tag:blogger.com,1999:blog-2077469922445064582.post5784011435764951878..comments2023-05-16T08:25:08.970-03:00Comments on Direito na Mídia: Trânsito em julgado X repercussão geralRicardo Maffeishttp://www.blogger.com/profile/16715885020084166089noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-2077469922445064582.post-74743035658237864772011-09-27T16:58:27.453-03:002011-09-27T16:58:27.453-03:00O Supremo deveria ter a competência de órgão consu...O Supremo deveria ter a competência de órgão consultor, ratificador de leis, sendo que todas as matérias legislativas, mesmo antes de serem colocadas para regência do mundo fático, deveriam primeiro serem discutidas na Corte. Sim, porque, pelo que nos parece, o artigo 5º da Constituição - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS / CLÀUSULAS PÉTREAS - ao que nos parece, é um dos maiores fiascos do constituinte. Para que direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada, se na prática, no passado, no presente e no futuro são 11 Ministros, dentre eles, muitos, sequer, são magistrados de carreira, então, carecedores de imparcialidade...<br /><br />Repercussão geral ter a força de desconstituir automaticamente decisões transitas em julgado torna a justiça algo que "inanimado"<br /><br />Ai da segurança jurídica, se bem que nesse país, segurança jurídica é igual segurança pública... não existe...Marcelonoreply@blogger.com