O novo CPC será capaz de combater a indústria do dano moral?

Na sexta-feira 16/9, o Valor Econômico publicou artigo de nossa autoria intitulado "O novo CPC e a indústria do dano moral", onde defendemos que algumas regras incluídas no Código de Processo Civil de 2015 (CPC) já estão influenciando ações onde são requeridas indenizações por danos morais.

Medidas como a correta atribuição do valor da causa, a impossibilidade de se elaborar pedido genérico de indenização "a ser fixada prudentemente pelo magistrado" e a proporcional distribuição dos honorários advocatícios - sem compensação - devem contribuir para afastar pedidos exagerados e as verdadeiras aventuras jurídicas que encontramos no dia a dia forense.

Confira o artigo e nossas conclusões. E aproveite para deixar seu comentário ou crítica.

Segundo Mônica Bergamo, ministros do Supremo concordam com nossa análise

Na última sexta-feira, ao discutirmos algumas reportagens e artigos sobre a denúncia contra o ex-presidente Lula, afirmamos que a apresentação do procurador Deltan Dallagnol havia sido exagerada e inusitada.

Segundo a sempre bem informada Mônica Bergamo, em sua coluna de hoje (19/9) na Folha de S.Paulo, ministros do Supremo Tribunal Federal (ela não informa quais) também criticaram a apresentação, considerada um "comportamento espetaculoso".

A conclusão de um ministro - na mesma linha da nossa - é que os procuradores estão "perdendo a base, a referência".

O show do Ministério Público e o "tô nem aí" para a recomendação do CNMP

Não é preciso falar muito sobre o espetáculo televisivo montado pela equipe do procurador da República Deltan Dallagnol para apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula (na foto, uma das muitas montagens feitas com o famoso PowerPoint).

O problema é que a apresentação foi tão inusitada que ganhou muito mais destaque que o conteúdo. Marcelo Rubens Paiva, no Estadão, mostrou vários memes da "apresentação visual amadorística"; na Folha, Oscar Vilhena Vieira ponderou que o "apropriado é que autoridades informem o público da maneira mais técnica e objetiva possível" e, também na Folha, Hélio Schwartsman descreveu a denúncia como "a montanha pariu um rato".

Aliás, falando na denúncia, o Migalhas a apresentou na íntegra, enquanto o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica, afirmou no Consultor Jurídico que Dallagnol "não compreende o valor da advocacia e do direito de defesa por desconhecer e desprezar ambos".

Ficou claro também que a força-tarefa da operação Lava Jato não deu a mínima importância para as recomendações da Política de Comunicação Social do Ministério Público Brasileiro, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) há algumas semanas e que foi destaque neste blog.

Assessoria de imprensa do STF teve trabalho redobrado no final de semana

Nesta segunda-feira 12/9, ocorreu a posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas é possível dizer - sem risco de errar - que o final de semana da assessoria de imprensa do tribunal e da própria ministra foi bem movimentado.

O Migalhas de hoje facilitou nossa tarefa e fez um compilado das aparições da nova presidenta do STF na mídia: Estadão, Folha de S.Paulo, IstoÉ, O Globo, Veja, Correio Braziliense, G1, Agência Brasil...

A julgar pelo início do mandato, não faltarão notícias na gestão Cármen Lúcia.
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Na semana passada, já tínhamos publicado um primeiro perfil da ministra, feito pelo jornalista Frederico Vasconcelos.

SP: Em tempos de abusos policiais, juiz é destaque ao restabelecer estado de direito

Atende pelo nome de Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo o juiz que liberou os 18 jovens* irregularmente detidos pela Polícia Militar de São Paulo (PM) no domingo 4/9, momentos antes da manifestação Fora Temer.

Com a decisão, Camargo mostrou para as autoridades que existem leis e uma Constituição Federal em vigor e que devem ser respeitadas. E, imediatamente, ganhou destaque na mídia.

O UOL - que exibiu também uma reportagem em vídeo - informou que o magistrado deixou claro que o tempo das prisões para averiguações "felizmente, já passou". O G1 apresentou reportagem da TV Globo que descreveu o protesto como pacífico e que, no encerramento, "a polícia jogou muitas bombas".

O Estadão trouxe a versão do comandante da PM, afirmando textualmente: "não reconheço excesso". Mas apontou que até mesmo um senador, um deputado federal e um ex-ministro foram atingidos pelo gás lacrimogêneo jogado pelos milicianos.

Enquanto o Consultor Jurídico publicou a íntegra da bela decisão aqui comentada, alguns veículos, como o Jornal GGN, do jornalista Luis Nassif, mostraram  que até um "chaveiro do Pateta" (foto) foi apreendido e exibido pela PM como um dos perigosos objetos portados pelos presos.
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* Os 18 maiores de idade soltos na tarde da segunda-feira 5/9 foram presos por policiais militares junto com outros oito menores de idade.

Folha traça belo perfil da ministra Cármen Lúcia

Alguns grandes jornalistas ainda salvam a Folha de S.Paulo da derrocada. Na cobertura do Judiciário, o destaque é o repórter especial Frederico Vasconcelos, que é também autor do Blog do Fred.

Vasconcelos traçou um perfil bem interessante da próxima presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia (foto). É provavelmente no âmbito do CNJ que veremos as principais mudanças de estilo entre o atual presidente e a próxima.

"A gestão 'paz e amor', que esvaziou o órgão de controle, está com os dias contados" - Rubens Curado, ex-conselheiro do CNJ, sobre a gestão Lewandowski

Sobre o pensamento e os votos de Cármen Lúcia, um alento: informa a reportagem que, embora religiosa, "votou a favor da Marcha da Maconha, da cota para negros, da união gay e do aborto de anencéfalos".

Nossa única recomendação é que a ministra tenha mais cuidado com as frases de efeito, que tanto gosta. Na última, foi corrigida pelo Professor Pasquale na própria Folha.