Eduardo Cunha é um réu corajoso

Fale-se o que quiser de Eduardo Cunha (foto), o ex-todo poderoso de Brasília e atual frequentador da carceragem de Curitiba. Uma coisa é certa, ele parece não ter qualquer receio de seus algozes. Essa é a impressão transmitida no artigo "O juiz popular", publicado na Folha de S.Paulo de 9/2.

Ciente de que poucos presos - quase nenhum, a bem da verdade - no País têm acesso a um espaço tão nobre no jornal mais lido do País, Cunha não economizou nas palavras dirigidas ao juiz federal Sergio Moro, a quem acusou de transformar "a carceragem da Polícia Federal em um hotel da delação".

"O juiz, para justificar sua decisão, vale-se da expressão 'garantia da ordem pública', sem fundamento para dar curso de legalidade ao ato ilegal. Isso, afinal, tornou-se mero detalhe em Curitiba, já que basta prender para tornar o fato ilegal em consumado" - Eduardo Cunha

Cunha ainda propõe seis medidas legislativas para garantia de direitos de acusados, tais como definição do que seja garantia da ordem pública e estabelecimento de prazo máximo para prisões preventivas. Curiosamente, não nos recordamos que o ex-deputado tivesse preocupação com tais temas enquanto ocupava uma cadeira na Câmara Federal.

O assunto é Alexandre de Moraes

Escolhido ontem (6/2) pelo presidente Michel Temer como seu indicado à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, o atual ministro da Justiça Alexandre de Moraes (foto) é o assunto do momento na imprensa.

Para Dimitri Dimoulis, na Folha de S.Paulo, a escolha "só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997". No mesmo jornal, Hélio Schwartsman entende que o governo Temer "regrediu à média".

Joaquim Falcão, em sua coluna no Blog do Noblat (Globo), afirmou que Moraes "sempre foi o candidato do coração de Michel Temer".

O Estado de S.Paulo também dedicou várias análises a Moraes, a quem classificou de "jurista reconhecido, político controverso". Para José Nêumanne, a questão é de "Justiça ou parceria".

De todas, a melhor reportagem, por envolver um bom trabalho de pesquisa foi publicada pelo Estadão em 6/2: "Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF", de Luiz Maklouf Carvalho.

Agora, é aguardar a aprovação pelo Senado e posse no cargo. O indicado, professor de direito constitucional da USP, não deverá enfrentar dificuldades.

Jota publica texto imperdível sobre o Supremo

É da autoria de Joaquim Falcão e Diego Werneck Arguelhes o artigo "Onze Supremos: todos contra o plenário", publicado no Jota em 1º/2. A análise - profunda - compara-se ao perfil traçado por Luiz Maklouf Carvalho para a revista Piauí no ano de 2010.

O artigo vale ser lido e relido para que se possa compreender melhor o funcionamento de nossa Suprema Corte. Os autores falam das decisões e das "não-decisões" do tribunal e de como cada ministro pode atuar individualmente, escapando do controle do Plenário e até mesmo indo "contra o colegiado".

"Não basta entender o que o tribunal fez. É preciso analisar o que deixou de fazer – e deveria ter feito. O Supremo é o resultado de sua ação e omissão, presença e ausência".

Algumas das principais decisões de 2016 são analisadas no texto e, com base nelas, os dois professores da FGV Direito/RJ concluíram que cada ministro pode - em maior ou menor grau - evitar, emparedar ou contrariar as orientações do Plenário.

Melhor do que revelarmos mais, é conferir o artigo original. Boa leitura!
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* As reportagens da revista Piauí podem ser lidas em "Data venia, o Supremo" e em "O Supremo: quosque tandem".