Juízes levam "pito" por briga no Facebook

Dois magistrados de Santa Catarina foram advertidos pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/SC a "não mais manifestarem publicamente opinião sobre processo judicial pendente de julgamento, bem como a sempre muito refletirem antes de se pronunciarem nos meios de comunicação".

A notícia foi publicada no informativo Migalhas de hoje e, segundo a OAB, foi tomada após pedido de providências da seccional catarinense da Ordem. De acordo com o que foi divulgado, os juízes discutiram com advogados em razão de uma decisão judicial.

Aproveitando a oportunidade, a então corregedora ainda os alertou a não usarem as redes sociais no horário de expediente, "ainda que por breves períodos ou com recursos particulares".

Cadeia, cadeia, cadeia para todo mundo!

Na visão de nossos legisladores, a impressão que se tem é que a cadeia é a solução para resolver todos os males do país. Vejamos:

1) Cadeia para manifestantes black blocs e terroristas: Segundo a Agência Senado, os senadores devem votar agora em março dois projetos de lei de natureza criminal, o PLS 499/2013, sobre terrorismo, e o PLS 508/2013, que trata de vandalismo. As penas variam de 15 a 30 anos de reclusão no primeiro e de 4 a 12 anos de prisão no segundo.

2) Cadeia para sonegadores de impostos: Reportagem de O Globo de 24/2 afirma que a Receita Federal quer evitar o fim da punição criminal de sonegadores que paguem os valores devidos antes da condenação. Para o jornal, "a ideia do Fisco é equiparar o crime de sonegação ao de corrupção, que pode resultar em prisão de até oito anos".

3) Cadeia para devedores de pensão alimentícia: Informa a Agência Câmara Notícias que, nos debates sobre o novo Código de Processo Civil, deputados querem retomar a regra do regime fechado para os devedores de pensão alimentícia, modificando o texto-base aprovado na Câmara, que fala no cumprimento da punição no regime semiaberto.

Será mesmo a solução?

Duas boas reportagens sobre advogados

O Estado de S.Paulo publicou, na terça-feira de Carnaval, interessante matéria sobre os advogados especializados em direito eleitoral, área que, segundo a reportagem, está em grande crescimento, graças sobretudo à judicialização da política, o chamado "terceiro turno".

Os advogados que atuam na área estão valorizados, como é o caso do paulista Helio Silveira, cuja contratação pela campanha estadual do PMDB teria gerado uma crise interna no PT, partido para o qual advogara algumas eleições atrás.

Na Folha de S.Paulo da segunda-feira 3/3, por sua vez, advogados consumeristas trataram de pontos que podem ser questionados na venda de ingressos para a Copa do Mundo 2014, pela Fifa. A notícia discute qual lei deve prevalecer, se a Lei Geral da Copa ou o Código do Consumidor.

Não deixa de ser curioso o fato de que as discussões são quase todas teóricas, já que poucos consumidores processaram a Fifa, algo que seria resultante de "um problema de informação", segundo uma das advogadas ouvidas pela Folha.

Isolado no STF, Barbosa iniciará carreira política?

Após a pausa do carnaval, permanecem as dúvidas sobre o julgamento do mensalão. Foram os novos ministros nomeados com missão específica, como insinua o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa?

Ou pior, foram os famosos réus condenados a penas artificialmente altas - ao menos no crime de quadrilha - para se evitar a prescrição e "garantir" que alguns iniciassem o cumprimento das penas no regime fechado? "Foi feito para isso sim", bradou Barbosa na semana anterior.

"Uma frase imensa", escreveu Janio de Freitas em sua coluna na Folha de S.Paulo de 2/3: "talvez a mais importante frase dita no Supremo Tribunal Federal nos 29 anos desde a queda da ditadura", completou. Sobre Joaquim Barbosa, Freitas afirmou: "a sem-cerimônia com que o presidente excede os seus poderes e interfere, com brutalidade, nas falas dos ministros, só se compara à facilidade com que lhes distribui insultos".

Foto: Vitor Jubini / GZ*

A posição foi compartilhada por Felipe Recondo, repórter de O Estado de S.Paulo responsável por alguns dos mais importantes furos sobre o trabalho do STF nos últimos anos. Para Recondo, o discurso de Barbosa é claramente político: "sabiam [os demais ministros] que Barbosa não falava para o público interno. Seu discurso em forma de voto mirava outro público".

O mesmo Estadão, em editorial de 28/2, não economizou nas palavras: "é lamentável a necessidade de registrar e reprovar a insistência com que o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, tem atropelado o decoro de um colégio de altos magistrados para se comportar com acintosa agressividade e intolerância sempre que seus pares divergem de seus votos. A recente elevação do tom desses rompantes pode sugerir que não se trata mais, apenas, de uma questão de temperamento irascível, mas de cálculo político".
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* Boneco do ministro Joaquim Barbosa que animou o carnaval do Espírito Santo. Confira a matéria completa no site da Gazeta.