Vale a leitura! (Edição nº 122)

– “Voto de minerva e voto de estadista” – artigo de Luis Roberto Barroso, advogado de Battisti, no Blog do Noblat, 16/11;

– “‘Refis da crise’ leva empresas à Justiça” – Valor Econômico de 16/11 (clipping da Fenacon);

– “Acumulação de dano estético com dano moral: uma realidade no STJ” – site do STJ, 15/11;

– “Tendência no STF é deixar para Lula decisão sobre extradição de Battisti” – O Estado de S.Paulo de 14/11;

– “Procon recebe pedidos de indenização” – Estadão de 14/11 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Repercussão ‘barra’ temas constitucionais” – Valor Econômico de 11/11 (clipping do TSE);

– “Na mira, o Quinto Constitucional” – reportagem de Giselle Souza para o Jornal do Commercio de 11/11 (clipping do JusBrasil);

– “TJs não aderem ao recurso eletrônico” – Valor Econômico de 10/11 (clipping da Federasul).

Uma foto às quartas

Foto: Apagão em São Paulo, na região do aeroporto de Congonhas, 10/11/09. No centro, em meio à escuridão, o shopping Ibirapuera. A autoria da bela foto é de Flavio Bacellar e a foto foi publicada no UOL.

Uniban é o sonho de todo advogado

Completamos duas semanas sem postagens. Nesse período, muita coisa aconteceu, mas poucos temas foram tão comentadas quanto o caso da estudante de turismo da Uniban - Universidade Bandeirante de São Paulo, verbalmente hostilizada por centenas de colegas universitários, sob a complacência de funcionários da instituição, que nada fizeram na defesa da jovem.

O motivo dos insultos que quase resultaram em agressões físicas? A aluna estava usando um vestido curto, que "provocava" os demais estudantes!! Para coroar o episódio de ignorância coletiva, a Uniban abriu uma sindicância para apurar o caso e divulgou o resultado em anúncio pago nos principais jornais paulistanos do último domingo (8/11). O resultado foi a expulsão da vítima, "em razão do flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade".

É bem verdade que, diante de toda a repercussão negativa, o reitor da Uniban voltou atrás e suspendeu a decisão do conselho superior da instituição, o que não apaga o ridículo da nota oficial, que chegou até a acusar a aluna de fazer "um percurso maior que o habitual, aumentando sua exposição (...) o que alimentou a curiosidade e o interesse de mais alunos e alunas".

Em razão dos acontecimentos, é possível afirmar que a Uniban passou a ser o sonho de todo advogado. Afinal, neste momento, nada como ser o advogado da estudante insultada. Não faltam espaços na mídia para manifestação de seus defensores, que ainda contam com o apoio do MEC - Ministério da Educação e Cultura, do Ministério Público Federal, da UNE - União Nacional dos Estudantes, da Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo do Campo, da OAB paulista e do Procon de São Paulo.

É uma oportunidade e tanto para seus advogados. Isso sem falar nas grandes chances de êxito em disputas judiciais contra a turma da Unitaliban, digo, Uniban.
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Sobre o assunto, confira o artigo "A culpada é a vítima", da jornalista Ligia Martins de Almeida, no Observatório da Imprensa.

Unitaliban faz sucesso na internet

A Uniban, agora também conhecida como Unitaliban, continua "bombando" na internet. É claro que a universidade não seria poupada após suas impensadas atitudes.

O divertido blog Éramos 6 elaborou uma sugestão para nova campanha publicitária da instituição:



O blogueiro Carlos Cardoso foi além. Criou nova e criativa tradução para um conhecido vídeo que faz sucesso na internet e a colocou no Youtube. O vídeo foi postado até no Blog do Noblat. Vale a pena conferir.

Vale a leitura! (Edição nº 121)

– “Marco Aurélio sinaliza que votará contra extradição de Battisti na próxima semana” – Folha Online de 26/10;

– “Marco regulatório em estudo” – Jornal do Commercio de 26/10, sobre a consulta pública que o Ministério da Justiça fará sobre a internet (clipping eletrônico AASP);

– “Problemas estão nas ruas, não na Constituição” – Entrevista com o jurista J. J. Gomes Canotilho, no Consultor Jurídico de 25/10;

– “O juiz e o direito de associação” – Artigo de Joaquim Falcão para O Estado de S.Paulo de 23/10 (clipping da AMPB);

– “Barbosa planeja gestão à frente do TSE” – Valor Econômico de 22/10 (clipping do Sinfrerj);

– “Jornalistas togados?” – Artigo de Washington Araújo para o site Carta Maior de 21/10;

– “Diploma de jornalista: uma questão já decidida” – Artigo de Judith Brito, publicado no Valor e no Globo de 20/10 (clipping da ANJ);

– “A cueca do Suplicy” – Folha de S.Paulo de 20/10. Ok, o texto de Fernando de Barros e Silva não tem nada de jurídico, mas foi o melhor que achei sobre o patético episódio protagonizado pelo senador do PT-SP (clipping do Ministério do Planejamento).

38 dias, um só tema, duas reportagens

Na última edição (nº 120) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou no dia 20/10, noticiamos com destaque reportagem de Frederico Vasconcelos para a Folha de S.Paulo de 19/10 sobre os expressivos números da penhora on-line.

Na ocasião, comentamos: "são constantes as reportagens sobre o tema, quase sempre destacando os aspectos positivos deste método de constrição judicial de bens...".

No dia seguinte, fomos alertados por um leitor do boletim que a referida matéria era praticamente uma cópia de outra, publicada anteriormente no Valor Econômico. Iniciamos então uma busca na internet até que a localizamos.

Com efeito, em 11 de setembro, o Valor publicou reportagem de Juliano Basile sobre o mesmo tema e com dados idênticos. Ambas citaram a quantia exata apreendida - R$ 47,2 bilhões - e ouviram, entre outros, a mesma fonte, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Rubens Curado.

O detalhe é que a matéria do Valor, acrescida de outra do repórter Arthur Rosa publicada na mesma data, quase 40 dias antes da que saiu na Folha, é mais completa, inclusive na discussão dos principais problemas da penhora on-line, os mesmos debatidos na Folha.
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Ficou na dúvida? Compare as reportagens "Penhora on-line já bloqueou R$ 47 bilhões" e "Advogados de devedores criticam 'excessos' cometidos pela Justiça", ambas do Valor de 11/9 (clipping do Ministério do Planejamento) e "Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara", da Folha de S.Paulo de 19/10 (clipping do Corecon-MG).

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Anatel promete proteger internauta

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um novo regulamento para o serviço de acesso à internet por banda larga, que, no Brasil, é muito caro e de baixíssima qualidade. A agência pretende que os internautas não passem por problemas como os enfrentados pelos assinantes do Speedy - serviço prestado pela Telefônica no Estado de São Paulo - que sofreram com seguidos e rotineiros problemas de acesso.

De acordo com reportagem do Jornal da Tarde, um dos principais objetivos do órgão regulador é garantir a entrega da velocidade contratada com os clientes. A título de exemplo, alguns contratos do Virtua - serviço prestado pela NET - possuem cláusula nitidamente abusiva que assegura uma velocidade de apenas 10% da contratada e paga pelo assinante.

Cláusulas como a possibilidade de rescisão contratual em 24h, suspensão anual por um período de 30 a 120 dias sem custo e controle das interrupções no serviço também devem estar presentes no regulamento.

Aguardemos, pois, as novas regras e, principalmente, seu cumprimento eficaz por parte da Anatel, já que a defesa dos consumidores não costuma ser uma grande preocupação das agências reguladoras brasileiras.
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Confira a reportagem "Usuário de internet terá regras de proteção", do Jornal da Tarde de 13/10.

Espaço Econômico

O tema econômico da semana foi a taxação do capital externo na Bolsa de Valores de São Paulo, a BM&FBovespa. Agora, os investidores estrangeiros recolhem 2% a título de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as aplicações em renda fixa e em ações.

Para o portal UOL, a medida é ruim, como se percebe das reportagens "Estrangeiro tirou R$ 1,3 bi da Bovespa por causa do novo IOF" de 22/10 e "Em semana de novo imposto, Bovespa fecha no vermelho", de 23/10.

O Financial Times fez uma leitura bem diferente. Para o jornal britânico, o Brasil é "vítima do próprio sucesso econômico", por atrair capital externo a passos largos. "Todo mundo quer estar no Brasil neste momento", resumiu um analista ouvido pelo jornal.
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Confira, no site da BBC Brasil, em português, a reportagem "Brasil é 'vítima do próprio sucesso econômico', diz 'Financial Times'", publicada em 21/10.

Os riscos da Meta 2 do CNJ

Nacionalmente conhecida - há até campanha publicitária sobre ela - a elogiada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos protocolizados em fóruns e tribunais até 2005, apresenta alguns riscos.

Reportagem de Marina Diana, para o DCI de 13/10, listou alguns deles, apresentados por advogados. O primeiro é o de que a meta contribua para o aumento no número de processos aguardando por uma decisão judicial, na medida em que os juízes gastarão muito tempo na solução dos casos antigos, em prejuízo de ações novas consideradas "fáceis", que poderiam ter um trâmite mais célere.

Outro advogado ouvido pela matéria lembrou da difícil conjugação dos fatores quantidade de decisões x qualidade das decisões. "Muitos casos serão julgados sem um estudo mais profundo por parte dos juízes e sem a atenção devida às peculiaridades de cada processo", sustentou.

A Meta 2 também não foi muito popular entre alguns advogados criminalistas, acostumados muitas vezes a buscar a prescrição das ações penais. Mas é claro que este argumento não foi mencionado à reportagem.

Em resumo, ficou demonstrado que, por melhores que sejam as intenções da Meta 2 do CNJ, que busca combater a morosidade no Judiciário, as opiniões nunca são unânimes. Aliás, há magistrados que comentam que a esquecida Meta 1 seja "sobreviver à Meta 2"!
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Confira a reportagem "Advogados temem atraso em ações com "maratona" do CNJ", no site do DCI.

Nuvens negras sobre o Cade

Os tempos andam nebulosos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Conselheiro renunciando ao mandato antes do término, desentendimentos entre os conselheiros, brigas com a Advocacia-Geral da União e com o Banco Central a respeito de competência de cada órgão...

Para complementar, o chefe da divisão de direito e política econômica da OCDE (a importante Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Bernard Phillips, em recente visita ao Brasil, criticou a lei de concorrência brasileira, por ele qualificada de "precária".

O fato foi noticiado pelo jornal DCI em 19/10. Verdade seja dita, Phillips elogiou os esforços das equipes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, não sem antes lembrar que o Cade sequer tem quadro de pessoal próprio, outro de seus problemas...
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Confira a reportagem "Para OCDE, lei de concorrência brasileira ainda é 'precária'" - do DCI, no clipping eletrônico da AASP.

Um blog às quintas

Indicamos hoje o Blog do Haidar, do jornalista e grande amigo Rodrigo Haidar, ex-chefe de redação e ex-correspondente do Consultor Jurídico em Brasília.

Rodrigo trouxe a experiência adquirida em 12 anos de jornalismo jurídico para seu blog, sempre com boas notícias dos bastidores dos tribunais e da advocacia. Em destaque, a divertida seção Fora dos Autos.

Muito interessante também foi a entrevista concedida ao blog, com exclusividade, pelo italiano Cesare Battisti, publicada em 8/10.
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Visite o Blog do Haidar.

Só réu pobre vai para a cadeia?

No Brasil, dizia-se que só iam para a cadeia os chamados três "P"s, que - em linguagem politicamente incorreta - significava "preto, pobre e puta". Proclamava-se que acusados ricos contratavam bons advogados e, com isso, escapavam dos rigores da lei penal.

Uma pesquisa do Ministério da Justiça, divulgada pela Agência Brasil e reproduzida pelo Correio Braziliense de 16/10, mostra a outra face desta realidade. Segundo a reportagem, nada menos que 90% dos presos são atendidos pelas Defensorias Públicas.

Os números parecem-nos exagerados, especialmente quando se leva em conta que o Estado com o maior número de processos - São Paulo - possui uma defensoria ainda muito mal estruturada, como se observa das palavras do próprio defensor público de SP, Carlos Weis: "São Paulo tem 35 defensores para 150 mil presos"!

A conta não fecha! Por mais abnegados que sejam os defensores estaduais, não conseguiriam dar conta dos processos de 90% destes 150 mil detentos. Outro ponto: onde entram os advogados criminalistas mais simples? Uma rápida visita a qualquer fórum criminal do país e se vê uma infinidade deles. Seus clientes não são presos? Tais pontos, infelizmente, não foram questionados pelo repórter.
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Confira a reportagem "Defensoria pública atende 90% dos presos no Brasil", do Correio Braziliense.

Uma foto às quartas

Foto: Farol da Barra, Salvador/BA. Fotógrafo: Ricardo Maffeis.

Jornalistas-blogueiros reúnem-se no DF

O IESB, em parceria com a Escola Livre de Jornalismo, promove um evento imperdível na próxima semana: o clico de palestras O poder da Blogsfera e o jornalismo do século 21, que contará, entre outros, com as presenças dos renomados jornalistas Luís Nassif, Paulo Henrique Amorim e Luiz Carlos Azenha.

As inscrições são gratuitas, diretamente pelo site www.iesb.br, inclusive para não alunos da faculdade. As palestras vão de 26 a 30 de outubro, sempre às 19h.

O IESB está localizado na 613 Sul, Brasília. Mais informações pelo tel. (61) 3340-3747.

Vale a leitura! (Edição nº 120)

– “Ex-promotor Igor Ferreira da Silva é preso em São Paulo após oito anos foragido” – Último Segundo de 19/10;

– “Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB): um erro atrás do outro” – ótimo artigo de Luiz Flávio Gomes, no Migalhas de 19/10;

– “STJ reconhece limites de atuação do Ecad em transmissões promovidas pela MTV” – site do STJ de 19/10;

– “Justiça condena empresa a pagar indenização por ‘dumping social’” – Valor Econômico de 19/10 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Para OCDE, lei de concorrência brasileira ainda é ‘precária’” – DCI de 19/10;

– “Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara” – Folha de S.Paulo de 19/10 (versão resumida na Folha Online, com interessante infográfico);

– “Juristas querem criar um só recurso por instância” – Valor Econômico de 16/10 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “Temer e líderes na Câmara enterram PEC dos Cartórios” – Folha de S.Paulo de 14/10 (clipping da ANPR).

Surge um novo jornal econômico

Uma boa notícia, pouco tempo depois do fechamento da Gazeta Mercantil, em maio deste ano. O grupo português Ongoing lançou, na última quinta-feira (8/10) o Brasil Econômico, novo jornal de economia, com circulação de segunda a sábado.

Nos primeiros dias, o jornal está sendo distribuído apenas em São Paulo, mas, tal qual a extinta Gazeta e o Valor Econômico, deverá, em breve, circular também nas principais capitais.

Tentamos encontrar o jornal em algumas bancas da capital paulista para passarmos as primeiras impressões a nossos leitores, mas a tentativa foi infrutífera.

Informações do site especializado em jornalismo Comunique-se dão conta de que o novo veículo já conta com uma equipe de 70 jornalistas, vários deles ex-funcionários da Gazeta. O diretor de redação é o jornalista Ricardo Gallupo.
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Na falta do impresso, conheça o site do Brasil Econômico.

Espaço Econômico

Para quem não se contenta com os baixos rendimentos da poupança ou dos fundos com altas taxas de administração ofertados pela maioria dos bancos, a Bolsa de Valores é indicada como uma boa opção.

Depois dos períodos de baixa relacionados à crise econômica mundial, a Bovespa tem dado seguidos sinais de recuperação em 2009. O mais recente foi verificado ontem, 8/10, quando fechou acima dos 63 mil pontos pela primeira vez em quinze meses.

Esta semana ainda trouxe outra notícia posivita, com o IPO do banco Santander, que relembrou os tempos pré-crise, marcados por sucessivas e exitosas aberturas de capitais. Para completar, o dólar dos EUA já está cotado em R$ 1,738, o menor valor desde 8 de setembro do ano passado.

Ponto para quem manteve seu capital na Bolsa durante o período de vacas magras.
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Confira a reportagem "Bovespa fecha acima dos 63 mil pontos pela 1ª vez em 15 meses", do UOL Economia.

Querem controlar a internet (parte III)

Esta semana, apresentamos dois exemplos de pessoas jurídicas que, cada uma a seu modo, buscou limitar a liberdade de expressão na internet. Mas, tanto o dono do bar que não aceita críticas, quanto o político que se julga no direito de reservar todos os endereços virtuais que lembrem o órgão onde atua não chegam perto dos projetos de lei que pretendem regulamentar a rede.

Primeiro, foi o famigerado Projeto Azeredo, provavelmente o pior já elaborado sobre o tema. Agora, o Governo Federal anuncia a vontade de criar um marco regulatório para a internet. Este foi um dos temas da atual edição (nº 119) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou na terça-feira.

Embora qualquer tentativa de regulamentação da internet deva ser vista com cautela, pelo menos a iniciativa do Governo prevê a participação popular. Fala-se na criação de um blog pelo Ministério da Justiça para que os interessados apresentem suas ideias. A seguir, a pasta comandada por Tarso Genro redigirá um projeto de lei que retornará ao blog, para 45 dias de comentários por parte dos internautas.

É um bom começo. Antes de elogiar, porém, aguardemos.
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Confira a reportagem "Governo prepara estatuto para internet", da Folha de S.Paulo de 5/10, no clipping eletrônico da AASP.

Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Dois blogs às quintas

Indicaremos, desta vez, dois blogs que foram assunto na semana.

Em primeiro lugar, o blog A Boa (e a Má) Educação, de Renata Cafardo. Renata é a jornalista do Estadão que desvendou a fraude no Enem. Em conjunto com a direção do jornal, atuou com seriedade e ética, levando ao conhecimento do Ministério da Educação o golpe e publicando a reportagem antes da realização do exame.

O blog de Renata é inteiro dedicado à educação.

O outro indicado é o blog Câmara Aberta, que foi assunto desta página nesta quarta. Sete estudantes de jornalismo da Universidade Federal de Viçosa conduzem o blog, dedicado à cobertura dos trabalhos e votações da Câmara de Vereadores local. Conteúdo de primeira!
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Visite os blogs A Boa (e a Má) Educação e Câmara Aberta.

Derrota histórica da OAB

E na queda-de-braço travada entre a OAB e o STJ sobre a rejeição da lista sêxtupla apresentada pela Ordem para o preenchimento de vaga de ministro daquela corte, a OAB levou a pior. Nesta terça, por 3 votos a 2, o Supremo decidiu que o STJ pode sim recusar a indicação, sem necessidade de justificar os motivos.

De certa forma, a notícia foi uma surpresa. Era esperado por muitos - inclusive por este blog - que o Supremo não obrigasse o STJ a escolher três nomes da lista apresentada, mas que justificasse a recusa. Havia um importante precedente neste sentido envolvendo o TJ de São Paulo.

Não imagino o desdobramento do caso concreto. Talvez a Ordem ainda tente alguma outra medida judicial ou decida simplesmente apresentar nova lista para apreciação do STJ. Mas duas previsões devem se concretizar: 1. os tribunais estaduais e TRFs passarão a recusar algumas listas apresentadas pelas seccionais da OAB e 2. a campanha pelo fim do quinto constitucional - com destaque para a Anamatra* - vai se intensificar.
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Confira a notícia sobre o julgamento no site do STF e a repercussão no G1, no Consultor Jurídico, e nos blogs Direito e Democracia e Contencioso, respectivamente dos amigos Hugo de Brito Machado Segundo e Ermiro Neto.

* Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho

Querem controlar a internet (parte II)

Um de nossos leitores, estudante de jornalismo da Universidade Federal de Viçosa, relatou-nos um problema pelo qual passou. Como parte da disciplina webjornalismo, ele e alguns colegas criaram um blog para cobrir as atividades da Câmara de Vereadores local.

O nome do blog é Câmara Aberta e foi registrado no endereço "camaravicosa.blogspot.com". O blog está devidamente identificado como parte do projeto universitário dos estudantes e seus autores, sete ao total, também se apresentam claramente. Vale o destaque: Os autores deixam claro não se tratar de um blog oficial e ainda indicam aos leitores o site da Câmara da cidade.

Mesmo com tudo isso, alguns vereadores e a assessoria de imprensa da casa reclamaram muito e praticamente "exigiram" que eles mudassem de endereço virtual. O argumento: o blog dos estudantes poderia ser confundido com um futuro blog oficial (leia-se, chapa-branca) que a Câmara ainda planejava criar.

Por questões de boa vizinhança e para não prejudicar os objetivos do trabalho acadêmico, os estudantes optaram por mudar o endereço do blog para "camaraabertavicosa.blogspot.com". Desde então, a boa notícia é que não houve mais problemas com os vereadores, que passaram a atender bem os futuros jornalistas da cidade.

Embora o problema específico já esteja superado, a discussão é muito interessante. Até onde vai o direito da Câmara? Tem ela a real pretensão de proibir o uso do nome "Câmara Viçosa" em toda a internet? Aí incluídos Blogger, Wordpress, Twitter, Orkut, Facebook, Youtube, Myspace, Fotolog, Flickr, Ning e as outras tantas redes sociais já criadas ou ainda por vir...

Diante de atitudes como esta, gosto de lembrar do exemplo de um certo jornal, já centenário, um dos três mais importantes do país. Será que algum governador já quis alterar o nome de O Estado de S.Paulo porque poderia ser confundido com o diário oficial do Estado?

Vale a leitura! (Edição nº 119)

– “Empresa deve provar que não polui” – Valor Econômico de 5/10 (clipping eletrônico da AASP);

– “STF suspende posse de suplente de vereador” – Folha de S.Paulo de 3/10 (clipping da ANPR);

– “STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada” – notícia do site do STF, 2/10;

– “As críticas do STJ ao TJSP” – Editorial de O Estado de S.Paulo de 1°/10 (reproduzido no site do desembargador Irineu Pedrotti);

– “Supremo tem apenas dois juízes de carreira” – Folha de S.Paulo de 1°/10 (reproduzida no JusBrasil);

– “Whirlpool vai pagar ao Cade R$ 100 milhões” – Valor Econômico de 1°/10 (reproduzida no Último Segundo);

– “Uma Justiça cega para o racismo” – Jornal do Brasil de 30/9.

E a censura ao Estadão? Até quando?

Se tem um caso que beira ao surreal é o da censura ao jornal O Estado de S.Paulo. Tudo começou com uma decisão liminar de um desembargador do TJ do Distrito Federal (TJDFT), que acatou pedido do empresário Fernando Sarney e proibiu o matutino paulista de publicar reportagens ligadas à Operação Boi Barrica que citassem o autor.

Tempos depois, decidiu-se pelo afastamento do caso daquele desembargador, por possíveis ligações com a família Sarney. A censura ao Estadão, contudo, perdurou.

Na última semana, a 5ª Turma do TJDFT entendeu que aquela corte não tem competência para julgar a ação, que será agora encaminhada à Justiça Federal de primeiro grau do Maranhão. Mesmo sem competência para o julgamento do feito, a censura foi mantida!

O que mais falta acontecer? Do jeito que as coisas andam, é capaz que a Justiça Federal afirme que não pode cancelar a liminar por ter sido proferida por outro órgão do Judiciário...
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Confira a reportagem "TJ-DF mantém censura contra o jornal Estadão", no Consultor Jurídico de 1º/10.

A importância do estudo da jurisprudência

Na última edição do boletim semanal Direito na Mídia - que retomou sua circulação normal nesta terça-feira - analisamos reportagem do jornal Valor Econômico que trouxe os resultados de pesquisa realizada pela Unimed/BH junto ao STJ e aos TJs de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul.

O estudo da jurisprudência dos principais tribunais, amplamente favorável aos usuários dos planos de saúde, possibilitou que a empresa modificasse sua conduta interna, "incorporando procedimentos à sua cobertura para evitar conflitos com seus cilentes".

Tal postura, além de diminuir custos para a empresa, beneficia a sociedade como um todo, por contribuir com a redução do número de ações em trâmite na Justiça. Isso, claro, se a informação repassada se confirmar.
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Confira a reportagem "Usuários de plano de saúde vencem disputas na Justiça", do Valor Econômico de 25/9, reproduzida no clipping eletrônico da AASP.

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Um blog às quintas

O blog indicado hoje é exatamente o Resenha em 6, objeto da nota imediatamente anterior e que se viu envolvido em uma polêmica que quase resulta em um processo judicial em razão de um comentário feito sobre um bar paulistano chamado São Bento.

Seus autores definem o blog como "Resenhas de filmes, CDs, DVDs, livros, shows, botecos, restaurantes e programas de TV: sem enrolação e em seis linhas ou menos". E eles seguem ao pé da letra o lema, em especial o "sem enrolação". As críticas são diretas e, é claro, há mais críticas que elogios nas postagens.

Assumo que provavelmente eu não viria a conhecer o blog, não fosse o sucesso inesperado proporcionado pelos proprietários do bar. Agora, o Resenha em 6 virou cult.
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Visite o blog Resenha em 6.

Querem controlar a internet (parte I)

É impressionante como tem gente querendo controlar a livre opinião que circula pela internet. Só hoje fiquei sabendo de uma briga que já está conhecida em São Paulo, a dos autores do blog Resenha em 6 contra os proprietários de um bar chamado São Bento.

Segundo o site da revista PC World, os proprietários do bar notificaram judicialmente os responsáveis pelo blog porque estes teriam descrito o São Bento como o "pior bar do sistema solar". O advogado que assina a notificação afirmou que o estabelecimento teria sido alvo dos crimes de injúria, difamação e falsidade ideológica.

Os ofendidos teriam exigido (sic) a retirada - em 24 horas - do post que falava sobre o bar, assim como de uma nota colocada no Twitter. O blog preferiu retirar o conteúdo do ar a se envolver em uma briga judicial.

É claro que os donos do bar têm o direito de pleitear as medidas que entenderem cabíveis, inclusive judicialmente. Mas, como diz Fernando Badô, um dos autores do blog, a impressão que fica é que uma batalha nos tribunais, "dependendo do caso, deve ser mais fácil de levar do que investir na qualidade do serviço". Seria interessante conferir como o Judiciário trataria esta questão.

Um dos resultados da medida é que muita gente que sequer sabia da existência daquele blog, hoje já possui uma referência negativa sobre o bar.
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Confira a reportagem "Proprietários notificam extrajudicialmente e blog tira do ar crítica sobre bar", da revista PC World.

Vale a pena também uma rápida pesquisa com os termos "bar São Bento" no site de vídeos Youtube. Lá, existe um vídeo de 1 minuto de duração que já possui quase 17 mil visitações. Mostra o modo que um provável funcionário do bar teria abordado um cliente.

Uma foto às quartas

Foto: Pescadores, na Ilha do Mel (PR). Fotógrafa: Mazé Leite, grande amiga e uma das principais colaboradoras deste blog.

Escritórios investem em Brasília

Foi-se o tempo em que os grandes escritórios investiam em Brasília - com filiais próprias ou em parceria com bancas da capital - apenas para o acompanhamento das ações em trâmite nos tribunais superiores.

Reportagem de Luiza de Carvalho para o Valor Econômico demonstrou que os escritórios diversificaram seus negócios, seja assessorando as empresas locais em ramos como tributário ou sucessão familiar, seja atuando junto às agências reguladoras, tais como Anatel, Anvisa e Anac.

Outro filão, este bem mais recente, está na advocacia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde os causídicos revezam-se na defesa de cartórios e de magistrados.

OBS: os textos não são recentes, datam de 15/9. Decidi comentá-los por não terem perdido a importância passados esses dias.
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Confira as reportagens "Escritórios diversificam serviços em Brasília" e "CNJ é o novo nicho do mercado para bancas", ambas do Valor Econômico de 15/9, reproduzidas no clipping do escritório Pinheiro Neto.

Entrevista com Gilson Dipp

Destacamos ontem dois textos da edição que está nas bancas da revista Carta Capital. No primeiro, intitulado "Limpeza na Justiça", o repórter Leandro Fortes traça um panorama da atuação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A seguir, a revista publicou uma entrevista com o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp.

Embora ainda não tenhamos conseguido localizar um link aberto para a reportagem, o site da OAB-RJ publicou a entrevista na íntegra, que você confere abaixo.
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Confira a entrevista "Contra os fidalgos dos tribunais", da Carta Capital.

Vale a leitura! (Edição nº 118)

– “Em defesa de um imposto mundial” – Artigo de Peer Steinbrück, ministro das Finanças da Alemanha, no Valor Econômico de 28/9 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Jurídico de empresas busca definições com terceirizados” – DCI de 28/9 (clipping da OAB-São Bernardo do Campo);

– “TST pode dispensar advogado” – Jornal do Commercio de 28/9 (reproduzida no JusBrasil);

– “Ataque à farra das horas extras” – Correio Braziliense de 27/9;

– “Advogados defendem indicação de Toffoli” – Folha de S.Paulo de 27/9 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Prisão por recusa a teste de bafômetro é ilegal” – Artigo de Fábio Antônio Tavares dos Santos, no Consultor Jurídico de 21/9;

– “Condenação penal está mais difícil” – Valor Econômico de 18/9 (clipping eletrônico da AASP).

PMs ameaçam juiz no Pará

Parece ficção, mas não é. Na comarca de Rondon do Pará (PA), um grupo de policiais militares invadiu o fórum da cidade e ameçou o juiz de Direito do local, que havia condenado três milicianos pela prática de vários crimes, dentre os quais abuso de autoridade e tortura.

A invasão ocorreu logo após a leitura da sentença e, de acordo com o informativo Migalhas, o juiz foi obrigado a se trancar em seu gabinete até que deixassem o fórum. Acrescente-se que os policiais estavam "fortemente armados, até com metralhadoras".

Acusado de liderar a invasão, o capitão da PM negou as acusações.

Brasil il il il!!!
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Confira a reportagem "PMs fortemente armados invadem fórum de Rondon do Pará/PA em protesto à decisão de magistrado", do Migalhas de 24/9.

O combate às mazelas da Justiça

A revista Carta Capital desta semana dedicou uma reportagem e uma entrevista ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em especial à atuação de seu corregedor, ministro Gilson Dipp, do STJ.

A matéria assinada pelo repórter Leandro Fortes mostra como o CNJ tem inspecionado os tribunais de segunda instância e corrigido problemas que antes permaneciam ocultos, como "nepotismo, clientelismo, patrimonialismo, corrupção" e outros desvios.

Um dos maiores problemas seria a "absoluta falta de planejamento e de gestão" no Judiciário. Na entrevista, o corregedor comenta as consequências das visitas do CNJ aos Estados, a formação dos servidores da Justiça e até a relação CNJ-Supremo, recentemente questionada pelo ministro Marco Aurélio, do STF.

OBS: Ainda não conseguimos localizar links abertos para as matérias da Carta Capital, de modo que, por enquanto, só adquirindo a revista.
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Sobre a atuação do CNJ, indicamos também uma reportagem da revista IstoÉ de junho deste ano, de autoria de Hugo Marques, focada principalmente nas obras do Judiciário.

Governador antenado nas novas leis penais

Em lamentável declaração pública, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), afirmou que, caso encontrasse Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, nas ruas de Campo Grande, "o estupraria em praça pública"!!!

Não vamos discutir aqui os desejos do governador ou sua falta de educação. Tecnicamente falando, porém, Puccinelli demonstrou estar por dentro das recentes alterações legislativas no Código Penal (CP).

Como bem sabem os operadores do direito, até pouco tempo atrás, estupro era um crime que só poderia ser cometido contra mulheres (art. 213 do CP). Caso a vítima da violência sexual fosse um homem, o crime previsto era o de atentado violento ao pudor (art. 214 do CP). A mudança somente ocorreu com a promulgação da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou a redação do art. 213 do Código Penal e revogou o art. 214.

Um alerta para o governador: as penas para o crime de estupro são de reclusão de 6 a 10 anos, aumentadas em caso de lesão corporal ou morte.
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Sobre o tema, confira a matéria "O governador das cavernas", da Carta Capital desta semana, reproduzida pelo site da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Homenagem vinda de Tatuí (SP)

José Reiner, jornalista responsável pelo jornal Integração, de Tatuí, no interior de São Paulo, publicou, em seu blog, um belo texto sobre o Direito na Mídia.

Além de produzir um dos jornais reconhecidamente mais importantes da região, José Reiner demonstra possuir fontes muito bem informadas no mundo jurídico de Brasília.

Seu blog anunciou, antes de outros veículos, que um dos ministros da Suprema Corte encontrava-se em delicado estado de saúde e, desde o início, sustentou que o escolhido pelo presidente da República para ocupar a vaga no STF seria José Antonio Dias Toffoli, o que foi confirmado.

Por fim, agradeço a indicação que nos foi feita e aproveito para recomendar a visita ao Blog do José Reiner e também ao site do jornal Integração.

Direito na Mídia na TV

O editor deste blog participou, pela terceira vez, do programa Reunião de Pauta, da TV Justiça, que reúne jornalistas para debater os principais temas ligados ao direito discutidos na semana.

Nesta edição, os assuntos foram a PEC dos Vereadores, a nova condenação do ex-deputado Hildebrando Pascoal, as cotas raciais nas universidades e a Lei Seca. Participaram do debate os jornalistas Valdeci Rodrigues, editor de Política do Jornal de Brasília, Ana Amélia Azevedo, da TV Justiça e Ana Beatriz Magno, secretária-executiva de comunicação da Universidade de Brasília - UnB.

A apresentação é de William Galvão e a produção da Cecília Maia, ambos da TV Justiça.

O Reunião de Pauta vai ao ar na TV Justiça (TV por assinatura e internet) nos seguintes dias e horários:

- Sábado 26/9 às 23h;
- Domingo 27/9 às 23h;
- Segunda 28/9 às 19h30.

Persiste o "medo" do voto impresso

O sistema eleitoral brasileiro, em que pese um dos mais avançados que se tem conhecimento, possui uma particularidade: é, provavelmente, o único em que é impossível a recontagem de votos.

Recorde-se que há alguns meses discutia-se abertamente na mídia nacional sobre a eventual recontagem de votos no Irã! Em terras tropicais, contudo, caso pairem dúvidas sobre a lisura do pleito, a única conferência possível é a eletrônica, já que inexiste impressão de votos.

O Congresso Nacional, recentemente, determinou que 2% das urnas nacionais devem, a partir de 2014, ter um dispositivo que permita a impressão do voto e possibilite uma futura auditoria pela Justiça Eleitoral. Mas as maiores críticas à iniciativa vêm do próprio Judiciário, que considera a medida um retrocesso.

Na matéria indicada a seguir, você confere o pedido de veto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral ao presidente Lula.

Caso o dispositivo seja vetado, eleição sem possibilidade de recontagem continuará a ser, tal qual a jabuticaba, exclusividade brasileira.
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Confira a reportagem "Presidente do TSE pede a Lula veto a voto em trânsito e voto impresso", da Folha Online de 25/9.

Uma foto às quartas

Na foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil, os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autores da proposta que censurava a internet na cobertura das Eleições 2010, felizmente rechaçada pelo Plenário do Senado na data de ontem.

Nas palavras do jornalista Leandro Fortes, esta é a "dupla dinâmica da vanguarda do atraso".

Bafômetro: para PRF, recusa não é crime

O repórter Felipe Coutinho, do Consultor Jurídico, apurou que nem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está seguindo a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que considera crime a recusa do motorista em se submeter ao teste do bafômetro.

Para a AGU (vide nota anterior), a recusa implica em crime de desobediência e o motorista "criminoso" deve ser preso. A interpretação da Polícia Rodoviária Federal, no entanto, é a de que "não configura crime a recusa do condutor em realizar qualquer um dos procedimentos deste manual".

Como visto na reportagem do Fantástico comentada na nota anterior, a posição da Polícia Rodoviária está de acordo com o atual entendimento dos tribunais sobre a Lei Seca.
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Confira a reportagem "Polícia Rodoviária ignora parecer da AGU" do Consultor Jurídico.

Teste do bafômetro, você faz se quiser

Para indignação do Fantástico, a Justiça brasileira tem reconhecido o direito dos cidadãos de se recusarem a fazer o teste do bafômetro, já que a Constituição garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Em reportagem de Sônia Bridi no último domingo, o programa ouviu advogados - entre eles o amigo Aldo de Campos Costa - médicos, motoristas e familiares de vítimas de acidentes de trânsito. O tema da matéria era justamente a obrigação ou não de se submeter ao teste ou à colheita de sangue.

Contra as corretas decisões do Judiciário, só mesmo um parecer da Advocacia-Geral da União, que afirma que o motorista que se recusar a passar pelo teste deve ser enquadrado no crime de desobediência. Até onde se sabe, nenhum juiz está seguindo esta excêntrica orientação.
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Confira no G1 a reportagem "Justiça absolve motoristas que não passaram pelo bafômetro", com o link para a matéria do Fantástico.

Crônica de um crime de trânsito

A extensa reportagem "Crônica de uma morte à toa", de Christian Carvalho Cruz é, certamente, uma das melhores leituras das últimas semanas.

A crônica foi publicada no caderno Aliás, do jornal O Estado de S.Paulo do último domingo (6/9) e narra em detalhes um atropelamento recente ocorrido na capital paulista.

O jornalista analisa as principais personagens envolvidas no drama, fazendo com que este não seja apenas mais um na triste estatística da companhia de trânsito paulistana: 7.602 atropelamentos em 2008, 670 pedestres mortos no período, uma média de dois por dia.

O próprio Estadão disponibilizou a íntegra da crônica-reportagem em sua página na internet. É uma leitura que recomendamos.

Desta vez, o sigilo prevaleceu

O turista italiano de 48 anos que estava preso há 9 dias em Fortaleza por estar, segundo testemunhas, beijando a filha de 8 anos de idade na boca foi, finalmente, colocado em liberdade.

A juíza Cristiane Maria Martins Pinto de Faria concedeu liberdade provisória ao acusado, permitindo até mesmo seu retorno à Itália.

Só hoje me dei conta de um fato digno de nota. As investigações do caso estão sob sigilo e as autoridades envolvidas - até onde pude apurar - respeitaram o sigilo. Não li o nome do acusado nas reportagens de jornais e sites e, na TV, as imagens a que tive acesso também não possibilitavam sua identificação, nem de sua esposa.

Em um país onde o sigilo judicial praticamente não é respeitado e gravações telefônicas são divulgadas a torto e a direito pela mídia, não é pouca coisa.
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Confira reportagem da Folha Online (10/9) sobre a liberdade do acusado.

Enquanto isso, o italiano permanece preso

Não, este post não é sobre Cesare Battisti, cujo julgamento atravessou o dia de ontem no Plenário do Supremo Tribunal Federal, mas sobre o italiano preso em Fortaleza acusado da prática de pedofilia* contra a própria filha, de 8 anos de idade.

Entenda-se: segundo um casal de funcionários públicos de Brasília, o italiano estaria trocando "beijos libidinosos" com a criança e tocando suas "partes íntimas", na piscina de uma barraca.

O acusado está na cadeia há 9 dias. Ao que tudo indica, conforme se vê nesta reportagem do jornal O Globo (8/9), fora os servidores públicos da capital federal, ninguém mais viu nada de estranho no local.

A mídia escrita tem tomado relativo cuidado com o espinhoso tema, até para não criar uma nova Escola Base. Alguns programas de TV, contudo, já flertam com o sensacionalismo.

É preciso especial atenção dos leitores/espectadores sobretudo com as declarações da delegada que conduz o inquérito, que nos parece deslumbrada com os holofotes.
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* Com a alteração no Código Penal, não sei ao certo de qual crime o italiano foi acusado. Creio que seja a figura do art. 217-A, "estupro de vulnerável", lembrando que, para a configuração do estupro, atualmente, basta a prática de qualquer ato considerado "libidinoso".

Debaixo d'água

Fico mais contente por morar em Brasília toda vez que vejo, pela TV ou pela internet, o verdadeiro caos que se transformou a cidade de São Paulo. Como é possível que a cidade mais rica do país, capital do Estado mais desenvolvido, ainda passe por tudo isso?


E, no Estado, não dá nem para argumentar que a culpa é da alternância de governos, já que o mesmo grupo político está no poder desde 1982!!!

Como disse meu amigo Celso, no Twitter: "Vê aí se meu carro aparece boiando no Datena!"

STF: bolsa de apostas em alta

Boa parte da mídia dá como favas contadas a indicação de José Antonio Toffoli para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o advogado-geral da União seja um forte candidato, dois outros nomes sobem nas apostas dos corredores de Brasília.

Um deles é o de Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, cujo mandato foi marcado pela firmeza nos posicionamentos e independência perante o Poder Executivo. O outro, magistrado catarinense, reside em Brasília há menos de uma década, mas já está no Judiciário há 20 anos. Não figurava entre os favoritos, mas pode surpreender.

Aliás, por falar em candidatos, um deles - o constitucionalista Luís Roberto Barroso - ocupará a tribuna do STF nesta quarta-feira, defendendo a não extradição do italiano Cesare Battisti.

Ainda não há previsão para a data da escolha.

Opinião

"Já o relator Azeredo prefere uma fórmula esdrúxula, pela qual os textos na internet serão livres como os da mídia impressa, mas as chamadas web TV e web rádio terão de observar as normas válidas para a mídia eletrônica convencional.

A distinção ignora as peculiaridades da internet, onde palavra escrita, sons e imagens se integram em portais, sites e blogs. Tecnicamente, aliás, o que se denomina TV na rede guarda escassa ou nenhuma semelhança com o conceito original - será TV um vídeo feito por celular e transferido para a internet?

A questão de fundo, logo se vê, é a da futilidade de submeter a rede a controles atentatórios à liberdade de expressão, como esses de que os políticos querem cercá-la, quanto mais não seja porque a punição aos transgressores é praticamente impossível." (O Estado de S.Paulo)
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Editorial do Estadão de 4/9 sobre a proposta dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e Marco Maciel (DEM/PE) de restringir a cobertura das eleições por sites e blogs.

Opinar no jornal, pode. Na internet, não!

Em mais uma demonstração clara de que nossos representantes no Congresso Nacional não entendem - ou fingem não entender - nada sobre a internet, duas comissões do Senado, a CCJ e a CCT*, aprovaram proposta que restringe o livre uso da internet nos períodos eleitorais.

Os relatores da proposta que estabelece a censura política na internet são os senadores Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e Marco Maciel (DEM/PE). De acordo com jornais e sites especializados, Aloízio Mercadante (PT/SP), Demóstenes Torres (DEM/GO) e José Agripino (DEM/RN) também contribuíram para o texto final.

Azeredo, aliás, vem se tornando um mestre na tentativa de censurar e controlar a internet brasileira. É dele a autoria do pior projeto sobre o tema que tramita no Congresso.

Voltando à proposta aprovada esta semana, sites e blogs receberão tratamento semelhante ao conferido às TVs e rádios, em que é necessária a divulgação da agenda de todos os candidatos e os debates terão que contar com a participação de número expressivo de postulantes ao cargo.

Além disso, sites e blogs ficam impedidos de emitir opiniões favoráveis ou contrárias a qualquer candidato, bem como de publicar charges políticas durante todo o período eleitoral.

A proposta tem recebido fortes críticas. Tão fortes que alguns congressistas agora já falam em reprová-la. Inclusive os que votaram favoravelmente na Câmara!! Resta aguardar a votação final, no Plenário do Senado, que deve ocorrer na próxima semana.

Sobre o tema, indicamos o editorial do Estadão de 4/9. Também do Estadão, o debate "A internet deve ter propaganda eleitoral paga?", de 2/9 (clipping do Ministério do Planejamento).
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* CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Um blog às quintas

Indicamos hoje o blog da Maria Inês Dolci, advogada, coordenadora da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e colunista semanal da Folha de S.Paulo.

O tema do blog, como não poderia deixar de ser, é o direito do consumidor. Em um dos posts mais recentes, a autora critica uma novidade da Gol: a cobrança - sem qualquer aviso prévio - de lanches em seus voos.

Assuntos atuais merecem especial atenção de Maria Inês, como o recente aumento no preço do álcool gel nas farmácias por conta da nova gripe e o recall da Volkswagen pelo risco de incêndio em alguns de seus modelos.
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Visite o blog da Maria Inês Dolci.

Conheça também o site da Pro Teste.

Uma foto às quartas

Na foto de U. Dettmar (SCO/STF), o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido esta semana. A fotografia data do julgamento da demarcação das terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, 18/3/09.

Imprensa não espera nem o enterro

Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, faleceu na madrugada desta terça-feira, no Rio de Janeiro, onde fazia tratamento de saúde. O velório realizou-se nesta manhã e o enterro estava agendado para as 17h.

Para alguns jornalistas, mais importante que o óbito, era a especulação sobre o próximo ocupante da cadeira deixada por Menezes Direito. Assim, Fernando Rodrigues, às 10h19 da manhã - quando muitos sequer sabiam do falecimento -, já especulava alguns nomes em seu blog.

Para piorar, Rodrigues limitou-se a apresentar uma única novidade, o advogado Roberto Caldas. Os outros cinco nomes listados como pretendentes pelo jornalista (Toffoli, Asfor Rocha, Barroso, Antonio Fernando e Misabel Derzi) são os mesmos que a mídia aponta como favoritos sempre que existe uma vaga aberta ou, às vezes, antes mesmo de a vaga existir.

Não custa lembrar que, com frequencia, a escolha recai em alguém que não era considerado favorito.
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Confira as reportagens "Ministros, autoridades e juristas falam em homenagem ao ministro Menezes Direito", do site do STF e "Pelo menos 6 nomes na lista de Lula para o STF", do blog de Fernando Rodrigues.

Dalmo Dallari é nosso novo concorrente

Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, é, a partir de agora, concorrente direto de Direito na Mídia. Dallari passa a integrar, como colunista, a equipe do ótimo site Observatório da Imprensa.

Na coluna intitulada "O direito na imprensa", o jurista irá tratar das imperfeições da mídia no tratamento de matéria jurídica, ou seja, "chamar a atenção para as lacunas e impropriedades nas informações e nos comentários, falando com serenidade e independência".

Já no lançamento, o professor tratou de temas interessantes:

"Para que seja dada a necessária celeridade ao instituto democrático do direito de resposta é necessária a criação de instrumentos processuais próprios, ágeis, não sujeitos a embaraços e questionamentos formais."

"A imprensa deve ser livre, mas também responsável, não estimulando a prática de ilegalidades nem colaborando com elas, abstendo-se de divulgar informações que sabe terem sido obtidas ilegalmente e cuja divulgação apressada pode comprometer a apuração da verdade, a avaliação serena dos dados e a realização da Justiça." (Dalmo Dallari)

Parabéns ao Observatório pela excelente aquisição. Leitura obrigatória a partir de agora.
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Confira a entrevista com nosso novo concorrente.

Humor

Um dos assuntos mais comentados da semana foi o misterioso sumiço do cantor Belchior. Notícias desencontradas davam conta que o cantor estaria no Ceará, teria passado por Santana do Livramento (RS) e até pela capital federal. Segundo se afirmou, Belchior abandonou um carro no flat onde morava e outro no aeroporto de Congonhas (SP) e nem a família saberia dizer seu paradeiro.

O caso ficou ainda mais intrigante porque absolutamente ninguém sabia o motivo do desaparecimento.

Eis que o mistério foi solucionado pelo jornalista Fernando Rodrigues, que publicou em seu blog a prova material de que Belchior sumiu para não passar vergonha por conta das más companhias.

Se você duvida, basta ver a foto a seguir, tirada, segundo o mencionado blog, em 09.02.09, na sede do Conselho Federal da OAB. O fotógrafo é Eugenio Novaes e, além dos três famosos, aparece em primeiro plano um conselheiro da OAB.


Nota do editor: Caso não seja uma dessas montagens tão comuns na internet, está plenamente justificado o desaparecimento do cantor.

Nota do editor 2: Atenção: ali, no canto esquerdo [clique na foto para aumentar], atrás do deputado Michel Temer, NÃO é o presidente Barack Obama. E não se fala mais nisso!

TRF deve impor derrota histórica ao Cade

A guerra dos chocolates, que começou em 2002, com a compra da Garoto pela Nestlé, ainda está longe de terminar.

E a multinacional suíça está levando a melhor no segundo round - o Judiciário. O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - está prestes a sofrer grande derrota no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Após ter sido condenada pelo Cade a vender a Garoto para outro concorrente, a Nestlé buscou a Justiça para não precisar cumprir a decisão do órgão antitruste. Ganhou em primeira instância. O caso foi para o TRF-1 e os 3 votos da 5ª Turma também lhe são favoráveis.

Dois desembargadores federais entenderam que o caso deve retornar ao Cade para novo julgamento. O terceiro foi além. Na semana passada, determinou que, como o prazo máximo para o julgamento administrativo foi ultrapassado, o negócio estaria automaticamente aprovado. Houve pedido de vista e esta nova posição pode se tornar majoritária, representando uma enorme derrota para o Cade.

Vale lembrar que o conselho levou dois anos para julgar o caso. A Justiça, cinco... e a ação está longe de seu término.
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Confira as reportagens "Juiz aprova compra da Garoto sem condições", do Valor Econômico de 20/8 (clipping do Ministério do Planejamento) e "Nestlé fica mais perto de garantir a Garoto", de O Estado de S.Paulo de 20/8.

Obs: Importante destacar que os repórteres Juliano Basile (Valor) e Isabel Sobral (Estadão), autores das matérias acima indicadas, acompanham o caso desde seu início.

A Lei Seca a favor do motorista

Já que o último post abordou uma reportagem que tratava da mistura álcool e direção, vamos citar agora um artigo do criminalista Luiz Flávio Gomes sobre o mesmo tema, publicado no informativo Migalhas de 24/8.

Luiz Flávio aborda os pífios resultados positivos da lei após pouco mais de um ano de vigência e assegura: "o motorista suspeito não está obrigado a se submeter [ao bafômetro ou ao exame de sangue], porque ninguém é obrigado a ceder seu corpo para fazer prova contra si mesmo".

Para o autor, não há dúvida, "a parte criminal da nova lei é um desastre".
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Confira o artigo "Lei seca: já não evita mortes e ainda gera impunidade", no Migalhas.

Para a Globo, cadeia é a solução!

No último domingo, assisti ao programa jornalístico (sic) Fantástico, da TV Globo. Minha intenção era ver apenas a reportagem sobre o médico Roger Abdelmassih, para comentar no boletim Direito na Mídia, mas acabei vendo boa parte do programa.

Qual não foi minha surpresa com a reportagem de Rodrigo Alvarez, correspondente da emissora nos EUA, sobre álcool e direção no Estado da Califórnia.

Tudo começou bem, um gerente de bar usando uma caneleira com GPS, pena alternativa aplicada por dirigir sob efeito do álcool. Mas logo mostrou o outro lado do direito penal estadunidense, a cadeia como solução para todos. Penas de até 48 dias de prisão!

Nas palavras do repórter "A Polícia não poupa ricos nem famosos. Manda todos para a cadeia, sem exceção!". Ao contrário do que a matéria quis transmitir, não há vantagem alguma em tal procedimento, muito pelo contrário.

Aliás, se o cárcere fosse a solução, provavelmente um único tribunal da Califórnia não julgaria "33 mil casos de direção alcoolizada por ano" e o repórter não apresentaria um juiz que, sozinho, "dá mais de 200 sentenças por dia... e manda quase todo mundo para a cadeia".

Infelizmente, ainda existe muita gente com o pensamento de que o que é bom para os EUA, é bom para o Brasil.
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Para conferir a reportagem, basta clicar neste link do site do Fantástico.

Semana complicada...

Tanto assunto interessante para comentar e não consegui publicar nada aqui desde o último sábado. Pior, nem mesmo o boletim semanal circulou.

Dias complicados no trabalho, aí o blog ficou um pouco parado. Mas prometo retomar as postagens em breve.

Atenciosamente,

Ricardo Maffeis

Espaço Econômico

James Quigley, presidente do Bank of America Merrill Lynch na América Latina concedeu interessante entrevista ao repórter Leandro Modé d'O Estado de S.Paulo, onde afirmou ser o Brasil o "mais irresistível entre todos os mercados emergentes do mundo".

Analisando os efeitos da crise financeira mundial, Quigley destacou alguns pontos positivos de nosso país, como a grande população jovem, o bom sistema bancário, as instituições "críveis" e a qualidade de ser um exportador diversificado e não apenas um vendedor de commodities.

"Quando se olha o Brasil, é impossível não pensar no crescimento do mercado imobiliário e na consequente necessidade de hipotecas. As perspectivas de consumo são grandes, portanto, o negócio de cartão de crédito é promissor não só no Brasil, mas na América Latina. Todas essas são oportunidades de longo prazo." (James Quigley)
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Confira a entrevista "Brasil é o mais irresistível dos Brics", do Estadão de 17/8.

Celso de Mello: 20 anos de Supremo

Como todo mundo já deve saber, o ministro Celso de Mello, paulista de Tatuí e decano do Supremo Tribunal Federal, completou esta semana 20 anos de STF. Para este blogueiro, trata-se de um dos mais importantes ministros da corte ou - no mínimo - de seus últimos dez anos, quando o editor do blog passou a acompanhar com mais atenção os julgamentos do Supremo Tribunal.

Dentre as muitas homenagem pela data, selecionamos três para os leitores.

Em primeiro lugar, o ótimo texto de Rodrigo Haidar para o Consultor Jurídico.

Outro bom trabalho foi o especial do próprio site do STF, que contém o currículo, fotos, curiosidades e os principais julgamentos de Mello, além de uma reportagem da TV Justiça e, estranhamente, até mesmo um artigo do secretário de transportes e de serviços (!!!) da cidade de São Paulo sobre o ministro.

Não há, contudo, no site do STF, um link específico para o especial sobre Mello, que deverá ser substituído nos próximos dias.

Por fim, mas não menos importante, a íntegra do discurso de agradecimento do ministro, proferido no Pleno do STF em 19.08.09 (8 páginas em PDF).

Um blog às quintas

Saindo um pouco da área jurídica, indicamos hoje o blog É triste viver de humor, do jornalista e cartunista Marcelo de Andrade.

Conheci o blog do Marcelo ao descobrir, na internet, a charge aqui publicada na segunda-feira. Além das charges, o autor escreve posts sobre os mais diversos temas, sempre com uma pitada de humor.

Quer um exemplo?

"Não é de se estranhar que um famoso banco, comandado por um empresário que atende por nome e sobrenome que começam com a mesma consoante, seja frequentemente associado a 9 em cada 10 grandes falcatruas nacionais. A oportunidade faz o ladrão." (Marcelo de Andrade)
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Visite o blog É tiste viver de humor.

As distintas interpretações dos jornalistas

A Eletrobrás ou, de modo mais amplo, o Governo Federal, perdeu ou ganhou na disputa dos compulsórios, decidida semana passada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)?

Este julgamento foi o principal tema da atual edição (nº 117) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou na terça-feira, enviado apenas para os leitores já cadastrados.

A interpretação recorrente foi a de que o STJ impôs uma grave derrota ao Governo, como se pode observar das reportagens "Eletrobrás perde causa bilionária" de O Estado de S.Paulo e "Eletrobrás poderá pagar R$ 1,3 bilhão a empresas", da Folha de S.Paulo.

Para o Valor Econômico, contudo, a estatal saiu parcialmente vitoriosa, conforme se pode conferir na reportagem "Eletrobrás vence, em parte, causa do compulsório".

A leitura dos três textos - todos de 13/8 - permite ao leitor se informar melhor e chegar à sua própria conclusão. Vale lembrar que a comparação só foi possível graças ao excelente clipping do Ministério do Planejamento.
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Uma foto às quartas

Foto: Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, que completou vinte anos de STF esta semana. Fotógrafo: U. Dettmar, da Secretaria de Comunicação do STF.

CNJ: quase 5 mil presos libertados

Percebe-se que há algo de muito errado com a Justiça Criminal brasileira quando se descobre que, às vésperas de completar um ano, os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 4.781 presos.

Os mutirões encontraram de tudo: presos que já haviam cumprido a pena, detentos com direito à progressão de regime e até mesmo presos "sem processo" e "sem acusação"! De acordo com reportagem d'O Estado de S.Paulo, havia um acusado de homicídio no Ceará que estava detido há dez anos e cujo processo havia sumido!!! Foi colocado em liberdade na hora.
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Confira esta triste realidade na reportagem "Mutirão do CNJ liberta 4,7 mil em 1 ano", de Felipe Recondo, para o Estadão de 15/8 (clipping eletrônico da AASP).

"Esqueceram de combinar" com a natureza

A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) estipulou que lavouras de milho transgênico devem ser mantidas a uma distância de vinte metros de lavouras convencionais, como modo eficaz de combater a "contaminação" do milho natural pelo grão geneticamente modificado.

Reportagem da Folha de S.Paulo de 15/8, contudo, apresentou dados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná que demonstram que a medida não funciona na prática. "O material genético transgênico suplanta o perímetro de 20 metros entre as culturas e contamina lavouras convencionais", afirmou-se, em especial pela possibilidade de polinização aberta do milho.

A conclusão a que chega o jornal é de que vários alimentos atualmente consumidos no país utilizam o milho transgênico sem a obrigatória advertência em seus rótulos, exigência da Lei de Biossegurança.

Ao que tudo indica, os responsáveis pela elaboração da resolução nº 4 da CTNBio "esqueceram de combinar" com a natureza para que esta não misturasse sementes e grãos.
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A mencionada reportagem encontra-se no post logo abaixo (Vale a leitura! Edição nº 117).

Vale a leitura! (Edição nº 117)

– “Decisão inova em caso de leasing” – Valor Econômico de 17/8 (clipping da Selecta Auditores);

– “PR conclui que controle de transgênicos não funciona” – Folha de S.Paulo de 15/8;

– “Advogado terceirizado é alvo de ações” – Valor Econômico de 14/8 (reproduzida no JusBrasil);

– “Crédito-prêmio acabou em 1990, decide Supremo” – Consultor Jurídico de 13/8;

– “Usura menor, lucro maior” – Editorial do Correio Braziliense de 14/8 (clipping do Ministério do Planejamento);

– “Eletrobrás perde causa bilionária” – O Estado de S.Paulo de 13/8 (clipping da Abrage);

– “Doutores em família” – Revista Veja São Paulo da semana passada.

Cofins: batalha agora é com os bancos

A última edição (nº 116) do boletim semanal Direito na Mídia, que circulou na quarta-feira passada, tratou, dentre outros temas, dos vários questionamentos judiciais da Cofins.

Recentemente, o STF reconfirmou sua própria jurisprudência, de que o aumento da alíquota daquele tributo, de 2% para 3%, é constitucional. Para as instituições financeiras, no entanto, a principal batalha é outra: a definição da base de cálculo da Cofins.

Para o Fisco, a contribuição incide sobre todas as receitas dos bancos, aí incluído o spread cobrado sobre os empréstimos. No entender dos bancos, o tributo só deve ser recolhido sobre as tarifas bancárias pagas pelos consumidores.

Como se vê, a discussão continua...
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Para receber automaticamente o boletim Direito na Mídia, basta adicionar seu email no campo na coluna da direita deste blog e clicar em "Participe", ou escrever para contato@direitonamidia.com.br.

Humor

A charge de hoje retrata uma situação bem corriqueira na sociedade brasileira, onde a aparência é mais importante que o conteúdo. O autor é o jornalista e cartunista Marcelo de Andrade, do blog É Triste Viver de Humor.

Espaço Econômico

Depois de longo tempo, retomamos nossa coluna econômica. O destaque desta semana não poderia ser outro que não o sucesso do Banco do Brasil (BB) ao ultrapassar o Itaú e assumir o posto de maior banco brasileiro em ativos.

Embora a diferença entre os dois primeiros lugares seja pequena, deve aumentar significativamente com a provável aprovação pelo Banco Central da compra do Banco Votorantim pelo BB.

Um dos motivos para a liderança foi o fato do BB ter expandido sua oferta de crédito, ao contrário dos grandes bancos privados, como Itaú e Bradesco, que fecharam as torneiras para os empréstimos.

Para o colunista Vinicius Torres Freire, da Folha de S.Paulo, "a banca privada poderia ter dormido sem levar essa carraspana desmoralizante do ministro da Fazenda". Freire ainda lembra que "desde o estouro da crise, em outubro de 2008, os bancos estatais foram responsáveis por 83% do aumento do estoque de crédito para o setor privado no Brasil".
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Confira a reportagem "BB supera Itaú Unibanco e volta a ser o maior banco", publicada no jornal O Estado de S.Paulo de 13/8.

Leia também a coluna "Os vexames dos bancões privados", de Vinicius Torres Freire, na Folha de 14/8 (clipping do Ministério do Planejamento).

O mau uso da recuperação judicial

Os advogados Emmanoel Alexandre de Oliveira e Roberta Maniglia de Resende Matos publicaram interessante artigo no informativo Migalhas de ontem.

No artigo, após elogiarem as múltiplas possibilidades abertas pela Lei 11.101/05 - Lei de Recuperações Judiciais e de Falências - os autores lembraram que a recuperação, se mal utilizada, pode até mesmo levar o instituto ao descrédito: "se por um lado a recuperação é um instrumento saudável, capaz de conceder prazo e alternativas de gestão para que o empresário probo se reorganize e continue a operar, por outro, é patente que seu abuso conduzirá ao descrédito do próprio instituto, e mais: protegerá empresários inábeis e empresas inviáveis".

O alerta é claro: "nem toda recuperação judicial merece ser acolhida, e nem toda empresa merece ser recuperada. É da lógica do capitalismo selecioná-las".
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Confira o artigo "Recuperação Judicial: é preciso evitar o abuso", publicado no Migalhas de 14/8.