Depois de mortes, juiz proíbe baladas com música em Buenos Aires*

O resultado trágico de uma festa ocorrida em Buenos Aires dia 16 de abril, quando cinco jovens morreram em decorrência do consumo de drogas, levou o juiz Roberto Gallardo a uma medida considerada radical: a proibição total de funcionamento de locais "com música ao vivo ou gravada" em toda capital argentina.

Polêmica, a medida vem sendo enfrentada por empresários e autoridades, que já afirmam que não a cumprirão. Para o prefeito Horacio Rodríguez Larreta, "neste caso, não estamos de acordo com o juiz", ao passo que o chefe de uma câmara local de empresários do setor assegurou que boates e casas noturnas abrirão normalmente, já que a decisão "é arriscada" e inconstitucional.

De acordo com o jornal Página 12, o juiz fundamentou sua decisão no fato de inexistir qualquer controle estatal sobre a atividade noturna, além do quadro de impunidade verificado.

A reportagem do La Nacion, por sua vez, frequentou as baladas de música eletrônica para "explicar" o ambiente a seus leitores. A primeira surpresa: "quase não há pessoas tomando bebidas alcoólicas, não se veem rapazes com garrafas". A bebida foi trocada pelo ecstasy: "conseguir ecstasy é fácil, é só perguntar. É vendido a 300 pesos".

Ainda segundo o La Nacion, a droga que deve ter causado a morte dos cinco jovens é um genérico do ecstasy, vendido como se fosse aquele para atrair mais consumidores.
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* Atualização: A medida foi suspensa na tarde da sexta-feira 29/4, por outra decisão judicial, como informa o site Muy, ligado ao jornal Clarín.

Mulheres processualistas lançam coluna

Depois de muito tempo, voltamos a publicar nossa seção Um blog às quintas. E o fazemos antecipadamente, já que amanhã é feriado nacional. Desta vez indicamos a coluna Processualistas, publicada no Jusbrasil.

A iniciativa é de Carolina Uzeda Libardoni, Beatriz Galindo e a Marcela Kohlbach, todas advogadas e estudiosas de Processo Civil e já conta com outras dez colaboradoras, todas mulheres, já que a ideia é justamente "abrir espaço para mulheres publicarem textos de qualidade sobre Direito Processual".

A luta das autoras é muito importante e a ela damos todo nosso apoio. Veja-se o exemplo trazido no texto de apresentação: "Nas XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual, um dos eventos mais importantes do ramo, a se realizar em setembro próximo, as mulheres serão menos de 15% dos palestrantes".

Completam as autoras: "apesar de estarmos em igual número [nos mestrados e doutorados], falta-nos espaço nos congressos, nas publicações editoriais (...) e, no que importa aqui, em colunas jurídicas".

Desejamos sucesso às autoras!
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Visite a coluna Processualistas.

Joaquim Barbosa sobre a votação de domingo: "Simplesmente patético!"

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, manifestou-se no Twitter sobre a votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no domingo passado.

Nacionalmente conhecido por ter sido o relator da ação penal do chamado mensalão no STF, Barbosa indicou a seus seguidores duas boas reportagens sobre a recente votação: "Why vote to impeach Dilma Rousseff?", da The Economist e a entrevista do jornalista Glenn Greenwald, correspondente da rede de TV CNN no Brasil.

Nas palavras de Barbosa, "nesse vídeo você vai ver algo raro na imprensa brasileira hoje: informação objetiva, clara, sem viés político". Infelizmente, temos que concordar. Confira o vídeo:

Internet: OAB posiciona-se contra postura da Anatel

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra a postura submissa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de posicionar-se favoravelmente aos provedores de conexões de internet na ideia de reduzirem a velocidade e bloquearem o acesso de conexões de banda larga.

Embora seja fato que a Anatel - assim como boa partes das agências reguladoras - tenha por padrão defender o interesse das empresas e quase nunca o dos consumidores, o pronunciamento do presidente da agência, no último dia 18, de que "a era da internet ilimitada acabou" (Folha de S.Paulo) foi demais até para a OAB, que não costuma se manifestar nesses assuntos.

Para o presidente da Anatel, a culpa é nossa: "essa questão do 'infinito' acabou educando mal o usuário"! Fiscalizar o péssimo e caríssimo serviço prestado no país, pelo visto, não está entre as preocupações do órgão de controle.

Com razão o presidente da OAB: "A Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão" (Estadão).

Humor

A charge ideal para o dia de hoje é do genial cartunista Benett, que além de publicar seu trabalho nos jornais Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo, as divulga em sua conta no Twitter. 

Congresso quer punições e maior regulamentação da internet

Muito boa - e preocupante - a coluna Direito Digital, de Coriolano Camargo e Marcelo Crespo, publicada no Migalhas de 15/4. O título resume a preocupação dos autores: "Tempos sombrios no direito digital".

O primeiro tópico abordado foi o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos e suas propostas de: (i) remoção imediata de conteúdo que supostamente viole a honra de alguém, sem necessidade de ordem judicial; (ii) responsabilização de filiais ou escritórios brasileiros de empresas estrangeiras sem qualquer preocupação com a cooperação jurídica internacional; (iii) criação de crime específico para os casos da chamada "vingança pornô".

Também as empresas de telefonia - os chamados provedores de conexão de internet - foram motivo de crítica com a recente notícia que alguns passarão a discriminar o acesso de seus usuários, limitando seu uso ou até mesmo o interrompendo, quando, na verdade, "o problema real é a péssima qualidade da internet brasileira".
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Sobre internet e a CPI dos Crimes Cibernéticos, indicamos ainda a leitura dos seguintes textos críticos:

- "Carta aberta de Tim Berners-Lee critica CPI dos Crimes Cibernéticos" - IDGNow de 12/4;
- "O relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos propõe aumentar a censura e a vigilância na internet" - Gizmodo Brasil de 31/3;
- "CPI de crimes cibernéticos apresenta relatório que viola privacidade e censura internautas. Leia nota contrária lançada pela sociedade civil" - Intervozes de 5/4;
- "E se a internet deixar de ser capitalista?" - Artigo de Rafael Zanatta no Outras Palavras de 2/4.

Na crise, novas oportunidades se abrem aos advogados

A economia brasileira está em crise e sem boas perspectivas. Isso afeta indústria, comércio, serviços e, é claro, também a advocacia. Mas, nos momentos de crise aparecem boas oportunidades. Nesse sentido, reportagem da Agência Brasil de 5/4 destaca que o "número de recuperações judiciais tem alta de 114% no primeiro trimestre".

O aumento refere-se ao primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2015, segundo estudo da Serasa Experian. Além disso, "é o maior resultado para o acumulado do primeiro trimestre desde 2006", após a entrada em vigor da Lei de Recuperação Judicial e de Falências.

Boa notícia para os advogados e escritórios que atuam na área

Supremo vai "descobrindo" o novo CPC

Neste começo de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), alguns tribunais dão mostras de não terem aproveitado o período de vacatio legis de um ano* para se preparar para a nova lei.

Exemplo claro disso foi observado pelo Migalhas de 8/4, ao repercutir a sessão de julgamentos ocorrida no Supremo Tribunal Federal na véspera, onde se discutiu - sem se chegar a uma conclusão - se o advogado poderia ou não sustentar oralmente no julgamento de um recurso interposto sob a vigência do código anterior (CPC/1973).

Esclarecendo: tratava-se de um agravo regimental, espécie recursal que não comportava sustentação oral no CPC/1973, mas que, pela nova lei, é possível, em casos expressamente indicados. Nesse caso, vale a regra da data de interposição do recurso ou da data de início do julgamento, já que a questão em debate diz respeito apenas ao procedimento da sessão?

Confira como foi o debate, que só terminou com a desistência dos advogados de sustentarem.
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* Período curto para uma lei com as implicações de um código de processo, diga-se. 

Richmond (EUA) reduz homicídios com projeto inovador

Interessantíssima a reportagem de Alessandra Corrêa para a BBC Brasil, publicada na Folha de S.Paulo de 10/4 com o título "Cidade dos EUA reduz violência ao oferecer dinheiro a criminosos".

Na verdade, o título - embora tecnicamente correto - é simplista para descrever o projeto Operação Pacificador, adotado por aquela cidade desde 2010 e que conta com a participação da sociedade e da Prefeitura: "o incentivo financeiro é apenas uma pequena parte do programa, e não a mais importante".

A média mensal de pagamentos varia de US$ 300 a 750, valor considerado abaixo da linha da pobreza nos EUA. Os pontos essenciais, contudo, estão na seleção dos "mentores", pessoas da comunidade que conseguem a confiança das pessoas assistidas, bem como na identificação e escolha de quem participará do programa, sempre suspeitos de crimes com armas de fogo.

De 2007 até os dias atuais, a taxa de homicídios na cidade caiu 75%. Apesar dos resultados e de o valor ser muito menor que o que seria gasto para a manutenção de presos, no Brasil um projeto como esses correria o risco de ser chamado de Bolsa-Meliante.

Humor

Dois dos mais criativos sites de humor da internet brasileira, Sensacionalista e The Piauí Herald, repercutiram o encontro de juristas pelo impeachment, ocorrido na segunda-feira 4/4 em frente à Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.

Não o evento em si, mas o dramático discurso da advogada Janaína Paschoal (foto). Segundo o Sensacionalista, "Pai revela que Janaina Paschoal é a menina pastora do YouTube".

Já o Piauí Herald 'informou' que "Hélio Bicudo protocola pedido de exorcismo de Janaína Paschoal".

Leia as matérias e não deixe de assistir aos vídeos.

Ricardão exibicionista deve indenizar casal

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) informou que a corte gaúcha manteve sentença condenatória de um homem - o amante - que, depois de transar com uma mulher casada, postou um vídeo do encontro deles no Facebook e no YouTube.

O fofoqueiro - que além de publicar o vídeo nas redes sociais, enviou cópia para amigos do casal - tentou argumentar em juízo que a mulher havia consentido com a filmagem, o que afastaria sua responsabilidade. Mas, segundo o voto condutor do acórdão, "nunca houve consentimento da autora para que os vídeos fossem divulgados".

No final, a responsabilização por danos morais: R$ 8 mil para a mulher e mais R$ 4 mil para o esposo, "para que o réu repense a maneira que utiliza os canais disponíveis na internet".

Discutindo o CPC/2015 em Sorocaba/SP

No dia 11 de abril, próxima segunda-feira, estaremos em Sorocaba, na Faculdade de Direito da ESAMC, discutindo o novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Quatro palestras marcam a Semana de Direito, organizada pela ESAMC e pelo Centro de Estudos Avançados de Processo - Ceapro. São do Ceapro, por sinal, outros dois palestrantes, os advogados Elias Marques de Medeiros Neto e João Biazzo Filho. O criminalista Marcelo Feller completa o time.

Programação do evento

As inscrições já estão abertas e são gratuitas.

Na correria, tribunais procuram se adaptar ao CPC/2015

Um ano de vacância parece não ter sido suficiente e só agora - com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC/2015) - é que a maioria dos tribunais brasileiros corre para fazer as necessárias adequações.

Conhecer as mudanças é fundamental, em especial aos que advogam em Estados diferentes. De modo a facilitar a vida dos operadores do direito, o informativo Migalhas reuniu numa única página as alterações nos respectivos regimentos internos dos vários tribunais.

(Tribunal de Justiça de São Paulo)

Vale a pena conferir o trabalho e salvar a página entre os favoritos, para consultar sempre que preciso.

Lava Jato terá o mesmo destino da Castelo de Areia e do caso Banestado?

Os repórteres Pedro Lopes e Vinicius Segalla, do UOL, são os autores de bem apurada reportagem publicada nesse domingo 3/4 repercutindo a reclamação ajuizada pela defesa de Paulo Okamotto perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Documentos obtidos pelo UOL apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros", narra a reportagem.

Com o intento de confirmar os documentos que possuíam e as alegações da defesa, "a reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal (...) Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade".

A matéria questiona pontos tais como a existência de grampo ilegal feito entre acusado e seu advogado; a incompetência da Vara Federal de Curitiba para apuração de crimes cometidos em outros Estados ou de competência do STF; os oito anos de investigação sem denúncia; e a falta de aquiescência - e às vezes discordância - do Ministério Público Federal (MPF), titular da ação penal.

Outro lado: A assessoria de Moro (foto) respondeu ao UOL, afirmando que "o magistrado não se manifesta a não ser nos autos".

Por óbvio, não se sabe se tais alegações serão aceitas pelas instâncias superiores. O certo é que Justiça Federal, MPF e Polícia Federal possuem um histórico de casos de apuração de corrupção sem êxito por conta de abusos cometidos durante o trâmite processual ou do inquérito, tais como a Operação Castelo de Areia, anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, e o caso Banestado, que também não deu em nada.

Humor

O mais novo vídeo do grupo Porta dos Fundos está gerando verdadeira comoção nas redes sociais, a ponto de ter quase o dobro de dislikes em relação a likes.

Violência contra a mulher é inadmissível (2)

Comentamos hoje sobre o procurador da República acusado de agredir a própria esposa, bem como consentir que ela fosse agredida por outras pessoas, ligadas à sua igreja. Mas, nesta semana, outro caso de violência chocou a comunidade jurídica.

Um homem invadiu o fórum do Butantã (zona oeste da capital paulista) e, portando líquidos inflamáveis, ameaçou atear fogo à juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica. Informou o jornal SP-TV que o acusado já responde criminalmente por violência contra a própria esposa.

No fim, os policiais conseguiram prendê-lo e tudo terminou bem, fora o susto!* Ficou nítido que é preciso mais atenção dos tribunais com a questão da segurança dos fóruns.
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* As imagens da juíza enquanto refém são assustadoras e circularam livremente pela internet, em especial pelo WhatsApp. Deixamos de exibi-las aqui em respeito à privacidade da magistrada.

Violência contra a mulher é inadmissível!

Os jornais divulgaram, no início da semana, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já formou maioria de votos para demitir o procurador da República Douglas Kirchner, jovem de 27 anos acusado de "consentir e participar de castigos praticados contra sua mulher". Segundo o Estadão: "em um dos episódios, o procurador teria assistido a uma surra de cipó que a pastora teria dado" na esposa do integrante do Ministério Público Federal (MPF).

Prossegue o Estadão, ao se referir à vítima: "ela afirmou que foi mantida numa espécie de cárcere privado, num alojamento da igreja, com restrições para se alimentar e até para tomar banho".

Rodrigo Janot, procurador-geral da República e presidente do CNMP, foi um dos que votou pela demissão do colega, que está em estágio probatório e, assim, pode vir a ser desligado do MPF sem a necessidade de abertura de processo judicial, de acordo com a Folha de S.Paulo.

O resultado ainda não é definitivo, pois houve pedido de vista por parte de um dos conselheiros e, até o término do julgamento, os conselheiros que já se pronunciaram contra Kirchner podem alterar seus votos. Para a famosa advogada Janaína Paschoal, seu cliente "sofre de uma espécie de transtorno psiquiátrico por fanatismo religioso" (Folha).