O início, o fim e o meio -- A última postagem do blog Direito na Mídia

O início - Na manhã de terça-feira, 19 de setembro de 2006, circulou pela primeira vez o boletim Direito na Mídia. Despretensiosamente, foi enviado por email a um grupo que não chegava a 15 pessoas, quase todos advogados, enquanto uma versão impressa foi entregue em mãos ao ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ, incentivador de primeira hora.

Em maio de 2007, o boletim passou a contar com o apoio do blog, no começo apenas para facilitar o acesso aos textos da seção Vale a leitura! e, a partir de fevereiro de 2008, finalmente o conteúdo foi transferido para esta plataforma, que hoje se encerra.


O fim - Não há um motivo exato para o encerramento do projeto. Acredito que as coisas têm, naturalmente, início, meio e fim. Mas o que certamente deixou este editor cada vez com menos ânimo de continuar escrevendo sobre as notícias jurídicas publicadas na mídia foi a intersecção cada vez maior entre Judiciário e política.

De uns anos para cá, o ato de elogiar ou criticar uma decisão passou a ser confundido com a preferência política de quem comenta. Na verdade, a imparcialidade, que deveria ser a tônica do Judiciário, acabou -- em ruidosos exemplos -- deixada de lado. Poderia citar várias passagens, mas opto por indicar uma última leitura: o excepcional texto "Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve professor da USP" de Conrado Hübner Mendes, publicado na Folha de S.Paulo de 28/1/2018.


O meio - Os anos de maior produção coincidiram com o período em que a redação de Direito na Mídia funcionava em Brasília: de 2008 a 2012. Desde 2013, com a mudança para São Paulo, as postagens ficaram mais esparsas. Justamente ao mesmo tempo em que o País passou a viver o Fla x Flu que se impregnou nas questões jurídicas e não dá mostras de que tão cedo irá acabar*.

O ponto mais relevante desse período foi a criação e uso constante -- praticamente diário -- de nosso Twitter, que hoje já conta com mais de 6.250 seguidores e, a princípio, é a única plataforma que manterei ativa.

Encerro agradecendo a todos os leitores e colaboradores que estiveram a nosso lado ao longo desses mais de onze anos. Tenham a certeza que nos reencontraremos nos próximos projetos de jornalismo jurídico.

Ricardo Maffeis

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* Nas palavras de Conrado Hübner, o STF "já não é mais visto como aplicador equidistante do direito, mas como adversário ou parceiro de atores políticos diversos. Desse caminho é difícil voltar".

Que país é esse?

Nos últimos anos, o Brasil tem visto um recrudescimento do Estado policial. Exemplos nítidos desse período são as muitas gravações ilegais, quase sempre seguidas de vazamentos seletivos através da imprensa.

Para algumas autoridades, a Constituição Federal perdeu seu poder normativo e não passa de um "livrinho". Ninguém melhor que o cartunista Laerte para retratar essa situação:

Charge publicada na Folha de S.Paulo de 23/5

A mídia, muitas vezes silente, noutras conivente, aos poucos vai se dando conta do que acontece. Esta semana, diante da divulgação indevida de ligações telefônicas entre conhecido repórter da Veja e a irmã do senador Aécio Neves (PSDB/MG), atualmente presa, vários veículos criticaram o grampo (autorizado judicialmente) e sua divulgação pública.

Neste link, a edição de 24/5 do Jornal Nacional, que criticou a divulgação dos áudios e demonstrou que nenhuma autoridade quer assumir a responsabilidade pelo ocorrido.
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PS: Como dizia o saudoso Renato Russo, "ninguém respeita a Constituição".

Que país é esse? (Legião Urbana)

Folha perde a linha em matéria sobre TSE e não questiona o que realmente importa

A Folha de S.Paulo de 12/3 teve uma boa ideia: fazer uma reportagem sobre o ministro Herman Benjamin (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator da ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, relativa às eleições de 2014.

Foto: Arquivo TSE

Mas errou completamente no destaque, ao publicar a manchete da matéria como "Rigoroso e homossexual assumido, Herman Benjamin quer fazer história no TSE". Não existe qualquer justificativa para tal referência!

Acrescente-se que, até onde se tem conhecimento, o ministro Benjamin nunca foi ativista de direitos dos homossexuais, de modo que a reportagem deve ter pego os leitores da Folha de surpresa. Soou como revista de fofocas.

Muito mais importante é a revelação de que o relator pretende votar a famosa ação em breve, já que dois dos atuais ministros do TSE estão na iminência de terem seus mandatos encerrados e há "especulações de que Temer os substituirá por magistrados alinhados ao governo".

A Folha teria prestado um serviço muito melhor se tivesse se aprofundado nesse tópico. Os mandatos nos tribunais eleitorais são muito curtos em relação à duração das ações eleitorais. Não seria o caso de serem maiores? Ou de a Justiça Eleitoral ter quadro próprio de julgadores? Diversas questões poderiam ser abordadas e não foram. Quem perde é o jornalismo sério.
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Confira a reportagem comentada e observe que a matéria pegou tão mal que o jornal, no mesmo dia, alterou o título para "Rigoroso, ministro que julga Dilma e Temer quer chegar ao Supremo", mas manteve o título original no link http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1865637-rigoroso-e-homossexual-assumido-herman-benjamin-quer-fazer-historia-no-tse.shtml

Eduardo Cunha é um réu corajoso

Fale-se o que quiser de Eduardo Cunha (foto), o ex-todo poderoso de Brasília e atual frequentador da carceragem de Curitiba. Uma coisa é certa, ele parece não ter qualquer receio de seus algozes. Essa é a impressão transmitida no artigo "O juiz popular", publicado na Folha de S.Paulo de 9/2.

Ciente de que poucos presos - quase nenhum, a bem da verdade - no País têm acesso a um espaço tão nobre no jornal mais lido do País, Cunha não economizou nas palavras dirigidas ao juiz federal Sergio Moro, a quem acusou de transformar "a carceragem da Polícia Federal em um hotel da delação".

"O juiz, para justificar sua decisão, vale-se da expressão 'garantia da ordem pública', sem fundamento para dar curso de legalidade ao ato ilegal. Isso, afinal, tornou-se mero detalhe em Curitiba, já que basta prender para tornar o fato ilegal em consumado" - Eduardo Cunha

Cunha ainda propõe seis medidas legislativas para garantia de direitos de acusados, tais como definição do que seja garantia da ordem pública e estabelecimento de prazo máximo para prisões preventivas. Curiosamente, não nos recordamos que o ex-deputado tivesse preocupação com tais temas enquanto ocupava uma cadeira na Câmara Federal.

O assunto é Alexandre de Moraes

Escolhido ontem (6/2) pelo presidente Michel Temer como seu indicado à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, o atual ministro da Justiça Alexandre de Moraes (foto) é o assunto do momento na imprensa.

Para Dimitri Dimoulis, na Folha de S.Paulo, a escolha "só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997". No mesmo jornal, Hélio Schwartsman entende que o governo Temer "regrediu à média".

Joaquim Falcão, em sua coluna no Blog do Noblat (Globo), afirmou que Moraes "sempre foi o candidato do coração de Michel Temer".

O Estado de S.Paulo também dedicou várias análises a Moraes, a quem classificou de "jurista reconhecido, político controverso". Para José Nêumanne, a questão é de "Justiça ou parceria".

De todas, a melhor reportagem, por envolver um bom trabalho de pesquisa foi publicada pelo Estadão em 6/2: "Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF", de Luiz Maklouf Carvalho.

Agora, é aguardar a aprovação pelo Senado e posse no cargo. O indicado, professor de direito constitucional da USP, não deverá enfrentar dificuldades.