pessoalmente Arthur Badin desde os tempos de faculdade, sem, contudo, ter com ele qualquer relacionamento além de respeito e admiração por sua atuação na Procuradoria do Cade;
2. Seu editor é acionista minoritário da Vale, possuindo exatas 100 ações preferenciais da mineradora, devidamente registradas na declaração do IRPF. Em conseqüência, torce para que um dia as ações da Vale parem de cair.
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PS - O jornal Valor Econômico já havia publicado, em 7 de julho passado, outra reportagem sobre a pressão de grandes empresas contra a indicação de Badin à Presidência do Cade. Confira, no clipping do Ministério do Planejamento:
- "Grandes empresas reagem contra indicação ao Cade".
Vale a leitura! (Edição nº 82)
– “Dossiê Dantas” – histórico da revista Carta Capital, com todo o material produzido sobre o banqueiro em dez anos;
– Regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor/SAC – documento do Ministério da Justiça, com as principais propostas do decreto (4 páginas em PDF);
– “Busca e apreensão em escritórios de advocacia” – Artigo dos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron e Rubens Approbato Machado, em O Estado de S.Paulo de 30/7;
– “Genro garante que indicação de Badin ao Cade será mantida” – Reportagem do Valor Econômico de 29/7 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Acusado de fazer xixi na rua, o réu recorre ao STF” – Nota de Josias de Souza, em seu blog, 30/7;
– “Imprensa aceita fazer parte do jogo” – Artigo do jornalista Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa de 29/7, sobre a blindagem de escritórios de advocacia;
– “Quem é o dono do segredo, afinal?” – Interessante artigo do jornalista Luis Weis, também no Observatório da Imprensa de 29/7, sobre a divulgação na mídia de documentos sigilosos.
– Regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor/SAC – documento do Ministério da Justiça, com as principais propostas do decreto (4 páginas em PDF);
– “Busca e apreensão em escritórios de advocacia” – Artigo dos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron e Rubens Approbato Machado, em O Estado de S.Paulo de 30/7;
– “Genro garante que indicação de Badin ao Cade será mantida” – Reportagem do Valor Econômico de 29/7 (clipping do Ministério do Planejamento);
– “Acusado de fazer xixi na rua, o réu recorre ao STF” – Nota de Josias de Souza, em seu blog, 30/7;
– “Imprensa aceita fazer parte do jogo” – Artigo do jornalista Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa de 29/7, sobre a blindagem de escritórios de advocacia;
– “Quem é o dono do segredo, afinal?” – Interessante artigo do jornalista Luis Weis, também no Observatório da Imprensa de 29/7, sobre a divulgação na mídia de documentos sigilosos.
quarta-feira, 30 de julho de 2008
Uma foto às quartas
Foto: Viaduto Santa Ifigênia, São Paulo, visto a partir do Vale do Anhangabaú. Fotógrafa: Mazé Leite, que, além de tirar belas fotos, é artista plástica, graduanda em Letras na USP e servidora pública federal em SP.
terça-feira, 22 de julho de 2008
Vale a leitura! (Edição n° 81)
– “Pelo menos 1,5 mil deixam de ser atendidos por Defensoria” – Reportagem de O Estado de S.Paulo de 22/7 (clipping eletrônico da AASP);
– “Crédito reconhecido por decisão arbitral é habilitado na falência” – Reportagem do Valor Econômico de 22/7 (clipping da assessoria Original123);
– “Justiça veta inscrição de devedor do fisco em cadastro negativo” – Matéria do Valor Econômico de 21/7 (clipping do CFC);
– “Quando rivais trocam de pele” – Entrevista com Maria Tereza Sadek, em O Estado de S.Paulo de 20/7;
– “Caso exibe confusão entre Poderes” – Reportagem do Estadão sobre o caso Dantas, de 20/7;
– “Sem confiança na Justiça” – Coluna de Wálter Maierovitch na Carta Capital de 18/7.
– “Crédito reconhecido por decisão arbitral é habilitado na falência” – Reportagem do Valor Econômico de 22/7 (clipping da assessoria Original123);
– “Justiça veta inscrição de devedor do fisco em cadastro negativo” – Matéria do Valor Econômico de 21/7 (clipping do CFC);
– “Quando rivais trocam de pele” – Entrevista com Maria Tereza Sadek, em O Estado de S.Paulo de 20/7;
– “Caso exibe confusão entre Poderes” – Reportagem do Estadão sobre o caso Dantas, de 20/7;
– “Sem confiança na Justiça” – Coluna de Wálter Maierovitch na Carta Capital de 18/7.
terça-feira, 15 de julho de 2008
Vale a leitura! (Edição nº 80)
– “Dantas ressuscita ACM para atacar ministro do STJ” – Reportagem do Terra Magazine de 15/7;
– “Pendenga judicial ganha ares de crise institucional” – Coluna de Josias de Souza, em seu blog, 14/7;
– “Grampos mostram assessor de Lula agindo em favor de Dantas” – Reportagem de Fausto Macedo, para o Estadão de 11/7;
– “121 juízes demonstram indignação com Mendes” e Nota Oficial da Ajufe sobre o caso, ambas de 11/7;
– “São Paulo beneficia micros nas licitações” – Matéria do Valor Econômico de 11/7 (clipping do Portal do Governo de SP);
– “STJ dá novo aval à arbitragem” – Reportagem do Valor Econômico de 10/7 (clipping da Fenacon);
– “Licitações já têm novas regras em quatro Estados e dois municípios” – Valor Econômico de 9/7 (no site do Conselho Federal de Contabilidade).
– “Pendenga judicial ganha ares de crise institucional” – Coluna de Josias de Souza, em seu blog, 14/7;
– “Grampos mostram assessor de Lula agindo em favor de Dantas” – Reportagem de Fausto Macedo, para o Estadão de 11/7;
– “121 juízes demonstram indignação com Mendes” e Nota Oficial da Ajufe sobre o caso, ambas de 11/7;
– “São Paulo beneficia micros nas licitações” – Matéria do Valor Econômico de 11/7 (clipping do Portal do Governo de SP);
– “STJ dá novo aval à arbitragem” – Reportagem do Valor Econômico de 10/7 (clipping da Fenacon);
– “Licitações já têm novas regras em quatro Estados e dois municípios” – Valor Econômico de 9/7 (no site do Conselho Federal de Contabilidade).
sexta-feira, 11 de julho de 2008
Blog parcialmente de férias
De 12 a 29 de julho, o editor deste blog estará desfrutando de curtas férias, em São Paulo. No período, as atualizações serão menos freqüentes, pelo que pedimos a compreensão dos leitores. Tentaremos manter em dia as próximas edições do boletim.
Até a volta!
Foto: Avenida Paulista/SP. Fotógrafo: Jefferson Pancieri. Foto retirada do site da Prefeitura de São Paulo.
A questão dos juízes substitutos nos tribunais
Deixo, como indicação de leitura para o final de semana, artigo da advogada Ana Carolina P. Couri Smith, publicado no Valor Econômico de 4/7.
A autora aborda com propriedade uma prática que vem se tornando rotineira nos tribunais brasileiros, a convocação provisória de juízes de primeira instância para exercer a função de desembargadores substitutos.
"O preenchimento de vagas de desembargadores por juízes convocados, em caráter habitual e indiscriminado, ofende, assim, ao princípio do juiz natural, pois não foi essa a composição do tribunal previamente idealizada e concebida pelo legislador constitucional e infraconstitucional." (Ana Carolina Smith)
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Confira na íntegra o artigo "Os juízes substitutos e a Constituição Federal", publicado no Valor Econômico e reproduzido pelo clipping do Ministério do Planejamento.
A autora aborda com propriedade uma prática que vem se tornando rotineira nos tribunais brasileiros, a convocação provisória de juízes de primeira instância para exercer a função de desembargadores substitutos.
"O preenchimento de vagas de desembargadores por juízes convocados, em caráter habitual e indiscriminado, ofende, assim, ao princípio do juiz natural, pois não foi essa a composição do tribunal previamente idealizada e concebida pelo legislador constitucional e infraconstitucional." (Ana Carolina Smith)
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Confira na íntegra o artigo "Os juízes substitutos e a Constituição Federal", publicado no Valor Econômico e reproduzido pelo clipping do Ministério do Planejamento.
Oito e oitenta
Não deixa de ser interessante e paradoxal o portal Terra.
De um lado, eu o considero um dos sites mais estúpidos da internet brasileira, onde se pode acompanhar - diariamente - notícias como essas: "'Saí sem calcinha sim, mas não é moda?', indaga funkeira"; "Veja famosas de noivas"; "Fãs esbanjam simpatia no SuperSur"; e "motorista tapa placa de carro em SP" (todas estavam na página principal do portal hoje, às 17h25).
Ao mesmo tempo, hospeda um dos mais interessantes sites jornalísticos do país, o Terra Magazine, de Bob Fernandes, que conta ainda com ótimos colaboradores, como Luis Fernando Veríssimo, Rizzatto Nunes, Márcio Alemão e Cláudio Lembo.
Fuja do Terra!
Mas tenha entre seus favoritos o Terra Magazine.
De um lado, eu o considero um dos sites mais estúpidos da internet brasileira, onde se pode acompanhar - diariamente - notícias como essas: "'Saí sem calcinha sim, mas não é moda?', indaga funkeira"; "Veja famosas de noivas"; "Fãs esbanjam simpatia no SuperSur"; e "motorista tapa placa de carro em SP" (todas estavam na página principal do portal hoje, às 17h25).
Ao mesmo tempo, hospeda um dos mais interessantes sites jornalísticos do país, o Terra Magazine, de Bob Fernandes, que conta ainda com ótimos colaboradores, como Luis Fernando Veríssimo, Rizzatto Nunes, Márcio Alemão e Cláudio Lembo.
Fuja do Terra!
Mas tenha entre seus favoritos o Terra Magazine.
Um blog às quintas
O blog Direito e Democracia é destinado sobretudo aos que militam na área do Direito Tributário ou que apreciem o tema. Seu autor é o advogado e professor Hugo de Brito Machado Segundo.
As discussões tributárias no blog são profundas e, para facilitar a compreensão, o autor costuma utilizar cálculos, referências jurisprudenciais, casos comentados, indicação de livros, etc.
Mas, como o próprio nome indica, o blog não trata apenas de Direito Tributário. Questões da atualidade não escapam a seu autor, como a lista sêxtupla da OAB para preenchimento de vaga no STJ, a recente intimação do ministro Carlos Velloso para prestar depoimento ou o interessante "Programa FDP"*.
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Conheça o blog Direito e Democracia.
* Antes que o leitor se espante, o nome por extenso é "Programa Farejador de Plágio".
PS - A dica foi colocada no ar pouco após a meia-noite, por isso a indicação de sexta-feira no cabeçalho do post.
As discussões tributárias no blog são profundas e, para facilitar a compreensão, o autor costuma utilizar cálculos, referências jurisprudenciais, casos comentados, indicação de livros, etc.
Mas, como o próprio nome indica, o blog não trata apenas de Direito Tributário. Questões da atualidade não escapam a seu autor, como a lista sêxtupla da OAB para preenchimento de vaga no STJ, a recente intimação do ministro Carlos Velloso para prestar depoimento ou o interessante "Programa FDP"*.
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Conheça o blog Direito e Democracia.
* Antes que o leitor se espante, o nome por extenso é "Programa Farejador de Plágio".
PS - A dica foi colocada no ar pouco após a meia-noite, por isso a indicação de sexta-feira no cabeçalho do post.
quinta-feira, 10 de julho de 2008
Satiagraha: Bob Fernandes faz a melhor corbertura
Na rumorosa operação da Polícia Federal (PF) que culminou nas prisões do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de SP Celo Pitta, além de outras 14 pessoas, Bob Fernandes - um dos melhores repórteres do país - está dando um show de cobertura em seu site Terra Magazine.
Bob deve ter fontes muito boas na PF ou na Justiça Federal, pois está sempre adiantado em relação a outros sites e demais veículos de imprensa.
Vale a pena ler toda a cobertura. Aqui, destaco duas de suas reportagens:
- "Com prisão preventiva, um xeque-mate contra Dantas" e
- "Metade dos presos do País espera decisão similar à de Dantas", esta, sobre a soltura do banqueiro menos de 48 horas após sua prisão temporária, em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF.
"Os intestinos do Brasil.
Xeque-mate.
É esse o significado, jurídico, da nova prisão de Daniel Dantas.
A prisão é preventiva. E o que isso significa?
Significa, primeiro e antes de tudo, que não há como agora - ao menos por enquanto, pelos próximos dias -, Dantas recorrer a Brasília.
O Supremo Tribunal Federal, nesse novo quadro, só mais adiante. Salvo uma decisão que mova céus e terras e que, mesmo legal, atropele toda uma cultura e ritos." (Bob Fernandes)
Leia, antes que todo esse povo esteja na rua!
[Foto: Montagem do site Terra Magazine com fotos dos três ilustres presos da carceragem da PF em SP. Créditos: Reprodução (Dantas), José Luis da Conceição/Agência Estado (Pitta) e IstoÉ (Nahas)]
quarta-feira, 9 de julho de 2008
Uma foto às quartas
Foto: Santos, litoral de SP. Fotógrafo: Carlos Moreira.
Direito na Mídia publica esta semana mais uma foto de Carlos Moreira, fotógrafo paulistano que já participou de diversas exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Em 2004, recebeu o Prêmio Fotografia do Ano da Associação Paulista dos Críticos de Artes (APCA).
Conheça o belo trabalho de Carlos Moreira em seu website - www.carlosmoreira.com.br.
Nassif e Noblat discordam de Mendes
Luis Nassif e Ricardo Noblat, dois dos principais jornalistas brasileiros, comentaram, em seus blogs, a crítica feita ontem (8/7) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, à operação da Polícia Federal que cominou nas prisões de Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta.
Nassif e Noblat estão entre os jornalistas mais citados por Direito na Mídia. Seus blogs figuram entre os primeiros da lista de favoritos do computador da redação. Assim, reproduzo neste espaço suas opiniões:
“As declarações de ontem, de Gilmar Mendes, embora defensáveis, provocaram na opinião pública um choque, como se estivesse defendendo criminosos. Ele defendia princípios. Mas o resultado final foi um desastre, prejudicando ainda a imagem do STF junto à opinião pública.” (Luis Nassif)
“Foi inoportuna a crítica repetida, ontem, por Mendes à Polícia Federal e ao que ela chama de "espetacularização" de suas operações. Faltou senso de oportunidade ao ministro. Ele passou a impressão de que reagia de antemão à prisão de notáveis.” (Ricardo Noblat)
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Confira os textos na íntegra:
- “A liturgia do cargo”;
- “Ministro do STF perdeu a oportunidade de ficar calado”.
Nassif e Noblat estão entre os jornalistas mais citados por Direito na Mídia. Seus blogs figuram entre os primeiros da lista de favoritos do computador da redação. Assim, reproduzo neste espaço suas opiniões:
“As declarações de ontem, de Gilmar Mendes, embora defensáveis, provocaram na opinião pública um choque, como se estivesse defendendo criminosos. Ele defendia princípios. Mas o resultado final foi um desastre, prejudicando ainda a imagem do STF junto à opinião pública.” (Luis Nassif)
“Foi inoportuna a crítica repetida, ontem, por Mendes à Polícia Federal e ao que ela chama de "espetacularização" de suas operações. Faltou senso de oportunidade ao ministro. Ele passou a impressão de que reagia de antemão à prisão de notáveis.” (Ricardo Noblat)
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Confira os textos na íntegra:
- “A liturgia do cargo”;
- “Ministro do STF perdeu a oportunidade de ficar calado”.
Estadão ataca restrições à internet
Se é verdade que, por um lado, a fonte mais citada nas edições do boletim Direito na Mídia é o Valor Econômico, quando falamos nas opiniões – expressas nos editoriais dos jornais – o recordista em citações é O Estado de S.Paulo.
O editorial "A liberdade maior em xeque", publicado ontem (8/7), ataca com veemência as limitações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral à campanha política na internet.
Afirmou o Estadão:
"Primeiro, limita-se a propaganda eleitoral na rede mundial de computadores a uma única página, ou site, em nome do candidato. Segundo e mais importante, estipula-se que as edições online de publicações impressas não podem reproduzir as suas críticas e apoios a candidatos que tiverem incluído na versão em papel. Assim, se um jornal manifestar em editorial a sua preferência por A, B ou C para prefeito da cidade onde é editado - ou, a rigor, de qualquer outra - deverá se autocensurar, deixando de compartilhar o texto com os internautas.
Terceiro e mais importante ainda, tolhe-se não apenas a imprensa, além dos políticos, mas todos os usuários da rede que tenham a intenção de criar sites, blogs, comunidades virtuais ou sistemas de busca, entre outras ferramentas de comunicação, para promover ou combater determinados candidatos. É nesse sentido que se afirmou na abertura deste comentário que, não bastassem as tentativas de restringir a liberdade de imprensa, a Justiça Eleitoral parece querer controlar a própria liberdade de expressão - a qual encontra na internet o espaço mais amplo que o engenho humano já conseguiu abrir, o que a transformou, por isso mesmo, no local mais freqüentado pelas novas gerações nos quatro cantos da terra." (grifei)
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Confira a íntegra do editorial "A liberdade maior em xeque";
O tema foi abordado na última edição do boletim Direito na Mídia.
O editorial "A liberdade maior em xeque", publicado ontem (8/7), ataca com veemência as limitações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral à campanha política na internet.
Afirmou o Estadão:
"Primeiro, limita-se a propaganda eleitoral na rede mundial de computadores a uma única página, ou site, em nome do candidato. Segundo e mais importante, estipula-se que as edições online de publicações impressas não podem reproduzir as suas críticas e apoios a candidatos que tiverem incluído na versão em papel. Assim, se um jornal manifestar em editorial a sua preferência por A, B ou C para prefeito da cidade onde é editado - ou, a rigor, de qualquer outra - deverá se autocensurar, deixando de compartilhar o texto com os internautas.
Terceiro e mais importante ainda, tolhe-se não apenas a imprensa, além dos políticos, mas todos os usuários da rede que tenham a intenção de criar sites, blogs, comunidades virtuais ou sistemas de busca, entre outras ferramentas de comunicação, para promover ou combater determinados candidatos. É nesse sentido que se afirmou na abertura deste comentário que, não bastassem as tentativas de restringir a liberdade de imprensa, a Justiça Eleitoral parece querer controlar a própria liberdade de expressão - a qual encontra na internet o espaço mais amplo que o engenho humano já conseguiu abrir, o que a transformou, por isso mesmo, no local mais freqüentado pelas novas gerações nos quatro cantos da terra." (grifei)
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Confira a íntegra do editorial "A liberdade maior em xeque";
O tema foi abordado na última edição do boletim Direito na Mídia.
Uso protelatório de recursos - complementação
Na última edição do boletim Direito na Mídia, que circulou ontem, comentamos sobre duas reportagens, uma da Gazeta Mercantil e outra do Jornal do Commercio, que questionavam, sob óticas diferentes, as vantagens e prejuízos do uso desmedido de recursos judiciais.
Como os dois textos não foram incluídos em Vale a leitura!, seguem os links para as reportagens:
"Empresa atua para recuperar parte dos depósitos judiciais" - Gazeta Mercantil de 4/7, reproduzida no site Financial Web;
"STJ aplica multa por recurso protelatório" - Jornal do Commercio de 4/7, no clipping eletrônico da AASP (diga-se, de passagem, um dos melhores clippings jurídicos do mercado).
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia diretamente em seu email, às terças-feiras, basta adicionar seu endereço eletrônico no campo "Google Grupos" existente na coluna à direita e clicar em "Participe".
Como os dois textos não foram incluídos em Vale a leitura!, seguem os links para as reportagens:
"Empresa atua para recuperar parte dos depósitos judiciais" - Gazeta Mercantil de 4/7, reproduzida no site Financial Web;
"STJ aplica multa por recurso protelatório" - Jornal do Commercio de 4/7, no clipping eletrônico da AASP (diga-se, de passagem, um dos melhores clippings jurídicos do mercado).
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Se você ainda não recebe o boletim Direito na Mídia diretamente em seu email, às terças-feiras, basta adicionar seu endereço eletrônico no campo "Google Grupos" existente na coluna à direita e clicar em "Participe".
Como já dizíamos...
No último domingo (6/8), comentamos sobre a importância da viagem do ministro da Justiça, Tarso Genro, a Mônaco, na tentativa de conseguir a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola.
No mesmo sentido, veja o que afirmou o jurista Wálter Maierovitch à Carta Capital:
"Carta Capital: O que representa essa extradição?
Wálter Fanganiello Maierovitch: Foi muito importante a presença do ministro da Justiça em Mônaco, apesar das críticas feitas a ele no sentido de que estaria fazendo turismo. Foi uma visita importante porque Mônaco vive uma outra época. Desde que entrou na União Européia, em 1993, Mônaco teve que se submeter a regras rígidas com relação a lavagem de dinheiro. Era visto como um paraíso fiscal muito vulnerável a lavagem de dinheiro, corrupção, terrorismo e narcotráfico. A viagem do ministro Tarso Genro mostrou que o Brasil tinha interesse na extradição."
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Confira a entrevista completa no site de Carta Capital.
No mesmo sentido, veja o que afirmou o jurista Wálter Maierovitch à Carta Capital:
"Carta Capital: O que representa essa extradição?
Wálter Fanganiello Maierovitch: Foi muito importante a presença do ministro da Justiça em Mônaco, apesar das críticas feitas a ele no sentido de que estaria fazendo turismo. Foi uma visita importante porque Mônaco vive uma outra época. Desde que entrou na União Européia, em 1993, Mônaco teve que se submeter a regras rígidas com relação a lavagem de dinheiro. Era visto como um paraíso fiscal muito vulnerável a lavagem de dinheiro, corrupção, terrorismo e narcotráfico. A viagem do ministro Tarso Genro mostrou que o Brasil tinha interesse na extradição."
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Confira a entrevista completa no site de Carta Capital.
terça-feira, 8 de julho de 2008
Podia ser em "Lost", mas é real
Informa o site do STJ que a Corte Especial daquele Tribunal julgou suposta "teoria da conspiração" denunciada por advogado do Rio de Janeiro. O advogado ofereceu queixa-crime contra subprocurador-geral da República que o teria qualificado como "portador de deficiência mental".Relata a notícia que o advogado apresentou vídeo-denúncia de suposto esquema de venda de decisões judiciais pelo TJ/RJ. O conteúdo da gravação? Imagens do denunciante surfando e de pessoas caminhando pelas ruas!
Pelo que se informa, o advogado também moveu ações penais contra quase todos os desembargadores fluminenses. Se os produtores da série Lost tivessem lido esta notícia, provavelmente o causídico já estaria na famosa ilha...
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Confira a notícia "Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado";
Se você também gosta de Lost, não deixe de conhecer o blog Lost in Lost, do blogueiro Carlos Alexandre Monteiro;
Na foto, o ator Terry O'Quinn, que interpreta o personagem John Locke em Lost.
Vale a leitura! (Edição nº 79)
– “Legislação e despreparo intimidam uso da web” – Reportagem da Gazeta Mercantil de 7/7 (clipping eletrônico da AASP);
– “Proposta no Senado virou Frankenstein, diz advogado” – Matéria do Consultor Jurídico de 7/7 sobre projeto de lei de crimes cometidos na internet;
– “Cade virou a pedra no caminho” – Comentário de Débora Pinho, em seu blog Leis & Negócios de 7/7;
– “Em SP, 95% dos boletins de ocorrência não são investigados” – Reportagem do Diário de S.Paulo, reproduzida em O Globo Online de 6/7;
– “No país, 134 mil presos poderiam estar em liberdade” – Reportagem de O Estado de S.Paulo de 5/7 (reproduzida no site da Pastoral Carcerária);
– “Bancas de advocacia investem na área de direito imobiliário” – Reportagem do Valor Econômico de 4/7 (clipping da OAB/RJ);
– “Proposto o fim do Quinto Constitucional” – Matéria do Jornal do Commercio de 4/7 (reproduzida no site do Grupo de Estudos da Magistratura do Trabalho - GEMT).
– “Proposta no Senado virou Frankenstein, diz advogado” – Matéria do Consultor Jurídico de 7/7 sobre projeto de lei de crimes cometidos na internet;
– “Cade virou a pedra no caminho” – Comentário de Débora Pinho, em seu blog Leis & Negócios de 7/7;
– “Em SP, 95% dos boletins de ocorrência não são investigados” – Reportagem do Diário de S.Paulo, reproduzida em O Globo Online de 6/7;
– “No país, 134 mil presos poderiam estar em liberdade” – Reportagem de O Estado de S.Paulo de 5/7 (reproduzida no site da Pastoral Carcerária);
– “Bancas de advocacia investem na área de direito imobiliário” – Reportagem do Valor Econômico de 4/7 (clipping da OAB/RJ);
– “Proposto o fim do Quinto Constitucional” – Matéria do Jornal do Commercio de 4/7 (reproduzida no site do Grupo de Estudos da Magistratura do Trabalho - GEMT).
domingo, 6 de julho de 2008
Frustração com Nota Fiscal Paulista
Direito na Mídia elogiou o programa Nota Fiscal Paulista desde seu início. Além do incremento de arrecadação com o ICMS decorrente do aumento no número de notas fiscais emitidas, a medida beneficia o consumidor ao estipular o retorno de parte do imposto pago. Pelo menos na teoria!
Já na edição nº 61 do boletim Direito na Mídia (4.12.07) alertamos que o programa deveria decepcionar, pela devolução muito aquém do esperado. Em março deste ano, voltamos ao tema (edição nº 67), trazendo a informação do leitor e advogado André Cruz de Aguiar, que, apesar de cadastrado, não tinha recebido crédito nenhum.
A consultora tributária Flavia Kilhian Martin abordou o tema com propriedade no Migalhas da última sexta-feira (4/7). Flavia explica que "não há relação direta entre o valor que foi gasto pelo consumidor e o crédito a que ele tem direito", ressaltando os problemas nos casos de isenção ou substituição tributária.
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Confira o artigo "Nota Fiscal Paulista - consumidores estão insatisfeitos com os créditos a que têm direito".
Já na edição nº 61 do boletim Direito na Mídia (4.12.07) alertamos que o programa deveria decepcionar, pela devolução muito aquém do esperado. Em março deste ano, voltamos ao tema (edição nº 67), trazendo a informação do leitor e advogado André Cruz de Aguiar, que, apesar de cadastrado, não tinha recebido crédito nenhum.
A consultora tributária Flavia Kilhian Martin abordou o tema com propriedade no Migalhas da última sexta-feira (4/7). Flavia explica que "não há relação direta entre o valor que foi gasto pelo consumidor e o crédito a que ele tem direito", ressaltando os problemas nos casos de isenção ou substituição tributária.
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Confira o artigo "Nota Fiscal Paulista - consumidores estão insatisfeitos com os créditos a que têm direito".
E não é que o Cacciola está voltando!
Um famoso site jurídico passou meses brincando com a viagem que o ministro Tarso Genro (Justiça) fez ao Principado de Mônaco logo após a detenção do banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka e condenado a 13 anos de prisão pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Apesar da gozação, o processo de extradição seguiu e, no último dia 4/7, o príncipe Alberto Segundo de Mônaco, ratificando a decisão do Tribunal de seu país, autorizou a extradição de Cacciola.
Aguarda-se agora o retorno do ex-banqueiro ao Brasil. Enquanto isso, alguns jornalistas já apostam quanto tempo ele passará preso em nosso país até que o Supremo ou outro tribunal o coloque em liberdade...
Apesar da gozação, o processo de extradição seguiu e, no último dia 4/7, o príncipe Alberto Segundo de Mônaco, ratificando a decisão do Tribunal de seu país, autorizou a extradição de Cacciola.
Aguarda-se agora o retorno do ex-banqueiro ao Brasil. Enquanto isso, alguns jornalistas já apostam quanto tempo ele passará preso em nosso país até que o Supremo ou outro tribunal o coloque em liberdade...
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